Boletim Nº 92/2023 – 17/05/2023

17/05/2023 17:04

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 92/2023

Data da publicação: 17/05/2023

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1041 a 1043, 1050, 1051, 1053 a 1058, 1063 a 1066, 1068/2023/GR
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	PORTARIA Nº 08/2023/SECARTE
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 1 a 4/2023/CNM

GABINETE DA REITORIA

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 1041/2023/GR – Designar LUÍS CARLOS FERRARI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345447, Coordenador (a) Imprensa do Gabinete da Reitoria/ CI-GR, para responder cumulativamente pela Diretoria da Agência de Comunicação – AGECOM/SECOM, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 09 de Maio de 2023 a 28 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, RICARDO JOSÉ TORRES, SIAPE nº 3040887, em licença paternidade.

(Ref. Sol. 26348/2023)

Nº 1042/2023/GR – Designar VANESSA EIDAM, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1060615, para substituir a Chefe do Serviço de Validação da Autodeclaração de Renda – SVAR/CVC/PROAFE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/04/2023 a 29/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular JOSIANE MARGARETE DE AMORIM, SIAPE nº 3052939, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 25957/2023)

Nº 1043/2023/GR – Designar LISIANE ARAUJO CARDOSO, ARQUIVISTA, SIAPE nº 3034931, para substituir o Chefe do Setor de Arquivo Funcional – SEARF/PRODEGESP, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/05/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS AGUIAR DAS NEVES, SIAPE nº 1972977, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25959/2023)

Nº 1050/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Maio de 2023, Rodrigo Custódio da Silva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2051291, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – CGLIBRAS/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 26376/2023)

Nº 1051/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 11 de Maio de 2023, Silvana Aguiar dos Santos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 3446526, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Curso de Graduação em Letras, LIBRAS – CGLIBRAS/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. 26376/2023)

Nº 1053/2023/GR – Reverter, a partir de 22 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Maite Perin, técnica de laboratório, SIAPE nº 2190691, lotada no Departamento de Patologia (PTL/CCS).

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.025094/2023-87)

Nº 1054/2023/GR – Designar ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3261915, Chefe do Serviço de Compras – SCP/SAF/DA/CBS, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor Administrativo e Financeiro – SAF/DA/CBS, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 20 de Março de 2023 a 22 de Março de 2023 e de 10 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, CLAUDIA MAYUMI UEKUBO, SIAPE nº 1932554, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 16854/2023)

Nº 1055/2023/GR – Designar ADRIELY DE SOUZA, ENFERMEIRO/ÁREA, SIAPE nº 3322409, para substituir o Chefe do Serviço de Validações de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência e Outros – SPCD/CVC/PROAFE, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/04/2023 a 06/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular BRUNO SIBERICO, SIAPE nº 1387174, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25964/2023)

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 1056/2023/GR – Reverter, a partir de 17 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora CINTHIA ALEXSANDRA DE MEDEIROS, administradora, SIAPE nº 1769501, lotada na Divisão da Clínica Veterinária Escola (DCVE/CCR/CBS).

(Ref. Sol. nº 23080.023613/2023-72)

Nº 1057/2023/GR – Art.1º – Designar, a partir de 12 de maio de 2023, FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO, professor do magistério superior, SIAPE nº 1459813, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) na Câmara de Graduação, para mandato até 15 de abril de 2025.

Art.2º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, RICARDO SOARES STERSI DOS SANTOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1160599, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos CCJ na Câmara de Graduação, para mandato até 15 de abril de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 26158/2023)

Nº 1058/2023/GR – Reverter, a partir de 24 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora LAISE ORSI BECKER, bióloga, SIAPE nº 1956614, lotada no Centro de Ciências Biológicas (CCB).

(Ref. Sol. nº 23080.025457/2023-84)

Nº 1063/2023/GR – Designar Maria do Rosário de Lima Oliveira, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 2180691, para substituir a Diretora do Departamento de Permanência Estudantil – DPE/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 22/05/2023 a 02/06/2023, tendo em vista o afastamento da titular MAYARA CAMILA FURTADO, SIAPE nº 2268664, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 26749/2023)

Nº 1064/2023/GR – Designar Josué Andrade, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, SIAPE nº 2246114, para substituir o Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho – DIST/DA/BNU, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29/05/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 21485/2023)

Nº 1065/2023/GR – Art. 1º Retificar a Portaria nº 2272/2022/GR, que trata da indicação de membros do Centro Tecnológico (CTC) para o Comitê de Inovação, modificando, no art. 2º, o trecho em que se lê “FERNANDO ANTONIO FIORENTIN” para “FERNANDO ANTONIO FORCELLINI”.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 681/2023/GR, que trata da indicação de membros do Centro Tecnológico (CTC) para o Comitê de Inovação, modificando, no art. 2º, o trecho em que se lê “FERNANDO ANTONIO FIORENTIN” para “FERNANDO ANTONIO FORCELLINI”.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 20355/2023)

Nº 1066/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico Lucas Ribeiro Bonatto da condição de representante titular do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual havia sido designado pela Portaria nº 779/2023/GR.

Art. 2º Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico Antônio Carlos Fiori Canevese da condição de representante suplente do corpo discente no CUn/UFSC, para a qual havia sido designado pela Portaria nº 779/2023/GR.

Art. 3º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, o acadêmico ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE, matrícula nº 18101667, para, na condição de titular, representar o corpo discente no CUn/UFSC, para um mandato até 28 de agosto de 2023.

Art. 4º Designar, a partir de 12 de maio de 2023, a acadêmica GABRIELE FRITSCH OLISKOWSKI, matrícula nº 20100180, para, na condição de suplente da titular Sophia Fonseca Rangel, representar o corpo discente no CUn/UFSC, para um mandato até 28 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 051657/2022)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 17 de maio de 2023

Nº 1068/2023/GR – Art. 1º Prorrogar, por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito para apurar os fatos relatados no processo nº 23080.069853/2022-32, instituída pela Portaria nº 181/2023/GR, de 20 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23080.069853/2022-32)

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 471/2023/GR RESOLVE:

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 08/2023/SECARTE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Secretaria Administrativa da Secarte, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Ø Fernanda Cordeiro – Coordenadoria de Infraestrutura e Logística – Membro Titular

Ø Julia Simas de Oliveira Espíndola – Auxiliar em Administração – Membro Titular

Ø Marco Aurelio Ribeiro da Silva – Coordenador de Audiovisual – Membro Titular

Ø Thayse Fernandes Cherem – Chefe do Serviço de Agendamento – Membro Suplente

Ø Mariana Bunn e Faria – Assistente em Administração – Membro Suplente

Ø José Ricardo Vieira Neto – Chefe da Seção de Apoio Administrativo – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH – Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, arte e Esporte.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Departamento de Cultura e Eventos/Secretaria de Cultura, arte e Esporte.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A SUBCHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e atendendo ao, RESOLVE:

Portarias de 23 de janeiro de 2023

Nº 1/2023/CNM – Art. 1º Homologar as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital 003/2023/DDP, no campo de conhecimento Teoria Econômica, conforme segue:

Nº da inscrição	Nome do candidato	Status da inscrição
01	Jonatan Lautenschlage	Homologada
02	Lukas Reiter Pezzini	Homologada
03	Geziel Fernandez Tuesta	Homologada
04	Mayra Bezerra Hartmann	Homologada
05	Maurício Andrade Rambo	Homologada
06	Cristina Pereira Vieceli	Homologada
07	Bianca de Oliveira	Homologada
08	Leon Cardoso Esquierro	Homologada
09	João Luiz Toogood Pitta	Homologada
10	Monica Maria Liberato	Homologada
11	Nilton Calzia França	Homologada
12	Maria Luísa Lacerda Albertão	Homologada
13	Lilian de Pellegrini Elias	Homologada
14	Talita Alves de Messias	Homologada
15	Giuliano Manera Longhi	Homologada
16	Christian Velloso Kuhn	Homologada
17	Gustavo Lima Soares	Homologada
18	Vivian Garrido Moreira da Silva	Homologada
19	Douglas Campanini Maciel	Não homologada*
20	Fernando Henrique de Paula e Silva Mendes	Homologada
21	Luís Eduardo Nunes	Homologada
22	Taciana Santos de Souza	Homologada
23	Robson Vander Canarin da Rocha	Homologada

* Não atendimento ao item 1.1a do edital.

(Ref. Edital nº 003/2023/DDP e à Portaria Normativa nº 154/2019/GR)

Nº 2/2023/CNM – Art. 1º Designar os professores Luiz Carlos de Carvalho Júnior, Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski, Cassiano Ricardo Dalberto, e como suplente o professor Nildo Domingos Ouriques, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, referente ao Edital nº 003/2023/DDP, no campo de conhecimento de Teoria Econômica, objeto do processo 23080.072977/2022-03.

(Ref. Edital nº 003/2023/DDP)

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 3/2023/CNM – Art. 1º DESIGNAR os professores Ronivaldo Steingraber, Jaime Cesar Coelho e Danielle Jacon Ayres Pinto, e Fábio Padua dos Santos como suplente, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão examinadora do exame de aproveitamento extraordinário de estudos das disciplinas de Economia Brasileira Contemporânea (CNM7263), Economia Política Internacional (CNM5360) e Métodos e Técnicas de Pesquisa em Ciências Sociais e Relações Internacionais (CNM7264) do aluno José Filipe Rigon, matrícula 21104504.

Nº 4/2023/CNM – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 12/04/2023, o professor Marcelo Arend como editor-chefe, e os professores Guilherme de Oliveira e Solange Regina Marin como editoresgerentes, para os trabalhos da Revista Textos de Economia, conforme aprovado no Colegiado do Departamento em 12/04/2023.

Boletim Oficial

Boletim Nº 91/2023 – 16/05/2023

16/05/2023 18:02

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 91/2023

Data da publicação: 16/05/2023

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 3 a 6/2023/DCOM
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	PORTARIAS Nº 035 a 039/2023/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAL Nº 21/2023/CCS PORTARIAS Nº 146 a 148/2023/CCS
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023/CCS-HU
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 007, 008/2023/CFM Nº 009 a 011/CFM/2023 PORTARIAS Nº 038 a 043/2023/CFM
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 059 a 062/2023/CCE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria 2/PROAD/2018, de 24 de setembro de 2018, tendo em vista o que determina a fase preparatória das licitações, conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:

Portarias de 18 de abril de 2023

Nº 3/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.15 (MATERIAIS AGROPECUÁRIOS), 099.17 (GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS) e 077.04 (APARELHO DE MEDIÇÃO) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome SIAPE Setor

Filipe Escobar de Mello 2193510 DCOM/PROAD

Adriano Coelho 1952391 DPL/PROAD

Alan Carlos Batistão (grupo 099.15) 2158639 ENR/CCA

André Júnior Ribeiro (grupo 099.15) 3066704 FIT/CCA

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA) 1762268 CGA/GR

Bárbara Zardo de Nardi (grupos 099.17 e 077.04) 1349939 CCB

Camila Marchioni (grupos 099.17 e 077.04) 3153686 CCS

Cristiane Quadros Mademann (grupo 077.04) 2081260 CCS

Felipe do Nascimento Vieira (grupo 099.15) 1656616 AQI/CCA

Flávio dos Santos Jerez (grupo 077.04) 2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA) 2662673 CGA/GR

Glauber Renan de Lima (grupo 099.17) 2795439 CFM

Henrique Hunger Moresco (grupo 099.17) 1104348 BNU

Lílian Sibelle Campos Bernardes (grupo 099.17) 1682836 CCS

Maitê Perin (grupos 099.17 e 077.04) 2190691 CCS

Maryah Elisa Morastoni Haertel (grupo 077.04) 1219738 BNU

Nuno de Campos Filho (grupo 099.15) 1760590 FER/CCA

Ricardo Pazinato (grupo 099.15) 2133761 CBS

Rosilene de Jesus Belo (grupo 077.04) 2408685 BNU

Sara Abreu Henn 1550342 CMS/PROAD

Thaisy Fernandes (grupo 099.15) 1880754 AQI/CCA

Art. 3º DEFINIR as seguintes atividades a serem realizadas, de acordo com o conhecimento técnico e/ou administrativo dos servidores sobre os itens, bem como suas competências e atribuições durante o processo licitatório.

I – RECEBER a lista dos itens incluídos no(s) último(s) processo(s) licitatório(s) e as sugestões de inclusão e correção enviadas pelas Unidades por meio de planilha eletrônica a ser informada pelo DCOM;

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VI – DEFINIR a lista final de itens a serem licitados no ano de 2023, incluindo novos itens, corrigindo as especificações do itens atuais, consolidando itens da lista prévia e/ou das sugestões em itens únicos ou excluir itens com problemas ou desnecessários; e

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

I – Este prazo poderá ser prorrogado após análise da Direção do DCOM, considerando critérios como: número de itens, complexidade das informações, conhecimento técnico sobre os itens, quantidade de membros participantes, entre outros.

Art. 5º ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos servidores docentes integrantes da presente Comissão, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa n. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

Nº 4/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 077.42 (MOBILIÁRIO EM GERAL) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome SIAPE Setor

Fábio Frozza 2345598 DCOM/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA) 1762268 CGA/GR

Diego Rosa Ossanes 1995932 DPL/PROAD

Flávio dos Santos Jerez 2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA) 2662673 CGA/GR

Joseane Salles Valero 1782635 CMS/PROAD

Juliano da Silva 3319404 CFM

Leandro Cunha Rocha 2179242 BNU

Marta Elisa Rosso Dotto 2776267 CFM

Maryah Elisa Morastoni Haertel 1219738 BNU

Raphael Falcao da Hora 1531367 CFM

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

Nº 5/2023/DCOM – Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.03 (MATERIAIS DE LABORATÓRIO – VIDRARIA) e 077.08 (AP., EQUIP. E UTENS. MÉDICO-HOSPITALARES, ODONT. E LABORATORIAIS) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome SIAPE Setor

Fábio Frozza 2345598 DCOM/PROAD

Adriano Coelho 1952391 DPL/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA) 1762268 CGA/GR

Bárbara Zardo de Nardi 1349939 CCB

Camila Marchioni (grupo 099.03) 3153686 CCS

Cássia Mitsuko Saito 1412611 CCS

Cleonice Maria Michelon (grupo 099.03) 3091026 CCS

Cristiane Quadros Mademann (grupo 099.03) 2081260 CCS

Elis Amaral Rosa 1906427 CCB

Flávia Cardoso Amaral 3134007 CCB

Flávio dos Santos Jerez (grupo 077.08) 2121381 BNU

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA) 2662673 CGA/GR

Giuliana Oliveira Ruas Costa 2270138 CCS

Jenny Sumara Sozo 1136091 CCS

Letícia de Oliveira Souza Bratti 3091660 CCS

Lílian Sibelle Campos Bernardes (grupo 099.03) 1682836 CCS

Luiz Augusto dos Santos Madureira (grupo 099.03)1223487 CFM

Maitê Perin (grupo 099.03) 2190691 CCS

Maritê Brum Fischer 3214349 CCS

Maryah Elisa Morastoni Haertel (grupo 077.08) 1219738 BNU

Samira Jamil Fayad (grupo 099.03) 1150364 CCS

Sara Abreu Henn 1550342 CMS/PROAD

Wanderson Santana da Silva (grupo 077.08) 1715105 BNU

Willian da Silva Oliveira 3072247 CCB

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

Nº 6/2023/DCOM, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições previstas na Portaria 2/PROAD/2018, de 24 de setembro de 2018, tendo em vista o que determina a fase preparatória das licitações, conforme a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º CRIAR Comissão para análise e definição da(s) lista(s) de itens (materiais de consumo e permanentes) a serem licitados no ano de 2023 do(s) grupo(s) 099.19 (MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS), 099.23 (MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO), 077.12 (APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS) e 077.32 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS) do Catálogo de Materiais da UFSC.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, para realização das atividades:

Nome SIAPE Setor

Filipe Escobar de Mello 2193510 DCOM/PROAD

Anna Cecília Petrassi (suplente CGA) 1762268 CGA/GR

Diego Rosa Ossanes 1995932 DPL/PROAD

Gabriela Mota Zampieri (titular CGA) 2662673 CGA/GR

Joseane Salles Valero 1782635 CMS/PROAD

Weliton Hodecker (grupo 077.12) 2242582 BNU

II – ANALISAR a lista de itens e as sugestões recebidas;

III – VERIFICAR a concordância entre as especificações e as unidades de medida;

IV – VERIFICAR a concordância dos itens e suas especificações com as práticas de mercado;

V – INCLUIR, se for o caso e de acordo com as possibilidades, critérios de sustentabilidade definidos nos PLS;

VII – ATUALIZAR ou solicitar a atualização do Catálogo de Materiais para os itens incluídos ou revisados.

Art. 4º DEFINIR o prazo para término das atividades em 10 de maio de 2023.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 035/2023/CCA – DESIGNAR as professoras abaixo relacionadas como Coordenadora e Subcoordenadora de Ensino do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 11/05/2023:

– Coordenadora de Ensino: Prof.ª Denise Pereira Leme (SIAPE 1681365);

– Subcoordenadora de Ensino: prof.ª Paola Beatriz May Rebollar (SIAPE 3643320)

(Ref. Solicitação Digital 026176/2023)

Nº 036/2023/CCA – DESIGNAR os professores abaixo relacionados como Coordenador e Subcoordenadora de Extensão do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 11/05/2023:

– Coordenador de Extensão: Prof. Cristiano Desconsi (SIAPE 1354747);

– Subcoordenadora de Extensão: prof.ª Karolyna Marin Herrera (SIAPE 1144800).

(Ref. Solicitação Digital 026178/2023)

Portaria de 15 de maio de 2023

Nº 037/2023/CCA – DESIGNAR os professores abaixo relacionados como Coordenadora e Subcoordenador de Pesquisa do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, para o período de 2 (dois) anos, a contar de 15/05/2023:

– Coordenadora de Pesquisa: Prof.ª Priscila de Oliveira Moraes (SIAPE 2057666);

– Subcoordenador de Pesquisa: prof. Abdon Luiz Schmitt Filho (SIAPE 1224864).

(Ref. Solicitação Digital 026873/2023)

Portarias de 16 de maio de 2023

Nº 038/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 14 de Dezembro de 2022, o adicional de insalubridade, no percentual de 10%, grau Médio, para a servidora THAINÁ BRAZ HANK, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área, SIAPE 3319318, localizada no Laboratório de Sanidades de Organismos Aquáticos, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco químico (Manipulação de ácido sulfúrico e pícrico e Manuseio de álcalis cáusticos (hidróxido de sódio), como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 004/DAS/2018, emitido em 17 de Abril de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 14 de Dezembro de 2022, a servidora THAINÁ BRAZ HANK, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório/Área, SIAPE 3319318, no Laboratório de Sanidades de Organismos Aquáticos, do Departamento de Aquicultura, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício E 19/AQI/CCA/2023)

Nº 039/2023/CCA – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de Maio de 2023, o adicional de insalubridade, no percentual de 10%, grau Médio, para o servidor Arcangelo Loss, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1860355, localizado no Laboratório de Solos, Água e Tecidos Vegetais, do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Agrárias, por realizar atividades com risco químico (Manipulação de ácido sulfúrico, nítrico e fosfórico e Manuseio de álcalis cáusticos), como atribuição legal do seu cargo, de maneira habitual (por tempo igual ou superior à metade da sua jornada de trabalho mensal). (Ref. Laudo Pericial nº 001/DAS/2018, emitido em 26 de Março de 2018).

Art. 2º LOCALIZAR, a partir de 01 de Maio de 2023, o servidor Arcangelo Loss, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1860355, no Laboratório de Solos, Água e Tecidos Vegetais, do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital 027173/2023)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL Nº 21/2023/CCS, 15 de abril de 2023

Art. 1º PRORROGAR, do dia 16 de maio a 02 de junho de 2023, o período de inscrição das chapas para a eleição de coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Farmácia. As inscrições serão feitas pelo e-mail farmacia@contato.ufsc.br.

Art. 2º DEFINIR, o dia 13 de junho de 2023 (ou o próximo dia útil disponível no sistema), das 09h às 16h, como nova data da eleição, que será realizada através da plataforma https://e.ufsc.br/e-democracia

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 011/2023/CCS, de 18 de abril de 2023.

DIVULGUE-SE!

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 146/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 06/04/2023 a 08/06/2023, o docente Gustavo Davi Rabelo, SIAPE nº 1022175 como membro da comissão de avaliação para seleção dos candidatos inscritos no EDITAL Nº 03/PPGO/2023 – Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia (PPGO/UFSC).

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de duas horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 022563/2023)

Nº 147/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01/06/2023 a 31/05/2025, os docentes e representantes de Conselho Regional de Farmácia abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia:

Departamento	Titular	Suplente
ACL	Cleonice Maria Michelon	Lucy Maria Bez Birolo Parucker
	Solange Lucia Blatt	Izabel Galhardo Demarchi
	Ana Carolina Rabello de Moraes	Iara Fabrícia Kretzer
BQA	Fatima Regina Mena Barreto Silva	Rodrigo Bainy Leal
CAL	Marília Miotto	Silvani Verruck
CFS	Domitila Augusta Huber	Renata Maria Lataro
CIF	Lílian Sibelle Campos Bernardes	Filipe Carvalho Matheus
	Valdecir Maria Laura	Christiane Meyre da Silva Bittencourt
	Izabella Thaís da Silva	Luis Felipe Costa Silva
FMC	Lucas Cezar Pinheiro	Alfeu Zanotto Filho
MIP	Iraci Tosin	André Luiz Barbosa
MOR	Leidiane Mazzardo Martins	–
PTL	Cláudia Regina dos Santos	Camila Marchioni
QMC	Elias Paiva Ferreira Neto	Alexandre Luis Parize
SPB	Fernando Hellmann	Alcides Milton da Silva
CRF – Conselho Regional de Farmácia	Marco Aurélio Thiesen Koerich	Xênio Marques Kremer

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR.

Art. 13. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 034/CCGF/2023)

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 148/2023/CCS – Art. 1º Designar, a partir de 16/05/2023, a docente THAÍS CRISTINE MARQUES SINCERO, SIAPE Nº 2487373, MASIS Nº 175840, do Departamento de Análises Clínicas, para integrar o Núcleo de Apoio Psicossocial e Pedagógico ao Aluno (NAPA) do Centro de Ciências da Saúde, juntamente com os professores designados pela Portaria nº 139/2022/CCS, de 8 de junho de 2022.

Art. 2º Atribuir à professora carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução nº 03/2018/CCS, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta as atribuições e funcionamento do NAPA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS/UFSC) E O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO (HU/UFSC/EBSERH), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVEM:

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2023/CCS-HU, 10 de abril de 2023

Art. 1º Designar o servidor Dr. Luis Gustavo Ferreira da Silva, para atuar como supervisor do Programa de Residência Médica (PRM) em Cirurgia Plástica, pelo período de 06/04/2023 a 06/04/2025.

Art. 2º Incluir o servidor na composição da Comissão de Residência Médica (COREME/CCS/HU/UFSC)

Art. 3º Atribuir a carga horária administrativa de quatro horas semanais para esta atividade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O PROFESSOR NILTON DA SILVA BRANCO, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2023/CFM, 8 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Química composto pelos docentes: Adailton Joao Bortoluzzi; Adolfo Horn Junior; Adriana Passarella Gerola; Alexandre Luis Parize; Almir Spinelli; Antonio Luiz Braga; Bruno Silveira de Souza; Bruno Szpoganicz; Camila Fabiano de Freitas Marin; Christiane Fernandes Horn; Cristiane Luisa Jost; Daniel Lazaro Gallindo Borges; Daniela Zambelli Mezalira; Edson Minatti; Eduard Westphal; Eduardo Carasek da Rocha; Eduardo Sidinei Chaves; Elias Paiva Ferreira Neto; Francisco Fávaro de Assis; Giovanni Finoto Caramori; Gustavo Amadeu Micke; Hellen Karine Stulzer Koerich; Hernán Francisco Terenzi; Hugo Alejandro Gallardo Olmedo; Ivan Helmuth Bechtold; Iolanda da Cruz Vieira; Josiel Barbosa Domingos; Juliana Paula da Silva; Louis Pergaud Sandjo; Luciano Vitali; Luís Otávio de Brito Benetoli; Luiz Augusto dos Santos Madureira; Luis Henrique da Silveira Lacerda; Marcus Cesar Mandolesi Sa; Nito Angelo Debacher; Ricardo Ferreira Affeldt; Ricardo José Nunes; Regina de Fatima Peralta Muniz Moreira; Rosely Aparecida Peralta; Tatiane de Andrade Maranhão; Thiago Ferreira da Conceição; Valdir Rosa Correia; Vanderlei Gageiro Machado e Vera Lucia Azzolin Frescura Bascuñan e pelos representantes discentes: Ana Caroline da Silva (titular); Carlos Vinícios Doerner dos Santos (titular);Cezar Augusto de Aguiar Arpini (titular); Marcielli Indiara de Oliveira (titular); Maryelle Andrea Gobatto de Carvalho (titular); Matheus Cachoeira Colaço (titular); Monalisa Azevedo Moreira (titular); Octavio Lisboa Guterres Fernandes (titular); Suelly Fernandes da Silva (titular); Geovanna de Oliveira Costa (suplente) e Jhuly Wellen Ferreira Lacerda (suplente), com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Química, a realizar-se no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, das 09 às 10h, no Auditório Faruk Nome. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Programa de PósGraduação em Química a inscrição de sua candidatura ao e-mail ppgqmc@contato.ufsc.br, no período de 22/05 a 05/06/2023.

(Ref. OF E 1/CPGQMC/CFM/2023)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023/CFM, 9 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, das 8h30 às 16h30, através do sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br, no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 025692/2023)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/CFM/2023, 9 de maio de 2023

CONVOCAR os membros do Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia e do Curso de Graduação em Oceanografia, os acadêmicos regularmente matriculados no referido curso e a servidora técnicoadministrativa da Secretaria do Curso de Graduação em Oceanografia, com a finalidade de eleger o Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, pelo sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do curso a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 025728/2023)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/CFM/2023, 12 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia, a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, pelo sistema online adoodle.org. Os candidatos deverão requerer à Coordenadoria do curso a inscrição de sua candidatura ao e-mail paulo.pagliosa@ufsc.br no período de 15 a 19/05/2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/CFM/2023, 16 de maio de 2023

Alterar o Edital nº 10/2023/CFM, de 12 de maio de 2023, que convoca o Colegiado da Coordenadoria Especial de Oceanografia com a finalidade de eleger o Coordenador e o Subcoordenador da Coordenadoria Especial de Oceanografia, modificando o trecho em que se lê “a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30” para “a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 9h às 12h”.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 038/2023/CFM – Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 33/2023/CFM, de 3 de maio de 2023, que designa a comissão para conduzir o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador dos cursos de Graduação Química, modificando o trecho onde se lê “a realizar-se no dia 13 de maio de 2023”, leia-se “a realizar-se no dia 13 de junho de 2023”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 022640/2023)

Nº 039/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 008/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 025692/2023)

Nº 040/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 009/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 025728/2023)

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 041/CFM/2023 – Art. 1º DISPENSAR o servidor Eduardo Ulisses Bastos e Silva como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 2º DISPENSAR o servidor Eduardo Bruno Krukoski como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 3º DISPENSAR a servidora Lais Sottili de Matos como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designada pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 4º DISPENSAR o servidor Paulo Alexandre Durant Moraes como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, para o qual foi designado pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 5º DESIGNAR o professor Raphael Falcão Da Hora, chefe do Departamento de Matemática, como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 6º DESIGNAR o servidor Paulo Alexandre Durant Moraes como membro titular junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 7º DESIGNAR o servidor Glauber Renan de Lima como membro suplente junto à Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, instituída pela Portaria nº 30/2023/CFM, de 19 de abril de 2023.

Art. 8º – Estes servidores ficarão responsáveis pela análise da documentação dos setores dos departamentos de ensino, laboratórios e direção do CFM;

Art. 9º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões para titulares e suplentes;

Art. 10 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Solicitação Digital nº 020739/2023 e 025788/2023)

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 042/2023/CFM – DESIGNAR os docentes Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D’ Oliveira Fonseca e Juliana Leonel para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e do Subcoordenador do Curso de Graduação em Oceanografia, a realizar-se no dia 26 de maio de 2023, das 8h30 às 16h30, por meio do sistema de votação online adoodle.org, de que trata o Edital de Convocação nº 010/2023/CFM.

(Ref. Solicitação Digital nº 026319/2023)

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 043/2023/CFM – Art. 1º Designar, até 9 de março de 2025, PAULINHO DEMENEGHI, SIAPE nº 1035452, e ALDA DAYANA MATTOS MORTARI, SIAPE nº 3568967, como Coordenador e Subcoordenadora de Extensão do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas.

Art 2º Atribuir ao Coordenador a carga horária de dez horas semanais e para a Subcoordenadora a carga horária de cinco horas semanais para o desempenho dessa atividade.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 15 de maio de 2023

Nº 059/2023/CCE – Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Avaliadora de Promoção da Classe D – Nível IV (Associado IV) para a Classe E (Titular) do Professor ELENICE MARIA LARROZA ANDERSEN, do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas, de acordo com o Processo n. 23080.059362/2022-83

Professor	Universidade	Membro
Milton Luiz Horn Vieira	UFSC	Titular Interno – presidente
Aracy Graça Ernest	UFPel	Membro Externo
Lúcio Jorge Hammes	Unipampa	Membro Externo
Vera Teixeira de Aguiar	PUCRS	Membro Externo

Art. 2º REVOGAR a Portaria 049/2023/CCE, de 24 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 060/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

RAMON SANTOS DE ALMEIDA LINHARES – Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais – Membro Titular

CAMILA NEVES PETRÓPULOS – Tradutor e Intérprete – Membro Titular

GISELE IANDRA PESSINI ANATER MATOS – Tradutor e Intérprete – Membro Titular

DÂMARIS ALINE VIDAL OLIVEIRA – Tradutor e Intérprete – Membro Suplente

BARBARA HELENA DA SILVA – Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

12231 – Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 061/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Coordenadoria do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – Libras, da Coordenadoria de Graduação em Cinema, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas e do Departamento de Artes, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

SÉRGIO NUNES MELO – professor – coordenador de curso – membro titular

ADRIANA FERNANDES SALDANHA – Auxiliar em administração – chefe de expediente – membro titular

ANA CAROLINA ARNÉZ DOS SANTOS – Assistente em administração – chefe de expediente – membro titular

LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING – Assistente em administração – Chefe de expediente – membro suplente

PÂMELLA MIRANDA GOULART – Assistente em administração – Chefe de expediente – membro suplente

LUCIENE DOS SANTOS – Assistente em administração – membro suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10073 – Coordenadoria do Curso de Graduação em Artes Cênicas

10080 – Coordenadoria de Graduação em Cinema

10095 – Coordenadoria de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais – Libras

11755 – Departamento de Artes

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (duas) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Portaria de 16 de maio de 2023

Nº 062/2023/CCE – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Direção do Centro de Comunicação e Expressão, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

CHRISTIAN JEAN ABES – Técnico em Audiovisual / Coordenador de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE – Membro Titular

GABRIELA FURTADO CARVALHO – Assistente em Administração / Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/CCE – Membro Titular

TOMAZ SIELSKI ROSA – Técnico de Tecnologia da Informação – Membro Titular

GABRIEL WILTENBURG DE MORAES – Assistente em Administração / Chefe do Setor Financeiro – SF/CCE – Membro Suplente

JULIANA MARQUES TRINDADE – Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE – Membro Suplente

PABLO DUZ – Técnico de Tecnologia da Informação – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

11844 – Coordenadoria de Ambientes de Eventos Acadêmicos – CAEA/CCE

10050 – Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAA/CCE

10656 – Seção de Apoio Administrativo e Financeiro – SAAF/CAA/CCE

11919 – Setor Financeiro – SF/CCE

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Comunicação e Expressão.

Art. 4º Atribuir 2 (dois) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Boletim Oficial

Boletim Nº 90/2023 – 15/05/2023

15/05/2023 17:35

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 90/2023

Data da publicação: 15/05/2023

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIA Nº 52 a 56/2023/CTS/ARA
CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÕES Nº 12, 14/2023/CPG
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 850, 1010, 1036 a 1040/2023/GR
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIAS Nº 040, 039/PROAFE/2023
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	EDITAIS Nº Nº 5/2023/CCB PORTARIA Nº 64/2022/CCB
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 55/2023/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAIS Nº 017 a 020/2023/CCS PORTARIAS Nº 139 a 145/2023/CCS
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023/CCE PORTARIAS Nº 057, 058/2023/CCE
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	EDITAIS Nº 3 a 6/2023/CFH
CENTRO SOCIOECONÔMICO	EDITAIS Nº 008, 009/CSE/2023 PORTARIAS Nº 026 a 031/2023/CSE

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 52/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar, para compor a Comissão Setorial de Controle Social de Assiduidade da Diretoria Administrativa do Campus Araranguá, conforme portarias normativas específicas, e para acompanhar o projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores sob a presidência da primeira:

Luana Vargas Raupp da Silva – Assistente em Administração/Coordenadora Administrativa – Membro Titular, SIAPE nº 2408781;

Vitória de Lara Miranda – Assistente Social – Membro Titular, SIAPE nº 3310807;

Paulo Franco Goulart Junior – Técnico de TI/Chefe de Seção – Membro Titular, SIAPE nº 1761575;

Jonas de Medeiros Goulart – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2424657;

José Eduardo Moreira Colombo – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 2408774;

Monica Selau Bauer – Assistente em Administração – Membro Suplente, SIAPE nº 1851574.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1: DIRETORIA ADMINISTRATIVA / DA/ARA;

Setor 2: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA / CA/DA/ARA;

Setor 3: SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO / SAA/DA/ARA.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 53/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR o professor Alessandro Haupenthal, SIAPE nº 2282077, para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Mecanoterapia, atribuindo-lhe 08 (oito) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 30 de março de 2023 a 30 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 99/2022/CTS/ARA, de 07 de junho de 2022.

Nº 54/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os docentes Juarez Bento da Silva, SIAPE nº 2714127, Cristian Cechinel, SIAPE nº 1548595, Fernando José Spanhol, SIAPE nº 2159948, Antônio Carlos Sobieranski, SIAPE nº 3034756, e as discentes Jordana Ramos Portinho, Matrícula nº 202300658, Aline Furtado Alves, Matrícula nº 202300715, Valdirene Motta Hahn Gonçalves, Matrícula nº 202101218, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de elaboração da APCN para o doutorado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Informação e Comunicação (PPGTIC), atribuindo-lhes 02 (duas) horas semanais de carga horária administrativa, com vigência de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria revoga a anterior, nº 165/2022/CTS/ARA, de 23 de setembro de 2022.

Nº 55/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Colegiado de curso de Graduação em Engenharia de Computação do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Jim Lau, SIAPE nº 1152206, atribuindo-lhes até 02 (duas) horas semanais de carga administrativa, com vigência de 15 de abril de 2023 a 15 de abril de 2025:

DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL	SIAPE

DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
MEMBROS TITULARES
Alexandre Leopoldo Gonçalves	1805747
Antônio Carlos Sobieranski	3034756
Martin Augusto Gagliotti Vigil	1297988
Analucia Schiaffino Morales	2057525
Olga Yevseyeva	1938037
Roderval Marcelino	1920975
Fabrício de Oliveira Ourique	1863254
MEMBROS SUPLENTES
Lenon Schmitz	1013187

DEPARTAMENTO DE ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
MEMBRO TITULAR
César Cataldo Scharlau	2049292
MEMBRO SUPLENTE
Carla de Abreu D’Aquino	2764022

COORDENADORIA ESPECIAL INTERDISCIPLINAR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MEMBRO TITULAR
Giovani Mendonça Lunardi	1459600

COORDENADORIA ESPECIAL DE FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA
MEMBROS TITULARES
Márcia Martins Szortyka	2775851
Evy Augusto Salcedo Torres	1611660
MEMBROS SUPLENTES
Bernardo Walmott Borges	1780642
Mauricio Girardi	1543564

Art. 2º Revogar a portaria anterior de nº 04/2022/CTS/ARA, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no boletim oficial da UFSC.

Nº 56/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar os seguintes professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Engenharia de Computação, do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a presidência do professor Jim Lau, SIAPE nº 1152206, atribuindo-lhes até 01 (uma) hora semanal de carga administrativa, com vigência de 15 de abril de 2023 a 15 de abril de 2025:

MEMBROS	SIAPE
Alison Roberto Panisson	1111564
Andréa Sabedra Bordin	1054011
Fábio Rodrigues De La Rocha	1781774
Luciana Bolan Frigo	1805632
Evy Augusto Salcedo Torres	1611660
Analúcia Schiaffino Morales	2057525

Art. 2º Revogar a portaria anterior, nº 115/2022/CTS/ARA, de 15 de julho de 2022.

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 12/2023/CPG, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado profissional.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 4/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.036744/2022-39)

REGIMENTO INTERNO DO Polo 39 CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – Florianópolis

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – Este regimento interno subordina-se ao Regimento da Pós-Graduação da UFSC, objeto da Resolução Normativa Nº 154/2021/Cun e está de acordo com Regimento do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (RMNPF), coordenado pela Sociedade Brasileira de Física (SBF).

Art. 2º – O Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) constitui um sistema de formação intelectual e de desenvolvimento de técnicas na área de Ensino de Física que visa habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de Física no Ensino Básico, enquanto ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), coordenada pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), por meio do Conselho de Pós-Graduação do MNPEF.

Art. 3º – O curso de mestrado Profissional em Ensino de Física (MNPEF), ofertado na UFSC por meio de Polos independentes no Campus Trindade de Florianópolis/SC e nos Campi Araranguá/SC e Blumenau/SC, objetiva a melhoria da qualificação profissional de professores(as) de Física em exercício na educação básica, principalmente da região de atuação dos campi da UFSC, visando tanto o desempenho do professor em sala de aula como no desenvolvimento de técnicas e produtos de aprendizagem de Física.

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 4º – A coordenação didática do MNPEF caberá aos seguintes órgãos:

I – colegiado pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 5º – O Colegiado pleno do MNPEF terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes integrantes do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina;

II – o(a) chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes;

III – representantes dos(as) professores(as) credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

IV – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante.

Parágrafo 1º – A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo 2º – No mesmo processo de escolha a que se refere o Parágrafo 1º , serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

Art. 6º – O Colegiado Delegado do MNPEF terá a seguinte composição:

I – o Coordenador e o Subcoordenador como Presidente e a Vice-presidente do Colegiado;

II – 1 (um) representante do corpo discente;

III – 3 (três) membros do corpo de docentes permanentes do Programa.

Parágrafo 1º – Os 5 (cinco) docentes, membros do Colegiado Delegado são eleitos mediante votação de seus pares, isto é, pelos membros docentes do colegiado Pleno, com o Coordenador e o Subcoordenador sendo especificamente escolhidos para esse fim. O resultado da eleição será encaminhada para o diretor da unidade a fim de ser referendada.

Parágrafo 2º – O mandato dos membros titulares e suplentes será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos para servidores docentes e técnico-administrativos em Educação, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

Parágrafo 3º – Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Seção III

Do Funcionamento dos Colegiados

Art. 7º – Os colegiados terão reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Parágrafo 1º – As reuniões do colegiado pleno terão quórum mínimo de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos membros para serem instaladas.

Parágrafo 2º – A participação de não membros nas reuniões dos colegiados está sujeita à aprovação por parte do respectivo colegiado.

Parágrafo 3º – O Colegiado Delegado será convocado pelo(a) Coordenador(a) do Programa, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês dos períodos letivos, com a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 48 horas de antecedência. O colegiado pleno será convocado ao menos uma vez por período letivo.

Parágrafo 4º – Em caráter extraordinário, os Colegiados poderão ser convocados pelo(a) Coordenador(a) ou por um terço de seus membros, com a justificativa da urgência e a divulgação da pauta da reunião, salvo se for considerada secreta por parte de coordenador, com no mínimo 24 horas de antecedência;

Art. 8º – O comparecimento às reuniões é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão na Universidade.

Art. 9º – Na falta ou impedimento do coordenador ou de seu substituto legal, a presidência do colegiado será exercida pelo membro mais antigo no magistério da Universidade, ou no caso de igualdade de condições, pelo mais idoso.

Art. 10º – As reuniões compreenderão uma parte de expediente, destinada à discussão e aprovação de ata e a comunicações, e outra, à ordem do dia, na qual serão considerados os 94 assuntos da pauta.

Parágrafo 1º – Mediante consulta ao plenário, por iniciativa própria ou a requerimento, poderá o coordenador inverter a ordem dos trabalhos ou suspender a parte de comunicações, bem como dar preferência ou atribuir urgência a determinados assuntos, dentre os constantes da pauta.

Parágrafo 2º – O regime de urgência impedirá a concessão de vista, a não ser exame do processo no recinto do plenário e no decorrer da própria reunião.

Art. 11 – Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de votação, procedendo-se, em ambas, de acordo com a praxe seguida na condução dos trabalhos.

Art. 12 – As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes (maioria simples), ressalvadas as disposições em contrário.

Parágrafo 1º – A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

Parágrafo 2º – Além do voto comum, terá o(a) coordenador(a), nos casos de empate, o voto de qualidade.

Parágrafo 3º – Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando apresentarem dupla condição.

Parágrafo 4º – Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.

Parágrafo 5º – Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro de um colegiado poderá recusar-se a votar.

Art. 13 – De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo(a) coordenador(a) e demais membros presentes.

Parágrafo Único. É permitida, em caráter de excepcionalidade, a participação dos membros nas reuniões do colegiado por meio de sistema de interação de áudio e vídeo em tempo real, a qual será considerada no cômputo do quórum da reunião.

Seção IV

Das Competências do Colegiados

Art. 14 – Compete ao Colegiado pleno do MNPEF:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto nesta resolução normativa e no regimento do programa;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto nesta resolução normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento do programa.

Art. 15 Caberá ao Colegiado delegado do MNPEF:

I – assessorar o Coordenador no que for necessário para o bom funcionamento do programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II – propor modificações no Regimento Geral do MNPEF ao Conselho de Pós-Graduação da SBF;

III – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa;

IV – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

V – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;

VI – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário escolar da Universidade;

VII – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do MNPEF;

VIII – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

XIX – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras do RMNPEF;

X – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de alunos no programa;

XI – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos apresentada pelo(a) coordenador(a);

XII – aprovar as indicações dos coorientador(a)es de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos orientador(a)es;

XIII – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

XIV – aprovar a indicação do(a) orientador(a) temporário, em caso de afastamento temporário do(a) orientador(a);

XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação strictu sensu e dispensa de disciplinas, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/Cun;

XVI – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 154/2021/Cun;

XVII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XVIII – aprovar o plano de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

XIX – aprovar o encaminhamento das Dissertações para as Bancas Examinadoras;

XX – homologar as Dissertações;

XXI – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa 154/2021/Cun, e demais normativas da UFSC e do programa;

XXII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para a admissão de estudantes no programa;

XXIV – propor ao colegiado pleno alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores(as);

XXV – zelar pelo cumprimento deste regulamento e do regimento do programa.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 16 – A coordenação administrativa de cada Polo da UFSC do MNPEF será exercida por um Coordenador e um Subcoordenador, eleitos para um mandato de dois anos, com possível recondução por mais dois anos, em votação secreta, pelo colégio eleitoral formado por todos os membros do Colegiado.

Parágrafo único Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro-tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do Programa.

Art. 17 – O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

Parágrafo 1º – Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo Subcoordenador na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

Parágrafo 2º – Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado do respectivo Polo do MNPEF indicará um Subcoordenador para completar o mandato.

Seção II

Da eleição para Coordenador e Subcoordenador

Art. 18 – A eleição observará as seguintes regras:

Parágrafo 1º – Será convocada pelo Diretor da respectiva Unidade de Ensino com antecedência de quinze dias e deverá ocorrer até trinta dias antes do final do mandato.

Parágrafo 2º – Poderão se candidatar os(as) professores(as) permanentes do programa.

Parágrafo 3º – A inscrição da candidatura se dará através de chapas com candidatos a Coordenação e Subcoordenador.

Parágrafo 4º – Será eleita a chapa que receber o maior número de votos válidos ou, em caso de chapa única, se obtiver mais da metade dos votos válidos.

Seção III

Das Competências do Coordenador

Art. 19 – Caberá ao Coordenador de cada Polo da UFSC do MNPEF:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa;

b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa;

c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento desta resolução normativa e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

Parágrafo Único Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 20 – O corpo docente de cada Polo da UFSC do MNPEF será constituído por professores(as) portadores do título de Doutor, credenciados pelo respectivo Colegiado Delegado e homologados pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

Parágrafo 1º – O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo 2º – O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC e pelo Conselho do MNPEF.

Art. 21 – os(as) professores(as) a serem credenciados pelo Programa deverão se candidatar individualmente.

Art. 22 – O credenciamento de novos professores e o recredenciamento dos(as) professores(as) no MNPEF dar-se-á através da análise de propostas em fluxo contínuo, sem a necessidade de edital, sendo observados os Arts. 20 e 21.

Parágrafo Único. A proposta de credenciamento deverá ser apresentada ao Colegiado por meio de ofício que explicite os motivos, a área de concentração e a categoria de enquadramento solicitada, acompanhado de projeto de pesquisa a ser realizado no Programa e do curriculum vitae gerado pela Plataforma Lattes do CNPq, seguindo as instruções da norma específica definida pelo Colegiado.

Art. 23 – O credenciamento será válido por até quatro anos, podendo ser renovado pelo Colegiado.

Parágrafo 1º – A renovação a que se refere o caput deste artigo dependerá da avaliação do desempenho do docente durante o período considerado, e da sua homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo 2º – Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria colaborador até finalizar as orientações em andamento.

Parágrafo 3º – Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto no Parágrafo 1º – deste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno do Programa por meio de resolução específica.

Parágrafo 4º – O credenciamento e o recredenciamento de professores(as) dos programas novos ainda sem nota e os com notas 3 e 4 no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) deverão ser analisados e homologados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 24 – Para os fins de credenciamento junto ao Programa, os(as) professores(as) serão classificados como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradores;

III – Docentes Visitantes.

Art. 25 – A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no artigo 24.

Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais.

Seção II

Dos Docentes Permanentes

Art. 26 – Serão credenciados como docentes permanentes os(as) professores(as) que irão atuar com preponderância no Programa, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na Pós-Graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

Parágrafo 1º – As funções administrativas no Programa serão atribuídas aos docentes permanentes.

Parágrafo 2º – O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.

Art. 27 – Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores(as) visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei no 8.745/93;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses;

V – professor com lotação provisória desde que atenda às exigências dos incisos II, III, IV e V do art. 26.

Parágrafo Único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

Seção III

Dos Docentes Colaboradores

Art. 28 – Serão credenciados como docentes colaboradores os(as) professores(as) ou pesquisadores que podem contribuir para o Programa de forma sistemática ou eventual para orientação, desenvolvimento de projetos de pesquisa ou extensão, atividades de ensino, a critério do Colegiado, e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no artigo 26 para a classificação como docente permanente.

Seção IV

Dos Docentes Visitantes

Art. 29 – Serão credenciados como docentes visitantes os(as) professores(as) aposentados ou vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do Programa, em tempo integral, durante período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30 – O curso de Mestrado Profissional será definido por área de concentração terá a duração mínima de doze meses e máxima de trinta meses.

Parágrafo 1º – Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser prorrogados por até doze meses, para fins de conclusão do curso, mediante decisão do Colegiado delegado.

Parágrafo 2º – Em cada solicitação de prorrogação de prazo, deverão ser observadas as seguintes condições:

I – o pedido de prorrogação, devidamente fundamentado e acompanhado da concordância do(a) orientador(a);

II – um relatório das atividades desenvolvidas até o momento, bem como um cronograma do que será desenvolvido a partir da data da prorrogação;

III – protocolar o pedido na secretaria no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data de conclusão do curso.

Parágrafo 3º – Da decisão do Colegiado Delegado a que se refere o § 1º, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

Art. 31 – Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 30 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

Parágrafo 1º – Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

Parágrafo 2º – O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós-Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

Parágrafo 3º – Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

Parágrafo 4º – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

Parágrafo 5º – O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo 6º – Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 32 – Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do programa.

Parágrafo Único. Aplica-se o disposto neste artigo aos afastamentos em razão de maternidade e aleitamento.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 33 – O currículo do curso de MNPEF é organizado em semestres letivos e constituídos de elenco variado de disciplinas, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do aluno.

Parágrafo Único. As atividades curriculares consistem de disciplinas, atividades didáticas supervisionadas e trabalho de conclusão de curso.

Art. 34 – As disciplinas serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do aluno;

II – disciplinas eletivas, disciplinas da área de concentração oferecidas pelo programa, cujos conteúdos contemplem aspectos mais específicos;

Seção I

Da distribuição didática

Art. 35 – Caberá aos(as) professores(as) que compõem o corpo docente de cada Polo da UFSC do MNPEF ministrarem as disciplinas as quais serão oferecidas semestralmente.

Parágrafo único – Docentes colaboradores e visitantes poderão ministrar aulas no MNPEF conforme estipulado nos artigos 28 e 29 deste documento normativo.

Art. 36 – Para fins de distribuição didática, em uma data que será estipulada pelo Colegiado Delegado e amplamente divulgada, todo docente deverá fornecer àquele uma lista com 3 nomes das disciplinas que têm interesse em ministrar dentro do rol de disciplinas ofertadas. O Colegiado Delegado designará uma comissão de distribuição didática que deverá atribuir prioridades a fim de que a distribuição da carga didática seja equitativa entre os diversos(as) professores(as) do programa, observando as seguintes normas;

Parágrafo 1º – Docentes que nunca tenham ministrado uma disciplina receberão a pontuação máxima que é 0 (zero).

Parágrafo 2º – A Comissão atribuirá 1 (menos um) pontos a cada disciplina que os docentes tenham ministrados em algum semestre, essa pontuação será acumulativa.

Parágrafo 3º – Para disciplina solicitada pelos(as) professores(as) será contabilizado +1 (mais um) ponto.

Parágrafo 4º – O docente que obtiver a maior pontuação em uma dada disciplina deverá ser o professor que ministrará a disciplina.

Parágrafo 5º – Em caso de empate na pontuação a comissão observará os seguintes critérios em ordem de prioridade:

I – docente que já ministrou a disciplina no semestre anterior;

II – a não atribuição da disciplina ao mesmo docente mais de duas vezes consecutivas;

III – docente que a mais tempo não ministra a disciplina;

IV – docente com mais tempo de magistério na UFSC;

V – Persistindo o empate, caberá ao colegiado decidir sobre a atribuição da disciplina.

Parágrafo 6º – Havendo disciplinas sem interessado, a Comissão fará atribuição das mesmas aos docentes do programa que tenham Título de Doutor em qualquer área de Física, preenchendo primeiramente as disciplinas de Ensino, observando o seguinte critério: será analisado o histórico das disciplinas ministradas por cada professor que não receberam atribuição didática. Aquele que tiver a menor pontuação em cada disciplina deverá ministrar aulas daquela disciplina.

Parágrafo 7º – A Comissão poderá chamar ao próximo da lista com menor pontuação, caso o professor que for selecionado no § 6º manifestar por escrito a sua incapacidade de ministrar aula nesse semestre devido a encargos didáticos na graduação ou viagem para pós-doutoramento.

Parágrafo 8º – Serão observadas as recomendações da comissão Nacional de Pós-Graduação através dos avaliadores por ela designados no que diz respeito à distribuição didática.

Parágrafo 9º – Casos omissos serão decididos pela comissão.

Parágrafo 10º –O resultado da análise distribuída pela comissão deverá ser encaminhada ao chefe da unidade como sugestão, o que pode ou não acatar.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 37 – Para a integralização dos estudos, que dependerá da apuração da frequência e da avaliação do aproveitamento escolar, conforme disposto no Art. 35º e Art. 36º deste Regimento, serão consideradas as aulas das disciplinas, as atividades didáticas supervisionadas e o trabalho de conclusão.

Art. 38 – A integralização dos estudos para o Mestrado é expressa em unidades de créditos.

Parágrafo Único. Cada unidade de crédito corresponde a:

I – 15 (quinze) horas aula teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – 30 horas em atividades complementares.

Art. 39 – Para conclusão do curso de MNPEF e obtenção do respectivo grau de mestre, o estudante deverá cursar, no mínimo, 36 (trinta e seis) créditos, incluídos os créditos referentes às atividades didáticas supervisionadas e ao trabalho de conclusão.

Parágrafo 1º – O estudante deverá cursar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias e, no mínimo, 8 (oito) créditos em disciplinas eletivas.

Parágrafo 2º – A dissertação de Mestrado aprovada corresponde a 4 (quatro) créditos.

Parágrafo 3º – Os demais créditos necessários para a totalização do caput deste artigo corresponderão àqueles da validação de disciplinas, conforme disposto neste Regimento.

Art. 40 – O aluno poderá solicitar a validação de disciplinas de outros Programas de Pósgraduação stricto sensu credenciados pela CAPES ou de curso de pós-graduação estrangeiro amparado por acordo ou convênio internacional, bem como o aproveitamento de disciplinas cursadas no MNPEF anteriormente a seu ingresso no curso, devendo seu pedido ser analisado e aprovado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo Único – A validação de créditos se dá quando o Programa aprova a consideração de disciplina cursada pelo estudante em outro curso de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES e é condicionada à existência de conceito mínimo 7,0 ou equivalente e a parecer favorável, devendo seu pedido ser analisado e aprovado pelo Colegiado Delegado;

Art. 41 – Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo 1º – A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

Parágrafo 2º – O aproveitamento de créditos se dá quando o MNPEF aprova disciplina cursada pelo estudante no próprio Programa antes de sua primeira matrícula no curso, e é limitado a 8 (oito) créditos;

Parágrafo 3º – O prazo máximo de validade de créditos é de cinco anos, considerada a data de conclusão de cada disciplina;

Parágrafo 4º – Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros, dependendo de análise do Colegiado Delegado e de parecer favorável do(a) orientador(a).

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 42 – Será exigida a comprovação de proficiência em uma das línguas estrangeiras, o que deverá ocorrer no primeiro ano de curso.

Parágrafo 1º – As línguas estrangeiras não geram direito a créditos no Programa.

Parágrafo 2º – Os alunos estrangeiros deverão também comprovar proficiência em Língua Portuguesa.

Parágrafo 3º – As formas de aferição de aptidão na língua estrangeira serão definidas pelo(a) orientador(a).

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 43 – A programação periódica do curso de MNPEF, observado o calendário acadêmico da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

Parágrafo Único. As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO E SELEÇÃO NO PROGRAMA

Art. 44 – O Pólo Florianópolis do MNPEF admitirá candidatos portadores de diplomas de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, conforme as especificações definidas nos editais de seleção.

Parágrafo Único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

Art. 45 – Poderão ser admitidos diplomados em cursos de graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado pelo Colegiado.

Parágrafo 1º – O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do aluno no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

Parágrafo 2º – Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apresentados com visto consular brasileiro de autenticação, exceto nos casos amparados por acordos diplomáticos específicos.

Seção I

Da Comissão de Seleção

Art. 46 – O processo de seleção será regulamentado por um edital elaborado por uma Comissão de Seleção do Pólo Florianópolis do MNPEF, a qual será indicada pelo Colegiado delegado.

Parágrafo Único. O edital determinará o número de vagas, prazos, forma de avaliação, critérios de seleção e a documentação exigida.

Seção II

Do Processo Seletivo

Art. 47 – os(as) estudantes vinculados a cada Polo da UFSC do MNPEF serão selecionados e classificados para fins de distribuição de bolsas, por uma comissão local de bolsas, nomeada pelo Colegiado Delegado, com base no desempenho na prova nacional de ingresso, no histórico escolar de graduação do candidato, no curriculum vitae, no desempenho em disciplinas já cursadas no respectivo curso, quando for o caso e, a critério da Comissão Nacional de Pós-Graduação do MNPEF, em uma entrevista.

Parágrafo Único. A prova de ingresso será elaborada pela Comissão Nacional de Bolsas, sobre conteúdo pertinente ao MNPEF, e deverá ser aplicada pelos docentes do Polo Florianópolis do MNPEF.

Art. 48 – Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão de Pós-Graduação, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 49 – A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao Programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

Parágrafo 1º – A data de efetivação da primeira matrícula corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades do aluno, de acordo com o calendário acadêmico.

Parágrafo 2º – Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu credenciado, nos termos estabelecidos no Regimento do Programa.

Parágrafo 3º – O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado delegado.

Art. 50 – Nos prazos estabelecidos pela Coordenação, o aluno deverá matricular-se em cada semestre em pelo menos uma disciplina ou em dissertação.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim.

Art. 51 – O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do art. 30 da RN154, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 52 – O aluno poderá, mediante solicitação, com a concordância do(a) orientador(a) e a critério do respectivo Colegiado Delegado, trancar matrícula por, no máximo, doze meses, por períodos nunca inferiores a um período letivo, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do curso.

Parágrafo 1º – Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não poderá cursar disciplina alguma de Pós-Graduação na Universidade ou defender dissertação.

Parágrafo 2º – O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa do aluno, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo.

Parágrafo 3º – Não será permitido o trancamento da matrícula no primeiro período, nem em períodos de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 53 – O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso obtenha conceito menor do que 7,0 em duas das disciplinas cursadas;

III – se obtiver índice de aproveitamento inferior a 3 em qualquer semestre;

VI – se for reprovado no exame de dissertação;

V– quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

Parágrafo 1º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá ser cientificado para, querendo, formular alegações e apresentar documentos os quais serão objeto de consideração pelo Colegiado delegado.

Parágrafo 2º – O aluno que incorrer em uma das situações previstas no caput deste artigo somente poderá ser readmitido por meio de um novo processo de seleção.

Art. 54 – Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham concluído curso de graduação, no máximo em oito créditos e em uma disciplina por semestre.

Parágrafo Único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

Art. 55 – Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovado em exame de qualificação específico para mudança de nível até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado; e

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

Parágrafo 1º – Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o Art. 30.

Parágrafo 2º – Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 56 – A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. O aluno que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas desde que obtenha conceito igual ou superior a 7,0.

Art. 57 – O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

Parágrafo 1º – As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se na primeira casa decimal.

Parágrafo 2º – O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade complementar.

Parágrafo 3º – Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

Parágrafo 4º – O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

Parágrafo 5º – Decorrido o período a que se refere o Parágrafo 4º , o professor deverá lançar a nota do estudante.

Art. 58 – Os alunos serão avaliados através de provas, trabalhos escritos ou outros critérios estabelecidos pelo professor, conforme o que está definido no plano de ensino de cada disciplina.

Art. 59 – Caberá ao aluno o pedido de revisão de conceito ao Colegiado, quando se julgar prejudicado.

CAPÍTULO V

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 60 – É condição para a obtenção do título de mestre a defesa pública e presencial de trabalho de conclusão no qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

Parágrafo Único. O Colegiado poderá definir se candidatos ao título de mestre deverão submeter-se a um processo de qualificação, que terá suas especificidades definidas por aquele, seguindo a Resolução 154/2021/CUn.

Art. 61 – Somente poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso o aluno que tenha:

I – obtido um número mínimo de 36 (trinta e seis) créditos;

II – alcançado índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete);

III – aplicado o Produto Educacional;

IV – obtido proficiência em língua estrangeira

Art. 62 – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento.

Art. 63 –Todo trabalho de conclusão de curso defendido em programa de pós-graduação da UFSC, mesmo que em cotutela, é caracterizado como depósito legal e, portanto, deverá ser, obrigatoriamente, depositado on-line na Biblioteca Universitária da UFSC.

Art. 64 – Os trabalhos de conclusão de curso de Programas de Pós-Graduação da UFSC serão disponibilizados exclusivamente em formato digital.

Seção II

Da ELABORAÇÃO do TRABALHO de CONCLUSÃO de CURSO

Art. 65 – O trabalho de conclusão de curso deverá ser apresentado no tamanho A4, de acordo com as normas de informação e de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vigentes, conforme tutorial disponibilizado pela Biblioteca Universitária (BU/UFSC).

Parágrafo 1º – O Programa de Pós-Graduação possui autonomia para definição de outros formatos para o trabalho de conclusão de curso, desde que regulamentado pelo programa e homologado pela Câmara de Pós-Graduação (CPG).

Parágrafo 2º – O trabalho de conclusão do curso, independentemente do formato, deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

I. Elementos pré-textuais: Capa; Folha de rosto; Folha de certificação da versão final; Resumo na língua portuguesa; Resumo em língua inglesa; Sumário;

II. Elementos textuais: Introdução; Desenvolvimento; Conclusão;

III. Elementos pós-Textuais: Referências.

Parágrafo 3º – A capa do trabalho de conclusão deverá seguir o modelo disponibilizado pela BU/UFSC.

Parágrafo 4º – O trabalho de conclusão deverá conter, no verso da folha de rosto, a ficha de identificação da obra (elaborada por meio de formulário disponível no site da BU/UFSC) ou ficha catalográfica devidamente elaborada por um bibliotecário.

Parágrafo 5º – O trabalho de conclusão deverá ser assinado digitalmente pelo orientador e pelo coordenador do Programa com certificado digital válido emitido por uma das Autoridades Certificadoras.

Parágrafo 6º – A folha de certificação da versão final do trabalho de conclusão, em substituição à folha de aprovação, deverá constar as assinaturas eletrônicas conforme modelo disponibilizado pela BU/UFSC.

Parágrafo 7º – O trabalho de conclusão do curso que contiver conteúdos já publicados deverá respeitar as políticas editoriais de direitos autorais.

Art. 66 – Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por este regimento.

Parágrafo 1º – Os trabalhos de conclusão pertinentes ao estudo de idiomas estrangeiros poderão ser escritos no idioma correspondente.

Parágrafo 2º – Com aval do orientador, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

Parágrafo 3º – Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

Seção III

Do(a) orientador(a)

Art. 67 – Todo aluno terá um(a) professor(a) orientador(a), definido pelo Colegiado, a partir de seu ingresso no curso.

Parágrafo 1º – O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

Parágrafo 2º – O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; ou

III – sócio em atividade profissional.

Parágrafo 3º – No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 68 – Poderão ser credenciados como(a) orientador(a)es docentes portadores do título de Doutor;

Art. 69 – o(a) orientador(a) escolhido deverá manifestar, formal e previamente ao início da orientação, a sua concordância.

Parágrafo 1º – O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao Colegiado do programa, solicitar mudança de orientador(a).

Parágrafo 2º – O(a) orientador(a) poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao Colegiado do programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação.

Parágrafo 3º – No caso do Colegiado acatar os requerimentos previstos nos parágrafos anteriores, definirá um novo(a) orientador(a) para o aluno.

Parágrafo 4º – Em nenhuma hipótese, o aluno poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador(a).

Art. 70 – São atribuições do(a) orientador(a):

I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – Definir os meios para a aferição da aptidão do aluno em relação a uma língua estrangeira;

III – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado sobre o desempenho do aluno;

IV – solicitar à Coordenação do Programa providências para realização de exame da defesa pública da dissertação.

Seção IV Da defesa do trabalho de conclusão de curso

Art. 71 – Elaborada a dissertação, e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o aluno deverá defendê-la em sessão pública e presencial, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, designada pela coordenação do programa no polo e encaminhada à aprovação do Colegiado a nível nacional do MNPEF.

Parágrafo 1º – Poderão participar da banca examinadora professores(as) ativos e aposentados do Programa ou de outros programas afins, além de profissionais com título de Doutor ou de Notório Saber.

Parágrafo 2º – Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa de dissertação ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo Programa.

Art. 72 – As Bancas Examinadoras das Dissertações de Mestrado do MNPEF devem ser constituídas por, no mínimo, 3 (três) doutores, incluindo o(a) orientador(a), sendo pelo menos um deles externo ao Polo no qual foi realizada a dissertação, todos com direito a voto.

Parágrafo 1º – Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto no caput deste artigo, o Colegiado poderá aceitar a participação de pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal.

Parágrafo 2º – Além dos membros referidos no caput deste artigo, o(a) orientador(a) integrará a banca examinadora na condição de presidente, sem direito a julgamento.

Parágrafo 3º – O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

Parágrafo 4º – A banca deverá prever a existência de pelo menos um membro suplente interno e um membro suplente externo ao programa.

Art. 73 – Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a), o Colegiado designará o coorientador(a) ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do Programa para presidir a sessão pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.

Art. 74 – A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – Trabalho aprovado;

II – Trabalho reprovado.

Parágrafo 1º – A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

Parágrafo 2º – Poderá ser concedido voto de louvor à Dissertação de Mestrado que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constitui-se em trabalho excepcional.

Parágrafo 3º – Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no Parágrafo 1º , deverão ser decididas pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo 4º – O trabalho de conclusão deverá ser assinado digitalmente pelo(a) orientador(a) e pelo(a) coordenador(a) do programa com certificado digital válido emitido por uma das autoridades certificadoras

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE

Art. 75 – Fará jus ao título de Mestre em Ensino de Física o aluno que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências de créditos e defesa de trabalho de conclusão previstos neste Regimento e na legislação superior da UFSC.

Parágrafo Único. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a Coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 76 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Pleno de acordo com suas atribuições estatutárias e regimentais.

Art. 77 – Os casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes do curso, na forma impressa ou eletrônica, deverão ser examinados pelo Colegiado Delegado do Polo de Florianópolis da UFSC do MNPEF, podendo decidir, ouvido o(a) orientador(a) e deliberado pelo Colegiado Pleno, pela exclusão dos(as) estudantes envolvidos.

Art. 78 – A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

Art. 79 – Esta resolução normativa se aplica a todos os(as) estudantes do Polo de Florianópolis da UFSC do MNPEF que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo Único. Os(as) estudantes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 80 – Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade, após aprovação na Câmara de Pós-Graduação da UFSC, ficando revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 14/2023/CPG, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 32/2022/CPG, de 5 de maio de 2022.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Parecer nº 21/2023/CPG, acostado ao processo nº 23080.012796/2022-10)

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO I

DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Enfermagem (PEN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) compreende os cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

Art. 2º O PEN da UFSC propõe-se a desenvolver estudos avançados em ciência, tecnologia e inovação na área de Enfermagem e Saúde, de acordo com a complexidade de cada curso, em seu caráter independente e conclusivo.

§ 1º A conclusão em cursos de mestrado não constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 3º O PEN tem por objetivo a formação de profissionais comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação para o exercício de atividades de assistência, ensino, pesquisa, extensão e administração nas áreas da Enfermagem e Saúde, no contexto nacional e internacional.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA VINCULAÇÃO

Art. 4º O PEN articula-se ao Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde e vincula-se à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5º A coordenação didática do PEN caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I – Colegiado Pleno;

II – Colegiado Delegado.

Seção II

Da Composição dos Colegiados

Art. 6º O Colegiado Pleno do PEN terá a seguinte composição:

I – Docentes credenciados como permanentes que integram o quadro de docente efetivo da UFSC;

II – Representantes do corpo discente, eleitos pelos estudantes regulares, na proporção de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros docentes do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

§ 1º A representação discente será eleita pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e suplentes, devendo haver, preferencialmente, no mínimo 1 (um) representante de mestrado e 1 (um) de doutorado.

§ 2º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1º, serão eleitos suplentes, que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância, até completar o período para o qual foram eleitos.

III – representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitos pelos seus pares, na proporção de, no máximo, 1/5 (um quinto) dos membros docentes efetivos do Colegiado Pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um) representante;

§ 1º Os representantes dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC serão escolhidos para um mandato de dois anos, sem limites para a recondução.

IV – Chefe do Departamento de Enfermagem;

Art. 7º O Colegiado Delegado terá a seguinte composição:

I – Coordenador do Programa, como presidente, e subcoordenador, como vice-presidente;

II – Coordenador didático-pedagógico do curso de mestrado do PEN ou professor representante;

III – Coordenador didático-pedagógico do curso de doutorado do PEN ou professor representante;

IV – Coordenador dos cursos interinstitucionais;

V – Coordenador de pesquisa e produção científica do PEN;

VI – Coordenador de intercâmbios e convênios do PEN;

VII – Coordenador de publicação – Editor-chefe da Revista Texto & Contexto Enfermagem – ou representante;

VIII – Coordenador de divulgação e visibilidade do PEN;

IX – Representante dos professores credenciados como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

X – Representantes discentes na proporcionalidade de 1/5 (um quinto) dos membros docentes.

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos seus pares entre os membros do corpo discente do Programa, garantida a representação da(s) área(s) de concentração.

Art. 8º A Portaria de designação dos membros do Colegiado Delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela Direção do Centro de Ciências da Saúde (CCS), de acordo com a indicação do Coordenador do PEN.

§ 1º O mandato dos membros titulares e suplentes será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, quatro anos para servidores docentes e técnico-administrativos em educação, e de um ano para os discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2º Aos membros titulares representantes do corpo docente no Colegiado Delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 9º Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do PEN a presidência e a vice-presidência do Colegiado Pleno e do Colegiado Delegado.

Art. 10. O funcionamento dos colegiados observará o disposto no Regimento Geral da Universidade, devendo as reuniões ocorrerem:

I – ordinariamente, uma vez por semestre para o Colegiado Pleno;

II – ordinariamente, uma vez por mês para o Colegiado Delegado.

Sessão III

Das Competências dos Colegiados

Art. 11. Compete ao Colegiado Pleno do PEN:

I – aprovar o Regimento e as suas alterações, com o encaminhamento subsequente ao Conselho da Unidade e à Câmara de Pós-Graduação para aprovação final;

II – eleger o coordenador e o subcoordenador, observado o disposto neste Regimento, a partir da indicação do colégio eleitoral;

III – estabelecer os critérios para credenciamento e recredenciamento dos professores, observadas as disposições na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – propor e aprovar os currículos dos cursos de mestrado e doutorado, assim como as área(s) de concentração, linhas de pesquisa e suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós-Graduação stricto sensu;

VI – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

VII – julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de dez dias, a contar da ciência da decisão recorrida;

VIII – propor convênios de interesse para as atividades do curso, os quais deverão seguir os trâmites processuais da instituição;

IX – viabilizar e promover a articulação dos diferentes níveis de formação em Enfermagem da UFSC, em termos de definições de linhas político-pedagógicas;

X – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XI – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de sustentação/defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

XIII – cumprir e fazer cumprir o Regimento e as resoluções específicas da PósGraduação.

Parágrafo único. As decisões sobre os procedimentos referentes aos incisos X, XI e XII incluem atribuir ao Colegiado Delegado e/ou às Coordenações poderes e funções para tal execução.

Art. 12. Compete ao Colegiado Delegado do Programa:

I – propor ao Colegiado Pleno alterações no Regimento, no currículo dos cursos, assim como a(s) área(s) de concentração, linhas de pesquisa, normas de credenciamento e recredenciamento de professores ou outras modificações político-pedagógicas do Programa;

II – aprovar atividades pedagógicas e eventos programados semestralmente e acompanhar a sua realização, observado o calendário acadêmico da UFSC;

III – aprovar o credenciamento e recredenciamento de professores para integrarem o corpo docente do Programa;

IV – aprovar os planos de aplicação de recursos postos à disposição do Programa pela Universidade ou por agências financiadoras externas;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao Programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – indicar comissões examinadoras de bolsas e de seleção de candidatos aos cursos de mestrado e doutorado;

VII – estabelecer o número de vagas de cada turma dos cursos de mestrado e doutorado, inclusive para candidatos estrangeiros, segundo disponibilidade de orientador;

VIII – aprovar as propostas de edital de seleção elaboradas pela comissão de seleção;

IX – homologar os resultados de seleção para acesso aos cursos;

X – aprovar o plano de trabalho de estudantes que solicitarem matrícula em “Estágio de Docência”, atendendo o que estabelece a Resolução específica da Câmara de Pós-Graduação;

XI – decidir sobre as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão, pedidos de declinação e de substituição de orientador;

XII – aprovar as comissões examinadoras de exames de qualificação e dos trabalhos de conclusão, sejam dissertações ou teses;

XIII – decidir sobre a validação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação;

XIV – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso;

XV – decidir sobre os pedidos de sustentação/defesa;

XVI – decidir sobre os pedidos de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XVII – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos do Programa;

XVIII – aprovar comissões e homologar decisão da comissão para validação de diplomas obtidos em outros países;

XIX – indicar comissões para estudos específicos;

XX – apreciar e decidir sobre os atos ad referendum encaminhados pelo coordenador do Programa;

XXI – propor a realização de convênios de interesse para as atividades do Programa e acompanhar o desenvolvimento das atividades afetas ao convênio;

XXII – assessorar o coordenador, visando ao bom funcionamento do Programa;

XXIII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 e neste Regimento;

XXIV – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XXV – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa;

XXVI – zelar pelo cumprimento deste Regimento e das resoluções específicas da Pós-Graduação.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 13. A coordenação administrativa do Programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, enfermeiros com títulos de doutor, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos dentre os professores do Programa, com mandato mínimo de quatro anos, permitida uma reeleição.

Parágrafo único. Terminado o mandato do coordenador, não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o membro mais antigo dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do PEN.

Art. 14. O subcoordenador auxiliará nas atividades do coordenador, substituindo-o nas faltas e nos impedimentos e, em caso de vacância, a qualquer época, completará o mandato do coordenador.

§ 1º Se a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador, na forma prevista neste Regimento, o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2º Se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

§ 3º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§1º e 2º deste artigo.

Art. 15. A eleição para os cargos de coordenador e subcoordenador do Programa ocorrerá por meio de consulta ao colégio eleitoral, coordenada por comissão designada para esse fim pelo Colegiado Pleno.

§ 1º A consulta ao colégio eleitoral será anunciada e convocada por edital, de acordo com legislação vigente.

§ 2º O colégio eleitoral será composto pelos docentes do Programa, nas distintas modalidades, por todos os estudantes regularmente matriculados e pelos servidores técnicoadministrativos vinculados ao PEN.

§ 3º O peso dos votos dos professores será de 60% (sessenta por cento), o dos alunos será de 30% (trinta por cento) e o dos funcionários será de 10% (dez por cento).

Seção II

Das Competências do Coordenador e Subcoordenador do Programa

Art. 16. Compete ao coordenador e ao subcoordenador do Programa:

I – exercer as atividades de coordenação previstas na Resolução Normativa nº 154/CUn/2021 da Pós-Graduação stricto sensu;

II – convocar e presidir as reuniões dos colegiados Pleno e Delegado;

III – executar ou delegar a execução dos acordos, contratos e convênios estabelecidos nos programas de cooperação;

IV – designar comissões ou grupos de trabalho indicados pelos colegiados;

V – presidir a Comissão Permanente de Administração de Recursos Financeiros e Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina e outras indicadas pelo Colegiado Delegado, segundo regulamentação complementar;

VI – controlar e gerir os investimentos de acordo com plano de aplicação de recursos financeiros aprovado pelo Colegiado Delegado;

VII – coordenar o processo de elaboração do relatório anual e prestação de contas, apresentando-o ao Colegiado Pleno do Programa para análise, homologação e posterior encaminhamento aos órgãos competentes;

VIII – publicar os atos normativos referentes ao PEN;

IX– cumprir e promover o cumprimento do Regimento do Programa, das normas e dos atos deliberativos dos colegiados do Programa;

X – decidir ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

XI – delegar competência para execução de atividades específicas;

XII – representar politicamente e administrativamente o Programa.

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 17. A Secretaria é o órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, subordinada à Coordenação do Programa e dirigida por um chefe de expediente.

Art. 18. Compete à Secretaria:

I – manter atualizados e devidamente resguardados os registros de todo o pessoal docente, técnico-administrativo e estudantes, especialmente os relativos ao controle acadêmico dos alunos e os afetos à gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa;

II – receber e processar os pedidos de matrícula;

III – receber e processar a frequência e as notas obtidas pelos estudantes;

IV – manter atualizadas as informações sobre o acompanhamento dos bolsistas das diversas instituições financeiras;

V – distribuir, recolher e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – manter atualizados e devidamente resguardados os documentos;

VII – manter atualizados os arquivos de leis, decretos, portarias, resoluções do CUN, circulares e outras normas que regulamentam os Programas de Pós-Graduação e demais resoluções da UFSC;

VII – manter atualizado o inventário dos equipamentos e do material do Programa;

VIII – secretariar as reuniões dos colegiados Pleno e Delegado e outras para as quais for indicada;

IX – manter atualizado o acervo documental, bem como organizar os dados para os relatórios anuais e outros documentos do Programa;

X – providenciar locais e equipamentos para atividades pedagógicas;

XI – participar da organização e execução de eventos promovidos pelo Programa;

XII – expedir avisos ou comunicações referentes às atividades do Programa;

XIII – preparar minutas de portarias, editais e outros documentos a serem assinados pelo coordenador;

XIV – tomar providências administrativas relativas à recepção, ao deslocamento e à instalação de convidados do Programa;

XV – providenciar apoio logístico às atividades planejadas pelo Programa;

XVI – processar os requerimentos de estudantes matriculados;

XVII – receber, responder e/ou encaminhar para coordenadores ou setores competentes comunicações e demandas recebidas pela secretaria, dando pleno conhecimento ao coordenador sobre atividades desenvolvidas;

XVIII – cumprir determinações relativas à divulgação do Programa, às atividades de seleção aos cursos, ao exame de qualificação e aos trabalhos de conclusão (dissertação e tese), entre outras;

XIV – exercer as atividades próprias da rotina administrativa.

Art. 19. Compete ao chefe de expediente do Programa:

I – cumprir e fazer cumprir as deliberações dos colegiados do Programa;

II – coordenar e responsabilizar-se pelos serviços de Secretaria e por outros que lhe sejam atribuídos pelo coordenador do Programa, de acordo com a legislação vigente;

III – responder, junto à coordenação do Programa, pelos atos administrativos, éticos e legais de Secretaria relativos à Pós-Graduação em Enfermagem;

IV – preparar os documentos relativos à prestação de contas financeiras e responder por eles;

V – responder pelo controle e pela manutenção dos bens patrimoniais do Programa;

VI – preparar documentos relativos ao expediente do curso e histórico escolar do estudante para assinatura pelo coordenador do Programa;

VII – coordenar a administração do pessoal técnico-administrativo;

VIII – executar outras atividades inerentes à área, delegadas pela coordenação do PEN.

IX – zelar pelo adequado atendimento ao público – usuário interno e externo.

Art. 20. Integram a Secretaria, além do chefe de expediente, os demais servidores da UFSC, bolsistas e outros profissionais contratados através dos acordos, contratos e convênios, designados para o Programa.

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Art. 21. O corpo docente será constituído por professores credenciados pelo Colegiado Delegado do Programa, de acordo com a legislação em vigor e critérios específicos estabelecidos pelo Colegiado Pleno, em atenção aos indicadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que servem de base para avaliação dos programas na área de conhecimento do PEN, incluindo, necessariamente, exigências relativas à produção intelectual.

Art. 22. O Programa abrirá processo de credenciamento de novos professores, por meio de edital específico, ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com as suas necessidades.

§ 1º O processo de credenciamento de novos professores e recredenciamento geral de todos os professores, será válido por até quatro anos, podendo, quando necessário, ser complementado por processos parciais, de atualização ou complementação de vagas docentes definidas pelo Colegiado Delegado.

§ 2º Os critérios de avaliação do professor, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, especialmente aqueles sob orientação dos docentes, na forma a ser definida no Edital.

Art. 23. O credenciamento, assim como o recredenciamento, será válido por até quatro anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

§ 1º Nos casos de não recredenciamento, o professor deverá permanecer credenciado na categoria de colaborador até finalizar as orientações em andamento. No caso de estudantes que ainda não passaram por banca de qualificação, poderá ser avaliada a substituição de orientador.

Art. 24. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa, os professores serão classificados como permanentes, colaboradores e visitantes.

Art. 25. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das classificações previstas no Art. 24.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, a coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas.

Art. 26. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo Programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós-Graduação;

II – participação em projetos de pesquisa do Programa de Pós-Graduação;

III – orientação de estudantes de mestrado e/ou doutorado do Programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual, conforme os indicadores da CAPES; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§ 1º As funções administrativas nos Programas serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

§ 2º A quantidade de orientandos por orientador e de número de Programas em que é credenciado deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos da área na CAPES.

§ 3º Os Programas deverão zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

§ 4º Quando se tratar de servidor técnico-administrativo em Educação da UFSC, a atuação no Programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de pesquisa e/ou extensão.

§ 5º Os professores permanentes do Programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 27. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de pesquisa, ensino e orientação junto ao Programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes nas seguintes situações:

I – quando receberem bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tiverem formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade de acordo com a legislação vigente;

III – quando tiverem sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do Programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na PósGraduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

Art. 28. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º As atividades desenvolvidas pelo professor colaborador deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

§ 2º A atividade de pesquisa ou extensão poderá ser executada com a participação de mestrandos e doutorandos.

§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do Art. 27 desta resolução normativa.

Art. 29. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período determinado de tempo e em regime de dedicação integral ou parcial, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no Programa deverá ser viabilizada por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor visitante na UFSC.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30. A estrutura acadêmica dos cursos do PEN estão definidos por área(s) de concentração e linhas de pesquisa, e obedecem à legislação vigente.

Art. 31. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 quarenta e oito) meses.

§ 1º Excepcionalmente ao disposto no SNPG, por solicitação justificada do estudante com anuência do orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do Colegiado Delegado.

§ 2º O fluxo do estudante nos cursos será definido nos termos do Art. 31, podendo ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de trancamento e prorrogação, excetuada a licença-maternidade e as licenças de saúde.

Art. 32. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o Art. 31 poderão ser suspensos mediante solicitação do estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do estudante o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteado ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do estudante.

§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do PEN em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao estudante ou seu representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamento para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 33. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 34. Por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o estudante matriculado em curso de mestrado poderá mudar de nível para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme instrução normativa específica.

§ 1º Para o estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do Art. 30.

§ 2º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, o estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 35. Os cursos de mestrado e doutorado em Enfermagem têm definidos a composição e organização de seus currículos em termos de número de créditos obrigatórios, créditos eletivos e de trabalho de conclusão necessário para obtenção do título, em elenco variado de disciplinas e de atividades complementares, de modo a garantir a possibilidade de opção e a flexibilização do plano de trabalho do estudante.

Art. 36. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado, independentemente de seu caráter teórico ou prático, serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área(s) de concentração ou linha de pesquisa; ou

II – disciplinas eletivas:

a) disciplinas que compõem as área(s) de concentração, cujos conteúdos contemplam aspectos mais específicos; e

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do Programa, incluído o estágio de docência.

§ 1º O Regimento do Programa de Pós-Graduação definirá as exigências de integralização de créditos em disciplinas e atividades complementares necessárias para a obtenção do título, podendo exigir o cumprimento de disciplinas obrigatórias, desde que preservada a flexibilização curricular.

Art. 37. Os cursos são integralizados pelo cumprimento dos créditos definidos no currículo, respeitado o mínimo de vinte e quatro créditos para o mestrado e quarenta e oito créditos para o doutorado.

§ 1º Dos créditos referidos no caput deste artigo, no doutorado, 12 (doze) são destinados para disciplinas obrigatórias comuns, oito (08) são destinados a disciplinas obrigatórias por área de concentração e 16 (dezesseis) para disciplinas eletivas e/ou atividades complementares, incluído o estágio de docência.

§ 2º Dos créditos referidos no caput deste artigo, no mestrado, 16 (dezesseis) são destinados para disciplinas obrigatórias comuns, e dois (02) para disciplinas eletivas e/ou atividades complementares, incluído o estágio de docência.

§ 3º Dos créditos referidos no caput deste artigo, seis (06) são destinados para seminários de dissertação no mestrado e 12 (doze) para seminários de tese no doutorado.

§ 4º O currículo deve ser aprovado pelo Colegiado Pleno.

§ 5º As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento, submetidas à aprovação do Colegiado Delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (CAPG).

§ 6º Os professores externos ao Programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

§ 7º O desenvolvimento de atividades síncronas e assíncronas nas disciplinas e atividades do PEN obedecerão às normas e aos procedimentos da UFSC

Art. 38. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1º A carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais, e seus créditos integrarão disciplinas.

§ 2º O estágio de docência deverá respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação, além de instrução normativa específica do Programa.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 39. A integralização dos estudos será expressa em créditos, de acordo com o currículo em vigor aprovado pelo Colegiado Pleno do Programa e com a Resolução Normativa nº 154/CUn/2021. Para os fins do disposto no Art. 37, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas;

II – trinta horas em atividades complementares.

Art. 40. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de Pós-Graduação stricto sensu recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação e de cursos de Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela UFSC, mediante aprovação do Colegiado Delegado, mediante o parecer escrito do orientador.

§ 1º O número total de créditos validados não poderá exceder a dez (10) créditos para o mestrado e 20 (vinte) para o doutorado, não sendo validados os créditos de seminários de dissertação, tese ou estágio de docência e atividades complementares.

§ 2º O PEN manterá instrução normativa atualizada, definindo o prazo máximo de validade de créditos obtidos em outros cursos para fins de validação e os procedimentos necessários para sua solicitação.

§ 3º Poderão ser validados até 3 (três) créditos dos cursos de Pós-Graduação lato sensu.

§ 4º Os créditos obtidos no mestrado poderão ser validados no doutorado, com as exceções referidas no § 1.

§ 5º Poderão ser validados créditos obtidos em cursos de Pós-Graduação estrangeiros, mediante análise e aprovação pelo Colegiado Delegado.

Art. 41. Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós-Graduação, o candidato ao curso de doutorado possuidor de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado de disciplinas e/ou atividades complementares.

Parágrafo único. A dispensa de créditos a que se refere o caput deste artigo será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do programa.

CAPÍTULO III

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 42. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1º Para o mestrado, o estudante deverá demonstrar proficiência em idioma inglês.

§ 2º Para o doutorado, o estudante deverá demonstrar proficiência em inglês e em segundo idioma opcional.

§ 3º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no Programa.

§ 4º Os estudantes estrangeiros, cuja língua nativa não seja o português, deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa até o final do primeiro ano do curso.

§ 5º Para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente ao segundo idioma estrangeiro para fins de proficiência, no doutorado, conforme referido no § 2º.

CAPÍTULO IV

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

Art. 43. A programação periódica dos cursos de mestrado e doutorado, observado o calendário escolar da UFSC, especificará as disciplinas e as demais atividades complementares com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

§ 1º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, quatro estudantes matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 44. A realização de curso de Pós-Graduação stricto sensu em regime de cotutela internacional e titulação simultânea deverá atender as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação e, também, contar com convênio para este fim específico.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO

Art. 45. Serão admitidos candidatos brasileiros ou estrangeiros, portadores de diploma de curso de graduação da área da saúde e afins realizado no país, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou diploma obtido em instituição estrangeira, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se apresentar o diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2º Os diplomas de cursos de graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

§ 3º O processo de reconhecimento, pela UFSC, de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras seguirá normas e procedimentos definidos pela Câmara de Pós-Graduação

§ 4º Os diplomas de Graduação ou de Pós-Graduação obtidos no exterior que não estiverem reconhecidos ou revalidados pelo MEC podem ser apreciados pelo Colegiado Delegado e considerados reconhecidos para efeitos exclusivos de ingresso do aluno no Programa, não conferindo validade nacional ao título.

Art. 46. O processo de seleção ocorrerá segundo critérios estabelecidos pelo Programa em editais de seleção, o qual deverá atender as normativas estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e pelo Conselho Universitário.

§ 1º A seleção para o curso de mestrado e doutorado seguirá critérios específicos estabelecidos em edital de seleção, aprovado pelo Colegiado Delegado, o qual definirá o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção, a documentação exigida e a comissão de seleção.

§ 2º A seleção de candidatos estrangeiros para os cursos de mestrado e doutorado seguirá critérios específicos estabelecidos em edital de fluxo contínuo e conforme o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.

§ 3º Os candidatos selecionados serão indicados ao Colegiado Delegado do Programa pela comissão de seleção, de acordo com a distribuição de vagas previamente definidas nesta instância, cabendo ao Colegiado Delegado homologar o relatório da comissão.

§ 4º O estudante que não se matricular dentro do prazo estabelecido no calendário escolar perderá automaticamente a vaga no curso.

Art. 47. O número de vagas para os cursos de mestrado e doutorado obedecerá à proporção de, no mínimo, sessenta por cento das vagas para enfermeiros e de até quarenta por cento para outros profissionais da área da saúde e afins.

Parágrafo único. Os editais de seleção deverão contemplar a política de ações afirmativas para negro(a)s, preto(a)s e pardo(a)s, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 48. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do estudante ao Programa e será efetuada mediante o cumprimento das condições de matrícula da UFSC e do PEN.

Parágrafo único. No caso de desistência de vaga ainda no primeiro período acadêmico de qualquer curso, será chamado para matrícula o próximo candidato pela ordem de aprovação.

Art. 49. A admissão por transferência de outro curso stricto sensu credenciado será aprovada pelo Colegiado Delegado mediante análise da proposta de estudo e do currículo Lattes, bem como de disponibilidade de orientação.

Parágrafo único. O estudante não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu na UFSC e em instituições públicas nacionais distintas.

Art. 50. Poderão inscrever-se em disciplinas estudantes regularmente matriculados em outros cursos de Pós-Graduação nacionais e internacionais, respeitadas as vagas e o calendário disponibilizados pelo Programa.

Art. 51. Poderão ser aceitas inscrições em disciplinas isoladas dos cursos, de acordo com a disponibilidade informada a cada matrícula.

§ 1º Os créditos obtidos em disciplinas isoladas poderão ser validados, caso o interessado venha a ser selecionado para o curso.

§ 2º O número de vagas por disciplina isolada será estabelecido pelo professor responsável pela disciplina.

§ 3º Somente poderão candidatar-se às disciplinas isoladas do curso de doutorado aqueles com título de mestre ou cursando o mestrado.

Art. 52. Nos prazos estabelecidos na programação periódica do Programa, o estudante deverá matricular-se em disciplinas.

Parágrafo Único. A matrícula de estudantes estrangeiros e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento de norma específica aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 53. Será permitido ao estudante o trancamento da matrícula no curso por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 54. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no Art. 31, mediante aprovação do colegiado delegado.

Parágrafo único. O estudante poderá solicitar prorrogação de prazo observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses para estudantes de mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do orientador;

IV – o pedido de prorrogação devidamente fundamentado deve ser protocolado na secretaria do Programa no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 55. O estudante terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I – deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – ser reprovado em duas disciplinas;

III – ser reprovado no exame de dissertação ou tese, observado o que define o Art. 72 deste Regimento;

IV – esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 56. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Art. 57. O aproveitamento de cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor, de acordo com os critérios estabelecidos nos planos de ensino.

Parágrafo único. Esgotadas as negociações com o professor da disciplina, o estudante poderá solicitar revisão de nota ao Coordenador Pedagógico do Curso com encaminhamento ao Colegiado Delegado do Programa até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação.

Art. 58. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o professor deverá lançar a nota do estudante.

Art. 59. O estudante poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina desde que obedeça aos prazos fixados anualmente no calendário escolar.

Parágrafo único. No caso de disciplinas ministradas de forma concentrada, será concedido o cancelamento somente quando o número de aulas já ministradas não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) do total.

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 60. É condição para a obtenção do título de mestre a sustentação pública de trabalho de conclusão no qual o estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido, na forma de dissertação.

§ 1º Os estudantes de mestrado deverão apresentar relatório de atividades no curso a cada ano, assinado pelo estudante e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§ 2º O estudante de mestrado deverá submeter-se a um processo de qualificação de seu projeto de dissertação até o 12o mês do curso.

Art. 61. É condição para a obtenção do título de doutor a defesa pública de trabalho de conclusão, na forma de tese, que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área do conhecimento, observados os demais requisitos dispostos em instrução normativa específica.

§ 1º Os estudantes de doutorado deverão apresentar relatório anual de atividades, assinado pelo estudante e pelo orientador, conforme calendário previsto.

§ 2º O estudante de doutorado deverá submeter-se a um processo de qualificação de seu projeto de tese até o 24º mês do curso.

Art. 62. Excepcionalmente, quando o conteúdo do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação prévia do orientador e do candidato, aprovada pela coordenação do respectivo Programa.

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todos os membros da banca examinadora.

§ 2º Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 63. O estudante com índice de aproveitamento inferior a 7,0 (sete) não poderá submeter-se à defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa, conforme procedimentos para elaboração e depósito estabelecidas pela Câmara de Pós-Graduação e por instrução normativa específica do Programa.

§ 1º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

§ 2º Com aval do orientador e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

§ 3º A critério do Regimento dos Programas, para os trabalhos de conclusão redigidos em português, poderão ser exigidos resumos expandidos em inglês.

Seção II

Do orientador e do coorientador

Art. 65. Todo o estudante terá a orientação acadêmica de um professor durante a realização do curso e do trabalho de conclusão.

§ 1º O estudante não poderá ter como orientador:

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio em atividade profissional.

§ 2º No regime de cotutela, o colegiado delegado deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

Art. 66. Cada professor orientador poderá ter sob sua orientação mestrandos e doutorandos de acordo com sua disponibilidade de vagas, a política do Programa, a vinculação à(s) área(s) de concentração e linhas de pesquisa e o planejamento anual aprovado pelo Colegiado Delegado.

§ 1º O número máximo de orientandos por professor, em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do SNPG, as orientações da área na CAPES, guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

§2º Tanto o estudante como o orientador poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao requerente e à coordenação a busca do novo orientador, conforme definido em instrução normativa específica.

§3º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do Programa promover o novo vínculo.

§4º O estudante não poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 67. Os professores orientadores serão credenciados de acordo com o que estabelece o Capítulo V deste Regimento.

Art. 68. São atribuições do orientador:

I – supervisionar o plano de atividades do orientando e acompanhar sua execução;

II – acompanhar e manifestar-se perante o Colegiado Delegado sobre o desempenho do estudante;

III – estimular a produção científica do e com o estudante, promovendo sua plena integração aos laboratórios/grupos de pesquisa;

IV – solicitar providências, coordenar e presidir a sessão de exame de qualificação e de defesa pública do trabalho de conclusão de curso.

V – orientar a matrícula em disciplinas consentâneas com a formação e o preparo do candidato e com os interesses do estudante;

VI – rever com o aluno o seu plano inicial de estudos, considerando potencialidades, interesses, dificuldades e objetivos do estudante, bem como os objetivos e as linhas de pesquisa do curso;

VII – apreciar os requerimentos de trancamento de matrícula em disciplinas do curso;

VIII – orientar o estudante sobre validação de créditos obtidos em outros cursos;

IX – orientar e acompanhar o estudante na realização de outros estudos destinados a completar sua formação acadêmica.

Art. 69. O Colegiado Delegado, atendendo à solicitação do orientador, poderá homologar a indicação de 1 (um) coorientador, interno ou externo à UFSC.

Parágrafo único. O aluno do Programa, quando não orientado por enfermeiro, deverá ter um coorientador enfermeiro.

Seção III

Dos exames de qualificação

Art. 70. O estudante de mestrado ou doutorado deverá submeter-se aos exames de qualificação após concluídos os créditos obrigatórios, observados os prazos definidos nos artigos 59 e 60 deste Regimento.

Art. 71. O exame de qualificação nos cursos de mestrado constituirá da apresentação de um projeto de dissertação, sustentado perante comissão examinadora designada pelo Colegiado Delegado e com portaria da Coordenação do Programa.

Parágrafo único. A comissão examinadora será composta por doutores credenciados ou autorizados pelo Colegiado Delegado, conforme instrução normativa específica.

Art. 72. Para candidatar-se ao exame de qualificação no doutorado, o estudante deverá atender a uma das duas condições a seguir:

I – ter um artigo publicado ou aceito para publicação em revista indexada nacional ou internacional após o seu ingresso no curso, em coautoria com professor permanente orientador do Programa;

II – ter submetido um artigo, em coautoria com o professor orientador, a um periódico classificado pelo Qualis/CAPES como igual ou superior a B1, ou indexado e posicionado nos 3 primeiros quartis de ranking do Scopus ou Web of Science.

Art. 73. No caso de reprovação no exame de qualificação, será concedida ao estudante uma segunda oportunidade, após a qual, se reprovado, este será desligado do Programa, conforme estabelece o Art. 54 deste Regimento.

Art. 74. As bancas examinadoras de exame de qualificação dos cursos de mestrado e doutorado, compostas conforme instrução normativa específica, poderão ter os seguintes especialistas:

I – Professores credenciados no programa;

II – Professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber;

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) Orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) Sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os programas poderão prever em seus regimentos o exercício da suplência interna e externa.

§ 2º A presidência da banca de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 4º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação.

Art. 75. A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

Parágrafo único. Em caso de reprovação no exame de qualificação, o estudante terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo projeto a uma banca examinadora.

Seção IV

Da defesa do trabalho de conclusão de curso

Art. 76. A dissertação de mestrado ou a tese de doutorado será elaborada sob aconselhamento do professor orientador, obedecendo ao projeto previamente aprovado no exame de qualificação.

Art. 77. O formato de apresentação do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado obedecerá ao que estabelece a instrução normativa específica do Programa.

Art. 78. Uma vez concluída a minuta do trabalho de conclusão de mestrado ou da defesa de tese de doutorado, o candidato deverá providenciar a reprodução e o encaminhamento de uma cópia para cada membro da banca examinadora, até trinta dias antes da data de sustentação ou defesa.

§ 1º A banca examinadora deverá pronunciar-se por escrito até dez dias antes da sustentação do trabalho de conclusão de mestrado e da defesa de tese de doutorado, caso o trabalho não atenda aos requisitos necessários para sua aprovação.

§ 2º Para a realização da banca examinadora, o estudante deverá ter entregado a documentação exigida para conclusão do curso, conforme instrução normativa específica.

Art. 79. O processo de avaliação da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado consistirá de aprovação do(s) texto(s) e da sua sustentação e/ou defesa perante banca examinadora, aprovada pelo Colegiado Delegado do Programa, após cumpridas as demais exigências para a integralização do curso.

§ 1º A etapa de sustentação da dissertação de mestrado e defesa de tese de doutorado será pública, exceto quando o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, nas condições previstas no Art. 61 deste Regimento.

§ 2º A critério de decisão mútua entre orientador e estudante, a sustentação/defesa pública poderá ser precedida de etapa reservada, destinada à arguição.

§ 3º A aprovação ou reprovação da dissertação de mestrado e da defesa de tese de doutorado será feita mediante parecer de cada membro da banca examinadora, considerando-se o texto apresentado pelo candidato, podendo essa comissão exigir ou não reformulações.

Art. 80. As bancas examinadoras do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado, compostas conforme instrução normativa específica, poderão ter os seguintes especialistas:

I – Professores credenciados no programa;

II – Professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – Profissionais com título de doutor ou de notório saber;

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de trabalho de conclusão:

a) Orientador e coorientador do trabalho de conclusão;

b) Cônjuge ou companheiro(a) do orientador ou orientando;

c) Ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do orientando ou orientador; e

d) Sócio em atividade profissional do orientando ou orientador.

§ 1º Para garantir a composição mínima da banca, os programas poderão prever em seus regimentos o exercício da suplência interna e externa.

§ 2º A presidência da banca de qualificação deverá ser exercida pelo orientador ou coorientador, responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, por exercer o voto de minerva.

§ 3º O estudante, o presidente e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

Art. 81. A decisão da banca de exame do trabalho de conclusão dos cursos de mestrado e doutorado será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado; ou

II – reprovado.

§ 1º A versão definitiva do trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as recomendações da banca examinadora, deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa/sustentação.

§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

CAPÍTULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 82. Fará jus ao título de mestre ou de doutor o estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa 154/CUn/2021. 19

§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do estudante de Pós-Graduação com a UFSC.

§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

TÍTULO V

DOS ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS

Art. 83. O Programa, os grupos ou laboratórios de pesquisa poderão propor acordos, contratos, convênios e intercâmbios com instituições nacionais e internacionais para favorecer o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da produção científica do Programa, bem como a qualificação de recursos humanos e os intercâmbios de experiências.

§ 1º Os acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverão ter a anuência do Colegiado Delegado do Programa.

§ 2º Os relatórios técnicos e financeiros relacionados a tais acordos deverão ser apresentados anualmente ao Colegiado Delegado para homologação.

§ 3º Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em decorrência dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverão ser tombados em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, exceto em casos previamente estabelecidos.

§ 4º Toda produção científica, técnica ou artística decorrente desses acordos, contratos, convênios e intercâmbios deverá apontar sua vinculação ao Programa e ser colocada à disposição para inserção nos relatórios do Programa.

Art. 84. Todo acordo, contrato, convênio ou intercâmbio, com financiamento ou não, deverá seguir a política do Programa, a legislação vigente da Universidade Federal de Santa Catarina e as exigências dos órgãos financiadores, devendo ser elaborado pelas partes interessadas e homologado pelo Colegiado Delegado do Programa.

Art. 85. Para o apoio na gestão dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios, o Programa contará com um coordenador de Intercâmbios Internacionais e um Coordenador de Cursos Interinstitucionais/Expandidos para tratar de assuntos relativos às parcerias previstas no Art. 82 dentro do escopo de cada coordenação.

Parágrafo único. Havendo algum tipo de acordo que não se vincule diretamente às atribuições das duas coordenações referidas no caput deste artigo, a coordenação do Programa poderá designar professor responsável por tal apoio.

Art. 86. Quando necessário, o Programa responderá oficialmente pelos acordos, contratos, convênios e intercâmbios.

Art. 87. A avaliação do desempenho dos acordos, contratos, convênios e intercâmbios será feita com uma periodicidade mínima de um ano, mediante relatório.

Art. 88. Todos os acordos, contratos, convênios e intercâmbios vigentes terão o prazo de um ano para adaptarem-se a este Regimento.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 89. Caberá aos colegiados do Programa resolver os casos omissos e outros decorrentes da Política Geral do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.

Art. 90. Este Regimento será complementado por normas específicas, quando necessárias.

Art. 91. Este Regimento se aplica a todos os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, que ingressarem a partir da data da publicação do referido regimento no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação deste regimento poderão solicitar ao Colegiado Delegado do respectivo programa a sua sujeição integral ao novo regimento.

Art. 92. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, ficando revogada o Regimento anterior.

Art. 93. Todos os casos omissos serão resolvidos, após constituição de processo, com parecer de Comissão designada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação e aprovado no Colegiado delegado.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 17 de abril de 2023

Nº 850/2023/GR – Designar THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3065643, Chefe do Setor de Ações Judiciais e Controle de Pagamento de Pessoal – SAJCPP/CPP/DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28 de Março de 2023 a 29 de Março de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Dauana Berndt Inácio, SIAPE nº 1257091, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 019795/2023)

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 1010/2023/GR – Reverter, a partir de 19 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Gabriela Boemer Amaral Moretto, técnica em assuntos educacionais, SIAPE nº 3073214, lotada no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Campus de Blumenau.

(Ref. Sol. nº 23080.024443/2023-43)

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 1036/2023/GR – Retificar a Portaria nº1011/2023/GR, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 90, em 12/05/2023, seção 2, p. 34, que dispensa LUCIANA MIASHIRO LIMA, modificando o trecho em que se lê “a partir de 22 de Maio de 2023” para “a partir de 15 de Maio de 2023”.

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1037/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2023, FABIO AUGUSTO MORALES SOARES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3011840, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em História – CPGHST/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.021017/2023-58)

Nº 1038/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Maio de 2023, PAULO PINHEIRO MACHADO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159161, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em História – CPGHST/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de 10 horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.021017/2023-58)

Nº 1039/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Maio de 2023, AMANDA FINCK DREHMER, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2213066, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Anular a Portaria nº 1014/2023/GR, de 10 de maio de 2023

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1040/2023/GR – Designar OLGA REGINA ZIGELLI GARCIA, SIAPE nº 1157737, Pró-Reitor(a) de Extensão – PROEX, para responder cumulativamente pela função de reitor(a) em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 15 de Maio de 2023 a 16 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento do titular em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 026638/2023)

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 039/PROAFE/2023 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 011/PROAFE/2023, de 20 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Florianópolis e também nos Campi de Araranguá, Curitibanos, Blumenau e Joinville nos semestres 2023.1 e 2023.2.

Incluir os membros abaixo:

NOME	SIAPE	SETOR
Adriely de Souza	3322409	SEAVIS
Sarah Karoline Farias Dantas	1978815	Departamento de Validações

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data

Nº 040/PROAFE/2023 – Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 007/PROAFE/2023, de 20 de janeiro de 2023, que designa os membros para integrarem a Comissão de Validação de Autodeclaração Renda dos candidatos classificados nos processos seletivos 2023 optantes pela Política de Ações Afirmativas (PAA/UFSC), ingressantes nos Cursos de Graduação oferecidos pela UFSC no Campus de Blumenau e também nos Campi de Araranguá, Curitibanos, Florianópolis e Joinville nos semestres 2023.1 e 2023.2.

Na qual, Substituímos a Servidora Rosane Terezinha Back Campanelli, SIAPE 179143 – Núcleo de Assistência Estudantil pelo servidor Luiz Fernando Bossa, SIAPE 3126615 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO/ DCEE/CTE como presidente da Comissão de Autodeclaração Renda do campus de Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

O DIRETOR DO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL Nº 5/2023/CCB, 4 de abril de 2023

CONVOCA: Os membros do Colegiado do Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional do Centro de Ciências Biológicas para eleição do Subcoordenador do PROFBIO, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1º de junho de 2023, conforme segue:

DATA DA ELEIÇÃO: 28/04/2023

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA VOTAÇÃO: E-mail: mp.profbio@contato.ufsc.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 10/04/2023 a 21/04/2023

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando para o e-mail: mp.profbio@contato.ufsc.br

(Ref. Solicitação Digital 17949/2023)

EDITAL Nº 7/2023/CCB, 10 de maio de 2023

Os membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais – PPGMPPA do Centro de Ciências Biológicas para eleição do Coordenador e do Subcoordenador do PPGMPPA, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 1º de junho de 2023, conforme segue: DATA DA ELEIÇÃO: 25/05/2023

HORÁRIO: Durante todo o dia

LOCAL DA VOTAÇÃO: E-mail: ppgmppa@contato.ufsc.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS: 11/05/2023 a 22/05/2023

Os candidatos deverão requerer as suas inscrições encaminhando para o e-mail: ppgmppa@contato.ufsc.br

(Ref. Solicitação Digital 25729/2023)

Portaria nº 64/2022/CCB, de 10 de maio de 2023

Designar os docentes Alexandre Siminski, Nei Kavaguichi Leite e .Claus Tröger Pich, sob a presidência do primeiro, para constituírem a comissão eleitoral com a finalidade de receber e apurar os votos da Eleição para Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais do Centro de Ciências Biológicas, que será realizada no dia 25 de maio de 2023, durante todo o dia, por meio eletrônico (e-mail ppgmppa@contato.ufsc.br).

(Ref. Solicitação Digital nº 25729/2023 e no Edital 7/2023/CCB)

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

A Direção do Centro de Ciências da Educação, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 55/2023/CED – Art. 1º DESIGNAR a banca examinadora para a avaliação do Memorial da Avaliação de Desempenho (MAD) e do Memorial de Atividades Acadêmicas (MAA) ou da tese inédita, para promoção ao topo da carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), da professora MONICA FANTIN, do Departamento de Metodologia de Ensino, do Centro de Ciências da Educação (MEN/CED):

Lucia Schneider Hardt	UFSC	Presidente (Membro Interno)
Fernando Hernandez	Universidade de Barcelona – UB	Membro titular externo
Rita Marisa Ribes Pereira	UERJ	Membro titular externo
Rogerio de Almeida	USP	Membro titular externo
Ione Ribeiro Valle	UFSC	Membro suplente interno
Ines Silvia Vitorino Sampaio	UFC	Membro suplente externo
Milena Joice da Costa Oliveira	CED/UFSC	Secretário(a)

Art. 2º A banca examinadora ocorrerá no dia 14 de julho de 2023, no período matutino.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL Nº 017/2023/CCS, 8 de maio de 2023

RETIFICAR o Edital nº 016/2023/CCS, de 4 de maio de 2023, que torna público a abertura de inscrição para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, modificando os seguintes trechos:

Onde se lê: “1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Agronomia, Tecnologia da Informação ou Jornalismo da UFSC, para atuar na Comissão de comunicação do CCS, com ênfase nos projetos de extensão do Centro de plantas medicinais, fitoterapia e pesquisa de novos fármacos do Centro de Ciências da Saúde, executando as seguintes atividades: auxílio na divulgação de informações sobre o CCS para a comunidade interna e externa à universidade, em atuação conjunta à equipe de comunicação do CCS.”, leia-se: “1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Agronomia, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Zootecnia, Química, Engenharia Química, Tecnologia da Informação ou Jornalismo da UFSC, para atuar na Comissão de comunicação do CCS, com ênfase nos projetos de extensão do Centro de nutrição, plantas medicinais, fitoterapia e pesquisa de novos fármacos do Centro de Ciências da Saúde, executando as seguintes atividades: auxílio na divulgação de informações sobre o CCS para a comunidade interna e externa à universidade, em atuação conjunta à equipe de comunicação do CCS.”

(Ref. Edital Nº 16/PROGRAD/2022 e seus adendos)

EDITAL Nº 18/2023/CCS, 8 de maio de 2023

Art. 1º CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Nutrição (NTR) para a eleição de Chefe e Subchefe do Departamento, gestão 2023/2025, para um mandato de dois anos a partir de 10 de julho de 2023.

Art. 2º A eleição será realizada na data provável de 02 de junho de 2023, das 8h às 18h, via sistema de votação on-line disponível no e-Democracia (https://e-democracia.ufsc.br/). Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 3º A inscrição das chapas deverá ser realizada no período de 22/05/2023, até 16h do dia 29/05/2023 através do e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br.

Art. 4º A Homologação da(s) Chapa(s) Inscrita(s) será publicada no site do Departamento de Nutrição até 18h do dia 29/05/2023.

Art. 5º Os recursos quanto às chapas inscritas deverão ser enviados para o e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br até 18h do dia 30/05/2023.

Art. 6º As chapas inscritas terão prazo até o dia 31/05/2023 para envio das propostas ao Colegiado do Departamento.

Art. 7º A Homologação do Resultado da eleição será publicada no site do Departamento de Nutrição até 22h do dia 02/06/2023.

Art. 8º Os recursos quanto ao resultado da eleição deverão ser encaminhados para o e-mail comissaoeleitoral.ntr@contato.ufsc.br até 18h do dia 05/06/2023.

Art. 9º A aprovação do resultado final da eleição será realizada na Reunião Ordinária do Departamento de Nutrição, no dia 06/06/2023. 2 DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 025116/2023)

EDITAL Nº 19/2023/CCS, 8 de maio de 2023

Retificar o Edital nº 09/2023/CCS, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que convocou o Colegiado do Departamento de Saúde Pública (SPB) para a eleição da Chefia do Departamento, modificando como segue:

No trecho em que se lê: “que será realizada em 10 de maio de 2023, das 08h às 17h, através do Sistema E-democracia”.

Leia-se: “que será realizada em 10 de maio de 2023, das 09h às 17h, através do Sistema Edemocracia”. DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 020605/2023)

EDITAL Nº 020/2023/CCS, 12 de maio de 2023

RETIFICAR o Edital nº 013/2023/CCS, de 2 de maio de 2023, que convocou os professores efetivos, que lecionam para o Curso de Graduação em Odontologia no semestre 2023/1, bem como todos os estudantes regularmente matriculados nesse Curso, para a eleição de Coordenador(a) e Subcoordenador(a), modificando como segue:

No trecho em que se lê: “Art. 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento de formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado eletronicamente pelo Sistema de Certificação Digital Assina UFSC, pelo(a) candidato(a) a coordenador(a) e subcoordenador(a), e enviado à Comissão Eleitoral, anexo aos demais documentos necessários, para o e-mail da Comissão Eleitoral (eleicoes.odontologia@contato.ufsc.br), no período de 06 a 10 de maio de 2023 até as 17:00h.”

Leia-se: “Art. 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento de formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral, assinado eletronicamente pelo Sistema de Certificação Digital Assina UFSC, pelo(a) candidato(a) a coordenador(a) e subcoordenador(a), e enviado à Comissão Eleitoral, anexo aos demais documentos necessários, para o e-mail da Comissão Eleitoral (eleicoes.odontologia@contato.ufsc.br), no período de 06 a 18 de maio de 2023 até as 17:00h.” DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 023505/2023)

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 139/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Patologia do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

FÁBIO JOSÉ CAMPOS – Auxiliar em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – SE/PTL/CCS – Membro Titular

FILIPE MODOLO SIQUEIRA – Professor Magistério Superior – Membro Titular

GILMARA DAVID LEMOS – Técnico de Laboratório/Área-Biologia – Membro Titular

MAITE PERIN – Técnico de Laboratório/Área – Membro Suplente

MANOELA LIRA REIS – Técnico de Laboratório/Área-Biologia – Membro Suplente

CAMILA MARCHIONI – PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10274 – DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA / PTL/CCS

Laboratório de Patologia Bucal (LPB)

Laboratório de Pesquisas Toxicológicas (LPTOX)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 140/2023/CCS – Art. 1º Designar o professor SERGIO MURILO STEFFENS, SIAPE nº 3160487, como Coordenador de Ensino do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – DTO, pelo período de dois anos a partir de 10 de maio de 2023.

Art. 2º Atribuir, ao professor, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 024858/2023)

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 141/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos Laboratórios do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

FILIPE CARVALHO MATHEUS – Professor Magistério Superior/ Chefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS – Membro Titular

ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Titular

SANDRA MARA KLEINUBING – Técnico em Farmácia – Membro Titular

LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES – Professor Magistério Superior / Subchefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF/CCS – Membro Suplente

NATAN GLAUBER FILIPPI – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Suplente

SAMIRA JAMIL FAYAD – Técnico de Laboratório/ Área – Química – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10228 – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS/CIF/CCS

LABORATÓRIO CENTRAL ANALÍTICA

LABORATÓRIO CENTRALCROM

LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS

LABORATÓRIO DE FARMACOGNOSIA

LABORATÓRIO DE FARMACOTÉCNICA E COSMETOLOGIA

GRUPO DE ESTUDOS EM INTERAÇÕES ENTRE MICRO E MACROMOLÉCULA – GEIMM

LABORATÓRIO DE QUÍMICA FARMACÊUTICA MEDICINAL (QFMED-UFSC)

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 142/2023/CCS – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Enfermagem e da Pós-Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

PATRICIA KLOCK – Professora Magistério Superior/ Chefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Titular

LORENA GÓES DA LUZ – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGENF/CCS – Membro Titular

GIOVANA BUDNY – Assistente em Administração – Membro Titular

MARCELO FERREIRA VIGNOCHI – Assistente em Administração / Chefe do Serviço de Expediente – SE/ENF/CCS – Membro Suplente

MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS – Professora Magistério Superior/ Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – CPGENF/CCS – Membro Suplente

ROBERTA COSTA – Professora Magistério Superior/ Subchefe do Departamento de Enfermagem – ENF/CCS – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

10241 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM / ENF/CCS

10117 – COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM / CPGENF/CCS

10411 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/CPGENF/CCS

10540 – SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/ENF/CCS

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências da Saúde

Art. 4º Atribuir 4 (quatro) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Portarias de 12 de maio de 2023

Nº 143/2023/CCS – Art. 1º DESIGNAR os docentes MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA (Professor Classe E – DPT), ALCIDES MILTON DA SILVA (Professor Classe E – SPB) e MARCO AURÉLIO BIANCHINI (Professor Classe E – ODT) para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão Examinadora de Progressão Funcional da Classe de Professor D, Nível III, para a Classe de Professor D, Nível IV, da Professora LÍLIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, do Departamento de Ciências Farmacêuticas – CIF, de acordo com o Processo nº 23080.025058/2023-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

Nº 144/2023/CCS – Art. 1º Designar, no período de 12 de maio de 2023 a 12 de maio de 2027, a docente Maria Luiza Bazzo, SIAPE nº 1159581-4, MASIS nº 102096, para desempenhar a função de Supervisora do LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR, MICROBIOLOGIA E SOROLOGIA – LBMMS.

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de quatro horas semanais a docente, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 145/2023/CCS – Art. 1º Designar o professor João José de Deus Cardoso, SIAPE nº 0574594, como Coordenador de Extensão do Departamento de Cirurgia, pelo período de 2 anos, a partir de 8 de maio de 2023.

Art. 2º Atribuir ao professor carga horária administrativa de oito horas semanais, conforme Resolução Normativa 01/CCS/2016 – Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 026550/2023)

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

O DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023/CCE, 11 de maio de 2023

Art. 1º CONVOCAR os professores do Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários – PPGI para a eleição da Coordenação do Programa, que será realizada na data provável de 06 de junho de 2023, das 9h às 17h, via sistema de votação on-line disponível no eDemocracia (https://e.ufsc.br/e-democracia/).

Caso essa data não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 2º O período de inscrição dos candidatos será do dia 22 de maio ao dia 02 de junho de 2023 e as inscrições serão realizadas de forma online, com o envio do formulário de inscrição das chapas para o e-mail: ppgi.ufsc.coord@gmail.com.

DIVULGUE-SE!

(Ref. Solicitação nº 026207/2023)

Portaria de 8 de maio de 2023

Nº 057/2023/CCE – Art. 1º – Convalidar os atos praticados pelo Professor ELIAS MACHADO GONÇALVES, no exercício da função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Jornalismo, no período de 02 de agosto de 2022 a 05 de maio de 2023.

Art. 2º – Designar, a partir de 05 de maio de 2023, o Professor ELIAS MACHADO GONÇALVES para o exercício da função de Coordenador de Estágios do Curso de Graduação em Jornalismo, com mandato a expirar-se no dia 02 de agosto de 2024

Art. 3º – Atribuir oito horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 024945/2023)

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 058/2023/CCE – Art. 1º Designar, a contar de 13 de maio de 2023, a servidora docente AUDREI GESSER, do Departamento de Libras, para exercer a função de Coordenadora de Estágios do Curso de Graduação em Letras – Língua Brasileira de Sinais, pelo período de dois anos.

Art. 2º Atribuir duas horas semanais para o desempenho de tal atividade.

(Ref. Solicitação 025898/2023)

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

O Diretor pro tempore do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL Nº 3/2023/CFH, 3 de maio de 2023

Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL) para eleição de Coordenador e Subcoordenador;

2. As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa (ppgfil@contato.ufsc.br), no período de 15 a 19 de maio de 2023;

3. A eleição será realizada presencialmente na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no dia 23 de maio de 2023, das 9 às 16h. A apuração dos votos ocorrerá no mesmo dia, às 16h15min, na secretaria do Programa.

4. A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado Pleno do PPGFIL, no dia 24 de maio de 2023, às 10h30min, na Sala Selvino Assmann.

(Ref. Solicitação digital nº 020219/2023)

EDITAL Nº 4/2023/CFH, 4 de maio de 2023

Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em Geografia, para eleições de Coordenador e Subcoordenador do Programa;
As inscrições de chapas deverão ser feitas no período de 05/05/2023 a 13/05/2023 e encaminhadas para o e-mail do Presidente da Comissão Eleitoral, prof. Carlos José Espíndola (carlos.espíndola@ufsc.br).
A eleição e homologação do resultado será no dia 16/05/2023, às 14h30, em reunião do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Geografia, a ser realizada por videoconferência, pela plataforma Google Meet.
A Comissão Eleitoral foi designada pela Portaria nº 7/PPGG/2023 e é constituída pelos seguintes membros: professores Carlos José Espíndola (presidente) e Roberto Fabris Goerl, a STAE Helena Carolina Medeiros Valverde e o doutorando Lucas Azeredo Rodrigues.

(Ref. Solicitação digital nº 023455/2023)

O Diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL Nº 5/2023/CFH, 9 de maio de 2023

Convocar o Colégio Eleitoral do Curso de Graduação em Filosofia, para eleições de Coordenador e Subcoordenador do referido curso;
As inscrições de chapas serão no período de 15 a 19 de maio de 2023 e deverão ser encaminhadas para o e-mail da Coordenadoria do Curso (filosofia@contato.ufsc.br).
A eleição será realizada presencialmente na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), no dia 23 de maio de 2023, das 9 às 16h. A apuração dos votos pela Comissão Eleitoral ocorrerá no mesmo dia, às 16h15min, na secretaria do PPGFIL.
A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia, no dia 26 de maio de 2023, às 10h, na Sala de tutores EAD.

(Ref. Solicitação digital nº 023522/2023)

EDITAL Nº 6/2023/CFH, 11 de maio de 2023

Convocar o Colégio Eleitoral do Programa de Pós-Graduação em História para eleições de Coordenador e Subcoordenador.
As inscrições de chapas deverão ser feitas através do e-mail ppghst@contato.ufsc.br, no período de 24 a 26 de maio de 2023;
A consulta ao Colégio Eleitoral será realizada no dia 30 de maio de 2023, das 9 às 17h, através do sistema eletrônico de votação e-Democracia. Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.
A homologação do resultado da eleição ocorrerá em reunião do Colegiado Pleno do Programa, no dia 31 de maio de 2023, por videoconferência.

(Ref. Processo digital nº 23080.023962/2023-94)

CENTRO SOCIOECONÔMICO

A Diretora do Centro Socioeconômico no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL 008/CSE/2023, 8 de maio de 2023

Art. 1 – Convocar os membros do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Administração para elegerem o/a Subcoordenador (a), para um mandato até 06 de dezembro de 2024, que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2 – A eleição será realizada, em turno único, no dia 06 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

Parágrafo Primeiro – Caso não ocorra à disponibilidade na data eleição no sistema e-democracia, será agendada a data disponível no próximo dia útil, sendo a divulgação realizada no site

Parágrafo segundo – Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a) Início do registro de chapas 10 de maio de 2023;

b) Final do registro das chapas 18 de maio de 2023;

c) Publicação das chapas inscritas em 22 de maio de 2023;

d) Relação de votantes habilitados em 25 de maio de 2023;

e) Homologação das chapas 25 de maio de 2023;

f) Período para a campanha eleitoral de 26 de maio a 05 de junho de 2023;

g) Eleição em 06 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

h) Divulgação do resultado eleitoral a partir das 19 horas, do dia 07 de junho de 2023;

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3 – A Direção do Centro Socioeconômico (CSE) designará a comissão eleitoral, composta por no mínimo um representante docente, um representante discente e um técnico-administrativo que atuem no âmbito do CSE.

§ 1º Em caso de vacância de um membro integrante da comissão, novo membro deverá ser designado.

§ 2º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à direção da unidade de ensino dentro do prazo de um dia útil, contado da sua publicação.

§ 3º Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos ao cargo que trata este edital.

§ 4º Qualquer solicitação de impugnação relativa à constituição da comissão eleitoral deverá ser apresentada à direção da unidade de ensino dentro do prazo de um dia útil, contado da sua publicação.

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

Art. 4 – Poderão votar na eleição todos os membros do Programa de Pós-graduação em Administração .

§ 1º Professores participantes do Programa de Serviços Voluntários (PSV) não poderão votar, de acordo com a Resolução Normativa nº 67/2015/Cun.

§ 2º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º – Poderão inscrever-se como candidatos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, com título de Doutor e permanentes ao Programa.

Art. 6º – Os candidatos poderão inscrever-se no período descrito no cronograma do Art 2º, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição em anexo neste edital, ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, nos endereços eletrônicos

Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato caberá o envio do recurso para impugnação dirigido à comissão eleitoral e protocolado, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo o prazo 3 (três) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º A comissão eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 09 – Os candidatos deverão ser homologados pela comissão eleitoral conforme descrito no cronograma do Art 2º.

Art. 10 – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 11 No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do Coordenador e o Subcoordenador, sujeitar-se-á o infrator às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

§ 1º Quando houver prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolo ou culpa, além das penalidades previstas neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão competente da Universidade para a abertura de processo administrativo disciplinar.

§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 12 – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas nesta resolução e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

Do local e Procedimentos de Votação

Art. 13 A eleição irá ocorrer no ambiente virtual (online) do site institucional edemocracia da UFSC.

Art. 14 Os eleitores irão receber em seu e-mail cadastrado, preferencialmente institucional, no dia da eleição, um link da Cabine de votação digital.

Art. 15 O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09:00 às 16:00 horas.

CAPÍTULO VI

Da Mesa Receptora

Art. 16 A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC, para a realização de eleições no modo remoto, durante o período de pandemia.

Art. 17 Após o encerramento da votação, o presidente da Comissão eleitoral providenciará o preenchimento da ata assinando-a com os demais membros, e fiscais que assim desejarem.

CAPÍTULO VII

Do Início da Votação

Art. 18 No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso a Cabine de votação digital, aos eleitores.

Parágrafo único. Às 09:00 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII

Da Apuração

Art. 19 Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX

Do Resultado

Art. 20 A Coordenadoria de Certificação Digital disponibilizará aos eleitores, o resultado da apuração, cabendo a Comissão eleitoral divulgar e homologar o resultado.

Art. 21 O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, conforme cronograma eleitoral – Art 2, no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Art. 22 Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral até 02 (dois dias úteis de sua publicação), dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato; II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação contada do seu recebimento.

§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23 A Comissão disponibilizará aos eleitores, por e-mail, o resultado da apuração, cabendo a mesma Comissão homologar o resultado final.

Art. 24 O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/ conforme cronograma do Art. 2.

Art. 25 Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral conforme os prazos estabelecidos no regimento geral da UFSC, dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, no prazo de 03 (três) dias para manifestação a contar do recebimento.

§ 3º A Comissão Eleitoral deverá decidir sobre a impugnação e recursos, no prazo máximo de 30 dias.

§ 4º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida, puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de seu provimento.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação da Eleição.

Parágrafo único. Deverá constar do processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à eleição, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 27 Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 28 Os eleitores podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democraciaajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/ para o esclarecimento de dúvidas, sobre o processo de votação, além da própria comissão eleitoral.

Art. 29 Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/.

EDITAL 009/CSE/2023, 10 de maio de 2023

Art. 1º – Convocar os professores integrantes da carreira do magistério superior da UFSC, lotados no CSE, em efetivo exercício, para elegerem representantes docentes no Conselho Universitário, com mandato de 02 anos, a partir de 26 de junho de 2023, que será realizada em obediência aos dispositivos legais que regem o assunto, mediante o voto direto e secreto.

Art. 2º – A eleição será realizada, em turno único, no dia 15 de junho de 2023 das 09 às 16 horas.

Parágrafo Primeiro – Caso não ocorra a disponibilidade na data eleição no sistema edemocracia, será agendada a data disponível no próximo dia útil, sendo a divulgação realizada no site www.cse.ufsc.br

Parágrafo segundo – Para fins de detalhamento do processo são fixadas as seguintes datas:

a) Início do registro de chapas 11 de maio de 2023;

b) Final do registro das chapas 25 de maio de 2023;

c) Publicação das chapas inscritas em 26 maio de 2023;

d) Relação de votantes habilitados em 26 maio de 2023.

e) Homologação das chapas até 01 de junho de 2023;

f) Período para a campanha eleitoral de 02 a 14 de junho de 2023;

g) Eleição em 15 de junho de 2023, das 09 às 16 horas;

f) Divulgação do resultado eleitoral a partir de 16 de junho de 2023.

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 3º – A Diretora do Centro Socioeconômico (CSE) designará a comissão eleitoral, composta por no mínimo três representantes docentes, que atuem no âmbito do CSE.

§ 1º Em caso de vacância de um membro integrante da comissão, novo membro deverá ser designado.

§ 3º Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos ao cargo que trata este edital.

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

Art. 4º – Poderão votar na eleição todos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício, com lotação no CSE, regulamente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a publicação deste Edital.

§ 1º Não será permitido o voto cumulativo, por procuração ou em separado, conforme previsto no Regimento da UFSC.

§ 2º Os eleitores deverão estar com o seu IDUFSC, e preferencialmente, e-mail UFSC< habilitados até a data o dia 26 de maio de 2023, prazo de publicação do cadastro eleitoral.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA IMPUGNAÇÃO

Art. 5º – Poderão inscrever-se como candidatos os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício na UFSC e regulamente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até a data de publicação deste Edital.

Art. 6º – Os candidatos poderão inscrever-se no período proposto no cronograma do Art 2, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, encaminhando a solicitação com o formulário de inscrição em anexo neste edital, ao Centro Socioeconômico (CSE), com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

Art. 7º – Findo o prazo de inscrição, será publicada a relação das chapas inscritas, no endereço eletrônico Art. 8º – Em razão de incompatibilidade de algum candidato caberá recurso para impugnação de até o dia 30 maio de 2023, dirigido à comissão eleitoral e protocolado, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à candidatura mediante notificação, estabelecendo o prazo 3 (três) dias úteis para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

Art. 09º – As chapas deverão ser homologadas pela comissão eleitoral conforme o cronograma previsto no Art 2.

Art. 10º – Havendo desistências de chapas, após o término das inscrições, serão considerados nulos os votos que lhe forem atribuídos.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 11º No caso de infração às normas estabelecidas pela comissão eleitoral sobre a eleição para a escolha do Titular e suplente de representante no Conselho Universitário, sujeitarse-á o infrator às seguintes penalidades:

I – Advertência verbal e reservada;

II – Advertência por escrito.

§ 2º Em qualquer situação, o infrator deve promover a reparação do dano.

Art. 12º – Cabe à comissão eleitoral aplicar as penalidades previstas nesta resolução e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar, se for o caso.

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

Do local e Procedimentos de Votação

Art. 13º A eleição irá ocorrer no ambiente virtual (online) do site institucional edemocracia da UFSC.

Art. 14º – No dia da eleição, no horário de abertura, os eleitores receberão um link para a cabine de votação no e-mail fornecido. O eleitor deverá votar informando o CPF (sem pontos ou traços), sendo a senha a mesma utilizada nos sistemas da UFSC (IDUFSC).

Art. 15º – O horário de funcionamento Cabine de votação digital será das 09:00 às 16:00 horas.

CAPÍTULO VI

Da Mesa Receptora

Art. 16º – A mesa receptora de votos será a plataforma e-democracia, disponibilizada pela UFSC, para a realização de eleições no modo remoto, durante o período de pandemia.

Art. 17º – Após o encerramento da votação, o presidente da Comissão eleitoral providenciará o preenchimento da ata assinando-a com os demais membros, e fiscais que assim desejarem. CAPÍTULO VII Do Início da Votação

Art. 18º – No dia da votação, a Coordenadoria de Certificação Digital irá disponibilizar o acesso a Cabine de votação digital, aos eleitores.

Parágrafo único. Às 09:00 horas, supridas as eventuais deficiências, a Comissão eleitoral declarará iniciado os trabalhos, procedendo-se à votação.

CAPÍTULO VIII Da Apuração

Art. 19º – Terminada a votação, proceder-se-á a apuração e totalização dos votos válidos, pela Coordenadoria de Certificação Digital.

CAPÍTULO IX Do Resultado

Art. 20º – A Coordenadoria de Certificação Digital disponibilizará aos eleitores, por email, o resultado da apuração, cabendo a Comissão eleitoral homologar o resultado.

Art. 21º – O resultado eleitoral será publicado a toda comunidade, conforme o cronograma previsto no Art 2. , no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Art. 22º – Caberá recurso para impugnação da apuração do resultado eleitoral até 03 (três dias úteis de sua publicação), dirigido à comissão eleitoral e protocolado por solicitação digital, via Sistemas de Processos Administrativos – SPA, a Secretaria Administrativa do CSE, com o Grupo de assunto: Eleição – Código 109, Assunto: Eleição – Código 451.

§ 1º A impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhada de prova da incompatibilidade alegada e poderá ser apresentada:

I – por candidato;

II – por qualquer eleitor.

§ 2º Havendo impugnação, será dado conhecimento do fato à chapa mediante notificação, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação contados do seu recebimento.

§ 3º O pedido de impugnação não tem efeito suspensivo.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23º – A Secretaria de Apoio Administrativo da Direção do CSE deverá autuar processo digital, contendo Edital de Convocação da Eleição.

Parágrafo único. Deverá constar do processo, anexado pela comissão, todos os documentos pertinentes à eleição, os recursos, se houverem, deverão tramitar apensados.

Art. 24º – Os recursos, salvo os de competência da comissão eleitoral, se existentes serão conduzidos na forma prevista pelo Regimento Geral da Universidade e casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Art. 25º – Os eleitores podem consultar a página https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/como-votar-usando-e-democracia-da-ufsc/ para o esclarecimento de dúvidas, sobre o processo de votação, além da própria comissão eleitoral.

Art. 26º – Este edital entra em vigor a partir da sua publicação no endereço eletrônico http://cse.ufsc.br/

Portaria de 3 de maio de 2023

Nº 026/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Estágios, para um mandato de dois anos, a partir de 01 de abril de 2023, com atribuição de carga horária de 01 (uma) hora:

Hélder Boska de Moraes Sarmento (presidente)	SIAPE nº 1333563
Fabiana Luiza Negri	SIAPE nº 1128795
Mailiz Garibotti Lusa	SIAPE nº 1790435

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 027/2023/CSE – Art. 1º REVOGAR a PORTARIA 078/CSE/2021, de 24 de junho de 2021, que trata da designação de Ivan Luiz de Medeiros e Jonatas Souza Nascimento na Comissão de permanência e Evasão no âmbito do CSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 028/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 008/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Thays Izabel Da Silva (TAEs), André Luís Da Silva Leite (docente), Roberta De Souza Matos (Discente);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 029/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Graduação em Ciências Econômicas (CGCNM) para um período de 02 (dois) anos.

MEMBRO	ÁREA
Michele Romanello	Presidente
Arlei Luiz Fachinello	Microeconomia
Fred Leite Siqueira Campos	Microeconomia
Helberte João França Almeida	Macroeconomia
Guilherme de Oliveira	Macroeconomia
Guilherme Valle Moura	Métodos
Jaylson Jair da Silveira	Métodos
Solange Regina Marin	História econômica e Metodologia
Liana Bohn	História econômica e Metodologia
Marcos Alves Valente	Economia política e HPE
Fábio Pádua dos Santos	Economia política e HPE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OFÍCIO Nº 12/2023/CGCNM da Solicitação 024990/2023)

Nº 030/2023/CSE – Art. 1º Designar as docentes Ana Luiza Paraboni, Márcia Barros de Sales e Joana Stelzer para, sob a presidência da primeira, para constituírem a Comissão Especial com a finalidade de planejar e elaborar o Plano de Atividades do Departamento (PAAD) para o semestre de 2023.2

Art. 2º DEFINIR a carga horária de 1 hora semanal para a realização das atividades.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação 024953/2023)

Portaria de 12 de maio de 2023

Nº 031/2023/CSE – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão eleitoral do Edital 008/CSE/2023, sob a presidência do primeiro:

Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski

Cassiano Ricardo Dalberto

Larissa Kvitko

Art. 2º DEFINIR (2) duas horas semanais para o desempenho das funções.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Boletim Oficial

Boletim Nº 89/2023 – 12/05/2023

12/05/2023 18:15

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 89/2023

Data da publicação: 12/05/2023

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 977, 979, 984, 985, 990 a 997, 999 a 1003, 1005 a 1009, 1011 a 1017, 1019 a 1026, 1028, 1030, 1033 a 1035/2023/GR
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 94 a 104/PROAD/2023 Nº 035 a 037/DGP/PROAD/2023
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 300 a 315/2023/DAP Nº 459 a 473/2023/DDP
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO	PORTARIA Nº 07/2023/PROPESQ
SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE	PORTARIA Nº 09/2023/SECARTE
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	EDITAIS Nº 004, 005 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2023/CED PORTARIAS Nº 53, 54/2023/CED
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	EDITAIS Nº 2, 3/2023/PPGFSC PORTARIAS Nº 12, 13/2023/PPGFSC
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS	PORTARIA Nº 03/2023/FIL
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIA Nº 09/2023/CCN
CENTRO TECNOLÓGICO	1º AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2023/DIR/CTC PORTARIAS Nº 100 a 108/2023/DIR/CTC

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 4 de maio de 2023

Nº 977/2023/GR – Designar CARLA FERNANDA SILVA ATHAYDE, NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO, SIAPE nº 1169729, para substituir a chefe da Divisão de Nutrição – DN/RU/PRAE, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/07/2022 a 22/07/2022, tendo em vista o afastamento da titular AMÉLIA REGINA SOMENSI ZEGGIO, SIAPE nº 1417033, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. nº 42163/2022)

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 979/2023/GR – Reverter, a partir de 22 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora MARIANA SOARES, arquiteta e urbanista, SIAPE nº 1017796, lotada na Coordenadoria de Planejamento de Obras (CPO/DPAE/PU).

(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.023420/2023-11)

Nº 984/2023/GR – Art. 1º Dispensar EDUARDO BATISTA ETHUR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 379674, do exercício da função de Chefe do Serviço de Pagamentos Diversos – SPD/CPP/DAP/PRODEGESP, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2632 /2017/GR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Processo 23080.023471/2023-43)

Nº 985/2023/GR – Art. 1º Designar GUSTAVO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3084760, para exercer a função de Chefe do Serviço de Pagamentos Diversos – SPD/CPP/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. Processo 23080.023471/2023-43)

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 990/2023/GR – Designar Elaine Lúcia Siegel Aguiar, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1976930, para substituir a Chefe do Serviço de Expediente – SE/BSCCJ/BU/DGG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18/04/2023 a 16/06/2023, tendo em vista o afastamento da titular SIGRID KARIN WEISS, SIAPE nº 1156882, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 22764/2023)

Nº 991/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2023, CARLOS ROGERIO TONUSSI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1160066, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Biologia, nível Mestrado Profissional – ProfBio/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 11733/2023)

Nº 992/2023/GR – Designar, a partir de 5 de maio de 2023, LETÍCIA ALBUQUERQUE, professora do magistério superior, SIAPE nº 1313311, e EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE, professor do magistério superior, SIAPE nº 1281368, para, na condição de titular e de suplente, respectivamente, representarem os pesquisadores do Centro de Ciências Jurídicas na Câmara de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato a expirar-se em 4 de maio de 2025.

(Ref. Sol. Digital 16148/2023)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 993/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Junho de 2023, Enzo Morosini Frazzon, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1804979, do exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 318/2023/GR, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 019966/2023)

Nº 994/2023/GR – Dispensar, a partir de 01 de Junho de 2023, ANTONIO CEZAR BORNIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1159687, do exercício da função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, para a qual foi designado pela Portaria nº 319/2023/GR, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

(Ref. Sol. 019966/2023)

Nº 995/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2023, Lizandra Garcia Lupi Vergara, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1543782, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, até o dia 31 de Dezembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 019966/2023)

Nº 996/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Junho de 2023, Enzo Morosini Frazzon, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1804979, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção – CPGEPS/CTC, até o dia 31 de Dezembro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 019966/2023)

Nº 997/2023/GR – Art. 1º Dispensar KHEILA AMORIM ESPINDOLA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3133751, do exercício da função de Chefe do Serviço de Infraestrutura – SI/CCB, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 319/2023/GR, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, tendo em vista a extinção do referido serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024998/2023)

Nº 999/2023/GR – Designar Juliana Cidrack Freire do Vale, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 2659330, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo – SAA/CAN/GR, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Atos Normativos – CAN/GR, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Marianne Margareta Bruinjé, SIAPE nº 1885987, pela prestação de serviços à justiça eleitoral em 2022.

(Ref. Sol. 023775/2023)

Nº 1000/2023/GR – Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1654/2022/GR, de 15 de agosto de 2022, que reinstituiu o Comitê de Governança Digital, passa a vigorar com a seguinte inclusão:

“Art. 2º ………………………………………………

………………………………………………………….;

XIX – diretor(a) da Biblioteca Universitária.” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 23895/2023)

Nº 1001/2023/GR – Retificar a Portaria nº 920/2023/GR, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, SEÇÃO 2, PÁGINA 48, EM 02/05/2023, modificando o trecho em que se lê “Retificar a Portaria 871/2023/GR” para “Retificar a Portaria 870/2023/GR”.

(Ref. Sol. nº 5499/2023)

Nº 1002/2023/GR – Art. 1º Dispensar CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345316, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAD/CSE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1780/2022/GR, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024915/2023)

Nº 1003/2023/GR – Art. 1º Designar DORALICIA FURTADO DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3334444, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente – SE/CAD/CSE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024915/2023)

Portarias de 10 de maio de 2023

Nº 1005/2023/GR – Dispensar, a partir de 22 de Maio de 2023, Graice de Faria, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2030173, do exercício da função de Pregoeira do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 2022/2022/GR, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 023787/2023)

Nº 1006/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de Maio de 2023, ALESSANDRA PEREIRA, CONTADOR, SIAPE nº 3133896, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/SAA/DPL/PROAD, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 2558/2022/GR, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023787/2023)

Nº 1007/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Maio de 2023, ALESSANDRA PEREIRA, CONTADOR, SIAPE nº 3133896, para exercer a função de Pregoeira do Departamento de Licitações – DPL/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 023787/2023)

Nº 1008/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Maio de 2023, SALETE MICHELON, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1187512, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/SAA/DPL/PROAD.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 23787/2023)

Nº 1009/2023/GR – Designar ELIZABETH REGINA CARPES ALVES, VESTIARISTA, SIAPE nº 1158684, para substituir a Coordenadora de Edificações e Gestão Patrimonial – CEGP/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/05/2023 a 17/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº 1158766, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25335/2023)

Nº 1011/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de Maio de 2023, LUCIANA MIASHIRO LIMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902664, do exercício da função de Coordenadora de Convênios Internacionais – CCI/SINTER, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 350/2023/GR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1012/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de Maio de 2023, Elisa Freitas Schemes, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1032048, do exercício da função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 351/2023/GR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1013/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Maio de 2023, LUCIANA MIASHIRO LIMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1902664, para exercer a função de Chefe do Serviço de Tradução – ST/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1014/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Maio de 2023, Elisa Freitas Schemes, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 1032048, para exercer a função de Coordenadora de Convênios Internacionais – CCI/SINTER.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 025444/2023)

Nº 1015/2023/GR – Reverter, a partir de 15 de maio de 2023, de trinta para quarenta horas semanais, a jornada de trabalho da servidora Rosilda Lopes Oechsler, assistente em administração, SIAPE nº 3031160, lotada na Coordenadoria Acadêmica (CAA/CTJ).

(Ref. Sol. processo administrativo nº 23080.023511/2023-57)

Nº 1016/2023/GR – Retificar a Portaria nºº 880/2023/GR, DE 20 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº º 79, SEÇÃO 2, PÁGINA 34, EM 26/04/2023, que dispensa Salezio Schmitz Junior, modificando o trecho em que se lê “Chefe do Serviço de Expediente – SE/CNM/CSE” para “Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGSS/CSE”.

(Ref. Sol. 021048/2023)

Nº 1017/2023/GR – Retificar a Portaria 881/2023/GR, DE 20 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, SEÇÃO 2, PÁGINA 34, EM 26/04/2023, que designa GABRIELA MARTINS BRASIL, modificando o trecho em que se lê “Chefe do Serviço de Expediente – SE/CNM/CSE” para “Chefe do Serviço de Expediente – SE/CPGSS/CSE”.

(Ref. Sol. 021048/2023)

Portarias de 11 de maio de 2023

Nº 1019/2023/GR – Art. 1º Dispensar Guilherme Jurkevicz Delben, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1280332, da condição de representante titular do Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos no Conselho de Curadores, para a qual foi designado pela Portaria nº 576/2023/GR.

Art. 2º Designar ALLAN SEEBER, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1930343, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos no Conselho de Curadores, para um mandato de dois anos.

Art. 3º Designar GUILHERME JURKEVICZ DELBEN, professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1280332, para, na condição de suplente, representar o Centro de Ciências Rurais do Campus de Curitibanos no Conselho de Curadores, para um mandato de dois anos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 16/2023/CCR/CBS)

Nº 1020/2023/GR – Art. 1º Criar a Seção de Exposição do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArtE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 025796/2023)

Nº 1021/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de maio de 2023, CRISTINA MAGALHÃES RIBAS DOS SANTOS, professora do magistério superior, SIAPE nº 1018875, para, na condição de titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Agrárias (CCA) na Câmara de Graduação, para mandato até 30 de abril de 2025.

Art. 2º Designar, a partir de 10 de maio de 2023, JUCINEI JOSÉ COMIN, professor do magistério superior, SIAPE nº 1250050, para, na condição de suplente, representar os coordenadores dos cursos do Centro de Ciências Agrárias (CCA) na Câmara de Graduação, para mandato até 30 de abril de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. OFÍCIO Nº 017/CCA/2023)

Nº 1022/2023/GR – Art. 1º Criar a Seção de Exposição do Departamento de Cultura e Eventos – DCEVEN/SeCArtE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 025796/2023)

Nº 1023/2023/GR – Designar JUCILAINE ZUCCO, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, nível 301, SIAPE nº 2691494, para substituir a Diretora do Núcleo de Desenvolvimento Infantil – NDI/CED, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/04/2023 a 30/04/2023, tendo em vista o afastamento da titular Juliane Mendes Rosa La Banca, SIAPE nº 1880533, em licença para tratamento de saúde.

(Ref. Sol. 22288/2023)

Nº 1024/2023/GR – Designar Joel Fernando Roth, ECONOMISTA, SIAPE nº 3455469, para substituir o Superintendente de Orçamento – SO/SEPLAN, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, nos períodos de 22/05/2023 a 02/06/2023 e de 05/06/2023 a 07/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular Luiz Victor Pittella Siqueira, SIAPE nº 3764543, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25645/2023)

Nº 1025/2023/GR – Designar ARTUR ROCHA SILVA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3046426, Chefe do Serviço de Internacionalização – SI/CI/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Administrativa – CA/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15 de Maio de 2023 a 07 de Junho de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Katiana de Castro Dutra, SIAPE nº 1775875, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 24278/2023)

Nº 1026/2023/GR – Designar HELOISE ANDREIA ROTTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3216618, Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenadoria Financeira – CF/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, Ricardo Covolo Rocha, SIAPE nº 1772927, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 24278/2023)

Nº 1028/2023/GR – Designar THAYNARA GILLI TONOLLI, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2344999, Coordenador(a) Administrativo(a) – CA/DeAE/PRAE, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Gestão da Moradia Estudantil – DGME/PRAE, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, KARINE ALBRESCHT KERR, SIAPE nº 2416810, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 23720/2023)

Nº 1030/2023/GR – Art. 1º Delegar ao Secretário de Relações Internacionais a competência para firmar acordos e convênios de cooperação entre a Universidade e entidades ou instituições públicas ou privadas estrangeiras, desde que não envolvam recursos financeiros e estejam aprovados por todos os órgãos competentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 026303/2023)

Nº 1033/2023/GR – Designar DAVI DA SILVA BOGER, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE nº 1331987, para substituir o Coordenador de Integração de Sistemas e Administração de Dados – CISAD/DSI/SETIC/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 16/06/2023 a 23/06/2023, tendo em vista o afastamento do titular GIOVANI PIERI, SIAPE nº 2350123, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 25970/2023)

Nº 1034/2023/GR – Designar RODRIGO LAEMMLE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3305008, para substituir o Chefe do Serviço de Gestão de Compras – SGC/DA/BNU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10/05/2023 a 26/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular LEANDRO CUNHA ROCHA, SIAPE nº 2179242, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 26079/2023)

Nº 1035/2023/GR – Designar JORGE CÁSSIO COSTA NÓBRIGA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2312243, para substituir o Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Educação – DCEE/CTE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/05/2023 a 14/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular JULIO FARIA CORRÊA, SIAPE nº 1609011, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 26080/2023)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 94/PROAD/2023 – Art. 1º DISPENSAR o servidor GOGLIARDO VIEIRA MARAGNO, SIAPE nº 1350239, Professor Magistério Superior, como Agente Patrimonial Setorial junto ao Departamento de Expressão Gráfica (EGR/CCE), designado pela Portaria nº 71/PROAD/2022, de 07 de abril de 2022.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ROMULO ADOLFO HERINGER FERREIRA, SIAPE nº 1173328, Professor Magistério Superior, lotado no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) e localizado no Departamento de Expressão Gráfica (EGR/CCE), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 3º O servidor ora designado será responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida Setorial de Patrimônio, junto ao Departamento de Expressão Gráfica (EGR/CCE).

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 024317/2023)

Nº 95/PROAD/2023 – Art. 1º Atualizar o rol de servidores responsáveis por realizarem manutenções e atualizações periódicas no Manual de Compras da UFSC, acessível em formato “wiki”, cujo grupo de trabalho foi instituído pela Portaria nº 395/PROAD/2017, de 23 de outubro de 2017, alterada pelas Portarias nº 461/PROAD/2017, nº 630/2018/PROAD, nº 239/2019/PROAD, nº 425/PROAD/2019, nº 85/PROAD/2020, nº 176/PROAD/2020, nº 209/PROAD/2021, nº 228/PROAD/2022, nº 312/PROAD/2022, nº 9/PROAD/2023 e nº 80/PROAD/2023.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos servidores relacionados abaixo, lotados no Departamento de Compras (DCOM/PROAD), que ficarão sob a Coordenação do primeiro:

Fábio Frozza – SIAPE 2345598

Ana Corina Faustino da Silva – SIAPE 1968711

Barbara Paes Spricigo – SIAPE 1902563

Caio Ragazzi Pauli Simão – SIAPE 2134845

Carla Vargas Pedroso – SIAPE 1136866

Eveline Boppré Besen Wolniewicz – SIAPE 1947887

Filipe Escobar de Mello – SIAPE 2193510

Guilherme Carvalho Batista – SIAPE 1967166

Guilherme Krause Alves – SIAPE 1968838

Janayna Mariane Costa Santos – SIAPE 2390673

Luciana Raimundo – SIAPE 2225697

Matheus Rufino dos Santos – SIAPE 1650634

Raimundo Vinicius Paes Landim Pereira – SIAPE 1153704

Simone Duarte Leôncio Silva – SIAPE 1668746

Talita Frozza – SIAPE 1996511

Thiago Silva Duarte – SIAPE 3311911

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 019118/2023)

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 96/PROAD/2023 – Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIANA SANTOS DA ROSA, SIAPE nº 2390690, Assistente em Administração, como Agente Patrimonial Seccional junto à Coordenadoria de Compras de Material Permanente (CCMP/DCOM/PROAD), designada pela Portaria nº 124/PROAD/2017, de 11 de maio de 2017.

Art. 2º DESIGNAR a servidora TALITA FROZZA, SIAPE nº 1996511, Assistente em Administração, lotada no Departamento de Compras (DCOM) e localizada na Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras (CAEX/DCOM/PROAD), para atuar como Agente Patrimonial Seccional.

Art. 3º A servidora ora designada será responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida Seccional de Patrimônio, junto à Coordenadoria de Acompanhamento e Execução de Compras (CAEX/DCOM/PROAD).

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 024903/2023)

Nº 97/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores DIEGO ELLER GOMES, SIAPE 2022079, Assistente em Administração/DPL/PROAD e FABIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE 2021712, Assistente em Administração/DPL/PROAD, para atuarem, respectivamente, como titular e suplente, sendo os responsáveis em efetuar as aprovações das ações de extensão no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIGPEX), no que diz respeito aos servidores lotados no Departamento de Licitações (DPL/PROAD).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

Nº 98/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores ANA PAULA ALVES SOARES, SIAPE 1661196, Arquivista/CARC/PROAD, BIANCA FERREIRA HERNANDEZ, SIAPE 2349770, Arquivista/CARC/PROAD e LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE 2390259, Arquivista/CARC/PROAD, para atuarem, respectivamente, como titular e suplente, sendo os responsáveis em efetuar as aprovações das ações de extensão no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIGPEX), no que diz respeito aos servidores lotados na Coordenadoria do Arquivo Central (CARC/PROAD).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 99/PROAD/2023 – APLICAR à Empresa PLANALTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.381.236/0001-79, as sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses; suspensão temporária de licitar e contratar com a UFSC pelo período de 2 (dois) anos e multa no valor de R$ R$ 65.956,18 (sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 e artigo 87º, incisos II e III, da Lei 8.666/93.

(Ref. Processo Digital nº 23080.037814/2022-76)

Nº 100/PROAD/2023 – Art. 1º REVOGAR a portaria nº 125/PROAD/2022, de 9 de maio de 2022.

Art. 2º DESIGNAR as servidoras ANA PAULA MINUZZI, SIAPE nº 2236496, Enfermeiro/Área (titular) e CARLA GOMES SIFRONI, SIAPE nº 1834423, Enfermeiro-Área (suplente), como Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), para colaborarem com a equipe de fiscalização do Contrato nº 505/2018.

Art. 3º Os servidores nomeados como “Fiscais Setoriais dos Serviços de Limpeza” terão as seguintes atribuições:

§1º Responder e encaminhar mensalmente, nos prazos definidos pelos Fiscais de Contrato, o formulário “Avaliação dos Serviços de Limpeza”, datado e com a identificação do responsável pelo preenchimento, preferencialmente em arquivo PDF. A avaliação deverá ser enviada para o e-mail;

§2º Quando verificar falhas, os fiscais setoriais deverão solicitar ao encarregado da Contratada a correção dessas falhas e, caso o encarregado não resolva, deverão comunicar o setor de fiscalização, através do e-mail, que tomará as providências necessárias.

Art. 4º Para que os Fiscais Setoriais tenham uma base para desempenhar suas funções, é importante que leiam o contrato e seus anexos, encaminhados junto a este documento.

Art. 5º Os fiscais setoriais poderão solicitar aos Diretores de Centros, Pró-Reitores e Secretários vinculados a sua unidade, outros servidores que possam auxiliá-los na função.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Memorando Circular nº 2/PROAD/2019 e Processo Digital nº 23080.009601/2019-59)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 101/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR a servidora DORALICIA FURTADO DA ROSA, SIAPE nº 3334444, Assistente em Administração, lotada no Centro Socioeconômico (CSE) e localizada no Departamento de Ciências da Administração (CAD/CSE), para atuar como Agente Patrimonial Setorial.

Art. 2º A servidora ora designada será a responsável pela gestão patrimonial dos bens móveis permanentes integrados ao patrimônio da referida setorial de Patrimônio, junto ao Departamento de Ciências da Administração (CAD/CSE).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 025705/2023)

Nº 102/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE nº 2345483, Assistente em Administração/CCR/UFSC, ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1727742, Assistente em Administração/DA/CBS e RODNEY CIFRO, SIAPE nº 2182261, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa MDL SOUZA COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 36.813.448/0001-71, Pregão Eletrônico nº 17/2022 – Ata de Registro de Preços nº 142/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

Art. 3º Os servidores ora designados respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, inclusive por ato omissivo ou comissivo, constituindo-se em dever funcional a participação em comissões de processo administrativo a partir da convocação pela autoridade competente (artigos 116, 121 e 124 da Lei nº 8.112/1990).

(Ref. Processo Digital nº 23080.021714/2023-17)

Nº 103/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE nº 2345483, Assistente em Administração/CCR/UFSC, ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1727742, Assistente em Administração/DA/CBS e NEILA DA SILVA, SIAPE nº 3336205, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa COMERCIAL KS LTDA., CNPJ nº 33.668.279/0001-35, Pregão Eletrônico nº 258/2022 – Ata de Registro de Preços nº 765/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.022389/2023-00)

Nº 104/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS, SIAPE nº 2345483, Assistente em Administração/CCR/UFSC, ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, SIAPE nº 1727742, Assistente em Administração/DA/CBS e NEILA DA SILVA, SIAPE nº 3336205, Assistente em Administração/CCR/UFSC, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para instauração de processo administrativo contra a Empresa COMERCIAL KS LTDA., CNPJ nº 33.668.279/0001-35, Pregão Eletrônico nº 196/2022 – Ata de Registro de Preços nº 486/2022.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.022399/2023-37)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portaria de 31 de março de 2023

Nº 035/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 013/DGP/PROAD/2023, de 20 de janeiro de 2023, dispensando a servidora LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, e designando a servidora BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº 1654498.

Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a Comissão apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.040314/2022-11)

Portaria de 14 de abril de 2023

Nº 036/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE nº 1654498, FERNANDO MATOS RODRIGUES, SIAPE nº 2225347, e PAULO HENRIQUE GONÇALVES, SIAPE nº 1158539, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens com a indicação de reaproveitamento.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 90 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.009362/2023-13)

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 037/DGP/PROAD/2023 – Art. 1º DESIGNAR os servidores BRÍGIDA ANTÔNIA DE CARVALHO VIEIRA, SIAPE nº 1126287, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, e FELIPE ARTHUR TONIN GOMES, SIAPE nº 2133033, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens a serem doados.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório conclusivo.

(Ref. Processo Digital nº 23080.015889/2023-87)

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 3 de maio de 2023

Nº 300/2023/DAP – Restabelecer o pagamento do benefício de pensão civil de TERESINHA DUTRA FRANCALACCI, matrícula SIAPE nº 1155084, a partir da folha de pagamento de maio de 2023, suspenso no mês de abril de 2023, conforme o disposto na Portaria de nº 267/2023/DAP, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

(Ref. determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020)

Nº 301/2023/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a MARIA FERNANDA BUAES RODRIGUES, em decorrência do falecimento do servidor aposentado EDVARDO BONFIM RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE 1156263, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Adjunto, falecido no dia 08 de março de 2023, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.023915/2023-41).

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 302/2023/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, JEAN COSTA NUNES, matrícula SIAPE 2761654, código de vaga 229562, a partir de 19 de abril de 2023, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.021386/2023-41)

Nº 303/2023/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 05 de maio de 2023, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 11, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DHIANCARLOS PICININ, matrícula SIAPE 1455705, código de vaga 641049, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.022546/2023-79).

Nº 304/2023/DAP – Restabelecer o pagamento dos proventos de ANTÔNIO EDEVALDO CREPALDI, matrícula SIAPE nº 1155669, a partir da folha de pagamento de maio de 2023, suspenso no mês de abril de 2023, conforme o disposto na Portaria de nº 267/2023/DAP, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 305/2023/DAP – Art. 1º Aposentar JOSE ISAC PILATI, matrícula SIAPE 1159586, código de vaga nº 691261, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 07% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.000382/2023-29).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 306/2023/DAP – Art. 1º Aposentar MARIA LUISA PEIXOTO, matrícula SIAPE 1159859, código de vaga nº 691530, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.011903/2023-73).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 307/2023/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a FILIPE NUNES DA SILVA HOMEM, em decorrência do falecimento da servidora aposentada GISELLE BORBA DA ROSA, matrícula SIAPE 2423163, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, nível de classificação E, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 06, falecida no dia 31 de março de 2023, nos termos dos arts. 226 e 227, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.022413/2023- 01).

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 308/2023/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria 021/2023/DAP de 16 de janeiro de 2023, especificamente do trecho que trata do período de concessão da prorrogação da licença à gestante, conforme segue.

Onde se lê: […]prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 de maio de 2023 a 07 de julho de 2023[…].

Leia-se: […]prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 de maio de 2023 a 06 de julho de 2023[…].

Nº 309/2023/DAP – Art. 1º Aposentar VERA LUCIA CIDADE, matrícula SIAPE 1157427, código de vaga nº 689208, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, nível de classificação D, nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.017117/2023-80).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 310/2023/DAP – Art. 1º Retificar a Portaria nº 270/DDAP/2023, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, que aposentou o servidor ALCIDES FRANCISCO MARTINS FILHO, matrícula SIAPE 1158045. Onde se lê, “incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço”, leia-se, “incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço” (Processo 23080.012211/2023-42).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 311/2023/DAP -Art. 1º Conceder pensão indenizatória vitalícia a LUIS FELIPE DE LIMA, matrícula SIAPE 06829546, em cumprimento à sentença nos autos do Processo Judicial nº 5014067-39.2015.4.04.7200. (Processo nº 23080.023289/2023-92).

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 312/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Gustavo Pereira Mateus, matrícula SIAPE 1761968, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, lotado/localizado na Coordenadoria de Gestão dos Serviços de Rede / CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 03 de maio 2023 a 07 de maio de 2023, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 3316198).

Nº 313/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Gustavo Pereira Mateus, matrícula SIAPE 1761968, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, lotado/localizado na Coordenadoria de Gestão dos Serviços de Rede / CGSR/DTIR/SETIC/SEPLAN, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 08 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 3316198).

Nº 314/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Kelly Mônica Marinho e Lima, matrícula SIAPE 1318125, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde / DCS/CTS/ARA, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 02 de maio de 2023 a 29 de agosto de 2023, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 3322019).

Nº 315/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Kelly Mônica Marinho e Lima, matrícula SIAPE 1318125, ocupante do cargo de professor magistério superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde / DCS/CTS/ARA, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 30 de agosto de 2023 a 28 de outubro de 2023, de acordo com o Art. 2º do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 3322019).

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 459/2023/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 1425/2022/DDP, que lota o servidor Nailton Cordeiro da Silva, Matrícula UFSC nº 225830, Matrícula SIAPE nº 1264772, conforme segue:

Onde se lê: “…no Hospital Universitário (HU), com localização de exercício na Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CASMCA/DE/HU) e física no Serviço de Enfermagem da Clínica Neonatológica (CESMCA/DE/HU/SECN)…”

Leia-se: “… no Hospital Universitário (HU), com localização de exercício no Setor de Paciente Crítico (STPC/DMED/GAS/SUP/HU) e física na Unidade de Urgência e Emergência (UUE/STPC/DMED/GAS/SUP/HU)…”

(Ref. Processo nº 23080.010767/2023-02)

Nº 460/2023/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Luci Mari Aparecida Rodrigues, Matrícula UFSC nº 181840, Matrícula SIAPE nº 1892282, ocupante do cargo de Secretária Executiva, na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (PROGRAD/UFSC), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA/PROGRAD), a partir de 10 de Março de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE/UFSC).

(Ref. Processo nº 23080.007957/2023-34)

Nº 461/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas – CBA/CCR do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Fisiologia Vegetal.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Tiago Miqueloto	8,45
2º	Antonio Eduardo Coelho	8,10

Lista de candidatos com deficiência:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Antonio Eduardo Coelho	8,10

(Ref. processo nº 23080.015077/2023-31)

Nº 462/2023/DDP -Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Mecânica – EMC/CTC, instituído pelo Edital nº 102/2022/DDP, de 03 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 209, Seção 3, de 04/11/2022.

Campo de conhecimento: Metrologia de Grandezas Mecânicas.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Claudio Abilio da Silveira	9,64
2º	Moacir Wendhausen	8,19

Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080. 064446/2022-39)

Nº 463/2023/DDP – LOTAR, de ofício, a servidora Camila Strelow Muller, Matrícula UFSC nº 205260, Matrícula SIAPE nº 2331916, ocupante do cargo de Contador, no Departamento de Projetos, Contratos e Convênios (DPC/PROAD), com localização de exercício e física na Coordenadoria de Fiscalização de Contratos Terceirizados (CFT/DPC/PROAD), a partir de 03 de Março de 2023, revogando sua lotação anterior na Pró-Reitoria de Administração (PROAD/UFSC).

(Ref. Processo nº 23080.007957/2023-34)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 464/2023/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Comunicação e Expressão (CCE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Design e Expressão Gráfica (EGR), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Desenho de Produto

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	FABÍOLA REINERT	8,89
2º	GUILHERME PHILIPPE GARCIA FERREIRA	8,58

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.025897/2022-51)

Nº 465/2023/DDP – CONCEDER a Maxsuel César Bonatto, SIAPE 1379316, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Colégio de Aplicação/CED, renovação de afastamento integral para cursar Mestrado Profissional em Administração Universitária, no Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 31/05/2023 a 03/11/2023, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.072548/2022-28)

Nº 466/2023/DDP – CONCEDER a Claudio Manoel Rodrigues de Melo, SIAPE 1465968, ocupante do cargo de Professor, com lotação no Departamento De Aquicultura /CCA, 3 meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 10/07/2023 a 10/10/2023, perfazendo 387 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 16/08/2019, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.017433/2023-51)

Nº 467/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras – LLE/CCE, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Letras / Línguas Estrangeiras Modernas (Espanhol)

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Beatrice Távora	7,75

Lista de candidatos negros: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.011564/2023-25)

Nº 0468/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriano Péres, Leandro Cunha Rocha e Carolina Suelen da Silva para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor RODRIGO LAEMMLE, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224835, matrícula SIAPE 3305008, admitido na UFSC em 15/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 0469/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Adriano Péres, Rafael dos Reis Abreu e Rosane Terezinha Back Campanelli para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, do servidor ITAMAR AIRES FLORES DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 223112, matrícula SIAPE 3258382, admitido na UFSC em 26/11/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 0470/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Bernardo Meyer, Raquel Pinheiro e João Francisco Ferreira Guimarães para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, do servidor RICARDO QUENTEL MELO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224788, matrícula SIAPE 3304752, admitido na UFSC em 12/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 10 de maio de 2023

Nº 471/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Beatriz Conedera Martinell, Maria das Graças Martins e Cristiano Nelson Siqueira para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora BÁRBARA RAFAELA ZEN DE ANDRADE BASTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224500, matrícula SIAPE 3302078, admitidas UFSC em 03/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 472/2023/DDP – CONCEDER a Leila Cristina Weiss, SIAPE 2022201, ocupante do cargo de Bibliotecário, com lotação no Biblioteca Universitária/DGG, 53 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 23/05/2023 a 14/07/2023, perfazendo 228 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 24/05/2018, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.024755/2023-57)

Nº 473/2023/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Ivan Ferraz Lemke, Matrícula UFSC nº 214590, Matrícula SIAPE nº 3071085, ocupante do cargo de Assistente em Administração, na Diretoria Administrativa do Campus de Joinville (DA/JOI), a partir de 30 de março de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro Tecnológico de Joinville (CTJ).

(Ref. Solicitação nº 017167/2023)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1221/2022/GR, de 08 de julho de 2022, RESOLVE:

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 07/2023/PROPESQ – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) no âmbito da UFSC:

NOME	SIAPE	E-MAIL
Nelson Libardi Junior	1095512	nelson.libardi@ufsc.br
Adja Balbino de Amorim Barbieri Durao	1749429	adjabalbino@gmail.com
Admir José Giachini	2192372	admir.giachini@ufsc.br
Alckmar Luiz dos Santos	1160112	alckmar@gmail.com
Ana Graziela Alvarez	2887439	a.graziela@ufsc.br
Anapaula Martins Mendes	1064291	anapsosa@hotmail.com
Andre Rutigliani Berri	3206532	berriandre@gmail.com
Antônio Renato Pereira Moro	1160254	renato.moro@ufsc.br
Breno Leitão Waichel	1810921	breno@cfh.ufsc.br
Carlos Augusto Locatelli	1159852	dejorufsc@gmail.com
Carlos Eduardo Verzola Vaz	1896220	carlos.vaz@ufsc.br
Cledimar Rogério Lourenzi	1697037	lourenzicr@gmail.com
Cristiano da Silva Teixeira	2111065	c.teixeira@ufsc.br
Cristina Colombo Nunes	3513176	criscnunes@gmail.com
Daniela Couto Carvalho Barra	2533270	daniela.barra@ufsc.br
Davide Franco	2305752	d.franco.ocean@gmail.com
Dulce Márcia Cruz	1566461	dulce.marcia@gmail.com
Everton da Silva	1330371	everton.silva@ufsc.br
Fernando Antonio Crocomo	2191984	fernando.crocomo@ufsc.br
Flávia Lucena Zacchi	3304198	flavia.zacchi@ufsc.com
Fred Leite Siqueira CamoOs	1177435	fred.campos@ufsc.br
Gilson Braviano	1222930	g.floripa@gmail.com
Guilherme de Toledo e Silva	3027328	guilherme.toledo@ufsc.br
Hernan Francisco Terenzi	1250410	hernan.terenzi@ufsc.br
Irineu Afonso Frey	1680726	irineu.inova@gmail.com
Isabela Maia Toaldo Fedrigo	3046140	bela.toaldo@gmail.com
Joni Stolberg	1783929	joni.stolberg@ufsc.br
José Luís Guedes dos Santos	2860833	santosjlg29@gmail.com
José Vladimir de Oliveira	3159465	jose.vladimir@ufsc.br
Josias Ricardo Hack	1566475	professor.hack@hotmail.com
Juliano de Bem Francisco	1521917	julianodebem@gmail.com
Liz Beatriz Sass	2395601	lizsass@hotmail.com
Lucelia Hauptli	1017898	luceliazot@gmail.com
Luciano Lopes Pfitscher	1775764	luciano.pfitscher@gmail.com
Luiz Henrique Urquhart Cademartori	1680429	luiz.cademartori@gmail.com
Mailiz Garibotti Lusa	1790435	mailiz.lusa@ufsc.br
Márcio José Rossi	1566802	marcio.rossi@ufsc.br
Marco Antonio Esteves da Rocha	1287491	marco.r@ufsc.br
Marcos Alves Rabelo	2224626	marcos.rabelo@ufsc.br
Marcos Luchi	2158801	marcosluchi@gmail.com
Maria Luisa Sartorelli	1284262	luisa.sartorelli@ufsc.br
Monica Stein	3508115	moni_stein@yahoo.com.br
Orlando Celso da Silva Neto	3432087	orlando.silva@ufsc.br
Pedro de Souza Pereira	1723767	pedro.s.pereira@ufsc.br
Rafael Luiz Marques Ary	1249454	rafaelmarquesary@gmail.com
Regina Célia Grando	1211786	regrando@yahoo.com.br
Richard Demo Souza	1450866	richarddemosouza@gmail.com
Roberto Willrich	1225742	willrich@inf.ufsc.br
Rodrigo Custódio da Silva	2051291	rodrigocustodio84@gmail.com
Rodrigo Perito Cardoso	1738597	rodrigo.perito@ufsc.br
Solange Lucia Blatt	2192342	blatt.s.l@ufsc.br
Sueli Fischer Beckert	1828707	sueli.f@ufsc.br
Thiago Caon	2264000	caon.thiago@ufsc.br

Art. 2º CONCEDER 06 horas semanais ao presidente e 03 horas semanais aos demais membros para realização das atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 3º CONVOCAR os membros aqui designados para leitura de material necessário à execução das atividades dentro dos prazos estabelecidos, com risco de, em casos de omissão e/ou atrasos, causar perda de bolsas do programa ao Centro / Unidade a que estão vinculados.

Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria revoga a Portaria nº 6/2023/PROPESQ e entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E ESPORTE

A Secretária de Cultura, Arte e Esporte, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais atribuições, RESOLVE:

Portaria de 11 de maio de 2023

Nº 09/2023/SECARTE – Art. 1º AUTORIZAR a utilização a título precário do espaço Fortaleza de São José da Ponta Grossa, gerenciada pela Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina (CFISC/SECARTE) na Universidade Federal de Santa Catarina, com a finalidade de realizar o evento “Reveza 10”, em 13 de maio de 2023, tendo como proponente Philippe dos Anjos, portador do CPF: 009.474.229-43, conforme condições previstas no Edital Espaço Vivo – Fortalezas 2023/2024 nº 006/SECARTE/2023, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo este pagamento efetuado em data antes do início do evento, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU, em nome da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme Resolução Normativa 04/CC/2010, atualizada pela Resolução Normativa nº 17/CC de 02/06/2017.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 004, de 7 de março de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS

O CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (CED), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do presente Edital, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 16/PROGRAD/2022 e seus adendos, conforme disposições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Esta seleção tem o objetivo de proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Administração e Letras da UFSC, para atuar Coordenadoria Administrativa do CED, executando as seguintes atividades:

– Planejar, em parceria com a coordenação administrativa, as atividades da secretaria do CED;

– Auxílio na organização e localização de arquivos físicos e digitais;

– Digitalização de documentos diversos;

– Suporte aos processos administrativos internos;

– Apoio na redação e digitação de documentos;

– Recepção e protocolo de correspondências e processos administrativos;

– Auxílio nos agendamentos de reuniões e eventos;

– Suporte na organização e distribuição de materiais de expediente;

– Auxílio aos serviços administrativos em geral.

1.3 Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da UFSC, obedecidos os requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6º da RN 73/2016/CUn).

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1. O estágio será concedido a estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Possuir disponibilidade de quatro horas diárias e vinte semanais;

2.1.2. Estar regularmente matriculado (a) e frequente em curso descrito no item 1.2;

2.1.3. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6;

2.1.4. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

2.1.5. Não ter realizado um total de 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

2.1.6 Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

2.2. O(A) candidato(a) que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado(a).

DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO:

3.1. O contrato de estágio tem previsão de início em 03/04/2023 e final em 31/12/2023.

3.2 O(A) estagiário(a) cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas e diária de 4 (quatro) horas, devendo o horário do estágio compatibilizar-se com o horário de aula em que esteja matriculado.

3.3. A UFSC concederá ao(à) estagiário(a) aprovado(a) por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para 20 (vinte) horas semanais, além do auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais.

3.4 O(A) estagiário(a) terá direito a recesso remunerado proporcional ao contrato de estágio, sendo 30 dias a cada 12 meses de estágio. Tal recesso deverá ser usufruído dentro do período de contrato do estágio.

DAS INSCRIÇÕES:

4.1 O período de inscrição será de 08 a 17 de março de 2023.

4.2 O(A) candidato(a) deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: secretaria.ced@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção para Estagiários – Edital 004/2023/CED”, os documentos abaixo descritos:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);

b) Histórico de graduação emitido há menos de 30 dias da data de envio;

c) Atestado de matrícula do semestre 2023/1;

d) Currículo atualizado.

4.3. A UFSC não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a), sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, podendo a UFSC excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, a qualquer tempo, que as informações são inverídicas, resguardado o contraditório e a ampla defesa.

4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 4.2 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 4.1.

DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

5.1. A(s) vaga(s) deste edital será(ão) distribuída(s) prioritariamente aos candidatos pretos, pardos ou indígenas.

5.2. As vagas não ocupadas nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

5.3. A condição de preto, pardo ou indígena deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação dar-se-á por meio de avaliação de currículo e entrevista.

6.2 Havendo empate, será priorizado o candidato mais idoso.

6.3 O resultado será publicado em ced.ufsc.br e será atualizado à medida que forem chamados os selecionados.

DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

7.1. O(A) candidato(a) classificado(a) dentro das vagas ofertadas por este edital, será convocado(a) por e-mail e/ou telefone, fornecido no formulário de inscrição.

7.2. O(A) candidato(a) que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de 03 dias úteis será desclassificado(a) e será chamado(a) o(a) próximo(a) na lista de classificação.

7.3 O(A) candidato(a) selecionado(a), deverá acessar o Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágio ( SIARE ) e registrar seu Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com base nas informações repassadas pelo(a) supervisor(a). Após liberação da Coordenadoria de Estágios do seu Curso, deverá abrir/assinar o TCE no próprio SIARE, utilizando-se da ferramenta Assin@UFSC; compartilhar link de assinatura com o(a) supervisor(a), professor(a) orientador(a) e coordenador(a) de estágio do curso.

7.3.1 Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br, onde será assinado pela Diretora do DIP e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser

a) “Estágio PIBE CAE – Assinatura de TCE XXXXXXX”, para as bolsas relativas a Estudante com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade; ou

b) “Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX – Cód. XXXX” para os estágios dos demais campos de estágio da UFSC.

7.4. Iniciado seu estágio, o(a) estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

I – automaticamente, ao término do estágio;

II – a pedido;

III – decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

IV – a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V – em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no TCE;

VI – pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII – pela interrupção do curso;

VIII – por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

7.5. A rescisão do contrato de estágio não gera qualquer direito indenizatório ao estagiário, exceto no caso de não houver tido a possibilidade de usufruir do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, que fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos classificados além do número de vagas previstas neste edital ocuparão o cadastro de reserva, por ordem de classificação, e poderão ser convocados durante o período de vigência do Edital PIBE 2023, caso surjam vagas na Unidade em que foi classificado.

8.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem a correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO – PIBE 2023

Instruções ao candidato: Preencha o formulário, assine em Assin@UFSC, e envie como anexo, juntamente com seu a) Currículo, b) Histórico Escolar e c) Atestado de Matrícula atualizados. O e-mail para encaminhamento consta no Edital de Seleção ao qual você está se candidatando.

Número do Edital ao qual quero concorrer:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Link do Edital ao qual quero concorrer:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Vaga em que tenho interesse	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu nome completo:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu número de matrícula UFSC:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu curso de graduação na UFSC:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Telefone para contato:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
E-mail para contato:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Desejo concorrer à vaga na seguinte modalidade (selecionar apenas uma):	☐ Indígena ☐ Preto ou Pardo ☐ Cadastro PRAE ou NIS/CadÚnico Ativo ☐ Ampla concorrência

Ao assinar este formulário, confirmo meu interesse em participar do Edital de Seleção informado e declaro estar ciente de que, ao concorrer às vagas de Ações Afirmativas, é preciso apresentar documentação comprobatória da situação selecionada.

Assinatura (Assin@UFSC)

EDITAL Nº 005, de 8 de março de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Esta seleção tem o objetivo de proporcionar a complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de iniciação ao trabalho de aperfeiçoamento técnico-profissional, científico e de relacionamento humano.

1.2. O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes, nos cursos de Design, Jornalismo e Cinema, preferencialmente, mas não exclusivamente, para atuação junto ao setor de comunicação do CED, executando as seguintes atividades, em parceria com e sob orientação da Direção do CED:

Apoio na criação e produção de identidade visual do CED e sua aplicação em materiais e ambientes da unidade.
Envolvimento com atividades de comunicação do CED.
Apoio no planejamento estratégico da comunicação da unidade.
Estudo e proposição de materiais de divulgação das atividades desenvolvidas pelo CED, de modo a ampliar a transparência das ações desenvolvidas.

1.3. Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da UFSC, obedecidos os requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6º da RN 73/2016/CUn).

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1 O estágio será concedido a estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Possuir disponibilidade de quatro horas diárias e vinte semanais;

2.1.2. Estar regularmente matriculado(a) e frequente em curso descrito no item 1.2;

2.1.3. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6;

2.1.4. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

2.1.5. Não ter realizado um total de 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

2.1.6. Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

2.2. O(A) candidato(a) que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado(a).

DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO: O contrato de estágio tem previsão de início a partir de 22/03/2023 e final em 31/12/2023. O(A) estagiário(a) cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas e diária de 4 (quatro) horas, devendo o horário do estágio compatibilizar-se com o horário de aula em que esteja matriculado. A UFSC concederá ao(à) estagiário(a) aprovado(a) por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para 20 (vinte) horas semanais, além do auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais. O(A) estagiário(a) terá direito a recesso remunerado proporcional ao contrato de estágio, sendo 30 dias a cada 12 meses de estágio. Tal recesso deverá ser usufruído dentro do período de contrato do estágio.
DAS INSCRIÇÕES:

4.1 O período de inscrição será de 08 a 17 de março de 2023.

4.2 O(A) candidato(a) deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: direcao.ced@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção para Estagiários – Edital 005/2023/CED”, os documentos abaixo descritos:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);

b) Histórico de graduação emitido há menos de 30 dias da data de envio;

c) Atestado de matrícula do semestre 2023/1;

d) Currículo atualizado.

4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 4.2 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 4.1.

DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

5.1. A(s) vaga(s) deste edital será(ão) concedida(s) prioritariamente a estudantes cotistas (sociais ou raciais).

5.2. As vagas não ocupadas nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

5.3. A condição de preto, pardo ou indígena deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação dar-se-á por meio de avaliação de currículo e entrevista.

6.2 Havendo empate, será priorizado o candidato mais idoso.

6.3 O resultado será publicado no endereço eletrônico ced.ufsc.br e será atualizado à medida que forem chamados os selecionados.

DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

7.1. O(A) candidato(a) classificado(a) dentro das vagas ofertadas por este edital, será convocado(a) por e-mail e/ou telefone, fornecido no formulário de inscrição.

7.2. O(A) candidato(a) que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de 03 dias úteis será desclassificado(a) e será chamado(a) o(a) próximo(a) na lista de classificação.

7.3.1 Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br, onde será assinado pela Diretora do DIP e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser

a) “Estágio PIBE CAE – Assinatura de TCE XXXXXXX”, para as bolsas relativas a Estudante com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade; ou

b) “Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX – Cód. XXXX” para os estágios dos demais campos de estágio da UFSC.

7.4. Iniciado seu estágio, o(a) estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

I – automaticamente, ao término do estágio;

II – a pedido;

III – decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

IV – a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V – em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no TCE;

VI – pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII – pela interrupção do curso;

VIII – por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem a correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO – PIBE 2023

Número do Edital ao qual quero concorrer:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Link do Edital ao qual quero concorrer:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Vaga em que tenho interesse	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu nome completo:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu número de matrícula UFSC:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Meu curso de graduação na UFSC:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Telefone para contato:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
E-mail para contato:	Clique ou toque aqui para inserir o texto.
Desejo concorrer à vaga na seguinte modalidade (selecionar apenas uma):	☐ Indígena ☐ Preto ou Pardo ☐ Cadastro PRAE ou NIS/CadÚnico Ativo ☐ Ampla concorrência

Assinatura (Assin@UFSC)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2023/CED, de 11 de maio de 2023

ELEIÇÃO PARA COORDENADOR(A) E SUBCOORDENADOR(A) DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

A DIREÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, de acordo com a Resolução Normativa Nº 95/CUn/2017, de 4 de abril de 2017, torna público o processo de eleição para coordenador(a) e subcoordenador(a) do Curso de Graduação em Ciência da Informação (CIN/CED/UFSC).

1 Das inscrições dos candidatos:

1.1 As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria do CIN (cin@contato.ufsc.br), a partir das 9:00hs do dia 23 de maio de 2023, até 18:00hs do dia 24 de maio de 2023.

1.2 A homologação das inscrições será realizada no dia 25 de maio de 2023, até às 18:00hs.

2 Das eleições e apuração do resultado:

2.1 A eleição será realizada no dia 16 de junho de 2023, das 9:00hs às 17:00hs.

2.2 A votação será online, pela Plataforma E-Democracia, e as orientações estarão publicadas na página do curso (www.cinfo.paginas.ufsc.br).

2.3 Caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível, dando-se ampla publicidade nos canais oficiais do curso.

2.4 A apuração dos votos se dará logo que encerrado o período de eleição, no dia 16 de junho de 2023, a partir das 17:05hs, e a divulgação dos resultados será publicada no site do Curso (www.cinfo.paginas.ufsc.br) até às 20:00hs do mesmo dia.

3 Da comissão Eleitoral organizadora:

3.1 Fica designada a seguinte Comissão Eleitoral Organizadora (Portaria nº 54/2023/CED) para coordenar os trabalhos:

Professor Cezar Karpinski (presidente);

Professor Moisés Lima Dutra;

Professora Sonali Paula Molin Bedin.

A Direção do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portaria de 4 de maio de 2023

Nº 53/2023/CED – Art. 1º – REVOGAR a portaria 50/2022/CED, de 3 de junho de 2022.

Art. 2º – DESIGNAR os seguintes docentes como Coordenadores de Fases do Curso de Graduação em Pedagogia:

1ª Fase – Astrid Baecker Avila;

2ª Fase – Rosana Silva De Moura;

3ª Fase – Carolina Ribeiro Cardoso Da Silva;

4ª Fase – Lilane Maria de Moura Chagas;

5ª Fase – Marcia Buss Simão;

6ª Fase – Leila Procópia Do Nascimento;

7ª Fase – Roselane Campos;

8ª Fase – Maria Aparecida Lapa De Aguiar;

9ª Fase – Patrícia Laura Torriglia.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na de sua publicação e terá validade no período de 02/05/2023 a 01/05/2025.

(Ref. Solicitação Digital nº 23925/2023)

Portaria de 5 de maio de 2023

Nº 54/2023/CED – Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Eleitoral Organizadora da eleição para os cargos de Coordenador(a) e Subcoordenador(a) do Curso de Ciência da Informação do Centro de Ciências da Educação (CIN/CED):

– Professor Cezar Karpinski;

– Professor Moisés Lima Dutra;

– Professora Sonali Paula Molin Bedin.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade até fim do processo de eleição

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

Edital nº 2/2023/PPGFSC, 5 de maio de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM FÍSICA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGFSC/UFSC), no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021, Resolução Normativa nº 57/2019/CPG, de 28 de novembro de 2019 e a Resolução nº 31/2019/CPG, de 7 de junho de 2019, torna pública a abertura e estabelece as normas para realização do processo seletivo destinado a selecionar candidatos(as) para ingresso no curso de mestrado.

OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional para egressos de cursos de graduação em física e áreas afins, através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

Lançamento do edital: 05 de maio de 2023.
Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: de 22 de maio de 2023 até as 17 horas do dia 07 de junho de 2023.
Homologação das inscrições: 14 de junho de 2023 após as 17 horas.
Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: de 14 de junho de 2023 até as 17 horas do dia 19 de junho de 2023.
Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: 23 de junho de 2023 após as 17 horas.
Divulgação do resultado final: 05 de julho de 2023 após as 17 horas.
Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: de 06 de julho de 2023 até as 17 horas do dia 11 de julho de 2023.
Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: 13 de julho de 2023 após as 17 horas.
Período para realização de pré-matrícula: de 24 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possui o título de bacharelado ou licenciatura em física, ou que tenha título de graduação nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias.

3.2. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de mestrado o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente providenciar a seguinte documentação:

Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml
Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identificação com foto e do CPF;

b) Cópia digitalizada do diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição neste processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2023/2 nos programas de pós-graduação;

c) Cópia digitalizada do histórico escolar atualizado do curso de graduação;

d) Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF. É necessário anexar cópia digitalizada de documento contendo o número de inscrição;

e) Cópia digitalizada do Curriculum Lattes/CNPq, atualizada, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá a presentar curriculum em formato livre;

f) Cópia digitalizada dos documentos que comprovem a produção bibliográfica inserida no curriculum. A apresentação das cópias deve seguir a mesma ordem e categorização do currículo Lattes, incluindo numeração;

g) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo 1).

3.3. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.4. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similar.

3.5. O(A) candidato(a) deve informar na ficha de inscrição on-line (vide item 3.2) seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.6. Será aceito um único número de inscrição correspondente a qualquer uma das edições do EUF realizadas em 2022 e 2023.

3.7. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de mestrado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de mestrado consistirá de duas notas parciais: nota normalizada do EUF (N1) e avaliação do curriculum (N2).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = N1 + N2.

4.3. A nota normalizada do EUF (N1) será calculada pela fórmula: N1 = [(Nota EUF x 4.0) / (Média do EUF)], onde a “Média do EUF” refere-se à nota média do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a). A nota N1 será calculada até a segunda casa decimal.

4.4. Será desclassificado o(a) candidato(a) que obtiver N1 menor que 1,50 (um vírgula cinco).

4.5. A nota N2 consiste da análise do curriculum do(a) candidato(a).

4.6. Para fins de pontuação no curriculum, considera-se revista indexada aquela que está indexada nas bases Scopus, Scielo, Web of Science ou presente nos Qualis da CAPES.

4.7. Para pontuar itens de currículo é essencial apresentar documentação comprobatória. O curriculum deve ser encaminhado com cópia digitalizada dos documentos que comprovem as informações inseridas, as quais deveram ser atribuídas pontuação pela comissão do processo seletivo conforme os seguintes critérios:

Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho):

até 1,0 (um vírgula zero) ponto se Qualis CAPES A1, A2, A3 ou A4;
até 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Qualis CAPES B1 ou B2;
até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES B3 ou B4;
até 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto se Qualis CAPES C.

II. Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

até 0,2 (zero vírgula dois) ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

III. Publicações em anais de congressos (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão e cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

até 0,2 (zero vírgula dois) ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados.

IV. Apresentação de trabalho em conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

Conferências: Apresentado pelo(a) candidato(a): até 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral e até 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de poster;
Caso o comprovante não informe se a apresentação é poster ou oral, será considerada a pontuação de pôster;
Não serão aceitos trabalhos como coautor(a);
Caso o comprovantes não indique se o(a) candidato(a) é o(a) apresentador(a) ou coautor(a), o trabalho não será pontuado;
Máximo de 0,60 (zero vírgula seis) ponto para este item.

V.Organização de conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado):

Membro de comitê científico ou organizador local: até 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;
Máximo de 0,30 (zero vírgula três) ponto para este item.

VI. Iniciação científica (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado):

0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por semestre de iniciação científica;
0,10 (zero vírgula um) ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET), Iniciação à Docência (PIBID) e Atividade de extensão supervisionada;
Máximo de 1,0 (um vírgula zero) ponto para este item.

VII. A pontuação exata de cada item será definida pela comissão de seleção levando em conta fatores como a pertinência da publicação para um pós-graduando em física, o fator de impacto da revista, a efetiva contribuição do candidato para a publicação e as áreas de pesquisa do PPGFSC.

4.8. Para artigos científicos, serão consideradas as atribuições Qualis CAPES para a área de Astronomia e Física mais recente.

4.9. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu em até 12 meses anteriores à data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica ou de mestrado. Serão desconsiderados dessa análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.10. Informações lançadas no curriculum cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição serão desconsideradas da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.11. A pontuação total máxima da nota N2 será de 2,0 (dois vírgula zero) pontos.

DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1. Conforme a Resolução Normativa nº 145/2020/CUn, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para negros(as) (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina, serão reservadas no mínimo, 28% (vinte e oito por cento) das bolsas disponíveis anualmente para efetivação dessa política.

5.2. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima.

5.3. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

5.4. O(A) candidato(a) deverá, no ato de preenchimento da ficha de inscrição on-line, assinalar o campo específico destinado à política de ações afirmativas, devendo escolher apenas uma das seguintes categorias:

Negros(as) (Pretos e Pardos);
Indígenas;
Pessoas com deficiência;
Quilombolas;
Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.5. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, por intermédio da ficha de inscrição on-line, além dos documentos listados no item 3.2 desse edital, o(s) seguinte(s) documento(s), de acordo com a opção escolhida no item 5.4:

5.5.1. Bolsas destinadas à pretos e pardos:

Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2. A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.5.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;
Cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena. A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;
Documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares. A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.
Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

5.5.5. Bolsas destinadas à beneficiário(a) do PROUNI ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica:

Comprovante de ter sido beneficiário/a do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.6. O resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas poderá ser publicado após a divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.7. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão. 6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado pela internet, no endereço ppgfsc.posgrad.ufsc.br, conforme data estipulada no item nº 2 desse edital.

DOS RECURSOS

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

8.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico escolar do(a) candidato(a).

8.3. O(A) candidato(a) será aprovado(a) no processo seletivo cujo a nota final (NF) for igual ou superior a 4,0 (quatro vírgula zero).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja contemplado pela oferta de bolsa de estudos.

8.5. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo, cujo no momento da inscrição tenha optado pela política de ações afirmativas, terá seu nome relacionado na classificação geral contendo a informação dessa adesão.

DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A aprovação no processo seletivo assegura ao(à) candidato(a) apenas a expectativa de direito a ingressar no PPGFSC/UFSC, ficando a concretização deste ato, bem como a concessão de bolsa de estudos, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, da decisão da comissão de bolsa registrada em ata e do prazo de validade do processo seletivo.

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de mestrado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line.

10.3. O não envio da documentação solicitada, excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo.

10.4. Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para este fim a homologação do resultado final do processo seletivo, publicado no site e no mural do PPGFSC/UFSC.

10.5. A qualquer tempo poder-se-ão anular a inscrição e o ingresso do(a) candidato(a) no PPGFSC/UFSC, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados quando da submissão da inscrição on-line.

10.6. A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor desse edital e demais expedientes reguladores do processo seletivo, do qual o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

10.7. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplado com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.8. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de prématrícula no período estipulado, terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificação.

10.9. O(A) candidato(a), quando do ingresso no curso de mestrado, deverá apresentar, até 5 (cinco) dias úteis antes do início do semestre letivo 2023/2, cópia do título de graduação, ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o início do semestre 2023/2 no PPGFSC/UFSC, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.10. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item 10.9 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.11. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.12. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo seletivo do PPGFSC/UFSC.

ANEXO 1 – RELAÇÃO QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ANÁLISE DO CURRICULUM

Produções listadas no item 4.7 do edital
Descrição		Quantidade*
Artigo publicado/aceito em revista científica indexada	Qualis CAPES A1 – A4
	Qualis CAPES B1 e B2
	Qualis CAPES B3 e B4
	Qualis CAPES C
Artigo submetido para publicação em revista científica indexada
Publicações em anais de congressos
Apresentação de trabalho em conferências científicas (apresentados pelo candidato)	Apresentação oral
	Apresentação de pôster
Organização de conferências científicas
Iniciação Científica (quantidade de meses)

*No campo “Quantidade” insira o número de itens desta produção constante em seu curriculum. Para iniciação científica informe o número de meses.

ANEXO 2 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) PRETOS OU PARDOS

Tendo realizado minha inscrição no Edital nº 5/2022/PPGFSC para uma das vagas destinadas, nos termos da Lei 12.711/2012, Decreto Presidencial nº 7824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012/MEC para uma das vagas destinadas às políticas de ações afirmativas étnico-raciais:

☐ Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou preto e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

☐ Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou pardo e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

☐ Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei, especialmente as consequências relacionadas ao art. 9º da Portaria 18/2012-MEC e ao edital deste processo seletivo.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):__________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) PRETOS OU PARDOS

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

ANEXO 3 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) INDÍGENA

☐ Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 5/2022/PPGFSC) que sou INDÍGENA.

Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que pertenço a seguinte Etnia Indígena:

Nome da Etnia: ____________________________________________________________

Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que sou proveniente da seguinte Aldeia Indígena:

Nome da Aldeia: ___________________________________________________________

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):__________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) INDÍGENA

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

ANEXO 4 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) QUILOMBOLA

☐ Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 5/2022/PPGFSC) que sou QUILOMBOLA.

☐Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do PPGSC/2020, que sou proveniente da seguinte Comunidade Quilombola:

Nome da Comunidade: _____________________________________________________

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):__________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLA

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

Edital nº 3/2023/PPGFSC, 5 de maio de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE DOUTORADO EM FÍSICA

OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objetivo iniciar o processo seletivo para ingresso no curso de doutorado do PPGFSC/UFSC, o qual visa proporcionar um programa de aperfeiçoamento científico e profissional através de estudos avançados e pesquisas científicas.

2. CRONOGRAMA

I. Lançamento do edital: 05 de maio de 2023.

II. Período de inscrição para o processo seletivo no Programa de Pós-Graduação em Física da UFSC: de 22 de maio de 2023 até as 17 horas do dia 07 de junho de 2023.

III. Homologação das inscrições: 14 de junho de 2023 após as 17 horas.

IV. Prazo para apresentação de recursos da homologação das inscrições: de 14 de junho de 2023 até as 17 horas do dia 19 de junho de 2023.

V. Divulgação da homologação das inscrições após análise dos recursos: 23 de junho de 2023 após as 17 horas.

VI. Divulgação do resultado final: 05 de julho de 2023 após as 17 horas.

VII. Período para apresentação de recursos da divulgação do resultado final: de 06 de julho de 2023 até as 17 horas do dia 11 de julho de 2023.

VIII. Divulgação do resultado final após a análise dos recursos: 13 de julho de 2023 após as 17 horas.

Período para realização de pré-matrícula: de 24 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023.

3. INSCRIÇÃO

3.1. Pode inscrever-se o(a) candidato(a) que possua o título de mestre em física ou nas áreas de ciências exatas e/ou engenharias. Esta opção será denominada “doutorado com mestrado” neste edital.

3.2. O PPGFSC/UFSC poderá admitir diretamente ao curso de doutorado o(a) candidato(a) que concluiu o curso de bacharelado em física, ou diploma equivalente, que não possua título de mestre. Esta opção será denominada “doutorado direto” neste edital.

3.3. Para inscrever-se no processo seletivo para o curso de doutorado o(a) candidato(a) deverá obrigatoriamente providenciar a seguinte documentação:

I. Preencher a ficha de inscrição on-line, disponível em: https://capg.sistemas.ufsc.br/inscricao/home.xhtml

Anexar à ficha de inscrição on-line os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada do documento de identificação com foto e do CPF;

b) Cópia digitalizada do diploma de graduação (frente e verso). Para efeitos de inscrição neste processo seletivo, exclusivamente para o(a) candidato(a) que optar na ficha de inscrição on-line pela opção “doutorado direto”, poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2023/2 nos programas de pós-graduação;

c) Cópia digitalizada do diploma do título de mestre (frente e verso). Para efeitos de inscrição nesse processo seletivo poderão ser aceitos outros documentos que atestem a previsão de conclusão do curso em tempo hábil para a realização da matrícula no PPGFSC/UFSC na data definida pelo calendário acadêmico da UFSC para o início do semestre 2023/2 nos programas de pós-graduação;

d) Cópia digitalizada do histórico escolar atualizado do curso de graduação (exclusivamente no caso de inscrição para o “doutorado direto”);

e) Cópia digitalizada do histórico escolar atualizado do curso de mestrado;

f) Comprovante de inscrição no Exame Unificado de Pós-graduação EUF. É necessário anexar cópia digitalizada de documento contendo o número de inscrição;

g) Cópia digitalizada do Curriculum Lattes/CNPq, atualizada, disponível em http://lattes.cnpq.br/. O(A) candidato(a) de nacionalidade estrangeira poderá a presentar curriculum em formato livre;

h) Cópia digitalizada dos documentos que comprovem a produção bibliográfica inserida no curriculum. A apresentação das cópias deve seguir a mesma ordem e categorização do currículo Lattes, incluindo numeração;

i) Relação quantitativa da produção bibliográfica para análise do curriculum, devidamente preenchida (vide Anexo 1).

3.4. A ficha de inscrição on-line só permitirá upload de arquivos PDF, com limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo.

3.5. É vedada a inscrição extemporânea, bem como por fax, correios e/ou similar.

3.6. O(A) candidato(a) deve informar na ficha de inscrição on-line (vide item 3.4) seu número de inscrição no Exame Unificado de Pós-Graduações em Física (EUF) e o mês e ano em que realizou o EUF.

3.7. Será aceito um único número de inscrição correspondente a qualquer uma das edições do EUF realizadas em 2021, 2022 e 2023.

3.8. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato(a) para o curso de doutorado, será considerada apenas a inscrição recebida cuja data seja a mais recente.

DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo seletivo para o(a) candidato(a) inscrito no curso de doutorado consistirá de duas notas parciais: nota normalizada do EUF (N1) e avaliação do curriculum (N2).

4.2. A nota final (NF) será dada pela expressão: NF = N1 + N2

4.3. A nota normalizada do EUF (N1) será calculada pela fórmula: N1 = [(Nota EUF x 4,0) / (Média do EUF)], onde a “Média do EUF” refere-se à nota média do EUF na edição prestada pelo(a) candidato(a). A nota N1 será calculada até a segunda casa decimal.

4.4. Será desclassificado o(a) candidato(a) que obtiver N1 menor que 1,50 (um vírgula cinco).

4.5. A nota N2 consiste da análise do curriculum do(a) candidato(a).

4.6. Para fins de pontuação no curriculum, considera-se revista indexada aquela que está indexada nas bases Scopus, Scielo, Web of Science ou presente nos Qualis da CAPES.

4.7. Para pontuar itens de currículo é essencial apresentar documentação comprobatória. O curriculum deve ser encaminhado com cópia dos documentos que comprovem a produção bibliográfica inserida, o qual deverá ser analisado pela Comissão do Processo seletivo conforme os seguintes critérios:

I. Artigo publicado/aceito em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar cópia digitalizada da primeira página do trabalho):

● até 1,0 (um vírgula zero) ponto se Qualis CAPES A1, A2, A3 ou A4;

● até 0,8 (zero vírgula oito) ponto se Qualis CAPES B1 ou B2;

● até 0,5 (zero vírgula cinco) ponto se Qualis CAPES B3 ou B4;

● até 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto se Qualis CAPES C.

II. Artigos submetidos para publicação em revista científica indexada (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado de submissão, cópia digitalizada da primeira página do trabalho e comprovante de vínculo de orientação/coorientação):

● até 0,2 (zero vírgula dois) ponto. Limitado a 2 (dois) artigos.

● até 0,2 (zero vírgula dois) ponto para artigos completos (mínimo de duas páginas). Resumos simples ou estendidos não serão pontuados.

IV. Apresentação de trabalho em conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar certificado digitalizado de apresentação de trabalho):

● Conferências: Apresentado pelo(a) candidato(a): até 0,30 (zero vírgula três) para apresentação oral e até 0,10 (zero vírgula um) ponto para apresentação de poster;

● Caso o comprovante não informe se a apresentação é poster ou oral, será considerada a pontuação de pôster;

● Não serão aceitos trabalhos como coautor(a);

● Caso o comprovantes não indique se o(a) candidato(a) é o(a) apresentador(a) ou coautor(a), o trabalho não será pontuado;

● Máximo 1,20 (um vírgula dois) para este item.

V. Organização de conferências científicas (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado):

● Membro de comitê científico ou organizador local: até 0,15 (zero vírgula quinze) ponto;

● Máximo de 0,60 (zero vírgula seis) ponto para este item.

VI. Iniciação científica (Para pontuar é necessário apresentar comprovante digitalizado):

0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto por semestre de iniciação científica;

● 0,10 (zero vírgula um) ponto por semestre de Projeto de Educação Tutorial (PET), Iniciação à Docência (PIBID) e Atividade de extensão supervisionada;

● Máximo de 1,0 (um vírgula zero) ponto para este item.

4.8. Para artigos científicos, serão consideradas as atribuições Qualis CAPES para a área de Astronomia e Física mais recente das duas últimas avaliações da CAPES (até 2016). Em caso de não haver classificação na área de Astronomia e Física, a comissão poderá considerar a classificação nas seguintes áreas afins às pesquisas do PPGFSC: Química, Matemática, Materiais e Engenharias. Publicações sem classificação Qualis nas áreas supracitadas não serão pontuados.

4.9. No caso de artigos submetidos e sem parecer, apenas serão considerados artigos submetidos para publicação em revista científica indexada, cuja submissão ocorreu em até 12 meses anteriores à data limite de inscrição no processo seletivo e que contam com coautoria do orientador/coorientador de iniciação científica de mestrado ou de doutorado. Serão desconsiderados dessa análise os trabalhos que foram rejeitados.

4.10. Informações lançadas no curriculum cujos documentos comprobatórios estejam ausentes quando da submissão da inscrição serão desconsiderados da análise do curriculum, assim como o envio de documentos cuja titularidade esteja impossibilitada de ser atribuída ao(à) candidato(a).

4.11. A pontuação total máxima da nota N2 será de 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

5. DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

5.2. No caso em que os percentuais das vagas definidas no caput deste artigo resultem em um número fracionado, o arredondamento será feito para cima. 5.3. O percentual de alocação de bolsas estabelecido no item 5.1, caso o número de bolsas disponíveis pelas agências de fomento quando do momento da implementação não contemplem a política de ações afirmativas, esse percentual será considerado no processo seletivo subsequente do corrente ano.

I. Negros(as) (Pretos e Pardos);

II. Indígenas;

III. Pessoas com deficiência;

IV. Quilombolas;

V. Beneficiários(as) do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal, ou beneficiários(as) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.5.1. Bolsas destinadas à pretos e pardos:

I. Autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vagas para negros (pretos e pardos), Anexo 2. A validação da autodeclaração de Preto ou Pardo será feita pela comissão de seleção do programa ou Comissão de Heteroidentificação de Fenótipo, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD, com o seguinte critério: os autodeclarados pretos ou pardos deverão possuir aspectos fenotípicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro. Conforme o Supremo Tribunal Federal, na votação de constitucionalidade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, o critério é o fenótipo e não a ancestralidade.

5.5.2. Bolsas destinadas aos indígenas:

I. Autodeclaração de que é indígena, a qual etnia pertence, o nome e município da aldeia e o estado da federação, contida no Anexo 3;

II. Cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo povo indígena, reconhecido pela FUNAI, assinada por liderança indígena reconhecida para os/as candidatos/as optantes na modalidade de reserva de vaga para indígena. A validação da autodeclaração de Indígena será confirmada pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com o auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.3. Bolsas destinadas aos quilombolas:

I. Autodeclaração de que é quilombola, nome da comunidade quilombola, município e estado da federação, contida no Anexo 4;

II. Documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, assinado por membro da diretoria de Associação Quilombola reconhecida pela Fundação Palmares. A validação da autodeclaração de Quilombola será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD.

5.5.4. Bolsas destinadas às pessoas com deficiências:

I. Laudo médico, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, que deverá estar assinado por um médico especialista na área da deficiência do candidato, contendo, na descrição clínica, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e descrição do impacto da deficiência na funcionalidade. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

II. Candidatos com Deficiência Auditiva (Surdez), além do laudo médico, devem apresentar os seguintes exames: audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, realizados nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, nos quais constem o nome legível, carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame.

III. Candidatos com Deficiência Visual, além do laudo médico, devem apresentar exame oftalmológico em que conste a acuidade visual, realizado no máximo nos doze meses anteriores à inscrição neste processo seletivo, como também o nome legível, carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame. A documentação dos candidatos classificados para a vaga de pessoa com deficiência será feita pela comissão de seleção do programa, que poderá contar com auxílio da Secretaria de Ações Afirmativas de Diversidade – SAAD. A comissão poderá, caso necessário, solicitar aos candidatos que entreguem documentação adicional e/ou passem por uma entrevista presencial.

I. Comprovante de ter sido beneficiário/a do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do governo federal ou beneficiário(a) de bolsa de estudo voltada a estudantes de graduação da rede pública de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5.7. Do resultado da Comissão de Validação da Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros dos candidatos optantes pelas Ações Afirmativas, caberá recurso nos termos definidos por essa comissão.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7. DOS RECURSOS

7.1. Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito ao recurso contra a homologação das inscrições e a divulgação da lista de classificação.

7.2. O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão do Processo Seletivo, devendo ser enviado para o endereço eletrônico: ppgfsc@contato.ufsc.br.

7.4. É vedado o recurso extemporâneo, bem como por fax, correios e/ou similar.

8. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

8.1. A classificação final do(a) candidato(a) seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida.

8.2. Havendo empate na pontuação, para efeito de desempate, será feita a análise do histórico curricular do(a) candidato(a).

8.3. O(A) candidato(a) será aprovado(a) no processo seletivo se a nota final (NF) for igual ou superior a 5,0 (cinco vírgula zero).

8.4. O(A) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo poderá matricular-se como discente regular do programa, mesmo que não seja contemplado pela oferta de bolsa de estudos.

DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O resultado do presente processo seletivo terá validade desde a data da publicação de seu resultado até a data de realização do processo seletivo do semestre subsequente. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.2. A convocação do(a) candidato(a) para ingresso no curso de doutorado do PPGFSC/UFSC se dará através de e-mail ao(à) candidato(a), conforme informado na ficha de inscrição on-line.

10.3. O não envio da documentação solicitada, excluirá o(a) candidato(a) do processo seletivo.

10.7. A coordenadoria do PPGFSC fará contato com o(a) candidato(a) aprovado(a), contemplados com bolsa de estudos ou não, por intermédio de e-mail informado na ficha de inscrição on-line, para realização da pré-matrícula. Caso o(a) candidato(a) opte por não ingressar no PPGFSC, deverá enviar e-mail para ppgfsc@contato.ufsc.br, informando da sua desistência do ingresso.

10.8. O(A) candidato(a) contemplado com bolsa que não efetuar o procedimento de prématrícula no período estipulado, terá a implementação da bolsa cancelada e a Coordenação do PPGFSC fará contato com o candidato subsequente da lista de classificação.

10.9. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado com mestrado” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis antes do início do semestre letivo 2023/2, cópia de documento que comprove a conclusão do mestrado ou comprovante de que a data da defesa está marcada para até trinta dias após o início do semestre letivo 2023/2, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.10. O(A) candidato(a) que escolher a opção “doutorado direto” na ficha de inscrição on-line para o processo seletivo do PPGFSC/UFSC, quando do ingresso no curso de doutorado, deverá apresentar, até cinco dias úteis antes do início do semestre letivo 2023/2, cópia do título de graduação ou comprovante da outorga do grau, ou documento que comprove que a outorga do grau está marcada para até trinta dias após o início do semestre letivo 2023/2, definido pelo calendário acadêmico do PPGFSC/UFSC.

10.11. Não havendo a apresentação de pelo menos um dos documentos mencionados no item 10.9 ou 10.10 deste edital, no prazo estipulado, o(a) candidato(a) terá seu resultado final no processo seletivo alterado para a situação de desclassificado(a).

10.12. O PPGFSC/UFSC divulgará, sempre que for necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo seletivo.

10.13. Os casos omissos serão submetidos à Comissão do Processo seletivo do PPGFSC/UFSC.

ANEXO 1 – RELAÇÃO QUANTITATIVA DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ANÁLISE DO CURRICULUM

Produções listadas no item 4.7 do edital

Descrição

Quantidade*

Artigo publicado/aceito em revista científica indexada

Qualis CAPES A1 – A4

Qualis CAPES B1 e B2

Qualis CAPES B3 e B4

Qualis CAPES C

Artigo submetido para publicação em revista científica indexada

Publicações em anais de congressos

Apresentação de trabalho em conferências científicas (apresentados pelo candidato)

Apresentação oral

Apresentação de pôster

Organização de conferências científicas

Iniciação Científica (quantidade de meses)

*No campo “Quantidade” insira o número de itens desta produção constante em seu curriculum. Para iniciação científica informe o número de meses.

ANEXO 2 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) PRETOS OU PARDOS

☐ Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou preto e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

☐ Declaro para o fim específico de atender ao requisito inscrito no Processo Seletivo, que sou pardo e possuo aspectos fenotípicos que me caracterizam como pertencente ao grupo racial negro.

☐ Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei, especialmente as consequências relacionadas ao art. 9º da Portaria 18/2012-MEC e ao edital deste processo seletivo.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):__________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) PRETOS OU PARDOS

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

ANEXO 3 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) INDÍGENA

☐ Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 5/2022/PPGFSC) que sou INDÍGENA.

Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que pertenço a seguinte Etnia Indígena:

Nome da Etnia: ____________________________________________________________

Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física, que sou proveniente da seguinte Aldeia Indígena:

Nome da Aldeia: ___________________________________________________________

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) INDÍGENA

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: ______________________________________________________

ANEXO 4 – AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) QUILOMBOLA

☐ Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação em Física (Edital nº 5/2022/PPGFSC) que sou QUILOMBOLA.

Declaro para o fim específico de atender ao Processo Seletivo do PPGSC/2020, que sou

proveniente da seguinte Comunidade Quilombola:

Nome da Comunidade: _____________________________________________________

Município e Estado da Federação: _____________________________________________

Declaro ainda que estou ciente de que detectada a falsidade desta autodeclaração sujeito-me às penas da lei.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Nome do(a) Candidato(a):______________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

——————————————————————————————————————————

PARECER DA COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) QUILOMBOLA

A Comissão após avaliação do(a) candidato(a):

☐ SIM. Valida essa autodeclaração.

☐ NÃO valida essa autodeclaração e NÃO habilita o(a) candidato(a) para a continuidade do

processo seletivo pelas ações afirmativas.

Florianópolis, _______ de ____________________ de 202_.

Assinatura da Comissão: _____________________________________________________

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 12/2023/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Roberto Cid Fernandes, o(a) Profª. Drª. Cristiani Campos Plá Cid e o(a) Prof. Dr. Tiago José Nunes da Silva, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem a comissão do processo seletivo, com a finalidade de selecionar candidatos aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Física, para ingresso no semestre 2023/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. editais nº 2/2023/PPGFSC e nº 3/2023/PPGFSC)

Nº 13/2023/PPGFSC – Art. 1º Designar o(a) Prof. Dr. Paulo Henrique Souto Ribeiro, o(a) Prof. Dr. Roberto Cid Fernandes, o(a) Prof. Dr. Tiago José Nunes da Silva, e os(as) discentes Maria De Lourdes Zamboni Peixoto Deglmann (doutorado) e Isabelle Caroline Alana Da Silva Aguiar (mestrado), para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de bolsa do processo seletivo, com a atribuição de alocar as bolsas destinadas aos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Física, para o semestre 2023/2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. editais nº 2/2023/PPGFSC e nº 3/2023/PPGFSC)

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, Professora Milene Consenso Tonetto, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 03/2023/FIL – Art. 1º Revogar a Portaria nº 05/2021/FIL, de 14 de julho de 2021.

Art. 2º Designar os professores Cezar Augusto Mortari (presidente), Alexandre Meyer Luz, Jaimir Conte, Milene Consenso Tonetto (suplente), Jonas Rafael Becker Arenhart (suplente) e Ivan Ferreira da Cunha (suplente) para compor a comissão de avaliação de estágio probatório do professor Felipe de Matos Muller.

CENTRO SOCIOECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A Professora Fabrícia Silva da Rosa, chefe do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 8 de maio de 2023

Nº 09/2023/CCN – Art. 1º Retificar a Portaria nº 003/2023/CCN, de 20 de março de 2023, conforme segue:

Onde se lê: GRUPO 2, responsável por debater a Infraestrutura Física e Financeira; Financiamento; e Aproximação com o Mercado, a ser constituído pelos seguintes membros: Fabrícia Silva da Rosa (presidente); Altair Borgert; Fernando Richartz; Luiz Alberton; Luiz Felipe Ferreira; Marcelo Haedchen Dutra; Pedro José Von Mecheln; Vladimir Arthur Fey.

Leia-se: GRUPO 2, responsável por debater a Infraestrutura Física e Financeira; Financiamento; e Aproximação com o Mercado, a ser constituído pelos seguintes membros: Fabrícia Silva da Rosa (presidente); Altair Borgert; Fernando Richartz; Luiz Alberton; Marcelo Haedchen Dutra; Pedro José Von Mecheln; Vladimir Arthur Fey.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

CENTRO TECNOLÓGICO

O Diretor do Centro Tecnológico, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2023/DIR/CTC, 9 de maio de 2023

Tornar pública a retificação do Edital nº 9/2023/DIR/CTC, de 5 de maio de 2023, que trata da eleição para chefe e subchefe do Departamento de Informática e Estatística (INE/CTC).

Onde se lê: “Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas ao email institucional do Departamento de Informática e Estatística – ine@contao.ufsc.br…”

Leia-se: “Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas ao email institucional do Departamento de Informática e Estatística – ine@contato.ufsc.br…”

(Ref. Solicitação Digital nº 024819/2023)

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 100/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes CRISTINE DO NASCIMENTO MUTTI, ARNOLDO DEBATIN NETO, EDUARDO LOBO, LIA CAETANO BASTOS e RICARDO VILLARROEL DAVALOS e a servidora técnico-administrativa RENATA PACHECO para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, com efeito retroativo a 19/04/2023 até 18/04/2024, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos membros docentes.

(Ref. Solicitação Digital nº 021568/2023)

Nº 101/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes EDUARDO LOBO, ARNOLDO DEBATIN NETO, EVERTON DA SILVA e LIA CAETANO BASTOS e a servidora técnico-administrativa RENATA PACHECO para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Revisão do Currículo do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, com efeito retroativo a 19/04/2023 até 19/12/2023, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos membros docentes.

(Ref. Solicitação Digital nº 021568/2023)

Nº 102/2023/DIR/CTC – Designar os servidores docentes VIVIAN DA SILVA CELESTINO REGINATO, CRISTINE DO NASCIMENTO MUTTI, EVERTON DA SILVA e ROGÉRIO CID BASTOS e a servidora técnicoadministrativa RENATA PACHECO para, sob a presidência da primeira, compor a comissão Sucupira – Quadrienal 2021/2024, do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, com efeito retroativo a 19/04/2023 até 18/04/2025, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa aos membros docentes.

(Ref. Solicitação Digital nº 021568/2023)

Nº 103/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente ANDRÉ WÜST ZIBETTI para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Estatística Aplicada – LEA, do Departamento de Informática e Estatística, com efeito retroativo a 05/05/2023 até 04/05/2025, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 025051/2023)

Nº 104/2023/DIR/CTC – Designar a servidora docente CHRISTIANE ANNELIESE GRESSE VON WANGENHEIM para exercer a função de Supervisora do Laboratório Software Quality Group – GQS, do Departamento de Informática e Estatística, com efeito retroativo a 06/05/2023, pelo período de dois anos, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 025053/2023)

Nº 105/2023/DIR/CTC – Designar o servidor docente ALDO VON WANGENHEIM para exercer a função de Supervisor do Laboratório de Processamento de Imagens e Computação Gráfica – LAPIX, do Departamento de Informática e Estatística, a partir de 17/05/2023, pelo período de dois anos, atribuindo-lhe duas horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. Solicitação Digital nº 025056/2023)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 106/2023/DIR/CTC – Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos setores discriminados no art. 2º desta portaria, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

– Renato Lucas Pacheco – Docente – Membro Titular;

– Renata Jahn Werlich Coelho – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Gabriel Boing Cardoso – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Titular;

– Miguel Moreto – Docente – Membro Suplente;

– Fernando Rangel de Sousa – Docente – Membro Suplente;

– Maykon Bergmann Martins – Assistente em Administração/Chefe do Serviço de Expediente – Membro Suplente;

– Renato Rosa da Costa – Assistente em Administração – Membro Suplente.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– Secretaria do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica;

– Serviço de Expediente / SE/EEL/CTC;

– Secretaria da Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica;

– Serviço de Expediente / SE/CGEEL/CTC;

– Secretaria da Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Eletrônica;

– Serviço de Expediente / SE/CGEE/CTC.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social do Centro Tecnológico.

Art. 4º Atribuir seis horas semanais de carga horária administrativa aos membros titulares, para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto a que se referem as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR.

(Ref. Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR, de 31 de março de 2023, Portaria Normativa nº 473/2023/GR, de 6 de abril de 2023, e o constante na solicitação digital nº 025503/2023)

Nº 107/2023/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, com efeito retroativo a 08/05/2023, o servidor docente FERNANDO PELISSER da função de membro da comissão eleitoral constituída por meio da Portaria 48/2023/DIR/CTC, de 20 de março de 2023.

Art. 2º Designar a servidora docente ANA PAULA MELO para compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha de coordenador e subcoordenador do Programa de Pósgraduação em Engenharia Civil, para o período de gestão 2023 – 2025, constituída por meio da Portaria 48/2023/DIR/CTC, de 20 de março de 2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 025641/2023)

Nº 108/2023/DIR/CTC – Art. 1º Dispensar, a partir desta data, o servidor docente FÁBIO FERREIRA LINS MOSANER da função de Supervisor do Laboratório de Projetos – LABPROJ, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 181/2021/SEC/CTC, de 20 de julho de 2021.

Art. 2º Designar a servidora docente ROBERTA KRAHE EDELWEISS para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Projetos – LABPROJ, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, para o período de 09/05/2023 até 06/07/2024, atribuindo-lhe seis horas semanais de carga horária administrativa.

(Ref. OF E 52/ARQ/CTC/2023)

Boletim Oficial

Boletim Nº 88/2023 – 11/05/2023

11/05/2023 18:10

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 88/2023

Data da publicação: 11/05/2023

CAMPUS JOINVILLE	PORTARIAS Nº 056 a 061/2023/DCTJ
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 032 a 034/2023/CORG/UFSC
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 037 a 061/2023/PROGRAD
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	PORTARIA Nº 09/2023/SEPLAN
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS	EDITAL Nº 008/2023/CCA PORTARIAS Nº 032 a 034/2023/CCA
CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/CFM/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023/CFM PORTARIAS Nº 035 a 037/2023/CFM

CAMPUS JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 3 de maio de 2023

Nº 056/2023/DCTJ – Art. 1º Designar os membros discentes abaixo nominados, para compor o Colegiado do Curso de Engenharia Naval:

Titulares

Julio Luiz Henrique Silva (matrícula 19205172)

Sarah Castro e Silva (matrícula 21250167)

Suplentes

Gabriel Malheiro Sasse (matrícula 21103788)

Gabriel Carrijo Silva Vieira (matrícula 20204725)

Art. 2º Esta Portaria tem vigência por 1 (um) ano, com data retroativa à 18 de abril de 2023 e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 057/2023/DCTJ – Art. 1º Designar os docentes Alexandre Mikowski e Breno Salgado Barra para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Encargos Didáticos do Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas, destinada a:

Assessorar a coordenação da Pós-ECM na distribuição de encargos didáticos entre seus professores;
Emitir parecer a respeito da modificação de ementas, bem como da criação ou extinção das disciplinas oferecidas pela Pós-ECM;
Propor à coordenação da Pós-ECM as disciplinas a serem ofertadas semestralmente;
Efetuar análise quantitativa relacionada à periodicidade de oferta de disciplinas, quantidade de discentes e docentes.

Art. 2º Atribuir aos membros 1 (uma) hora semanal para o exercício da função.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência de 02 (dois) anos a partir desta data e entra em vigor com sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 058/2023/DCTJ – Art. 1º Designar os docentes Sérgio Junichi Idehara, Antônio de Assis Brito Neto e Marcos Alves Rabelo para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão para avaliação experimental de Laboratório Integrado de Pesquisa, Ensino e Extensão (LIPEE)

Art. 2º Atribuir aos membros 03 (três) horas semanais para o exercício da função.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência de 01 (hum) mês a partir desta data e entra em vigor com sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 059/2023/DCTJ – Art. 1º Designar representantes dos segmentos abaixo relacionados, no Colegiado Pleno do Departamento de Engenharias da Mobilidade:

. Servidores Técnico Administrativos em Educação

Titular:

Stelamar Romminger

1º. Suplente:

Rogélio Paulino Luetke

2ª. Suplente:

Bruna Luiza Santos

. Discentes de Pós-Graduação

Titular:

Francis Ferronato (Matrícula 202202653)

Art. 2º Esta Portaria tem vigência de 01 (hum) ano a partir desta data e entra em vigor com sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. OF E 11/EMB/CTJ/JOI/2023)

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 060/2023/DCTJ – Art. 1º Ampliar, com a participação do docente Kleber Vieira de Paiva, a Comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas – Pós-ECM que, na presidência do primeiro, com o docente Kleber Vieira de Paiva:

Gabriel Benedet Dutra (docente)

Rosilda Lopes Oechsler (STAE) Francis Ferronato (Discente)

Kleber Vieira de Paiva (docente)

Art. 2º Atribuir aos membros 1 (uma) hora semanal para o exercício da função.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência até o dia 22 de março de 2025 e entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação 024301/2023, Solicitação Digital 014732/2023)

Nº 061/2023/DCTJ – Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria 084/2022/DCTJ.

Art. 2º O mandato da Comissão de Seleção Acadêmica do curso de Pósgraduação em Engenharia e Ciências Mecânicas – Pós-ECM composta, sob a presidência da primeira, pelos docentes abaixo relacionados, fica prorrogado até o dia 31 de novembro de 2024:

Talita Sauter Possamai (Área de Fenômenos de Transporte);
Marcus Vinicius Volponi Mortean (Área de Fenômenos de Transporte);
Luciano Senff (Área de Materiais);
Gabriel Benedet Dutra (Área de Materiais)
Andrea Piga Carboni (Área de Desenvolvimento de Sistemas de Engenharia);
Thiago Antonio Fiorentin (Área de Desenvolvimento de Sistemas de Engenharia).

Art. 3º Atribuir aos membros 1 (uma) hora semanal para o exercício da função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Solicitação 021278/2023)

GABINETE DA REITORIA

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 032/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 77/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 152/2022 de 17/10/2022 e alterações, composta por PAULO ADOLFO DE MEDEIROS OENNING, SIAPE nº 1917046, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria Geral/CG/GR.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.059800/2022-11, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 033/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 36/2022/CORG/GR, publicada no Boletim Oficial nº 63/2022 de 06/06/2022 e alterações, composta por PAULO ADOLFO DE MEDEIROS OENNING, SIAPE nº 1917046, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria Geral/CG/GR, na condição de presidente, RODRIGO FERNANDES DE REZENDE, SIAPE nº 2416266, Assistente em Administração, lotado na Corregedoria-Geral/UFSC e GILMAR STIPP, SIAPE nº 1478087, Técnico de Laboratório/Área, lotado no Centro de Ciências Biológicas/CCB.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.052620/2021-10, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria de 10 de maio de 2023

Nº 034/2023/CORG/UFSC – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Corregedoria-geral da UFSC, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Fabrício Pinheiro Guimarães – Assistente em Administração/Corregedor-geral – Membro Titular
Paulo Adolfo de Medeiros Oenning – Assistente em Administração/Corregedorcoordenador – Membro Titular
Karina Jansen Beirão – Assistente em Administração – Membro Titular
Rodrigo Fernandes de Rezende – Assistente em Administração – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Corregedoria-geral da UFSC

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Corregedoria-geral da UFSC.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A Pró-Reitora de Graduação e Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Portarias de 4 de abril de 2023

Nº 037/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do SETOR Departamento de Integração Acadêmica e Profissional da PROGRAD, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

RENATA GOULART CASTRO – Diretora – Membro Titular

SARAH YASMINNI DOS SANTOS MORELLI – Coordenadora de Estágios – Membro Titular

RAFAEL CASTRO REMOR – Assistente em Administração – Membro Titular

GUILHERME CIDADE DOS SANTOS – Chefe de Expediente – Membro Suplente

CLAUDIO ROBERTO SILVANO – Auxiliar em Administração – Membro Suplente

DIANE DINIZ MACIEL – Assistente em Administração – Membro Suplente

Art. 2º – Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

– DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL / DIP/PROGRAD

– COORDENADORIA DE ESTÁGIOS / CE/DIP/PROGRAD

– SERVIÇO DE EXPEDIENTE / SE/DIP/PROGRAD

Art. 3º – Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica.

Art. 4º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Nº 038/2023/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a Portaria nº 036/2023/PROGRAD, de 28 de março de 2023, que designar os (as) servidores representantes dos Centros de Ensino para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão para rediscutir a proposta de alteração dos critérios de distribuição das bolsas do Programa de Monitoria, relativos ao artigo 18 da Resolução Normativa nº 53/CUn/2015.

Unidade	Titular	Suplente
PROGRAD	Janaina Santos de Macedo – SIAPE 1761462	Soraia Selva da Luz – SIAPE 2970471
CCA	Roberto Bianchini Derner – SIAPE 4176274	Diego Peres Neto – SIAPE 2690377
CCB	Giordano Wosgrau Calloni – SIAPE 2322759	Juliano Andreoli Miyake – SIAPE 2860028
CCE	Gabriela Canale Miola – SIAPE 1144214	Luiz Henrique Milani Queriquelli – SIAPE: 1382304
CCR	Valter Altemar Ortiz dos Santos – SIAPE 2345483	Cibely Galvany Sarto – SIAPE 1352341
CCS	Simone Mariotti Roggia – SIAPE 1813157	Rodrigo Otavio Moretti Pires – SIAPE 1547277
CDS	Lara Elena Gomes Marquardt – SIAPE 1844697	Ramon Cruz – SIAPE 3158977
CED	Jane Bittencourt – SIAPE 518903	Nathalia Berger Werlang – SIAPE 3269503
CEE	Ana Julia Dal Forno – SIAPE 2154303	Eslley Scatena Gonçalves – SIAPE 1058455
CFH	Flávia Florentino Varella – SIAPE 2258306	Fernanda Machado Lopes – SIAPE 1012455
CFM	Raphael Falcão da Hora – SIAPE 1531367	Santiago Francisco Yunes – SIAPE 2227881
CSE	Maria Denize Henrique Casagrande – SIAPE 1159792	Daniel Ricardo Castelan – SIAPE 2153048
CTC	Odorico Machado Mendizabal – SIAPE 1808116
CTJ	Stelamar Romminger – SIAPE 3050368	Rogélio Paulino Luetke – SIAPE 2175314
CTS	Claudia Milanezi Vieira – SIAPE 1786311	Juliana Pires da Silva – SIAPE 1761544

Art. 2º – Incluir o docente Roberto Bianchini Derner (SIAPE 4176274) como representante titular do CCA e alterar de titular para suplente a condição de representação do docente Diego Peres Neto (SIAPE 2690377) do mesmo Centro de Ensino na mencionada Comissão.

(Ref. o que consta na página 125 do processo eletrônico nº 23080.007086/2019-72, em tramitação no Conselho Universitário)

Nº 039/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia Mecatrônica (605), turno integral, pertencente ao Centro Tecnológico de Joinville que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 017/2022/CGRAD, de 15 de junho de 2022.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2016.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.035405/2021-54 da Coordenadoria do Curso de Engenharia Mecatrônica, do Centro Tecnológico de Joinville)

ANEXO DA PORTARIA Nº 039/2023/PROGRAD, DE 04 DE ABRIL DE 2023

CURSO DE ENGENHARIA MECATRÔNICA – BACHARELADO

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

Curso: 605 – Engenharia Mecatrônica – grau – Bacharelado

Currículo: 2024.1

Grau: Bacharelado em Engenharia Mecatrônica

Turno: Integral

Objetivo: O curso de graduação em Engenharia Mecatrônica visa o estudo de princípios gerais de mecânica, eletroeletrônica, computação e de controle, que permitem a análise, o projeto e o desenvolvimento de soluções para o controle de sistemas veiculares, eletroeletrônicos e eletromecânicos.

Titulação: Bacharel em Engenharia Mecatrônica

Diplomado em: Engenharia Mecatrônica

Período de Conclusão do Curso: Mínimo: 10 semestres Máximo: 18 semestres

Carga horária obrigatória: UFSC: 4392h-a (3660h) CNE: 4320h-a (3600h-a)

Número de aulas semanais: Mínimo: 14h-a Máximo: 25h-a

Coordenadoria do Curso: Profa. Tatiana Renata Garcia

Telefone: (48) 3721- 7480 e-mail: mecatronica@contato.ufsc.br

Regras de Integralização – Currículo 2024.1
Componente Curricular	Carga horária (horas-aula)	Carga horária (horas)
Disciplinas Obrigatórias	3.492h-a	2.910h
Disciplinas Optativas	54h-a O aluno deverá cumprir 54h-a em disciplinas optativas sugeridas pelo currículo do curso ou entre quaisquer disciplinas ofertadas pela UFSC, tanto da Graduação como da Pós-Graduação	45h
Atividades Complementares	108h-a O aluno deverá cumprir 108h-a em atividades complementares ao longo do desenvolvimento do curso.	90h
Extensão Obrigatória	450h-a O aluno deverá cumprir 450h-a em ações de extensão, das quais 90h-a serão em disciplinas obrigatórias e 360h-a em atividades de extensão. A carga horária das atividades de extensão poderá ser de até 360h-a em projetos, de até 234h-a em cursos e de até 180h-a em eventos. O aluno não é obrigado a realizar todas as modalidades das atividades de extensão, entretanto é obrigado a participar da atividade de Extensão Projetos, sendo o mínimo necessário de 36h-a créditos nessa modalidade.	375h
Trabalho de Conclusão de Curso	72h-a	60h
Estágio Obrigatório	216h-a	180h
TOTAL	4.392h-a	3.660h

CURSO DE ENGENHARIA MECATRÔNICA – BACHARELADO

Curso UFSC 605

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

1° Fase
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5001	Cálculo Diferencial e Integral I		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–
EMB5005	Geometria Analítica		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–
EMB5036	Química para engenharia		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5006
EMB5055	Representação Gráfica		54h-a	18h-a	36h-a	–	–	EMB5035
EMB5062	Comunicação e Expressão		36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5037
EMB5683	Introdução à Engenharia Mecatrônica		36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5648	Programação I		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5600
		TOTAL	414h-a

2° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5048	Física I		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5034
EMB5007	Álgebra Linear		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5005	–
EMB5626	Circuitos Digitais		72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–
EMB5029	Cálculo Diferencial e Integral II		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5001	–
EMB5649	Programação II		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5648	EMB5630
EMB5012	Desenho e Modelagem Geométrica		54h-a	18h-a	36h-a	–	EMB5055	–
EMB5063	Ciência Tecnologia e Sociedade		36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5038
		TOTAL	432h-a

3° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5039	Física II		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5001	–
EMB5011	Estática		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5048	–
EMB5016	Cálculo Numérico		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5005 e EMB5001 e EMB5648	–
EMB5030	Cálculo Vetorial		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5029 e EMB5005	–
EMB5631	Programação III		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5649	–
EMB5057	Estatística I		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5001	EMB5010
		TOTAL	414h-a

4° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5022	Ciência dos Materiais		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5001 e EMB5036	–
EMB5014	Séries e Equações Diferenciais		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5007 e EMB5029	–
EMB5642	Microcontroladores		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5626 e EMB5649	–
EMB5041	Dinâmica		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5011	–
EMB5043	Física III		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5030	–
EMB5108	Circuitos Elétricos		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5029 e EMB5005	–
EMB5651	Sistemas Inteligentes		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5631	EMB5617
		TOTAL	450h-a

5° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5113	Modelagem de Sistemas		72h-a	36h-a	36h-a	–	1000h-a	–
EMB5059	Metodologia de Projeto (EXT 18h-a)		72h-a	54h-a	–	18h-a	800h-a	–
EMB5040	Fenômenos de Transporte		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5030 e EMB5039	–
EMB5116	Eletrônica Analógica		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5108	–
EMB5632	Sistemas Operacionais		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5631 e EMB5642	–
EMB5640	Sinais e Sistemas		72h-a	72h-a	–	–	EMB5014	–
EMB5101	Mecanismos		36h-a	36h-a	–	–	EMB5041	EMB5105
		TOTAL	450h-a

6° Fase Sugestão
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5021	Mecânica dos Sólidos I	72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5011	–
EMB5624	Sistemas de Comunicação	72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5642 e EMB5640	EMB5609
EMB5653	Conversão Eletromecânica de Energia	72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5043 e EMB5108	EMB5627
EMB5633	Sistemas de Tempo Real	54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5632	–
EMB5657	Sistemas de Controle	72h-a	54h-a	18h-a	–	EMB5640	EMB5641
EMB5645	Processamento Digital de Sinais	54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5640	–
EMB5061	Metrologia	54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5057	EMB5033
TOTAL		450h-a

7° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5662	Projeto Integrador		36h-a	–	36h-a	–	1638h-a	EMB5636
EMB5652	Instrumentação		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5116	EMB5604
EMB5658	Controle Digital		54h-a	54h-a	–	–	EMB5657	EMB5602
EMB5655	Eletrônica de Potência		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5116	–
EMB5654	Máquinas Elétricas Rotativas		54h-a	54h-a	–	–	EMB5653	EMB5628
EMB5961	Engenharia Econômica		54h-a	54h-a	–	–	EMB5057 e 1200h-a	–
EMB5120	Gestão e Organização		72h-a	72h-a	–	–	1200h-a	–
		TOTAL	396h-a

8° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5634	Redes de Comunicação de Dados		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5624	–
EMB5065	Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5040	EMB5047
EMB5656	Acionamentos Elétricos		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5654	–
EMB5635	Informática Industrial		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5113	–
EMB5044	Planejamento do Trabalho de Conclusão de Curso		36h-a	36h-a	–	–	2592h-a	–
EMB5695	Dispositivos Lógicos Programáveis		54h-a	36h-a	18h-a	–	EMB5624 e EMB5633	–
EMB5320	Empreendedorismo e Inovação		36h-a	36h-a	–	–	EMB5961 e EMB5120 e EMB5059	–
		TOTAL	396h-a

9° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5064	Avaliação de Impactos Ambientais		36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5032
EMB5045	Trabalho de Conclusão de Curso		72h-a	–	72h-a	–	EMB5044	–
EMB5615	Robótica e Sistemas Mecatrônicos		72h-a	36h-a	36h-a	–	EMB5101 e EMB5649 e EMB5657	–
EMB5100	Projeto Empreender e Inovar (EXT 72h-a)		72h-a	–	–	72h-a	EMB5320	–
		TOTAL	252h-a

10° Fase Sugestão
Código	Disciplina		CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5660	Estágio Curricular Obrigatório		216h-a	–	216h-a	–	2970h-a	–
		TOTAL	216h-a

Atividades Complementares
O aluno deverá cumprir 108h-a em atividades complementares ao longo do desenvolvimento do curso.
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5659	Atividades Complementares	108h-a	108h-a	–	–	–	–

Atividades de Extensão
O aluno deverá cumprir 450h-a em ações de extensão, das quais 90h-a serão em disciplinas obrigatórias e 360h-a em atividades de extensão. A carga horária das atividades de extensão poderá ser de até 360h-a em projetos, de até 234h-a em cursos e de até 180h-a em eventos. O aluno não é obrigado a realizar todas as modalidades das atividades de extensão, entretanto é obrigado a participar da atividade de Extensão Projetos, sendo o mínimo necessário de 36h-a créditos nessa modalidade.
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5900	Atividades de Extensão	360h-a	–	–	360h-a	–	–

Disciplinas Optativas

Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5621	Disciplina de Pós-Graduação PG1	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5622	Disciplina de Pós-Graduação PG2	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5623	Disciplina de Pós-Graduação PG3	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5671	Tópicos em Sistemas Embarcados I	54h-a	54h-a	–	–	EMB5113 e EMB5662	–
EMB5672	Tópicos em Sistemas Embarcados II	54h-a	54h-a	–	–	EMB5113 e EMB5662	–
EMB5673	Tópicos em Eletrônica de Potência I	36h-a	36h-a	–	–	EMB5655	–
EMB5674	Tópicos em Eletrônica de Potência II	36h-a	36h-a	–	–	EMB5656	–
EMB5675	Tópicos em Controle I	36h-a	36h-a	–	–	EMB5657	–
EMB5676	Tópicos em Controle II	36h-a	36h-a	–	–	EMB5658	–
EMB5677	Tópicos em Robótica I	36h-a	36h-a	–	–	EMB5615	–
EMB5678	Tópicos em Robótica II	36h-a	36h-a	–	–	EMB5615	–
EMB5679	Tópicos em Comunicação I	36h-a	36h-a	–	–	EMB5624	–
EMB5680	Tópicos em Comunicação II	36h-a	36h-a	–	–	EMB5634	–
EMB5681	Tópicos em Comunicação III	36h-a	36h-a	–	–	EMB5635	–
EMB5682	Teste e Verificação de Sistemas Embarcados	54h-a	54h-a	–	–	EMB5695	–
EMB5663	Aprendizado de máquina	54h-a	54h-a	–	–	EMB5631	–
LSB7244	Língua Brasileira de Sinais- Libras I (PCC 18h-a)	72h-a	54h-a	–	–	–	–

Portarias de 5 de abril de 2023

Nº 040/2023/PROGRAD – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Ensino – DEN/PROGRAD, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

ANTONIO ALBERTO BRUNETTA – Professor Magistério Superior – Membro Titular

FERNANDA DELATORRE – Técnico em Assuntos Educacionais – Membro Titular

BARBARA CAVALHEIRO DA SILVA – Assistente em Administração – Membro Titular

LETICIA DE SOUZA LANZER – Assistente em Administração – Membro Suplente

TEREZA CRISTINA MEURER ANTUNES – Assistente em Administração – Membro Suplente

MICHELLE DONIZETH EUZÉBIO – Técnico em Assuntos Educacionais – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Coordenadoria de Projetos Pedagógicos e Acompanhamento Curricular – CPAC/DEN/PROGRAD e

Coordenadoria de Registro de Atividade Docente – CRAD/DEN/PROGRAD.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

(Ref. Portaria Normativa 471/2023/GR)

Nº 041/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR, conforme o art.8º da Resolução nº 014/CUn/2008, os servidores docentes abaixo relacionados para constituir a Junta Eleitoral que organizará e conduzirá o processo de eleição dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, para o próximo mandato:

HEROS HORST (CA/UFSC);
BRUNA BARBOZA SERON (CDS/UFSC);
MOEMA HELENA KÖCHE DE ALBUQUERQUE (NDI/UFSC);
CARLOS MAURICIO SACCHELLI (CTJ/UFSC);
SHEILA LINDNER (CCS/UFSC).

Art. 2º – A Junta Eleitoral elaborará as normas que regerão o processo eleitoral a que se refere o artigo 1º desta Portaria, devendo publicá-las com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início do referido processo.

Art. 3º – Será atribuída, durante o tempo de vigência desta Junta Eleitoral, a carga horária de 5h (cinco horas) semanais para cada membro da referida junta.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura.

Portarias de 6 de abril de 2023

Nº 42/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar, os membros abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem o Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial/PET:

Titulares:

THAISE COSTA GUZZATTI – PET Educação do Campo – PRESIDENTE

EDGARD MATIELLO JÚNIOR – Institucional/CDS;

RENATA GOULART CASTRO – Institucional/PROGRAD;

PAULO DE MORISSON FARIA JÚNIOR – Institucional/PROGRAD;

FRANCILENE GRACIELI KUNRADI VIEIRA – Tutora PET Nutrição;

RILARY CRISTINA ALVES SILVA – Discente PET Educação Física;

Suplentes:

DIANE DINIZ MACIEL – Institucional/ PROGRAD;

RUTE DA SILVA – Institucional/PROGRAD;

ISRAEL DE ALCÂNTARA BRAGLIA – Tutor PET Conexões de Saberes;

§ 1º – O mandato dos representantes tutores do PET e da instituição, no CLAA, será de 02(dois) anos;

§2º – O mandato dos representantes discentes do PET, no CLAA, será de 01(um) ano.

Art. 2º – Atribuir aos membros docentes titulares, a carga horária de 02 (duas) horas semanais para o desempenho da função;

PARÁGRAFO ÚNICO – Ao presidente, será atribuída a carga horária de 04(quatro) horas semanais para o desempenho da função.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as Portarias nº 98/2022/PROGRAD e 349/2022/PROGRAD.

Nº 043/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia de Controle e Automação, turno integral, pertencente ao Centro de Ciências Exatas e Educação do campus de Blumenau que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 035/2022/CGRAD, de 11 DE Novembro de 2022.

Parágrafo 2º – O referido currículo será implantado a partir do segundo semestre letivo de 2023 sendo um curso com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2014.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2023.2.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO DA PORTARIA Nº 043/2023/PROGRAD, DE 06 DE ABRIL DE 2023

CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO – BACHARELADO (Currículo em implantação a partir de 2023.2)

Curso: 754 – Engenharia de Controle e Automação – grau – Bacharelado

Currículo: 2023.2

Grau: Engenharia de Controle e Automação

Turno: Integral

Objetivo: Formar profissionais aptos a projetar, analisar e usar sistemas de controle e automação aplicados a processos de âmbito doméstico, comercial e industrial com objetivo de automatizar, considerando uma formação para inovação e para interação sociotécnica.

Titulação: Engenheiro de Controle e Automação

Diplomado em: Engenharia, áreas Elétrica e Mecânica, habilitação Controle e Automação.

Período de Conclusão do Curso: Mínimo: 10 semestres Máximo: 18 semestres

Carga horária obrigatória: UFSC: 4680h-a (3900 horas) CNE:3600 horas (4320h-a)

Número de aulas semanais: Mínimo: 15h-a Máximo: 26h-a

Coordenadoria do Curso: Prof. Dr. Daniel Martins Lima

Telefone: (48) 3721-3337 e-mail: automacao.bnu@contato.ufsc.br

Regras de Integralização – Currículo 2023.2
Componente Curricular	Carga horária (horas-aula)	Carga horária (horas)
Disciplinas Obrigatórias	2.970h-a	2.475 horas
Disciplinas Optativas	738h-a O estudante deverá cumprir 738h-a de disciplinas optativas de acordo com os seguintes critérios: 540 horas-aula deverão ser cursadas em disciplinas Especializadas, sendo 252 horas-aula em disciplinas especializadas de uma mesma linha de formação. 144 horas-aula deverão ser cursadas em Disciplinas curriculares ou extracurriculares nas Áreas de Engenharias ou Computação. 54 horas-aula deverão ser cursadas em Disciplinas Optativas. Complementares.	615horas
Atividades Complementares	72h-a O estudante deverá cumprir ao longo do desenvolvimento do seu curso uma carga horária mínima de 72 horas-aula em atividades complementares.	60horas
Extensão Obrigatória	468h-a O estudante deverá cumprir 468h-a de extensão obrigatória, das quais 306h-a serão em disciplinas curriculares com carga horária de extensão e 162h-a deverão ser cumpridas em disciplinas optativas com carga horária de extensão e/ou em atividades de extensão na forma de unidade curricular de Ações de Extensão (projetos, cursos e eventos).	390horas
Trabalho de Conclusão de Curso	72h-a	60horas
Estágio Obrigatório	360h-a	300horas
TOTAL	4680h-a	3900 horas

CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E ATOMAÇÃO

Curso UFSC 754

(Currículo em implantação a partir de 2023.2)

	1ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-Requisito	Co-requisito	Equivalência
CAC3100	Introdução à Engenharia de Controle e Automação (EXT 36h-a)	36h-a	–	36	72h-a	–	–	BLU3100
CAC3101	Introdução à Informática para Automação	–	72h-a	–	72h-a	–	–	BLU3101 ou BLU6000 ou CAC6000
CAC6002	Desenho Técnico para Engenharia	–	72h-a	–	72h-a	–	–	BLU6002
MAT2111	Geometria Analítica	72h-a	–	–	72h-a	–	–	BLU6905
MAT2101	Pré-Cálculo	72h-a	–	–	72h-a	–	–	BLU6001
CEE6106	Física I	72h-a	–	–	72h-a	–	MAT2201	BLU6106
CEE6206	Física Experimental I	–	36h-a	–	36h-a	–	MAT2201	BLU6206
MAT2201	Cálculo I	72h-a	–	–	72h-a	–	MAT2101	BLU6001
TOTAL					540h-a		–

2ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3201	Sistemas Digitais	36h-a	36h-a	–	72h-a	–	BLU3201
CAC3202	Algoritmos e Estruturas de Dados	36h-a	36h-a	–	72h-a	CAC3101	BLU3202
MAT2301	Cálculo II	72h-a	–	–	72h-a	MAT2201	BLU6004
MAT2211	Álgebra Linear	72h-a	–	–	72h-a	MAT2111	BLU6905 e BLU6004
CEE6109	Física II	72h-a	–	–	72h-a	MAT2201 e CEE6106	BLU6109
CEE6209	Física Experimental II	–	36h-a	–	36h-a	CEE6106 e CEE6206	BLU6209
TOTAL					396h-a

3ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré-Requisito	Equivalência
CAC3302	Microprocessadores	36h-a	36h-a	–	72h-a	CAC3201	BLU3302
CAC7008	Ciência Tecnologia e Sociedade (EXT 36h-a)	36h-a	–	36h-a	72h-a	–	BLU7000
DET3301	Química Tecnológica	36h-a	36h-a	–	72h-a	–	BLU3301
MAT2401	Cálculo III	72h-a	–	–	72h-a	MAT2301	BLU6008
CAC6011	Mecânica dos Sólidos	72h-a	–	–	72h-a	MAT2301 e CEE6106 e CEE6206	BLU6011
CEE6110	Física III	72h-a	–	–	72h-a	CEE6109 e MAT2301	BLU6110
CEE6210	Física Experimental III	–	36h-a	–	36h-a	CEE6109 e CEE6209	BLU6210
TOTAL					468h-a

4ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3401	Sinais e Sistemas Lineares	72h-a	36h-a	–	108h-a	MAT2401 e MAT2211	BLU3401
CAC3402	Circuitos Elétricos	72h-a	36h-a	–	108h-a	MAT2401 e CEE6110 e CEE6210	BLU3402
CAC3403	Sistemas de Automação	36h-a	54h-a	–	90h-a	CAC3302	BLU3403
CAC6013	Estatística	72h-a	–	–	72h-a	MAT2111 e MAT2401	BLU6013
DET6014	Fenômenos de Transporte	72h-a	–	–	72h-a	MAT2301 e CEE6109 e CEE6209	BLU6014
TOTAL					450h-a

5ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3501	Modelagem e Simulação de Sistemas Dinâmicos	72h-a	36h-a	–	108h-a	CAC3101 e CAC3401 e CAC3402	BLU3501
CAC3502	Eletricidade Industrial	72h-a	–	–	72h-a	CAC3402	BLU3502
CAC3503	Eletrônica Aplicada	72h-a	36h-a	–	108h-a	CAC3402	BLU3503
CAC3504	Sistemas a Eventos Discretos	72h-a	18h-a	–	90h-a	CAC6013	BLU3504
CAC3505	Redes Industriais	36h-a	36h-a	–	72h-a	CAC3403	BLU3505
TOTAL					450h-a

6ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3602	Sistemas de Controle	72h-a	36h-a	–	108h-a	CAC3501	BLU3602
CAC3603	Acionamentos Hidráulicos e Pneumáticos	54h-a	18h-a	–	72h-a	CAC3403 e DET6014	BLU3603
CAC3604	Acionamentos Elétricos	54h-a	18h-a	–	72h-a	CAC3502 e CAC3503	BLU3604
DET1812	Administração	36h-a	–	–	36h-a	–	BLU1812 ou BLU8000
CAC7009	Tecnologia Inovação Desenvolvimento e Sociedade (EXT 36h-a)	36h-a	–	36h-a	72h-a	–	BLU7001
CAC2505	Metodologia Científica	36h-a	–	–	36h-a	–	BLU7006 ou BLU2505
DET1814	Economia	36h-a	–	–	36h-a	–	–
Disciplinas Optativas Complementares					18h-a
TOTAL					450h-a

7ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3700	Metrologia e Instrumentalização	54h-a	36h-a	–	90h-a	CAC3503	BLU3700
CAC3702	Projeto Integrador (EXT 72h-a)	–	–	72h-a	72h-a	2.340h-a	BLU3702
CAC3704	Introdução à Robótica Industrial	54h-a	18h-a	–	72h-a	CAC3202 e CEE6106 e CAC3403 e CEE6206 e CAC3401	BLU3704
CAC3705	Automação da Manufatura (EXT 18h-a)	54h-a	–	18h-a	72h-a	CAC3603	BLU3705
DET3706	Gestão de Projetos	72h-a	–	–	72h-a	–	BLU3706
Disciplinas Optativas Complementares					36h-a
TOTAL					414h-a

8ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão Extens Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
DET3800	Gestão Ambiental	54h-a	–	–	54h-a	–	BLU3800
Disciplinas Optativas Especializadas					396h-a
TOTAL					450h-a

9ª Fase A disciplina CAC3900 Projeto Especializado (EXT 108h-a) tem como pré-requisito a disciplina CAC3702 e 144h-a cursadas em disciplinas optativas especializadas
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3900	Projeto Especializado (EXT 108h-a)	–	–	108h-a	108h-a	*CAC3702	BLU3900
DET1525	Segurança do Trabalho	36h-a	–	–	36h-a	720h-a	BLU7025 ou DET7025
	Disciplinas Optativas Especializadas				288h-a
TOTAL					432h-a

10ª Fase
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC7210	Projeto Fim de Curso – TCC	–	72h-a	–	72h-a	CAC3900	BLU7210
CAC7215	Projeto Fim de Curso – Estágio Curricular Obrigatório	–	324h-a	–	324h-a	3276h-a	BLU7215
TOTAL					396h-a

Rol de Disciplinas Optativas Especializadas em Mecatrônica
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3013	Mecanismos	72h-a	–	–	72h-a	CEE6106 e MAT2111 e MAT2401	BLU3013
CAC3014	Eletrônica de Potência	108h-a	–	–	108h-a	CAC3503	BLU3014
CAC3015	Processamento Digital de Sinais	72h-a	–	–	72h-a	CAC3401	BLU3015
CAC3040	Visão Computacional em Robótica	72h-a	–	–	72h-a	CAC3202 e CAC3201 e CEE6106 e CEE6206 e CAC3401	BLU3040
CAC3041	Robótica Móvel	72h-a	–	–	72h-a	CAC3704	BLU3041
CAC3042	Eletrônica Avançada	72h-a	–	–	72h-a	CAC3503	BLU3042
CAC3048	Tópicos Especiais em Mecatrônica I	72h-a	–	–	72h-a	–	BLU3048

Rol de Disciplinas Optativas Especializadas em Sistemas Computacionais
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3020	Sistemas Computacionais para Controle e Automação	–	–	–	72h-a	CAC3202	BLU3020
CAC3023	Programação Orientada de Objetos	72h-a	–	–	72h-a	CAC3202	BLU3023
CAC3024	Integração de Sistemas para Automação	108h-a	–	–	108h-a	CAC3202 e CAC3505	BLU3024
CAC3033	Introdução à Otimização	72h-a	–	–	72h-a	–	BLU3033
CAC3044	Tópicos Avançados em Redes de Telecomunicações	72h-a	–	–	72h-a	CAC3505	BLU3044
CAC3045	Engenharia de Software	72h-a	–	–	72h-a	CAC3023	BLU3045
CAC3046	Sistemas Embarcados	72h-a	–	–	72h-a	CAC3302	BLU3046
CAC8002	Inteligência Artificial	72h-a	–	–	72h-a	CAC3202 e CAC6013	BLU8002
CAC3050	Sistemas Digitais II	72h-a	–	–	72h-a	CAC3302
CAC3047	Tópicos Especiais em Sistemas Computacionais I	72h-a	–	–	72h-a		BLU3047

Rol de Disciplinas Optativas Especializadas em Controle de Processos
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC3002	Identificação e Controle Adaptativo de Sistemas	72h-a	–	–	72h-a	CAC3602	BLU3002
CAC3008	Processos Industriais	72h-a	–	–	72h-a	CAC3602	BLU3008
CAC3003	Controle no Espaço de Estados	72h-a	–	–	72h-a	CAC3602	BLU3003
CAC3004	Introdução ao Controle Preditivo	36h-a	–	–	36h-a	CAC3602	BLU3004
CAC3043	Sistemas Não-Lineares	72h-a	–	–	72h-a	CAC3602	BLU3043
CAC3049	Tópicos Especiais em Controle de Processos I	72h-a	–	–	72h-a	CAC3602	BLU3049

Rol de Disciplinas Optativas Especializadas em Engenharias
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
DET1803	Planejamento e Controle da Produção	54h-a	–	–	54h-a	2000h-a	–
DET7000	Engenharia da Qualidade	54h-a	18h-a	–	72h-a	CAC6013	–

Rol de Disciplinas Optativas Complementares
Código	Disciplina	CH Teórica	CH Prática	CH Extensão	CH Total	Pré- Requisito	Equivalência
CAC7010	Teoria do Conhecimento para Engenharia	72h-a	–	–	72h-a		BLU7003
MAT4741	Métodos Numéricos	72h-a	–	–	72h-a	MAT2301
CAC7011	Tecnologias para o Desenvolvimento Inclusivo (EXT 36h-a)	36h-a	–	36h-a	72h-a	–	BLU7004
CAC7012	Sociedade, Tecnologia e História (EXT 36h-a)	36h-a	–	36h-a	72h-a	–	BLU7005
CEE7923	Língua Brasileira de Sinais (bacharel)	72h-a	–	–	72h-a	–	–
CAC7995	Introdução aos Sistemas de Controle	36h-a	–	–	36h-a	CAC3101 e MAT2211	BLU7995
CEE6310	Ótica	36h-a	–	–	36h-a	CEE6110	–
DET1813	Microeconomia	36h-a	–	–	36h-a	MAT2301	BLU1813 ou BLU8001

Rol de Atividades Complementares
O aluno deverá cumprir 72h-a em atividades complementares ao longo do desenvolvimento do curso.
Código	Atividade Complementar	Carga Horária
CAC3001	Atividades Acadêmico-Científico-Culturais	72h-a

Rol de Ações de Extensão
O estudante deverá cumprir 468h-a de extensão obrigatória, das quais 306h-a serão em disciplinas curriculares com carga horária de extensão e 162h-a deverão ser cumpridas em disciplinas optativas com carga horária de extensão e/ou em atividades de extensão na forma de unidade curricular de Ações de Extensão (projetos, cursos e eventos).
Código	Atividades de Extensão	Carga Horária
CAC3005	Atividades de Extensão	162h-a

(Ref. Processo nº 23080.034100/2021-25 da Coordenadoria do Curso de Engenharia de Controle e Automação do Centro Tecnológico de Ciências Exatas e Educação do campus de Blumenau)

Portarias de 10 de abril de 2023

Nº 044/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem Comissão com o objetivo de acompanhar as alterações realizadas na nova Proposta Pedagógica de Educação Inclusiva (PPEI) e elaborar a nova proposta para ensino de LIBRAS, referentes ao Colégio de Aplicação, visando o planejamento da reorganização dos turnos em 2024:

Thereza Cristina Bertazzo Silveira Viana (Presidenta);

Dayana Valéria Folster Antonio Schreiber;

Eliane Elenice Jorge;

Marcio Suganuma;

Natali Esteve Torres;

Gisele de Souza Paula;

Geisielen Santana Valsechi;

Ricardo Heberle;

Barbara Quadros Isidorio;

Rubia da Silva;

Rita de Cassia Borges Cabral.

Art. 2º – A Comissão deverá encaminhar relatório para discussão e deliberação junto ao Colegiado e a Direção do Colégio de Aplicação, assim como auxiliar o acompanhamento das adequações deliberadas. Art. 3º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2023.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53 e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 045/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem Comissão com objetivo de proceder levantamento das necessidades de alteração e adequação dos setores e segmentos no que se refere ao atendimento dos estudantes e famílias do Colégio de Aplicação:

Gláucia Dias da Costa (Presidente);

Ana Carina Baron Engerrof – Titular;

Diana Paula Will – Titular;

Diane Stoffel – Titular;

Éverton Rogério da Silva Correa – Titular;

Gabriela Daniel da Costa – Titular;

Juliana Cardoso Coelho – Titular;

Juliana Maués Silva – Titular;

Juliana Silva Lopes – Titular;

Mariana Silveira Barcelos – Titular;

Sofia Hardman Côrtes Quintela – Titular;

Gláucia Bohusch – Suplente;

Renato Ramos Milis – Suplente;

Art. 3º – Atribuir a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2023.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53 e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 046/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem comissão com o objetivo de realizar o levantamento das necessidades de alterações e adequações no Regimento vigente, do Colégio de Aplicação, visando a atualização e atendimento às demandas de reorganização dos turnos em 2024:

Fernanda Müller (Presidenta)

Clarissa Grahl dos Santos

Fernanda Albertina Garcia

Maria Fernanda Batista Faraco

Juliana Silva Lopes

Marina Brum Oliveira

Matheus Eduardo Rodrigues Martins

Art. 3º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2023.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Portarias de 11 de abril de 2023

Nº 047/2023/PROGRAD – 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Patrícia de Moraes Lima, SIAPE nº 2644380, para atuar como supervisor(a) da área de Orientação Pedagógica do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus Florianópolis.

Art. 2º – Atribuir à servidora a carga horária de 4 (quatro) horas administrativas para exercer a supervisão de área.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 03/04/2023.

Nº 048/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) TEREZA CRISTINA ROZONE DE SOUZA, SIAPE nº 1158421, para atuar como supervisor(a) da área de Química do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus Florianópolis.

Art. 2º – Atribuir à servidora a carga horária de 4 (quatro) horas administrativas para exercer a supervisão de área.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 03/04/2023.

Nº 049/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) LUIS GUILHERME DE CARVALHO REGO, SIAPE nº 1436797, para atuar como supervisor(a) da área de Física do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes – PIAPE, no campus Florianópolis.

Art. 2º – Atribuir ao(à)servidor(a) a carga horária de 4 (quatro) horas administrativas para exercer a supervisão de área.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir de 03/04/2023.

Nº 050/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem a Comissão Permanente de Diversidade e Gênero, com objetivo de implementar e acompanhar ações de garantia de direitos, acolhimento, prevenção e enfrentamento às violências no que diz respeito às relações de gênero no Colégio de Aplicação da UFSC:

Matheus Eduardo Rodrigues Martins (Presidente);

Bruna Leidens Correa Silvello;

Glaucia Bohusch;

George Luiz França;

Thereza Cristina Bertazzo Silveira Viana;

Michele Pedroso do Amaral.

Art. 2º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 01/03/2024.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 051/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem Comissão com objetivo de propor um debate com a comunidade escolar sobre as alterações curriculares propostas pelo MEC e promover as necessárias alterações na organização curricular e na releitura do projeto pedagógico do Colégio de Aplicação, visando o planejamento da reorganização dos turnos em 2024:

Victor Julierme Santos da Conceição (Presidente)

André Peron

Daniel Reschke Pires

George Luiz França

Juliana Cardoso Coelho

Katarina Grubisic

Luiz de Souza Romero Sanson

Marina Guazzelli Soligo

Marivone Piana

Nara Micaela Wedekin

Rafael Sales Lisboa de Oliveira

Reginaldo Manoel Teixeira

Tiarles Mirlei Piaia

Art. 3º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2023.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 052/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem a Comissão Permanente da Trajetória Escolar do Colégio de Aplicação, com o objetivo de propor ações visando reduzir os índices de repetência e evasão escolar, utilizando dados referentes à avaliação e frequência:

Marina Guazzelli Soligo (Presidente);

Beatriz Staimbach Albino (Membro Titular);

Camila da Costa Andrade (Membro Titular);

Cristiane Seimetz Rodrigues (Membro Titular);

Everton Rogério da Silva Corrêa (Membro Titular);

Juliana Maués Silva (Membro Titular);

Marivone Piana (Membro Titular);

Matheus Rodrigues (Membro titular);

Renato Milis (Membro suplente).

Art. 2º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31/12/2023.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 053/2023/PROGRAD – Art. 1º Designar as(os) servidoras(os) abaixo relacionadas(os) para constituírem a Comissão Permanente de Horário do Colégio de Aplicação, com o objetivo de elaborar e divulgar o horário das aulas do período regular, bem como auxiliar a Direção de Ensino e Coordenação dos Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio na elaboração e divulgação do horário de Recuperação de Estudos para 2023, tratar de possíveis ajustes de horário que se fizerem necessários ao longo do ano letivo de 2023, assim como realizar levantamento de adequações no horário das aulas visando o planejamento da reorganização dos turnos em 2024:

Sheila Luzia Maddalozzo (Presidente)

Narceli Piucco

Paula Pereira Rotelli

Sandra Madalena Pereira Franke

Tiago Augusto Dos Santos Boza Thiago Reginaldo

Art. 2º – Atribuir às(aos) servidoras(es) a carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades da comissão.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 01/03/2024.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 054/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão do Orçamento Participativo do Colégio de Aplicação (CA/CED), com o objetivo de realizar o levantamento das necessidades dos setores/segmentos, para discutir e deliberar sobre as prioridades de acordo com o calendário de compras da UFSC e o orçamento da escola, assim como auxiliar no planejamento das despesas e ações para reorganização dos turnos em 2024.:

Carla Cristiane Loureiro (Presidente);

Camilo Buss Araújo – Professor

Caroline Guião Coelho Neubert – Professora;

Ciriane Jane Casagrande da Silva – Professora;

Deize Martins – TAE;

Gabriela Daniel da Costa – TAE;

Gláucia Bohusch – TAE;

Luís Fernando Possenti – TAE;

Marina Brum Oliveira – TAE;

Michelle de Oliveira Borgett – Professora;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 01/03/2024.

(Ref. Processo 23080.008530/2023-53, do Colégio de Aplicação e a PORTARIA Nº 0785/GR/95 de 26 de junho de 1995)

Nº 055/2023/PROGRAD – Art. 1º – Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade dos SETORES Coordenadoria de Apoio Administrativo e Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Avaliação da PROGRAD, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

PAULO DE MORISSON FARIA JÚNIOR – Coordenador Apoio Administrativo – Membro Titular

ISRAEL HENRIQUE ZIMMER – Assistente em Administração – Membro Titular

BÁRBARA WOLLINGER NIEHUES – Pedagoga – Membro Titular

JANAÍNA SANTOS DE MACEDO – Coordenadora de Apoio Pedagógico e Avaliação – Membro Suplente

LUCI MARI APARECIDA RODRIGUES – Secretária Executiva – Membro Suplente

SORAIA SELVA DA LUZ – Técnica em Assuntos Educacionais – Membro Suplente

Art. 2º – Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

-PROGRAD/UFSC

-CAA/PROGRAD

-CAAP/PROGRAD

-SEF/CAA/PROGRAD

-DIACAD/CAA/PROGRAD

-DAAF/CAA/PROGRAD

Art. 3º – Os servidores designados também integram a Comissão da Unidade da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica).

Art. 4º – Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

Portarias de 12 de abril de 2023

Nº 056/2023/PROGRAD – Art. 1º – Estabelecer novas equivalências para a disciplina MTM3131 no currículo 2007-1 do curso de Graduação em Ciências da Computação (208), conforme especificação:

Rol

Código

Disciplina

CH Total Semestral

CH Total Semanal

Equivalências

(como deve ficar)

3ª Fase

MTM3131

Equações Diferenciais Ordinárias

72h-a

4h-a

MTM5192 ou MTM5814 ou MTM7174

Art. 2º – Excluir do campo observações do currículo 2007-1 a informação incluída pela portaria nº 211/2022/PROGRAD: “Dispensar os/as alunos/as que cursaram com aprovação até o semestre 2021.2, inclusive, a disciplina “MTM5802 – H Cálculo II”, pertencente ao Programa Avançado de Matemática (PAM-MTM), de cursar a disciplina MTM3131 – Equações Diferenciais Ordinárias”.

Art. 3º – Inserir no campo observações do currículo 2007-1 a seguinte informação: “Dispensar de cursar a disciplina MTM3131-Equações Diferenciais Ordinárias, os estudantes vinculados ao currículo 2007-1 que cursaram com aprovação as disciplinas MTM5512 ou MTM3111 ou MTM5802 até o semestre 2022-1, inclusive”.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o semestre 2023.1.

(Ref. Solicitação Digital nº 038236/2021 da Coordenadoria do Curso de Ciências da Computação do Centro Tecnológico)

Nº 057/2023/PROGRAD – Art. 1º – Criar as disciplinas especificadas a seguir:

Código	Disciplina	CH Teórica Semestral	CH Prática Semestral	CH Total Semestral	CH Total Semanal
EMB5493	Projeto Integrador	18h-a	18h-a	36h-a	2h-a
EMB5394	Projeto de Sistemas Térmicos	54h-a	18h-a	72h-a	4h-a
EMB5953	Introdução à Pesquisa Operacional	36h-a	18h-a	54h-a	3h-a

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. da Solicitação Digital nº 018917/2023 do Departamento de Engenharia da Mobilidade e das Coordenadorias do Cursos de Engenharia Aeroespacial, Engenharia Automotiva e Engenharia de Transporte e Logística)

Nº 058/2023/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina EMB5493 – Projeto Integrador no rol de disciplinas optativas do currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial (602), conforme as seguintes especificações:

Rol

Código

Disciplina

CH Total Semestral

CH Total Semanal

Pré-requisitos

Equivalências

Optativas

EMB5493

Projeto Integrador

36h-a

2h-a

2430 h-a

–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre de 2023.

(Ref. da Solicitação Digital nº 018917/2023 do Cursos de Engenharia Aeroespacial do Centro Tecnológico de Joinville)

Nº 059/2023/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina EMB5394 – Projeto de Sistemas Térmicos no rol de disciplinas optativas do currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia Automotiva (603), conforme as seguintes especificações:

Rol

Código

Disciplina

CH Total Semestral

CH Total Semanal

Pré-requisitos

Equivalências

Optativas

EMB5394

Projeto de Sistemas Térmicos

72h-a

4h-a

EMB5103

–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre de 2023.

(Ref. Solicitação Digital nº 018917/2023 do Cursos de Engenharia Automotiva do Centro Tecnológico de Joinville)

Nº 060/2023/PROGRAD – Art. 1º – Incluir a disciplina EMB5953 – Introdução à Pesquisa Operacional no rol de optativas do currículo 2016.1 do curso de Graduação em Engenharia de Transporte e Logística (608), conforme as seguintes especificações:

Rol

Código

Disciplina

CH Total Semestral

CH Total Semanal

Pré-requisitos

Equivalências

Optativas

EMB5953

Introdução à Pesquisa Operacional

54h-a

3h-a

EMB5005

–

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com efeitos a partir do segundo semestre de 2023.

(REf. Solicitação Digital nº 018917/2023 do Cursos de Engenharia de Transportes e Logística do Centro Tecnológico de Joinville)

Portaria de 17 de abril de 2023

Nº 061/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os membros da Câmara de Graduação – CGRAD abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, compor comissão com objetivo de conduzir os trabalhos de apreciação do Relatório final dos trabalhos da Comissão de Elaboração da Política Institucional de Formação de Professores e de Professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC):

– Patricia de Moraes Lima;

– Tiago Kramer;

– Daniela de Toni.

Art. 2º – A comissão terá o prazo de 180 dias para emissão de parecer conclusivo a ser apreciado em sessão da Câmara de Graduação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A Secretaria de Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais RESOLVE:

Portaria de 9 de maio de 2023

Nº 09/2023/SEPLAN – Art. 1º Designar para compor um Grupo de Trabalho da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), com o objetivo de elaborar um estudo técnico para solução outsourcing de impressão da UFSC.

Os integrantes do GT são:

Bruno Carlo Celeguim de Amattos – Técnico de Tecnologia da Informação (presidente)

Eduardo Vieira Nunes -Técnico de Tecnologia da Informação

André Ricardo Natal Simões – Analista de Tecnologia da Informação

Jaime Artur Barg Spenst – Analista de Tecnologia da Informação

Camila Nunes Vieira Zotti – Assistente em Administração

Giovani Pieri – Analista de Tecnologia da Informação

Rodrigo Gonçalves – Analista de Tecnologia da Informação

Cláudia Prim Corrêa – Assistente em Administração.

Art. 2º Este Grupo de Trabalho destina-se a atender a recomendação da Controladoria Geral da União – CGU, que após o cancelamento do PE 205/2022, processo 23080.28582/2022-10, sendo necessário realizar nova licitação e contratação, até o final do primeiro semestre de 2023.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o período de até 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EDITAL Nº 008/2023/CCA, de 9 de maio de 2023

Art. 1º ANUNCIAR E CONVOCAR os professores da ativa, substitutos e visitantes, devidamente registrados nas instâncias normais da Universidade até esta data, para no dia 23 de junho de 2023, das 8h às 17h, via Sistema de Votação Digital da UFSC disponível no e-Democracia (https://e-democracia.ufsc.br/), procederem à eleição dos representantes docentes Titular e Suplente do Centro de Ciências Agrárias (CCA) no Conselho Universitário.

Art. 2º São elegíveis para o cargo os docentes do quadro permanente de pessoal do CCA que se encontrem no efetivo exercício do magistério na Universidade.

Art. 3º As solicitações de registro de candidatura deverão ser efetuadas por e-mail ao endereço cca@contato.ufsc.br, no período de 15 de maio a 05 de junho de 2023, e serão homologadas pela comissão eleitoral no dia 09 de junho de 2023.

Art. 4º A apuração ocorrerá no dia 23 de junho de 2023 a partir das 17 horas e 30 minutos.

Portaria de 4 de maio de 2023

Nº 032/2023/CCA – Art. 1º DESIGNAR os professores KAROLYNA MARIN HERRERA, DANIELA APARECIDA PACIFICO, ANTÔNIO AUGUSTO ALVES PEREIRA e TIAGO MONTAGNA e a servidora Técnica Administrativa em Educação MARINA CARRIERI DE SOUZA, para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Executiva que acompanhará as atividades do Estágio de Vivência (AGR5400) em apoio ao Coordenador de Estágios do Curso de Agronomia, com prazo de um ano de atividades (de 14 de abril de 2023 a 13 de abril de 2024), atribuindo-lhes carga horária de até 02 (duas) horas semanais.

Art. 2º ESTABELECER que, dentre as atividades da servidora técnica Marina Carrieri de Souza, NÃO constarão o trabalho com os documentos de Instrução do Estágio de Vivência, a saber, Termo de Compromisso de Estágio (TCE), declaração de Agricultor(a) Familiar, Declaração de Pacto, Termo de Comprometimento, Termo de Ciência dos Protocolos da COVID-19. A referida servidora também NÃO terá acesso ao Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios (SIARE).

Art. 3º REVOGAR a Portaria 028/CCA/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da USFC.

(Ref. Solicitação Digital 021867/2023)

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 033/2023/CCA – Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da FAZENDA EXPERIMENTAL DA RESSACADA, conforme definido na Portaria 473/2023/GR, para acompanhamento do projeto-piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

Marcelo Venturi, Engº Agrônomo, Coordenador Administrativo, Titular;
Rodrigo Otávio Botelho, Assist. em Administração, Titular;
Nuno de Campos Filho, Engº Agrônomo, Titular;
Vivian Almeida Koslowski, Técnica em Agropecuária, Suplente;
Márcia Mafra da Silva, Assist. em Administração, Suplente;
João Luiz Laureano, Assist. em Administração, Suplente.

Art. 2º Os servidores designados no art. 1º ficarão responsáveis pela COORDENADORIA TÉCNICA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DA RESSACADA – CTFER/CCA e pelo SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO – SAA/CTFER/CCA, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

(Ref. Portaria Normativa nº 470/2023/GR de 31 de março de 2023, Portaria Normativa nº 473/2023/GR de 10 de abril de 2023 publicadas no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina)

Nº 034/2023/CCA – Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, conforme definido na Portaria 473/2023/GR, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores técnicos-administrativos em educação:

Giustino Tribuzi, Professor do Magistério Superior, Titular;
Leandro Geraldine, Assistente em Administração, Titular;
Jonas Fedrigo, Assistente em Administração, Titular;
Maria Manuela Camino Feltes, Professor do Magistério Superior, Suplente;
Morgana Frena, Técnico de Laboratório, Suplente.

Art. 2º Os servidores designados no art. 1º ficarão responsáveis pelo DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – CAL/CCA, pela COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS – CGCTA/CCA e pela COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DOS ALIMENTOS – CPGCAL/CCA, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH.

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro de Ciências Agrárias.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

(Ref. Portaria Normativa nº 470/2023/GR de 31 de março de 2023, Portaria Normativa nº 473/2023/GR de 10 de abril de 2023 publicadas no Boletim Oficial da Universidade Federal de Santa Catarina)

CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS

O PROFESSOR NILTON DA SILVA BRANCO, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/CFM/2023, 8 de maio de 2023

CONVOCAR o Colegiado do Departamento de Física para uma reunião com a finalidade de eleger o Chefe e o Subchefe do Departamento de Física, a realizar-se no dia 29 de maio de 2023, às 9h15, no Auditório da Sala 212 do Departamento de Física.

Dê-se ampla ciência aos interessados.

(Ref. Solicitação 025234/2023)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023/CFM, 8 de maio de 2023

CONVOCAR o corpo discente regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas da UFSC, para a escolha de uma chapa (titular e suplente), para representação discente, junto ao Colegiado Delegado, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023 (quinta-feira), das 09h às 17h, por meio do sistema de votação on-line e-Democracia. Os candidatos deverão requerer à Secretaria do Programa a inscrição de suas candidaturas através do e-mail ppgmtm@contato.ufsc.br, até a data de 12/05/2023.

Dê-se ampla divulgação.

(Ref. Solicitação Digital nº 025059/2023)

Portaria de 5 de maio de 2023

Nº 035/2023/CFM – DESIGNAR os professores Doutores Titulares LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MADUREIRA, VALDIR ROSA CORREIA e SIDNEY DOS SANTOS AVANCINI para, sob a presidência do primeiro, apreciar e homologar o resultado da avaliação realizada pela CPPD para fins de progressão funcional para a classe de Professor Associado IV, do professor Carla Van Der Haagen Custodio Bonetti da Coordenadoria Especial de Oceanografia (Processo no 23080.023669/2023-27

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 036/2023/CFM – DESIGNAR, de 5/05/2023 a 4/05/2024, os acadêmicos Milena Drehmer Menezes (1ª titular), Renata Silveira Cordeiro (1ª suplente), Lorenzo Tornquist Nass (2º titular) e Lorraine Nair Damas (2ª suplente), como representantes discentes junto ao Colegiado do Curso de Oceanografia.

(Ref. Solicitação Digital nº 024682/2023)

Nº 037/2023/CFM – DESIGNAR o servidor Marcelo Pacheco dos Santos, os professores Daniel Gonçalves e Douglas Soares Gonçalves para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha dos novos representantes discentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada, a realizar-se no dia 25 de maio de 2023 (quinta-feira), das 9h às 17h, por meio do sistema de votação do Portal de Serviços Digitais e-UFSC (https://e.ufsc.br/e-democracia/), de que trata o Edital de Convocação no 006/2023/CFM.

Dê-se ciência aos interessados.

(Ref. Solicitação Digital nº 025059/2023)

Boletim Oficial

Boletim Nº 87/2023 – 10/05/2023

10/05/2023 17:49

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 87/2023

Data da publicação: 10/05/2023

CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 074, 075/2023/BNU
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 998, 1004/2023/GR Nº 001/2023/DGI/GR
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 430 a 458/2023/DDP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTARIAS Nº 062 a 067/2023/PROGRAD

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 074/2023/BNU – Art. 1º PRORROGAR a vigência da Portaria nº 51/2023/BNU, que designa a comissão para organizar o processo eleitoral de escolha dos representantes docentes do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário, até o dia 31 de maio de 2023.

Nº 075/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 8 de maio de 2023, a docente EDILAINE APARECIDA VIEIRA, na condição de titular, e FABIANA SCHMITT CORRÊA, na condição de suplente, para representar o Campus de Blumenau da UFSC no Fórum Municipal da Educação.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 8 de maio de 2023, as portarias nº 10/2022/BNU e 135/2022/BNU.

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 9 de maio de 2023

Nº 998/2023/GR – Art. 1º Extinguir o Serviço de Infraestrutura – SI/CCB.

Art. 2º Criar o Serviço de Planejamento em Compras da Coordenadoria Financeira do CCB.

Art. 3º Utilizar, no serviço criado conforme o art. 2º, a função de código FG-4 do serviço extinto conforme o art. 1º.

(Ref. Solicitação nº 24998/2023)

Nº 1004/2023/GR – Art. 1º Alterar a vinculação do Serviço de Gestão de Assuntos Educacionais do CCB para a Coordenadoria de Apoio Administrativo do CCB.

Art. 2º Parágrafo único. A alteração a que se refere o caput também se aplica à Portaria nº 1053/2022/GR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 024999/2023)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE IMÓVEIS

A Direção do Departamento de Gestão de Imóveis (DGI), no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria Normativa 473/2023/GR, RESOLVE:

Portaria de 5 de maio de 2023

Nº 001/2023/DGI/GR – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do DGI, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

Janaína Canova – Engenheira – Membro Titular

Sandro Raffes da Silva – Desenhista Projetista – Membro Titular

Ricardo César dos Passos – Diretor – Membro Titular

Rosana Debiasi – Arquiteta – Membro Suplente

Tânia Soares da Silva– Técnica em Edificações – Membro Suplente

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelo seguinte setor, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Departamento de Gestão de Imóveis (DGI).

Art. 3º Atribuir 10 (dez) horas semanais para o desempenho das atividades da comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 28 de abril de 2023

Nº 430/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal:

Alberto Lindner, Matrícula UFSC 142217, SIAPE 1682224, lotado (a) no ECZ/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 02/03/2023, conforme processo 23080.008979/2023-11.

Alexandre Bet da Rosa Cardoso, Matrícula UFSC 190351, SIAPE 1022220, lotado (a) no LSB/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/08/2022, conforme processo 23080.053054/2022-44.

Ana Carolina Christofari, Matrícula UFSC 205065, SIAPE 1198914, lotado (a) no EED/CED, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 08/08/2021, conforme processo 23080.020585/2023-31.

Andrea Rita Marrero, Matrícula UFSC 187580, SIAPE 2645371, lotado (a) no BEG/CCB, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 21/01/2023, conforme processo 23080.005852/2023-41.

Anita Rademaker Valenca, Matrícula UFSC 170440, SIAPE 1683987, lotado (a) no AQI/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 02/03/2023, conforme processo 23080.001250/2023-14.

Bernardo Walmott Borges, Matrícula UFSC 183924, SIAPE 1780642, lotado (a) no CEFQM/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 12/04/2022, conforme processo 23080.003039/2023-36.

Caetano Dias Corrêa, Matrícula UFSC 192923, SIAPE 2649004, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 20/02/2021, conforme processo 23080.020456/2023-43.

Cláudia Weber Corseuil, Matrícula UFSC 188217, SIAPE 1811909, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 30/08/2022, conforme processo 23080.000376/2023-71.

Claus Tröger Pich, Matrícula UFSC 177509, SIAPE 1250046, lotado (a) no EES/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 05/10/2020, conforme processo 23080.005813/2023-43.

Cristine Görski Severo, Matrícula UFSC 185579, SIAPE 2580137, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 07/02/2023, conforme processo 23080.004766/2023-11.

Daniel Deggau Bastos, Matrícula UFSC 221090, SIAPE 3219700, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 18/01/2023, conforme processo 23080.011967/2023-74.

Daniel do Nascimento e Silva, Matrícula UFSC 207408, SIAPE 1800805, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 20/02/2023, conforme processo 23080.019943/2023-63.

Eliane Pozzebon, Matrícula UFSC 175433, SIAPE 1680881, lotado (a) no DEC/CTS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 02/03/2023, conforme processo 23080.004727/2023-13.

Hector Bessa Silveira, Matrícula UFSC 177185, SIAPE 2769042, lotado (a) no DAS/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 13/10/2022, conforme processo 23080.074879/2022-01.

Jorge Hoffmann Wolff, Matrícula UFSC 173198, SIAPE 1767084, lotado (a) no DLLV/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 04/03/2022, conforme processo 23080.010328/2023-91.

Karolyna Marin Herrera, Matrícula UFSC 220883, SIAPE 1144800, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 06/01/2023, conforme processo 23080.012993/2023-10.

Leonardo de Brito Andrade, Matrícula UFSC 173228, SIAPE 2506990, lotado (a) no ENR/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 09/03/2022, conforme processo 23080.076056/2022-10.

Maria Cristina Marcon, Matrícula UFSC 83202, SIAPE 1158774, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 26/02/2022, conforme processo 23080.015442/2022-27.

Marlene Grade, Matrícula UFSC 198638, SIAPE 2329993, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 12/02/2023, conforme processo 23080.008688/2023-23.

Patrícia Peterle Figueiredo Santurbano, Matrícula UFSC 141962, SIAPE 1379717, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 05/02/2023, conforme processo 23080.003748/2023-11.

Paulo de Tarso Mendes Luna, Matrícula UFSC 172990, SIAPE 1765403, lotado (a) no DGMT/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 25/02/2022, conforme processo 23080.014240/2023-49.

Pedro Miranda de Oliveira, Matrícula UFSC 185820, SIAPE 1967067, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 10/09/2022, conforme processo 23080.014962/2023-01.

Roberta Krahe Edelweiss, Matrícula UFSC 220841, SIAPE 1695579, lotado (a) no ARQ/CTC, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 29/12/2022, conforme processo 23080.075212/2022-17.

Rodrigo Otávio Moretti Pires, Matrícula UFSC 142012, SIAPE 1547277, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 12/02/2023, conforme processo 23080.006990/2023-47.

Rosana Andrade Dias do Nascimento, Matrícula UFSC 174224, SIAPE 287548, lotado (a) no EGR/CCE, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 10/01/2020, conforme processo 23080.076201/2022-54.

Sergio Romanelli, Matrícula UFSC 142055, SIAPE 1523825, lotado (a) no LLE/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 12/02/2023, conforme processo 23080.014234/2023-91.

Stephan Paul, Matrícula UFSC 198611, SIAPE 1740005, lotado (a) no EMC/CTC, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 09/11/2019, conforme processo 23080.016281/2023-70.

Tatiane de Andrade Maranhão, Matrícula UFSC 193067, SIAPE 1045349, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 27/02/2023, conforme processo 23080.018113/2023-19.

Tiago Daher Padovezi Borges, Matrícula UFSC 196597, SIAPE 2153443, lotado (a) no SPO/CFH, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 19/08/2019, conforme processo 23080.019929/2023-60.

Valdir Marcos Stefenon, Matrícula UFSC 219694, SIAPE 2625598, lotado (a) no FIT/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 23/01/2023, conforme processo 23080.000301/2023-91.

Nº 0431/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Rafael Jaime de Souza, Maria Regina Cellis e Rejane Teixeira de Souza para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 2ª Etapa, da servidora DAYANA TRENTO MACIEL, ocupante do cargo de CONTADORA, matrícula UFSC 222914, matrícula SIAPE 1387723, admitida na UFSC em 27/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 432/2023/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Salezio Schmitz Junior, Matrícula UFSC nº 181620, Matrícula SIAPE nº 1891770, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Departamento de Administração de Pessoal, com localização de exercício e física na Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (DAJOR/DAP), a partir de 12 de abril de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE).

(Ref. Processo nº 23080.023329/2023-04)

Nº 0433/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Nilton da Silva Branco, Maria das Dores Assunção e Gustavo Costa Ribeiro para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora TAISE FELICIANO MARQUES, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula UFSC 224880, matrícula SIAPE 3305259, admitida na UFSC em 17/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

Nº 434/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação – CA, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Educação/ Tópicos Específicos em Educação/ Educação Especial

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 02 (duas).

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.016623/2023-51)

Portarias de 2 de maio de 2023

Nº 435/2023/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Tiago André Gonçalves dos Santos, Matrícula UFSC nº 189132, Matrícula SIAPE nº 2036248, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Ciências da Educação (CED/UFSC), com localização de exercício no Departamento de Ciências da Informação (CIN/CED), a partir de 03 de abril de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro Tecnológico de Joinville (CTJ/UFSC).

(Ref. Processo nº 23080.010767/2023-02)

Nº 436/2023/DDP – LOTAR, de ofício, o servidor Armando José Vidal, Matrícula UFSC nº 59263, Matrícula SIAPE nº 1157687, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, no Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFSC), a partir de 01 de março de 2023, revogando sua lotação anterior no Centro Socioeconômico (CSE/UFSC).

(Ref. Processo nº 23080.009017/2023-80)

Nº 437/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências da Saúde – DCS/CTS do Campus Araranguá, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional/ Fisioterapia Neurofuncional, Fisioterapia Traumato Ortopédica, Fisioterapia em Pediatria.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Tauana Prestes Schmidt	9,09
2º	Franciele da Silva Pereira	8,39
3º	Robson Pacheco	8,13
4º	Nícolas Kickhofel Weisshahn	8,07
5º	Letícia Martins Cândido	7,46

(Ref. processo nº 23080.013849/2023-09)

Portarias de 3 de maio de 2023

Nº 438/2023/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação (CED), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Metodologia de Ensino (MEN), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Educação/Métodos, Técnicas e Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Literatura de Língua Portuguesa

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	THIAGO JORGE FERREIRA SANTOS	8,29
2º	BRUNA ALEXANDRA FRANZEN	8,01
3º	RAQUEL LEÃO LUZ	7,66
4º	SUZIANE DA SILVA MOSSMANN	7,65

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.027677/2022-61)

Nº 439/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Psicologia- PSI/CFH, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Psicologia Social.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Classificação	Candidato	Média final
1º	Robert Filipe dos Passos	9,50
2º	Heloísa Petry	8,51
3º	Ana Cláudia Monzon Zampoli	7,72

(Ref. processo nº 23080.008931/2023-11)

Nº 440/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Contábeis – CCN/CSE, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Contabilidade Financeira e Auditoria.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Marcelo Machado de Freitas	8,55
2º	Paulo Alexandre da Silva Pires	8,38
3º	Erves Ducati	8,33
4º	Fábio Minatto	8,17
5º	Kátia Dalcero	8,13

(Ref. processo nº 23080.010401/2023-25)

Nº 441/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Classificação	Candidato	Média final
1º	Gustavo Bonetto	8,22

(Ref. processo nº 23080.010727/2023-52)

Nº 442/2023/DDP – RETIFICAR, a Portaria nº 423/2023/DDP, 27 de Abril de 2023, que CONCEDE renovação de afastamento integral de KAINARA FERREIRA DE SOUZA.

Onde se lê: “no período de 07/06/2023 a 06/06/2023”.

Leia-se: “no período de 07/06/2023 a 06/06/2024”.

(Ref. Processo nº 23080.012549/2023-02)

Nº 443/2023/DDP – CONCEDER a ROSANE SIMOES MENEZES, ocupante do cargo de Médico, com lotação no Departamento de Atenção à Saúde /PRODEGESP, 40 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 05/06/2023 a 14/07/2023, perfazendo 172 horas, referente ao interstício completado em 01/12/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 016563/2023-77)

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 444/2023/DDP – CONCEDER a Cor Mariae Lima, SIAPE 2134591, ocupante do cargo de Médico, lotada no Departamento de Atenção à Saúde/PRODEGESP, renovação de afastamento integral para cursar Mestrado Profissional em Administração Universitária junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 01/07/2023 a 30/06/2024, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080. 023784/2022-11)

Nº 445/2023/DDP – CONCEDER o Incentivo à Qualificação (INQ) aos servidores técnico-administrativos em educação, abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei no 11.091/2005, o Decreto nº 5.824/2006 e o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Nome	Matrícula UFSC SIAPE	Cargo	A partir de	Percentual de INQ	Processo nº 23080.	UPAG
ANDRÉ DORIVAL MIRANDA	216415 1133390	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	06-04-2023	52	015377/2023-11	UFSC
CARLA VARGAS PEDROSO	227110 1136866	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	04-04-2023	75	018103/2023-83	UFSC
CRISTINA VIEIRA LEVANDOVSKI	226513 1356392	ASSISTENTE SOCIAL	24-04-2023	30	013814/2023-61	UFSC
DEISE FABIANA DA COSTA MEIRINHO	200675 2237306	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	05-04-2023	30	077613/2022-10	UFSC
DORALICIA FURTADO DA ROSA	227069 3334444	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	31-03-2023	25	017434/2023-04	UFSC
FERNANDA SALES CAMPOS CLARO	227077 3334492	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-04-2023	30	019184/2023-39	UFSC
FERNANDO ZWIERZIKOWSKI DA SILVA	206734 2350734	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	21-04-2023	52	021891/2023-95	UFSC
GABRIELA WESTPHAL VIEIRA	203585 2282238	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	04-04-2023	52	009800/2023-43	UFSC
GIOVANA BUDNY	227180 1794376	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-04-2023	52	020075/2023-64	UFSC
IURI IANISKI DE MOURA	141261 1660242	ARQUIVISTA	03-04-2023	52	017923/2023-58	UFSC
LAÍS SILVA STAATS	227048 3334331	ASSISTENTE SOCIAL	30-03-2023	52	017094/2023-11	UFSC
LEANDRO PESSI ORIGE	224494 3302146	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	06-04-2023	30	007627/2023-49	UFSC
RAPHAEL WILDNER XAVIER	210771 2997272	TÉCNICO EM MECÂNICA	31-03-2023	52	017360/2023-06	UFSC
SANDRA MARA TEODORO DA SILVA	198816 2197007	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	05-04-2023	30	018576/2023-81	HU
TADEU ZOMER LOCATELLI	184467 1910942	ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS	16-02-2023	35	007584/2023-00	UFSC

Nº 446/2023/DDP – CONCEDER a Letícia Regiane da Silva Tobal, SIAPE 1516179, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete, lotada no Centro de Comunicação e Expressão / CCE, renovação de afastamento integral para cursar Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Linguística, da Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 05/05/2023 a 27/07/2023, com ônus limitado.

(Ref. Processo nº 23080.022743/2023-98)

Nº 447/2023/DDP – Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única – BSU/CCR do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.

Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	Ricardo Antonio Pilegi Sfaciotte	9,33
2º	Ewelyn Pazini Sebem	7,05

Lista de candidatos negros: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.010723/2023-74)

Nº 0448/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Alexandre Sherlley Casimiro Onofre, Matrícula UFSC 180925, SIAPE 1635890, lotado (a) no ACL/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 08/04/2023, conforme processo 23080.014466/2023-40.

Antonio Fernando Boing, Matrícula UFSC 141970, SIAPE 2483442, lotado (a) no SPB/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 05/02/2023, conforme processo 23080.005510/2023-21.

Daniele Cristina da Silva Kazama, Matrícula UFSC 178688, SIAPE 1802129, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 10/02/2023, conforme processo 23080.004590/2023-05.

Denise Pereira Leme, Matrícula UFSC 142160, SIAPE 1681365, lotado (a) no ZOT/CCA, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 25/02/2023, conforme processo 23080.002957/2023-48.

Eduardo Moreira da Costa, Matrícula UFSC 177533, SIAPE 320074, lotado (a) no EGC/CTC, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 1 a partir de 01/05/2006, conforme processo 23080.005918/2023-01. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

Giovanni Finoto Caramor, Matrícula UFSC 142136, SIAPE 1680841, lotado (a) no QMC/CFM, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 18/02/2023, conforme processo 23080.013597/2023-18.

Glaucia Cristina Candian Fraccaro, Matrícula UFSC 221041, SIAPE 1935854, lotado (a) no HST/CFH, sua Progressão para a Classe A (Adjunto – A) Nível 2 a partir de 15/01/2023, conforme processo 23080.015724/2023-13.

Grazielly Alessandra Baggenstoss, Matrícula UFSC 188594, SIAPE 2024701, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 06/05/2022, conforme processo 23080.021739/2023-11.

Janaina Trasel Martins, Matrícula UFSC 142233, SIAPE 1682202, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/02/2023, conforme processo 23080.020801/2023-49.

Juliana Balbinot Reis Girondi, Matrícula UFSC 187458, SIAPE 2360063, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 13/12/2022, conforme processo 23080.008957/2023-51.

Katia Cilene Godinho Bertoncello, Matrícula UFSC 170458, SIAPE 1300984, lotado (a) no ENF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/02/2023, conforme processo 23080.013109/2023-64.

Maique Weber Biavatti, Matrícula UFSC 142101, SIAPE 1681276, lotado (a) no CIF/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 17/02/2023, conforme processo 23080.008203/2023-00.

Márcio de Jesus Soares, Matrícula UFSC 203410, SIAPE 1672669, lotado (a) no MAT/CTE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 30/04/2023, conforme processo 23080.037074/2021-97.

Maria de Fátima de Souza Moretti, Matrícula UFSC 175786, SIAPE 2220272, lotado (a) no ART/CCE, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 16/11/2021, conforme processo 23080.063333/2022-16.

Mariangela Pimentel Pincelli, Matrícula UFSC 171233, SIAPE 1714106, lotado (a) no CLM/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 2 a partir de 20/07/2019, conforme processo 23080.019821/2023-77.

Michel Milistetd, Matrícula UFSC 203151, SIAPE 1244128, lotado (a) no DEF/CDS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 27/01/2023, conforme processo 23080.021439/2023-23.

Mirelle Finkler, Matrícula UFSC 179617, SIAPE 4313252, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 3 a partir de 12/04/2023, conforme processo 23080.019903/2023-11.

Otávio Augusto Alves da Silveira, Matrícula UFSC 190130, SIAPE 2050593, lotado (a) no ECV/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 13/02/2023, conforme processo 23080.021831/2023-72.

Paulo Cesar Poliseli, Matrícula UFSC 142063, SIAPE 1219188, lotado (a) no ENR/CCA, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 13/02/2023, conforme processo 23080.006757/2023-64.

Sayonara de Fátima Faria Barbosa, Matrícula UFSC 121210, SIAPE 3160450, lotado (a) no ENF/CCS, sua Promoção para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 07/02/2020, conforme processo 23080.014839/2023-82.

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 449/2023/DDP – CONCEDER a MARIA JOSÉ BALDESSAR, SIAPE 1160497, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, com lotação no Departamento de Jornalismo, 60 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 30/05/2023 a 28/07/2023, perfazendo 258 horas, com ônus limitado, referente ao interstício completado em 01/03/2020, de acordo com o art. 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.020040/2023-25)

Nº 450/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional – PCP aos servidores técnico administrativos em educação abaixo relacionados, de acordo com o que determina a Lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto nº 5.824 de 29/06/2006, a Portaria nº 9/MEC/2006 de 29/06/2006, a Resolução nº 1, de 18/10/2010 da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE e a Lei nº 12.772 de 28/12/2012.

Nome	Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Cargo	A partir de	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento De	Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento Para	Processo / Solicitação nº 23080.	UPAG
AMANDA HERZMANN VIEIRA	189302	2041723	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	14-12-2022	C207	C307	075236/2022-76	UFSC
ANDRÉ ILHA DE LIMA	216646	3126001	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	02-05-2023	D103	D203	023889/2023-51	UFSC
ANDRESSA FETTER	222920	3255743	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	29-04-2023	D101	D201	006688/2023-99	UFSC
BRUNA DA SILVA ALVES	214177	3059656	PEDAGOGO/ÁREA	18-04-2023	E304	E404	005793/2023-19	UFSC
CARLOS FANTE	107179	1159894	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	12-04-2023	C316	C416	020032/2023-89	UFSC
CLARISSA KELLERMANN DE MORAES	203020	2268608	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	17-04-2023	E305	E405	020975/2023-10	UFSC
DANIELA DANIEL LAUREANO	117042	1169742	ENFERMEIRO/ ÁREA	20-10-2022	E316	E416	063630/2022-61	UFSC
DAYANA TRENTO MACIEL	222914	1387723	CONTADOR	27-04-2023	E101	E201	004691/2023-78	UFSC
ÉRICA MARIANA BERNARDES DA ROSA	214712	3074554	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	01-05-2023	D303	D403	005823/2023-89	UFSC
FERNANDO FERREIRA PITSCH	188292	2020219	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	11-04-2023	D307	D407	019689/2023-01	UFSC
GENILSON CRISTIANO BRAGA DOS SANTOS	212907	3048255	ASSISTENTE DE LABORATÓRIO	11-04-2023	C204	C304	019577/2023-42	UFSC
GERSON JARDEL KAZMIRCZAK	214688	3074014	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	29-04-2023	D303	D403	014473/2023-41	UFSC
GLEIZER FERREIRA DA SILVA	222834	3254826	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ ÁREA	15-04-2023	D101	D201	018011/2023-01	UFSC
HILTON FERNANDO DA SILVA PINHEIRO	171993	1754215	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	11-04-2023	E309	E409	019324/2023-79	UFSC
JULIA PELLIN FELDMANN	214802	3077146	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	12-05-2023	E303	E403	022886/2023-08	UFSC
KAMILA VIEIRA DA SILVA MATHIAS	214253	1030420	ADMINISTRADOR	18-04-2023	E304	E404	021151/2023-59	UFSC
KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES	213056	3046432	ASSISTENTE DE LABORATÓRIO	10-04-2023	C304	C404	019260/2023-14	UFSC
KARINE LOPES	214756	3075819	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	05-05-2023	D303	D403	019093/2023-01	UFSC
LEANDRO GERALDINE	196503	2154887	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	05-04-2023	D306	D406	018586/2023-16	UFSC
LETICIA STEDILE	214666	1227545	ADMINISTRADOR	24-04-2023	E303	E403	021297/2023-02	UFSC
LUCAS ANTONIO DA SILVA PURIFICAÇÃO	213131	3047489	ADMINISTRADOR	02-05-2023	E204	E304	023596/2023-73	UFSC
LUCAS MÜLLER DE JESUS	214670	3074007	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	02-05-2023	D303	D403	023630/2023-18	UFSC
MAIZA MARIA RAMOS	213039	3047010	ADMINISTRADOR	17-04-2023	E304	E404	020679/2023-19	UFSC
MIRIANE RAMOS VIANNA MOREIRA	207149	2356155	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	05-04-2023	D305	D405	018474/2023-65	UFSC
RAFAELA KRACIK SIQUEIRA	222947	3257322	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	09-05-2023	D101	D201	022641/2023-72	UFSC
REGINA SAVI DAL MOLIM	214654	3073857	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	24-04-2023	D303	D403	016133/2023-55	UFSC
THALITA BEZ BATTI DE SOUZA	214784	3076177	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	08-05-2023	D303	D403	020733/2022-37	UFSC
THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL	214446	3065643	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	24-03-2023	D304	D404	015860/2023-03	UFSC
YURI MACHADO ROCHA	220770	3216719	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	10-04-2023	D102	D202	019188/2023-17	UFSC
JÚLIO CÉSAR DE ASSIS FEIJÓ JÚNIOR	202511	2265993	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	19-04-2023	C305	C405	021472/2023-53	HU
LUIZA MARTINS FARIA	194888	2132620	FISIOTERAPEUTA	08-05-2023	E206	E306	021455/2023-16	HU
PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SALDANHA	187342	1984450	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	15-08-2022	E307	E407	048139/2022-19	HU
ROSELENE MARQUES	112474	1160267	ENFERMEIRO/ ÁREA	03-03-2023	E216	E316	010725/2023-63	HU

Nº 451/2023/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) e à servidora docente Glaucia Dias da Costa, SIAPE 2505289, lotada no CA/CED, por curso de Doutorado, a partir de 10/04/2023 (Processo 23080.017004/2023-84).

Art. 2º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) à servidora docente Sara Farias da Silva, SIAPE 4715752, lotada no CA/CED, por curso de Doutorado, a partir de 03/04/2023 (Processo 23080.017874/2023-53).

Art. 3º – CONCEDER a Retribuição por Titulação (RT) ao servidor docente Tiago Cargnin Gonçalves, SIAPE 1329199, lotado no CA/CED, por curso de Mestrado, a partir de 29/03/2023 (Processo 23080.017364/2023-86).

Nº 0452/2023/DDP – Art. 1º DESIGNAR, Marina Guazzelli Soligo, Luís Fernando Possent e Nadine Schmidt Borges para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – 1ª Etapa, da servidora HELEN CRISTINANUBIASPEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, matrícula UFSC 224998, matrícula SIAPE3305869, admitida na UFSC em 22/08/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 453/2023/DDP – RETIFICAR a Portaria nº 435/2023/DDP, que lota no Centro de Ciências da Educação (CED/UFSC), o servidor Tiago André Gonçalves dos Santos, Matrícula UFSC nº 189132, Matrícula SIAPE nº 2036248, conforme segue:

Onde se lê: “… a partir de 03 de abril de 2023…”

Leia-se: “… a partir de 27 de março de 2023…”

(Ref. Processo nº 23080.010767/2023-02)

Nº 454/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) e Retificar Progressão por Capacitação Profissional (RCP) de acordo com o § 2º do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei nº 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa nº 82/2016/GR, aos Servidores Técnico administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
208581	2390678	ADILSON AMERICO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D405	26/04/2023
186982	1979587	ALESSANDRA REGINA FABRIS DE ARAÚJO FIGUEREDO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	12/05/2023
133765	1456341	ALEXANDRE DOS PASSOS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	01/05/2023
133820	1455471	ALEXANDRE GAVA MENEZES	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
134230	1449019	ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVEIRA	TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO	PMP	D413	01/05/2023
193776	2121629	ANA BEATRIZ CECHINEL SOUZA SALVADOR	MÉDICO/ÁREA	PMP	E407	05/05/2023
186290	1972920	ANA CAROLINE PADILHA SEVERO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	18/04/2023
133617	1454976	ANA LUCIA MORAES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D413	01/05/2023
208270	2388630	ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES	CONTADOR	PMP	E405	20/04/2023
186885	1976869	ANDRÉ DA SILVA NASCIMENTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D208	01/05/2023
134664	1345561	ANDRE FABIANO DYCK	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
133846	1456548	ANDRE LUIS BRADACZ	TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA	PMP	D413	01/05/2023
186591	1975288	ANDRÉ TIAGO DIAS DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	17/04/2023
222920	3255743	ANDRESSA FETTER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	29/04/2023
193873	2914391	ANDREZZA ROZAR	ADMINISTRADOR	PMP	E407	08/05/2023
208625	2390111	ARIEL JOSÉ DA SILVA	CONTADOR	PMP	E405	19/04/2023
220820	1958516	AUGUSTO DOMINGUES ALMEIDA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	15/04/2023
134672	1465810	BERNADETE QUADRO DUARTE	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D413	12/05/2023
214630	3073504	BRUNO GEISS LEMOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D204	24/04/2023
216180	1107552	CAIO CESAR PRADO GOMES	ADMINISTRADOR	PMP	E405	01/05/2023
201957	3845510	CAMILA SANTOS PIRES LIMA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E406	05/05/2023
134184	1457397	CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE MIRANDA GOMES	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	01/05/2023
223152	1999306	CAROLINA CUNHA SEIDEL	PEDAGOGO/ÁREA	PMP	E407	16/04/2023
186613	1975431	CAROLINE FRANZ BROERING DE MENEZES	TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA	PMP	D408	24/04/2023
208468	2389508	CHRISTIAN JEAN ABES	TÉCNICO EM AUDIOVISUAL	PMP	D405	25/04/2023
208544	2390117	CHRISTOPHER NEDEL CHRISTOFOLETTI	TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA	PMP	D405	26/04/2023
135024	1478099	CLARICE LIGOCKI PINTO PEDRO	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	12/05/2023
134915	1475924	CLAUDIO MARCIO MATERA JUSTO	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	PMP	D413	01/05/2023
183029	1624406	CLEBSON OLIVEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E411	28/04/2023
186710	1977893	DAIANA PRIGOL BONETTI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	07/05/2023
208153	1143855	DÂMARIS ALINE VIDAL OLIVEIRA	TRADUTOR E INTÉRPRETE	PMP	E405	18/04/2023
186834	1977908	DANIEL MIRANDA LOPES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	05/05/2023
126017	2322308	DANIELLE BOING BERNARDES SILVA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	03/05/2023
222914	1387723	DAYANA TRENTO MACIEL	CONTADOR	PMP	E202	27/04/2023
204387	1258585	DIANA FABILA FURLANETTO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D306	26/04/2023
134346	1459865	DILNEY CARVALHO DA SILVA	OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV	PMP	D213	02/05/2023
208646	2390765	DIOGO ZANONI CASAGRANDE	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C305	02/05/2023
133838	1456764	EDSON MURILO COSTA	TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA	PMP	D413	01/05/2023
186842	1977540	EDUARDO ZARUR STOSICK	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D208	01/05/2023
224299	2734118	EDY ISAIAS JUNIOR	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E110	19/04/2023
186877	1976930	ELAINE LÚCIA SIEGEL AGUIAR	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	03/05/2023
139941	1626746	ELISANDRA DOS ANJOS FORTKAMP DE OLIVEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E411	29/04/2023
179676	1862831	EMANUELE JACQUES DOS SANTOS RIBEIRO	ADMINISTRADOR	PMP	E409	03/05/2023
133935	1456238	EMERSON VALERIO FORNALSKI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	01/05/2023
214712	3074554	ÉRICA MARIANA BERNARDES DA ROSA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D404	01/05/2023
186850	1977527	ÉRICO HÉLIO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	01/05/2023
133510	1453207	FABIO MARCELO CUTY DA SILVA	TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA	PMP	D413	01/05/2023
134362	1459758	FABRICIO MARCOS REIS HIPOLITO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
133528	1453702	FERNANDO ARGILES WOLFF	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D413	01/05/2023
193709	2121381	FLAVIO DOS SANTOS JEREZ	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D407	05/05/2023
214688	3074014	GERSON JARDEL KAZMIRCZAK	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D404	29/04/2023
134591	1461014	GERSON VALDIR DOS SANTOS	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
208345	2388882	GIEDRY SANTOS OLIVEIRA	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C305	24/04/2023
135016	1478087	GILMAR STIPP	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	12/05/2023
133781	1456237	GLECI BECKER FACCO	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D413	01/05/2023
222834	3254826	GLEIZER FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D202	15/04/2023
208574	2390199	GLORISTER ALVES ALTE	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D405	02/05/2023
134370	1458489	GUILHERME CORDEIRO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
186486	1974367	GUILHERME LUIZ	CONTADOR	PMP	E408	21/04/2023
208614	2390673	JANAYNA MARIANE COSTA SANTOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	02/05/2023
133862	1456763	JEAN ALVES VIEIRA	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D413	01/05/2023
208630	2390404	JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E405	19/04/2023
214802	3077146	JULIA PELLIN FELDMANN	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E404	12/05/2023
133633	1455249	JULIANA DE BONA GARCIA VENDRUSCOLO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E413	01/05/2023
214756	3075819	KARINE LOPES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D404	05/05/2023
133536	1453518	KARYN PACHECO NEVES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D413	01/05/2023
208145	2387679	LARISSA SANTOS DALZOTTO	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E405	19/04/2023
208437	2389699	LEONARDO FELISBERTO OLIVIER	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	24/04/2023
208375	2389163	LEONARDO SANDRI DE VASCONCELOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	24/04/2023
214666	1227545	LETICIA STEDILE	ADMINISTRADOR	PMP	E404	24/04/2023
133471	1452934	LIGIA CLEIA CASAS ROSENBROCK	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D113	10/05/2023
214735	3074613	LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA	PSICÓLOGO/ÁREA	PMP	E304	05/05/2023
222709	1115349	LUCAS MARLON FREIRIA	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E407	15/04/2023
214670	3074007	LUCAS MÜLLER DE JESUS	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	PMP	D304	29/04/2023
214670	3074007	LUCAS MÜLLER DE JESUS	TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS	RCP	D404	02/05/2023
208490	2390259	LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN	ARQUIVISTA	PMP	E305	24/04/2023
133641	1455250	MAICO OLIVEIRA BUSS	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D413	01/05/2023
134788	1466472	MARCELO JUSTO KIELING	TÉCNICO EM ELETRÔNICA	PMP	D413	01/05/2023
208227	2388406	MARCELO KOERICH	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	18/04/2023
133730	2328847	MARCO ANTONIO DE LORENZO	MÉDICO VETERINÁRIO	PMP	E213	01/05/2023
186800	1976949	MARCOS TATIANO CAMPOS	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	05/05/2023
194128	2123943	MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA	ENGENHEIRO/ÁREA	PMP	E407	08/05/2023
208425	1914356	MARIANA PEREIRA MARQUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	19/04/2023
186605	1975325	MARIANA WAGNER DA SILVA	CONTADOR	PMP	E408	26/04/2023
208728	2392521	MATEUS KREPSKY LUDWICH	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E405	02/05/2023
214770	3075721	MAYARA CRISTINA MOLLERI	NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO	PMP	E304	05/05/2023
186729	1977511	MICHELE DURANTE DA COSTA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	06/05/2023
133544	1453004	MIRIAM CONCEICAO DOS SANTOS	REGENTE	PMP	E313	01/05/2023
179684	2696312	MÔNICA BEPPLER KIST	ADMINISTRADOR	PMP	E309	04/05/2023
187024	2892279	PAULA MARTINS NUNES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	06/05/2023
208480	2390127	PAULA MONNERAT CASTRO GOMES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	24/04/2023
208652	2390365	RAFAEL DE MORAES COSTA	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	E405	19/04/2023
222947	3257322	RAFAELA KRACIK SIQUEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D202	09/05/2023
214706	3074336	RAMONE DA SILVA	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	PMP	D304	26/04/2023
208243	2388438	RAPHAEL TARSO SILVEIRA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D305	19/04/2023
214654	3073857	REGINA SAVI DAL MOLIM	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D404	24/04/2023
133587	1454980	REJANE TEIXEIRA DE SOUZA	CONTADOR	PMP	E413	01/05/2023
186656	1976027	RENATO IRINEU JOSÉ	TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	PMP	D408	22/04/2023
171551	2709025	RITA LUCIA BELLATO	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D410	29/04/2023
194594	2886395	ROBERTA DE ANDREIS PIRES	ADMINISTRADOR	PMP	E407	08/05/2023
134028	1456544	ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA	DESENHISTA-PROJETISTA	PMP	D413	01/05/2023
193733	2120373	ROBSON VANDER CANARIN DA ROCHA	ADMINISTRADOR	PMP	E407	28/04/2023
208261	2388517	RODRIGO GARCIA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	20/04/2023
208355	2388614	RODRIGO SULZBACHER MICHELIN	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D405	19/04/2023
186770	1977903	ROSANGELA MARTINS DE ARRUDA	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	PMP	E408	26/04/2023
134036	1456761	SANDRO RAFFES DA SILVA	DESENHISTA-PROJETISTA	PMP	D213	01/05/2023
186648	1975803	SARAH YASMINNI DOS SANTOS MORELLI	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	30/04/2023
186761	1977890	SÉRGIO MURILO GOMES	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	18/04/2023
127188	1358064	SIMONE CIDADE LIMA RIBEIRO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	05/05/2023
214784	3076177	THALITA BEZ BATTI DE SOUZA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D404	08/05/2023
186567	1974585	THAYSE FERNANDES CHEREM	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	C408	19/04/2023
220064	2156721	THIAGO RAFAEL BONALDO	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	PMP	E304	16/04/2023
133870	1455707	VALERIO DE OLIVEIRA QUADROS	TÉCNICO EM MECÂNICA	PMP	D413	01/05/2023
208252	1893237	WILLIAM ADÃO FERREIRA PAIVA	ARQUIVISTA	PMP	E405	19/04/2023

Nº 455/2023/DDP – CONCEDER Progressão por Mérito Profissional (PMP) de acordo com o § 2º do Artigo 10 e do Artigo 10-A da Lei nº 11.091/2005 e com base no que consta no Artigo 29 da Resolução Normativa nº 82/2016/GR, aos Servidores Técnico administrativos em Educação abaixo relacionados.

Matrícula UFSC	Matrícula SIAPE	Servidor	Cargo	Ocorrência	Para Nível de Classificação Nível de Capacitação Padrão de Vencimento	Efeito Financeiro
202430	2264335	ADEMAR NEVES	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D406	05/05/2023
127587	1358181	ADRIANA CRISTINA MIRANDA HOSANG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
128990	1363096	ADRIANA DE POSSEBOM E FREITAS BOCHNIA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
127080	1358063	ADRIANA MARIA MARTINS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C214	04/05/2023
125762	1355872	ADRIANA SCOTTI DA SILVA	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E414	01/05/2023
126025	2160262	ALCINEI JOSE FRAGA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
127781	1358514	ALEXANDRE FALEIRO FIALHO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E314	01/05/2023
126041	1357071	ALICE DANIELLE CORREA MENDES PINTO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
130693	1363864	ALINE APARECIDA DE SOUZA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
186893	1978789	ALINE HUBER DA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D408	06/05/2023
126076	1357190	ALYSON MARCOS GELSLEICHTER	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D414	01/05/2023
125851	1356700	ANA CRISTINA DE ABREU ANDRADA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	02/05/2023
128591	1362916	ANGELA JACOBS ARTICO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E214	01/05/2023
125819	1356156	ANTONIO CARLOS DA CUNHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	02/05/2023
193571	2116216	ARI OJEDA OCAMPO MORE	MÉDICO/ÁREA	PMP	E407	25/04/2023
208331	2390435	CAROLINA LUANA DE MELLO	FISIOTERAPEUTA	PMP	E405	20/04/2023
192265	1548488	CELSO VIEIRA NUNES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C412	01/05/2023
126009	1355994	CLAUDETE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
127390	1362674	CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
193717	2117784	DAIANA ALVES SIQUEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	PMP	E407	28/04/2023
137701	1552416	DAIANE PEREIRA LIMA	INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO	PMP	D412	01/05/2023
139860	1626403	DANIELE FARINA ZANOTTO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E411	28/04/2023
128699	3298560	DANIELLA SERAFIN COUTO VIEIRA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
130294	1363581	DAYANE NAPOLEAO POLICARPO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
126998	1362741	DIANA SANTANA RACHADEL	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
133404	2328384	EDUARDO JORGE HANSEN STURM	MÉDICO/ÁREA	PMP	E213	01/05/2023
129199	1363141	ELIAS MATOS	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D114	01/05/2023
127382	1358228	ELIZETE DA ROSA PADILHA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	01/05/2023
127099	1362729	EUDINEIA LUZ SCHMITZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	02/05/2023
139909	1627117	EVANDRO LUIZ DUPONT	MÉDICO/ÁREA	PMP	E111	17/04/2023
186923	1325576	FERNANDA GARCIA DA SILVA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E408	05/05/2023
125916	1356759	GABRIELLA DI GIUNTA FUNCHAL	MÉDICO/ÁREA	PMP	E114	01/05/2023
129393	1363225	GABRIELLE LESSA BARBOSA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	02/05/2023
129296	2349309	GILBERTO KREMER	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
130987	1361629	GIOVANI COLOMBO	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
139925	2431771	GISELE PERIN GUIMARAES	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E411	17/04/2023
202074	2263928	GUSTAVO OLIVEIRA DOS REIS	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E406	11/05/2023
128281	1359213	HILARIO MATTIOLI NETO	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
137671	2312603	HUMBERTO FENNER LYRA JUNIOR	MÉDICO/ÁREA	PMP	E412	01/05/2023
137760	1551891	IONARA BERNARDI	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C412	01/05/2023
139933	2308580	ISABEL CRISTINA BROERING DA SILVA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E311	25/04/2023
127790	1362570	JAQUELINE SELMA DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	03/05/2023
127293	1362681	JEAN DIVAL DOS SANTOS	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E414	01/05/2023
122054	1281208	JOELSON PORTO FERNANDES	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D416	29/04/2023
186540	2483669	JÚLIA MICHELS FERREIRA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E108	15/04/2023
126050	1357166	KARINE LARISSA KNAESEL SCHNEIDER	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
130588	1359852	KLEBER MACIEL DA SILVA PIERI	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D214	01/05/2023
127285	2312489	LEE I CHING	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
134982	1477530	LEILA CRISTIANY TEIXEIRA MENEZES REIS	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E313	08/05/2023
193741	3604455	LEONARDO SIMAS ABI SAAB	MÉDICO/ÁREA	PMP	E407	05/05/2023
128087	1359172	LETICIA SOUZA DE FREITAS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	01/05/2023
127692	1362626	LICIA MARA BRITO SHIROMA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
133706	1455474	LUIZ FRONZA RODRIGUES	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D411	08/05/2023
202422	2264266	MAISA DE SOUZA SILVA	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	PMP	D406	06/05/2023
125940	1356680	MARA CRISTINA SCHEFFER	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	PMP	E416	01/05/2023
137450	1252517	MARCELO DE PAULA GOULART	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D112	01/05/2023
125959	1202606	MARCELO LEMOS DOS REIS	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
133374	1451143	MARCIA TEREZINHA MARIANO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D413	28/04/2023
133382	1451146	MARIA CECILIA CAMBRIA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D213	27/04/2023
117883	1185756	MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE	MÉDICO/ÁREA	PMP	E216	18/04/2023
127986	1358670	MARIA VANILDA KLOPPEL	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
130880	1361603	MARIA VERONICA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D214	01/05/2023
125860	1356699	MARIANA ANTONELLA DE CASTRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	07/05/2023
125975	1356689	MARILZA DA SILVA	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	PMP	D414	01/05/2023
208404	1643155	MARINA MONICA BAHL MAFRA	FISIOTERAPEUTA	PMP	E405	19/04/2023
137655	2313698	MARISA HELENA DA SILVA HORN	MÉDICO/ÁREA	PMP	E112	01/05/2023
129580	1359884	MARTA WINCK	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
137434	2449476	MICHELINI FATIMA DA SILVA	ENFERMEIRO/ÁREA	PMP	E412	01/05/2023
129490	2312594	PABLO MORITZ	MÉDICO/ÁREA	PMP	E214	01/05/2023
130197	1363597	PATRICIA DA SILVA MENDONCA FRANCES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	01/05/2023
137698	2344070	RAFAEL LISBOA DE SOUZA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E312	01/05/2023
127889	1358635	RAMSES FERNANDES CAMARGO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C114	01/05/2023
137728	1551353	RICARDO ROCHA DOS SANTOS	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C412	01/05/2023
130596	1363862	ROSANE PASINI BARBOSA VERGINIA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	02/05/2023
125932	1356671	ROSANE VIEIRA SCHVEITZER	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	01/05/2023
126580	1357882	ROSELI MARA SOUZA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C414	01/05/2023
212088	1451063	SAMMARA TAVARES NUNES	FARMACÊUTICO/HABILITAÇÃO	PMP	E413	20/04/2023
186583	3520944	SAMUEL JOSIAS BIZERRA CALDERON	MÉDICO/ÁREA	PMP	E408	15/04/2023
125800	1355961	SILMARA APARECIDA DO ROSARIO MORESCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
137574	1550126	SILVIA CHIARONI	MÉDICO/ÁREA	PMP	E112	01/05/2023
121899	1277372	SILVIA RIBEIRO IZIDIO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PMP	C116	18/04/2023
128184	1359055	TAVIANA EVANI DE SOUZA MATEUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	PMP	D414	01/05/2023
125770	2312569	TELMA EROTIDES DA SILVA	MÉDICO/ÁREA	PMP	E414	01/05/2023
137710	1552951	VANESSA DUARTE SILVA	INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO	PMP	D412	03/05/2023
129784	1359868	VERA LUCIA DA CRUZ LIMA	TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA	PMP	D414	01/05/2023

Portarias de 8 de maio de 2023

Nº 0456/2023/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Clínica Médica/Educação na Comunidade/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS (Observar o item 15.8.2)

Regime de Trabalho: 20 horas

Vagas: 2 (duas) sendo 1 (uma) vaga, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Auxiliar/1

Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	DAIANE APARECIDA SPIESS	8,62

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.023191/2022-54)

Nº 457/2023/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Fisiologia/Morfologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas (Observar o item 15.8.2)

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1 Lista geral:

Classificação	Candidato	Média final
1º	THAIS MARIA DA MATA MARTINS	8,80
2º	CHELIN AUSWALDT STECLAN	8,21
3º	ADRIANO EMANUEL MACHADO	8,12
4º	ADARLY KROTH	7,71

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

(Ref. processo nº 23080.023201/2022-51)

Nº 458/2023/DDP – homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.

Campo de Conhecimento: Medicina de Família e Comunidade/Educação na Comunidade/Integração Ensino Serviço/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas (Observar o item 15.8.2)

Regime de Trabalho: 20 horas

Vagas: 2 (duas)

Classe/Denominação/Nível: A/Auxiliar/1

Lista geral: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

(Ref. processo nº 23080.023206/2022-84)

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 18 de abril de 2023

Nº 062/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia Ferroviária e Metroviária – Bacharelado (604), turno integral, pertencente ao Centro Tecnológico de Joinville que, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 034/2022/CGRAD, de 11 de novembro de 2022.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2016.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.035407/2021-43 da Coordenadoria do Curso de Engenharia Ferroviária e Metroviária, do Centro Tecnológico de Joinville)

ANEXO DA PORTARIA Nº 062/2023/PROGRAD, DE 18 DE ABRIL DE 2023

CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA – BACHARELADO

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

Curso: 604 – Engenharia Ferroviária e Metroviária – grau – Bacharelado

Currículo: 2024.1

Grau: Bacharelado em Engenharia Ferroviária e Metroviária

Turno: Integral

Objetivo: O Curso de Bacharelado em Engenharia Ferroviária e Metroviária tem por objetivo formar cidadãos de nível superior para o mundo, com conhecimentos técnico-científicos e sociotécnicos, dotados de visão atualizada da dinâmica científica e tecnológica na sociedade moderna, com base analítica-conceitual sólida necessária para profissionalização em diferentes áreas de aplicação da Engenharia Ferroviária e Metroviária, com formação humanística, empreendedora aliadas à prática por meio de projetos e diferentes tipos de ferramentas, permitindo sua aplicação na solução de problemas da sociedade e contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, científico e social do país.

Titulação: Bacharel em Engenharia Ferroviária e Metroviária

Diplomado em: Engenharia Ferroviária e Metroviária

Período de Conclusão do Curso: Mínimo: 10 semestres Máximo: 18 semestres

Carga horária obrigatória: UFSC: 4392h-a (3660h) CNE: 4320h-a (3600h)

Número de aulas semanais: Mínimo: 16h-a Máximo: 28h-a

Coordenadoria do Curso: Prof. Yesid Ernesto Asaff Mendoza

Telefone: (48) 3721-7323 e-mail: ferroviaria@contato.ufsc.br

Regras de Integralização – Currículo 2024.1
Componente Curricular	Carga horária (horas-aula)	Carga horária (horas)
Disciplinas Obrigatórias	3456h-a	2880h
Disciplinas Optativas	108h-a O aluno deverá cumprir 108h-a em disciplinas optativas sugeridas pelo currículo do curso ou entre quaisquer disciplinas ofertadas pela UFSC, tanto da Graduação como da Pós-Graduação.	90h
Atividades Complementares	126h-a O aluno deverá cumprir 126h-a em atividades complementares ao longo do desenvolvimento do curso.	105h
Extensão Obrigatória	450h-a O aluno deverá cumprir 450h-a em ações de extensão, das quais 342h-a serão em disciplinas obrigatórias e 108h-a em atividades de extensão (projetos, cursos e eventos – atividades de livre escolha do aluno).	375h
Trabalho de Conclusão de Curso	36h-a	30h
Estágio Obrigatório	216h-a	180h
TOTAL	4392h-a	3660h

CURSO DE ENGENHARIA FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA – BACHARELADO

Curso UFSC 604

(Currículo em implantação progressiva a partir de 2024.1)

Fase 1
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5001	Cálculo Diferencial e Integral I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5005	Geometria Analítica	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5036	Química para engenharia	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5006
EMB5055	Representação Gráfica	54h-a	18h-a	36h-a	–	–	–	EMB5035
EMB5062	Comunicação e Expressão	36h-a	36h-a	–	–	–	–	EMB5037
EMB5540	Introdução à Engenharia Ferroviária e Metroviária (EXT 36h-a)	72h-a	36h-a	–	–	36h-a	–	–
EMB5648	Programação I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5600
	TOTAL	450h-a

Fase 2
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5007	Álgebra Linear	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5005	–
EMB5012	Desenho e Modelagem Geométrica	54h-a	18h-a	36h-a	–	–	EMB5005	–
EMB5022	Ciência dos Materiais	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5001 e EMB5036	–
EMB5029	Cálculo Diferencial e Integral II	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5001	–
EMB5048	Física I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5034
EMB5063	Ciência Tecnologia e Sociedade	36h-a	36h-a	–	–	–	–	EMB5038
EMB5972	Impactos Ambientais dos Transportes	36h-a	36h-a	–	–	–	–	EMB5937
	TOTAL	414h-a

Fase 3
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5011	Estática	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5048	–
EMB5016	Cálculo Numérico	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5001 e EMB5005 e EMB5648	–
EMB5030	Cálculo Vetorial	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5005 e EMB5029	–
EMB5039	Física II	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5001 e EMB5048	–
EMB5057	Estatística I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5001	EMB5010
EMB5059	Metodologia de Projeto (EXT 18h-a)	72h-a	54h-a	–	–	18h-a	720h-a	–
	TOTAL	432h-a

Fase 4
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5009	Termodinâmica	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5029 e EMB5039	–
EMB5014	Séries e Equações Diferenciais	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5007 e EMB5029 e EMB5016	–
EMB5021	Mecânica dos Sólidos I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5011	–
EMB5041	Dinâmica	54h-a	36h-a	18h-a	–	–	EMB5011	–
EMB5043	Física III	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5030 e EMB5039	–
EMB5102	Processo de Fabricação	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5022	–
	TOTAL	414h-a

Fase 5
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5017	Mecânica dos Fluidos	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5009 e EMB5030	–
EMB5061	Metrologia	54h-a	36h-a	18h-a	–	–	EMB5057	EMB5033
EMB5101	Mecanismos	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5041	EMB5105
EMB5104	Mecânica dos Sólidos II	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5021	–
EMB5108	Circuitos Elétricos	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5005 e EMB5029	–
EMB5115	Vibrações	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5014 e EMB5041	–
EMB5535	Via Permanente	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5012 e EMB5011	–
	TOTAL	450h-a

Fase 6
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5116	Eletrônica Analógica	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5108	–
EMB5119	Elementos de Máquinas	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5101 e EMB5104	EMB5110
EMB5120	Gestão e Organização	72h-a	72h-a	–	–	–	1800h-a	–
EMB5123	Transferência de Calor	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5017	EMB5103
EMB5542	Locomotivas	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5535	EMB5529
EMB5543	Vagões Ferroviários e Carros de Passageiros	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5102	EMB5510
	TOTAL	432h-a

Fase 7
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5544	Dinâmica Ferroviária e Metroviária	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5041 e EMB5535 e EMB5542 e EMB5543	EMB5536
EMB5545	Roda e Suspensão Ferroviária	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5115	EMB5530
EMB5546	Comunicação e Sinalização Metroferroviária	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5108	EMB5532
EMB5549	Operação Ferroviária e Metroviária	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5120	EMB5537
EMB5554	Projeto Integrador de Extensão EFM I (EXT 72h-a)	72h-a	–	–	–	72h-a	EMB5535 e EMB5102	–
EMB5653	Conversão Eletromecânica de Energia	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5043 e EMB5108	EMB5527
EMB5961	Engenharia Econômica	54h-a	54h-a	–	–	–	EMB5057 e 1800h-a	–
	TOTAL	450h-a

Fase 8
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5550	Projeto Interdisciplinar Material Rodante	36h-a	–	36h-a	–	–	EMB5544 e EMB5545	–
EMB5547	Manutenção Ferroviária e Metroviária I	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5022 e EMB5542 e EMB5543	EMB5512
EMB5553	Processos de Soldagem para Engenharia Ferroviária e Metroviária	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5022 e EMB5108	EMB5538
EMB5551	Tração Elétrica Metroferroviária	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5549	EMB5528
EMB5320	Empreendedorismo e Inovação	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5961 e EMB5059 e EMB5120	–
EMB5555	Projeto Integrador de Extensão EFM II (EXT 72h-a)	72h-a	–	–	–	72h-a	EMB5554	–
EMB5557	Planejamento do Projeto de Fim de Curso – PFC	36h-a	36h-a	–	–	–	2592h/a	EMB5044
	TOTAL	396h-a

Fase 9
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5065	Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5017	–
EMB5100	Projeto Empreender e Inovar (EXT 72h-a)	72h-a	–	–	–	72h-a	EMB5320	–
EMB5548	Manutenção Ferroviária e Metroviária II	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5547	EMB5517
EMB5552	Investigação e prevenção de acidentes ferroviários	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5550	EMB5531
EMB5556	Projeto Integrador de Extensão EFM III (EXT 72h-a)	72h-a	–	–	–	72h-a	EMB5555	–
EMB5558	Projeto de Fim de Curso – PFC	36h-a	–	36h-a	–	–	EMB5557	EMB5045
	TOTAL	396h-a

Fase 10
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5599	Estágio Curricular Obrigatório	216h-a	–	216h-a	–	–	3942h-a	–
	TOTAL	216h-a

Rol de Disciplinas Optativas
O aluno deverá cumprir 108h-a em disciplinas optativas sugeridas pelo currículo do curso ou entre quaisquer disciplinas ofertadas pela UFSC, tanto da Graduação como da Pós-Graduação.
Código	Disciplina	CH Total	CH Teórica	CH Prática	CH PCC	CH Extensão	Pré-Requisito	Equivalência
EMB5049	Física Experimental	36h-a	–	36h-a	–	–	EMB5043	–
EMB5054	Relações Interpessoais nas Organizações	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5120	–
EMB5056	Ergonomia e Segurança	36h-a	18h-a	18h-a	–	–	–	–
EMB5096	Intercâmbio III	–	–	–	–	–	–	–
EMB5097	Intercâmbio I	–	–	–	–	–	–	–
EMB5098	Intercâmbio II	–	–	–	–	–	–	–
EMB5099	Estágio Não Obrigatório	72h-a	72h-a	–	–	–	–	–
EMB5107	Manutenção e Confiabilidade	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5057	–
EMB5113	Modelagem de Sistemas	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	–	–
EMB5117	Introdução ao Método de Elementos Finitos	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5104	–
EMB5341	Materiais e Processos de Construção Veicular I	36h-a	18h-a	18h-a	–	–	EMB5102	–
EMB5350	Controle Estatístico da Qualidade	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5057	–
EMB5352	Mecânica da Fratura	36h-a	18h-a	18h-a	–	–	EMB5104	–
EMB5356	Materiais e Processos de Construção Veicular II	36h-a	18h-a	18h-a	–	–	EMB5022	–
EMB5377	Desgaste e Lubrificação	54h-a	54h-a	–	–	–	EMB5119 e EMB5547	–
EMB5534	Técnicas de Projeto Aplicado à Engenharia Ferroviária e Metroviária	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5059	–
EMB5562	Disciplina de Pós-Graduação PG1	54h-a	54h-a	–	–	–	–	–
EMB5563	Disciplina de Pós-Graduação PG2	54h-a	54h-a	–	–	–	–	–
EMB5564	Disciplina de Pós-Graduação PG3	54h-a	54h-a	–	–	–	–	–
EMB5565	Acústica Ferroviária	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5039	–
EMB5635	Informática Industrial	54h-a	36h-a	18h-a	–	–	EMB5113	–
EMB5652	Instrumentação	54h-a	36h-a	18h-a	–	–	EMB5116	–
EMB5655	Eletrônica de Potência	72h-a	36h-a	36h-a	–	–	EMB5116	–
EMB5923	Projeto e Operação de Terminais	72h-a	72h-a	–	–	–	–	–
EMB5977	Logística I	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5120	–
EMB5992	Planejamento Estratégico	36h-a	36h-a	–	–	–	EMB5120	–
LSB7244	Língua Brasileira de Sinais- Libras I (PCC 18h-a)	72h-a	54h-a	–	18h-a	–	–	–

Rol de Atividades Complementares
O aluno deverá cumprir 126h-a em atividades complementares ao longo do desenvolvimento do curso.
Código	Atividade Complementar	Carga Horária
EMB5598	Atividades Complementares	126h-a

Rol de Ações de Extensão
O aluno deverá cumprir 450h-a em ações de extensão, das quais 342h-a serão em disciplinas obrigatórias e 108h-a em atividades de extensão (projetos, cursos e eventos – atividades de livre escolha do aluno).
Código	Atividades de Extensão	Carga Horária
EMB5997	Atividades de Extensão	108h-a

Portarias de 20 de abril de 2023

Nº 063/2023/PROGRAD – Art. 1º – Alterar a regra de integralização descrita no campo observações do currículo 2012.1 do Curso de Graduação em Design (454), conforme as especificações abaixo indicadas:

Parágrafo primeiro – Excluir o texto: Para efeito de integralização curricular, o aluno deve cursar módulos de projetos. Destes, pelo menos 3 módulos devem ser cursados por módulos oferecidos nesta matriz de curso. Para completar os 4 módulos de projeto, é possível cursar módulos de projeto no curso de Animação (curso UFSC 455) ou Design de Produto (curso UFSC 452), desde que esses sejam equivalentes aos módulos de projeto da matriz 2012 do curso de Design (curso 454).

Parágrafo segundo – Incluir o texto: Para efeito de integralização curricular, o aluno deve cursar módulos de projetos. Destes, pelo menos 3 módulos devem ser cursados por módulos oferecidos nesta matriz de curso. Para completar os 4 módulos de projeto, é possível cursar módulos de projeto no curso de Animação (curso UFSC 455) ou Design de Produto (curso UFSC 452), ou ainda por módulos criados a partir dos projetos do currículo 2022.1 (curso de Design – 454), desde que com carga horária igual ou equivalente a 288 horas aula”

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir do segundo semestre letivo de 2023.

(Ref. Ofício Circular 06/2023/DESIGN anexo ao Processo 23080.026628/2022-10, da Coordenadoria do Curso de Graduação em Design, do Centro de Comunicação e Expressão, Campus Florianópolis)

Nº 064/2023/PROGRAD – Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a Presidência da primeira, comporem a Equipe Multiprofissional responsável por avaliar os laudos técnicos apresentados por candidatos que solicitaram condições especiais para realização das provas do Processo Seletivo Especial Vagas Remanescentes Vestibular UFSC/2023 (Edital nº 05/2023/COPERVE), Processo Seletivo EaD UFSC/2023 (Edital nº 06/2023/COPERVE) e Processo Seletivo Especial Vagas para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadoras de visto humanitário (Edital nº 07/2023/COPERVE:

-Emiliana Domingues Cunha da Silva – COPERVE (presidente da comissão);

– Fernanda Lemes Ferreira – DSO/DSST;

– Vivian Ferreira Dias – PROAFE;

– Vanessa Amadeo – COPERVE (suplente);

– Tatiane Bevilacqua – PROAFE (suplente);

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Ofício nº 40/COPERVE/2023)

Portarias de 25 de abril de 2023

Nº 65/2023/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria nº 370/2022/PROGRAD, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 1/2023, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo de número 23080.037174/2021-13 da Coordenadoria do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Centro de Ciências Agrárias)

Nº 66/2023/PROGRAD – Art. 1º – Revogar a Portaria nº 019/2023/PROGRAD, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim Oficial nº 53/2023, de 17 de março de 2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.037174/2021-13 da Coordenadoria do Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Centro de Ciências Agrárias)

Portaria de 27 de abril de 2023

Nº 067/2023/PROGRAD – Art. 1º – Aprovar a matriz curricular do Curso de Engenharia Naval – Bacharelado (606), turno integral, pertencente ao Centro Tecnológico de Joinville, o qual, sob forma de anexo, passa a integrar esta Portaria.

Parágrafo 1º – Trata-se do Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução 033/2022/CGRAD, de 11 de novembro de 2022.

Parágrafo 2º – O referido curso será implantado, progressivamente, a partir do primeiro semestre letivo de 2024 com periodicidade semestral.

Parágrafo 3º – O currículo 2016.1 entrará em extinção progressiva a partir da implantação do novo currículo 2024.1.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. Processo nº 23080.035413/2021-09 da Coordenadoria do Curso de Engenharia Naval, do Centro Tecnológico de Joinville)

Boletim Oficial

Boletim Nº 86/2023 – 09/05/2023

09/05/2023 17:37

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 86/2023

Data da publicação: 09/05/2023

CAMPUS ARARANGUÁ	PORTARIAS Nº 50, 51/2023/CTS/ARA
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 056 a 073/2023/BNU
CAMPUS JOINVILLE	PORTARIA Nº 055/2023/DCTJ
CONSELHO UNIVERSITÁRIO	RESOLUÇÕES Nº 9 a 13/2023/CUn
GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 963, 964, 966 a 968, 970, 971, 973 a 976, 978 a 983, 986 a 989/2023/GR
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	PORTARIAS – SEI Nº 95 a 100 2023
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO	PORTARIA Nº 06/2023/PROPESQ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAIS Nº 14 a 6/2023/CCS PORTARIAS Nº 135 a 138/2023/CCS
CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO	PORTARIAS Nº 044, 051 a 056/2023/CCE
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2023/DIR/CTC PORTARIAS Nº 87 a 99/2023/DIR/CTC

CAMPUS ARARANGUÁ

CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 50/2023/CTS/ARA – Art. 1º DESIGNAR os seguintes professores para constituírem a Comissão para elaboração e atualização do PPC do curso de graduação em Física Médica, sob a presidência do professor Maurício Girardi, SIAPE nº 1543564, atribuindo-lhes a carga horária máxima de até 01 (uma) hora semanal de trabalho para o desempenho desta atividade, para um mandato de 26 de abril de 2023 a 26 de junho de 2023.

DEPARTAMENTO/COORDENADORIA ESPECIAL	SIAPE

COORDENADORIA ESPECIAL DE FÍSICA, QUÍMICA E MATEMÁTICA
Leandro Batirolla Krott	2223080
Marcelo Freitas de Andrade	1920981
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
Roger Flores Ceccon	22201752
DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO
Analucia Schiaffino Morales	2057525
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
Juliana Pires da Silva	1761544

Art. 2º Revogar a portaria nº 49/2023/CTS/ARA, de 26 de abril de 2023.

Nº 51/2023/CTS/ARA – Art. 1º Designar, para compor a Comissão Setorial de Controle Social de Assiduidade Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, conforme portarias normativas específicas, e para acompanhar o projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle Social dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores sob a presidência da primeira:

Claudia Milanezi Vieira, Assistente em Administração/Coordenadora Acadêmica, membro titular, SIAPE nº 1786311;

Giane de Farias Pereira Santana, Assistente em Administração, membro titular, SIAPE nº 2416681;

Samira Belettini Borges, Secretária Executiva, membro titular, SIAPE nº 1935942;

Larissa Gründler de Souza, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 3245090;

Vitor Germano Bortolini Giongo, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 3239978;

Gabriel Faria Martins, Assistente em Administração, membro suplente, SIAPE nº 1185980.

Art. 2º Esses servidores ficarão responsáveis pelos setores do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 3º Os servidores designados também integram a Comissão de Controle Social de Assiduidade da Unidade Acadêmica do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde.

Art. 4º Atribuir 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades das comissões.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC com vigência enquanto durar o Projeto Piloto.

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 008/2023/BNU, de 8 de maio de 2023

O Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), no uso de suas atribuições, resolve anunciar e convocar consulta à comunidade para escolha do(a)(s) representantes docentes (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 (dois) anos a partir da data de publicação da portaria. As normas da consulta estão definidas no presente edital, elaborado pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 051/2023/BNU, de 31 de março de 2023, retificada pela Portaria 074/2023/BNU, de 08 de maio de 2023.

As informações referentes à consulta serão publicadas na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

A consulta à comunidade será realizada a partir das 09h00 até às 17h00 do dia 23/05/2023; caso a data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível e os eleitores serão avisados da nova data por meio de mensagem eletrônica.

A consulta será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://edemocracia.ufsc.br.

As solicitações de registro das candidaturas deverão ser realizadas pelo e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, por meio do Formulário de Inscrição (Anexo 1 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/), a partir de 08h00 de 10 de maio de 2023 até 17h00 de 12 de maio de 2023. As mesmas serão homologadas pela comissão eleitoral no dia 15 de maio de 2023, até às 17h.

Regulamento para realização da eleição para representação docente (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário – CUn

1 DA FINALIDADE

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 051/2023/BNU, de 31 de março de 2023, retificada pela Portaria nº 074/2023/BNU de 08 de maio de 2023, TORNA PÚBLICO as normas que regulamentam o processo eleitoral para escolha do(a)(s) representantes docentes (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 (dois) anos a partir da data de publicação da portaria.

2 DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATO(A)(S)

2.1 Forma e prazo de inscrição

2.1.1. As inscrições do(a)(s) candidato(a)(s) a representantes (titular e suplente) serão realizadas em formato de chapa, exclusivamente por meio eletrônico (não presencial), com o preenchimento e assinatura de formulário próprio, disposto no Anexo 1 deste edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/. O formulário deverá ser assinado digitalmente pelo(a)(s) candidato(a)(s) (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC que disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e enviado no formato PDF ao endereço da comissão eleitoral eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

2.1.2. As inscrições serão recebidas a partir de 08h00 de 10 de maio de 2023 até 17h00 de 12 de maio de 2023. Será fornecido ao(s) candidato(a)(s) e-mail de recebimento da inscrição enviado pela comissão eleitoral.

2.1.3. O formulário de inscrição, além do registro da candidatura, terá validade como compromisso expresso por escrito do cumprimento dos Regimentos, e de declaração expressa de que, se escolhidos(as), aceitarão a investidura.

2.1.4. A chapa poderá requerer até o término das inscrições o cancelamento da inscrição.

2.2 Elegíveis Serão elegíveis o(a)s servidore(a)s docentes do quadro permanente lotados no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação em efetivo exercício.

2.3. Homologação das Inscrições

2.3.1. A Comissão divulgará no dia 15 de maio de 2023, até às 17h00, a lista preliminar da(s) chapa(s) inscrita(s), e será publicada na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

2.3.2. As chapas serão registradas em ordem de inscrição.

2.3.3. Caso não haja inscrições até o prazo estipulado neste edital, o processo se dará como encerrado. 2.4. Interposição de Recursos Qualquer recurso referente à inscrição deverá ser interposto à Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, no prazo de 24 horas após a publicação da lista preliminar de candidaturas. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

3 DOS ELEITORES

3.1. Poderão votar o(a)s docentes integrantes da carreira do magistério superior da UFSC, lotados no Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, em efetivo exercício até o dia 15/05/2023.

3.2 A lista de docentes será fornecida pela Direção do CTE.

3.3. A comissão eleitoral publicará a lista de eleitores até às 17h do dia 15 de maio de 2023 na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

3.4. Os recursos referentes à lista de eleitores deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br dentro de 24 horas após a divulgação. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

3.5. É obrigatório que os eleitores tenham idUFSC, sendo responsabilidade do próprio usuário a regularização do mesmo.

DA ELEIÇÃO

4.1. Local de votação

4.1.1. A consulta será realizada por meio do sistema de Votação On-Line e-Democracia, serviço oferecido pela Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre da UFSC, disponível no endereço https://e-democracia.ufsc.br.

4.1.2. Os eleitores registrados na lista de eleitores divulgada (item 3.1) receberão um e-mail no dia da consulta com os dados e um link para votar na cabine de votação.

4.2. Requisitos para votar

4.2.1. A identificação do(a) eleitor(a) no acesso à cabine digital do sistema e-Democracia será feita pelo Sistema de Gestão de Identidade da UFSC (IdUFSC).

4.2.2. É de responsabilidade do(a) eleitor(a) a correta execução do procedimento de votação. Caso o(a) eleitor(a) não efetue o procedimento até o final indicado pelo sistema, seu voto não será contabilizado. 4.2.3. A votação será realizada mediante conexão com a internet, sendo exclusivamente do eleitor essa responsabilidade. A comissão não se responsabilizará por problemas técnicos na votação.

4.3. Data da votação

4.4. Condução A votação será conduzida pela Comissão Eleitoral designada pelo Diretor do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) da UFSC Campus Blumenau, conforme Portaria nº 051/2023/BNU, de 31 de março de 2023, retificada pela Portaria nº 074/2023/BNU de 08 de maio de 2023.

4.5. Forma de apuração

Encerrada a votação, a comissão eleitoral designada receberá os relatórios eletrônicos de eleição gerados pelo sistema e-Democracia e providenciará a divulgação preliminar do resultado.

4.6. Critério para classificação da chapa

Após consolidação dos resultados pela Comissão Eleitoral será declarada eleita a chapa que obtiver maior número de votos válidos. Para fins deste edital consideram-se válidos os votos atribuídos a(s) chapa(s) regularmente inscrita(s) excluídos os votos em branco, os nulos e as abstenções.

4.6.1. Critério de desempate Na possibilidade de haver mais de uma chapa inscrita, havendo empate entre duas chapas, o critério de desempate deverá ser pela escolha do(a) candidato(a) que tenha:

I – Maior antiguidade na UFSC;

II – Maior antiguidade no serviço público federal;

III – Maior idade.

DOS RESULTADOS

5.1. Divulgação dos resultados

Os resultados serão encaminhados para o e-mail de todo(a)(s) o(a)(s) servidore(a)(s) docentes até às 17h00 do dia 24 de maio de 2023.

5.2. Interposição de recursos Os recursos referentes aos resultados deverão ser enviados ao e-mail eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br, dentro de 24 horas após a divulgação do resultado. O pedido de recurso deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

5.3. Homologação do Resultado Os resultados do processo serão encaminhados para o Conselho do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação para homologação.

CAMPANHA ELEITORAL

6.1. O período de 17 a 19 de maio de 2023 será destinado à campanha eleitoral.

6.2. No período de campanha eleitoral, a(s) chapa(s) poderão enviar no máximo três mensagens eletrônicas através da lista oficial de e-mail do CTE da UFSC.

6.3. Dentro deste período, poderão ocorrer debates, caso haja mais de uma chapa inscrita e homologada, em datas e horários a serem definidos pela Comissão Eleitoral e as chapas inscritas.

6.3.1. A realização e a regulamentação de debate serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral e ocorrerá dentro do período de campanha.

6.3.2. O debate realizar-se-á caso haja mais de uma candidatura e pelo menos uma das chapas o requeira formalmente à Comissão Eleitoral pertinente até 3(três) dias antes do término do período de campanha eleitoral.

6.3.3. O requerimento do debate deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br.

6.3.4. Havendo requerimento de realização de debate, a Comissão Eleitoral convocará, com antecedência mínima de 24h, reunião com as chapas para a definição conjunta das regras.

6.3.5. O debate, caso solicitado, será veiculado em tempo real pelo canal do Campus e divulgado na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Este edital entra em vigor, a partir da publicação, na página eletrônica do CTE.

7.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

7.3. Os recursos referentes ao edital deverão ser encaminhados à comissão eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eleicao.cte.bnu@contato.ufsc.br até 24h após a publicação.

7.4. O pedido de recurso deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo 2 do Edital, também disponível na página eletrônica https://eleicoes.blumenau.ufsc.br/) e deverá ser acompanhado de prova da incompatibilidade alegada.

7.5. No caso de haver recurso, a análise será realizada pela Comissão Eleitoral.

DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA O PROCESSO ELEITORAL

AÇÕES	PRAZOS	RESPONSABILIDADES
Publicação do Edital	08/05/2023 até às 12h00	Direção do CTE
Recursos contra o Edital	09/05/2023 até às 12h00	Comunidade
Inscrições das candidaturas	10/05/2023 a 12/05/2023 das 8h00 às 17h00	Chapa(s)
Homologação das inscrições	15/05/2023 até às 17h00	Comissão
Recursos contra candidaturas	16/05/2023 até às 17h00	Comunidade
Divulgação da lista de Eleitores	15/05/2023 até as 17h00	Comissão
Campanha eleitoral	17/05/2023 a 19/05/2023	Chapa(s)
Eleição	23/05/2023 das 09h00 às 17h00	Comunidade
Apuração dos votos	23/05/2023 a partir das 17h00	Comissão
Divulgação do resultado	24/05/2023 até 17h00	Comissão
Interposição de Recursos	25/05/2023 até 17h00	Comunidade

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO

À Comissão Eleitoral,

Vimos, por meio deste, requerer a inscrição de chapa para concorrer à consulta pública para os cargos de representantes (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, cujo mandato será de dois anos com início a partir da data de publicação da portaria.

CANDIDATO(A) A REPRESENTANTE TITULAR
Nome:	SIAPE:
Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):
CANDIDATO(A) A REPRESENTANTE SUPLENTE
Nome:	SIAPE:
Assinatura digital (em conformidade com a Portaria Normativa no 276/2019/GR/UFSC):

Por meio deste instrumento, declaramos expressamente que, se escolhidos, aceitaremos a investidura nos cargos de representantes (titular e suplente) do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE) no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina

Este documento apresenta compromisso expresso, por escrito, do cumprimento do Estatuto e o Regimento Geral da UFSC, uma vez eleitos.

Blumenau, _____ de __________ de 2023

ANEXO 2

Formulário para pedido de recurso

À Comissão Eleitoral,

Solicitação de pedido de recurso:

Nome do solicitante
Etapa do processo
Motivo
Justificativa

Blumenau, _____ de __________ de 2023

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Portarias de 4 de abril de 2023

Nº 056/2023/BNU – Art. 1º RETIFICAR a Portaria 55/2023/BNU, de 31 de março de 2023, que designa a docente LORENA RAPHAEL RODRIGUES, SIAPE 1333888, para o exercício da função de Coordenadora de Extensão da Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, modificando o trecho em que se lê “ATRIBUIR carga horária administrativa de até 10 (dez) horas semanais” para “ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais”.

Nº 057/2023/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 2 de janeiro de 2023, os docentes abaixo para comporem, na condição de membros titulares, o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

· Claudio Michel Poffo (Presidente);

· Amarildo Otávio Martins;

· Claudia Merlini;

· Cristiano da Silva Teixeira;

· Fernando Luis Peixoto;

· Johnny De Nardi Martins;

· Jorge Luiz Deolindo Silva;

· Larissa Nardini Carli;

· Leonardo Ulian Lopes;

· Luciana Maccarini Schabbach;

· Marcio Roberto da Rocha;

· Wanderson Santana da Silva.

Art. 2º RECONDUZIR, a partir de 2 de janeiro de 2023, os docentes abaixo para comporem, na condição de membros suplentes, o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

· Lucas Natalio Chavero (suplente de Amarildo Otávio Martins);

· Maicon José Benvenutti (suplente do Jorge Luiz Deolindo Silva)

Art. 3º DESIGNAR, a partir de 29 de março de 2023, os docentes abaixo para comporem, na condição de membros titulares, o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Laura Ximena Lovisa Oliveira;
Lorena Raphael Rodrigues.

Art. 4º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 2 (duas) horas semanais para os membros titulares.

Art. 5º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 054/2023/BNU.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria de 5 de abril de 2023

Nº 058/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de seleção para admissão de estudantes no Programa de Pós- Graduação em Engenharia Têxtil (PGETEX):

· Fernanda Steffens (Presidente);

· Cristiane da Costa;

· Andrea Cristiane Krause Bierhalz;

· Miguel Angelo Granato.

Art. 2º ATRIBUIR aos membros da comissão carga horária de uma hora semanal, por um período de um ano, a contar de 28 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Ofício nº 006/2023/PGETEX/UFSC, de 29/03/2023)

Portaria de 10 de abril de 2023

Nº 059/2023/BNU – Art. 1º CRIAR Comissão Especial para conceber formulário(s) de pesquisa para identificar os cursos de graduação que a comunidade regional deseja para oferecimento pelo Campus de Blumenau da UFSC.

Art. 2º A Comissão Especial deve estudar a necessidade de elaboração de formulário diferenciado a cada setor da comunidade regional a ser consultado, tais como: estudantes do ensino médio, docentes do ensino médio, empresários, órgãos públicos e privados.

Parágrafo Único. Para embasamento de seus estudos e confecção do(s) formulário(s) a Comissão Especial deve utilizar os resultados do Censo da Educação Superior 2021 do INEP/MEC e outros estudos de universidades e órgãos representativos da sociedade.

Art. 3º As respostas deverão ser tabuladas e a comissão deverá realizar uma análise quantitativa e qualitativa dos resultados com a elaboração de um relatório final.

Art. 4º DESIGNAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial:

• Rafael dos Reis Abreu

• Ana Julia Dal Forno

• Felipe Delfini Caetano Fidalgo

• Hugo José Lara Urdaneta

• Luiz Fernando Bossa

Art. 5º O prazo para entrega da proposta de formulario(s) à Direção do Campus de Blumenau será até o dia 30 de abril de 2023.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portaria de 12 de abril de 2023

Nº 060/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR comissão para organizar o processo eleitoral de escolha da Chefia e Subchefia do Departamento de Matemática, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE). A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

· Felipe Delfini Caetano Fidalgo (Presidente)

· Jorge Luiz Deolindo Silva

· Rafael dos Reis Abreu

Art. 2º DETERMINAR o prazo de 45 dias a contar da data desta portaria para conclusão do processo eleitoral.

Portaria de 14 de abril de 2023

Nº 061/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 10 de abril de 2023, a docente CLAUDIA MERLINI para exercer a função de Supervisora do Laboratório de Transformações e Materiais Avançados (LTMA), pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 10 de abril de 2023, a Portaria nº 014/2022/BNU.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portarias de 18 de abril de 2023

Nº 062/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Setor de Contratos, Serviço de Gestão de Compras, Serviço de Expediente de Administração de Edifícios e Diretoria Administrativa, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Camila Waldrich Fischer, Assistente em administração (Chefia da comissão);

· Leandro Cunha Rocha, Assistente em administração;

· Douglas Fonseca de Moraes, Assistente em administração.

b) Membros Suplentes:

· Narjara Goerttmann, Assistente em administração (Suplente de Chefia);

· Rodrigo Laemmle, Assistente em administração;

· Marilena Corrêa Fialho, Assistente em administração.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Setor de Contratos / SC/DA/BNU Setor 2 – Serviço de Gestão de Compras / SGC/DA/BNU

Setor 3 – Diretoria Administrativa / DA/BNU

Setor 4 – Serviço de Expediente de Administração de Edifícios / SEAE/DA/BNU

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Diretoria Administrativa.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Nº 063/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Alberto Costa Giesbrecht, Engenheiro/Civil (Chefia da comissão);

· Josué Andrade, Técnico em Edificações;

· Weliton Hodecker, Engenheiro/Mecânico.

b) Membros Suplentes:

· Luiz Fernando Keller, Engenheiro/Químico;

· Fabrício da Silva Vilanova, Técnico em Segurança do Trabalho.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

· Setor 1 – DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DO TRABALHO / DIST/DA/BNU

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Diretoria Administrativa.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Nº 064/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Zenira Maria Malacarne Signori, Pedagogo/Área (Chefia da comissão);

· Bruna da Silva Alves, Pedagogo/Área;

· Ana Cláudia Racca da Silva, Assistente em Administração.

b) Membros Suplentes:

· Caio Filipe Loch, Psicólogo/Área.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Serviço de Expediente do Núcleo Pedagógico/SENP/CTE

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Nº 065/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais, Serviço de Expediente do Núcleo de Assistência Estudantil e Departamento de Ciências Exatas e Educação conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Felipe Iop Capeleto, Assistente em Administração (Chefia da comissão);

· Itamar Aires Flores dos Santos, Assistente em Administração;

· Flávio dos Santos Jerez, Técnico de Laboratório/Física.

b) Membros Suplentes:

· Daiana Martini, Assistente em Administração (Suplente da Chefia da comissão);

· Luiz Fernando Bossa, Matemático;

· Rosane Terezinha Back Campanelli, Assistente Social.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais / SECE/CTE

Setor 2 – Serviço de Expediente do Núcleo de Assistência Estudantil / SENAE/CTE

Setor 3 – Departamento de Ciências Exatas e Educação / DCEE/CTE

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Nº 066/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, Departamento de Engenharia Têxtil e Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Grazyella Cristina Oliveira de Aguiar, Professor Magistério Superior, (Chefia da comissão);

· Henrique Hunger Moresco, Técnico de Laboratório/Química;

· Rosilene de Jesus Belo, Técnico em Eletrotécnica.

b) Membros Suplentes:

· Daniel Martins Lima, Professor Magistério Superior,

· Daniel Fonseca da Cunha, Técnico de Laboratório/Física;

· Carlos Felipe de Oliveira Raymundo, Técnico de Laboratório/Física.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação/ CAC/CTE

Setor 2 – Departamento de Engenharia Têxtil/ DET/CTE

Setor 3 – Coordenadoria Especial de Engenharia de Materiais/ EMT/CTE

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Nº 067/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade da Divisão de Secretaria Acadêmica dos Cursos, Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação, Serviço de Expediente dos Programas de Pós-Graduação e Serviço de Expediente dos Departamentos, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Cláudio de Morais, Assistente em Administração (Chefia da comissão);

· Nathalia Cirne Diniz Cruz, Técnico em Assuntos Educacionais;

· Karine Lopes, Assistente em Administração.

b) Membros Suplentes:

· Karina Gonçalves, Assistente em Administração;

· Rafael Terra Dall Agnol, Técnico em Assuntos Educacionais.

· Ivan de Matos, Assistente em Administração.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Divisão de Secretaria Acadêmica dos Cursos/DSAC/CTE

Setor 2 – Serviço de Expediente dos Cursos de Graduação/ SECG/DSAC/CTE

Setor 3 – Serviço de Expediente dos Programas de Pós-Graduação/ SEPG/DSAC/CTE

Setor 4 – Serviço de Expediente dos Departamentos/SED/DSD/CTE

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Portaria de 27 de abril de 2023

Nº 068/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Serviço de TI, Setor de Gestão de Pessoas, Divisão de Secretaria da Direção e Serviço de Expediente da Diretoria Administrativa, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto-piloto de tele trabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:

a) Membros titulares:

· Edgar Noschang Kunz, Técnico em Eletricidade (Chefia da comissão);

· Giullia Pimentel, Administradora;

· Patrícia Andréia Amaral de Freitas Barthel, Assistente em Administração.

b) Membros Suplentes:

· Fabian Früchting, Técnico de Tecnologia da Informação;

· Catieli Nunes de Figueredo Beléia, Administradora.

Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:

Setor 1 – Serviço de TI – TI/DA/BNU

Setor 2 – Setor de Gestão de Pessoas – SGP/DA/BNU

Setor 3 – Divisão de Secretaria da Direção – DSD/CTE

Setor 4 – Serviço de Expediente – SE/DA/BNU

Art. 3º Os servidores designados no art. 1º também integram a Comissão da Unidade da Diretoria Administrativa.

Art. 4º Ficam atribuídas 6 (seis) horas semanais aos servidores designados para o desempenho das suas atividades nas comissões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, com vigência enquanto durar o projeto-piloto mencionado no art. 1º.

Portarias de 28 de abril de 2023

Nº 069/2023/BNU – Art. 1º CRIAR Comissão Especial para conceber e dimensionar as condições necessárias e suficientes visando à implementação de novo curso de graduação em Licenciatura em Física, sugerindo o número de vagas anuais e/ou semestrais a ser desenvolvido no Campus de Blumenau da UFSC.

Art. 2º A Comissão Especial deve partir dos estudos já realizados anteriormente para revisar e atualizar a proposta referente ao Processo 23080.048593/2017-02, estudar e sugerir possíveis adequações no(s) projeto(s) de curso(s) já existente(s) visando à integração de uso de infraestrutura física com o novo curso proposto.

Parágrafo Único – Caso a Comissão Especial entenda ser necessária a manifestação de colegiado(s) de curso(s) em relação a possíveis adequações deve incluí-la no relatório ou PPC do curso proposto.

Art. 3º A Comissão Especial deve incluir na proposta a curricularização da extensão, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018 e Resolução Normativa Nº 1/2020/CGRAD/CEx, de 3 de março de 2020 que dispõe sobre a inserção da Extensão nos currículos dos Cursos de Graduação da UFSC.

Art. 4º A Comissão Especial deve elaborar a proposta do PPC com as seguintes informações:

· justificativa para oferecimento do curso;

· indicativo preferencial de turno(s) de oferecimento;

· quantitativo de servidores TAE (considerar 2 nível D e 1 nível E por curso, além dos necessários para laboratórios e/ou salas especiais);

· quantitativo de servidores docentes;

· necessidade de infraestrutura física (quantitativo de laboratórios e/ou salas especiais);

· matriz curricular e

· ementas e bibliografias das disciplinas

Art. 5º DESIGNAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial:

• Eslley Scatena Gonçales

• Bruna da Silva Alves

• Lara Fernandes dos Santos Lavelli

• Lucas Natálio Chavero

• Zenira Maria Malacarne Signori

Art. 6º O prazo para entrega da proposta de Projeto Pedagógico de Curso (PPC) à Direção do Centro de Blumenau será até o dia 30 de junho de 2023.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Nº 070/2023/BNU – Art. 1º CRIAR Comissão Especial para conceber e dimensionar as condições necessárias e suficientes para a implementação de um Curso de Graduação em Ciência de Dados, indicando a quantidade de vagas anuais, a ser ofertado no Campus de Blumenau da UFSC.

Art. 2º A Comissão Especial deve estudar a adequação do oferecimento do curso como uma proposta totalmente nova ou como aproveitamento de vagas ociosas da estrutura física e humana (docentes) do curso de Licenciatura em Matemática e indicar as possíveis diferenças que justifiquem o oferecimento do curso.

Parágrafo Único – A Comissão Especial pode sugerir as duas opções para que sejam avaliadas pelo Conselho de Unidade.

Art. 3º A Comissão Especial deve estudar e sugerir possíveis adequações no(s) projeto(s) de curso(s) já existente(s) visando à integração de uso de infraestrutura física com o novo curso proposto.

Art. 4º A Comissão Especial deve incluir na proposta a curricularização da extensão, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018 e Resolução Normativa Nº 1/2020/CGRAD/CEx, de 3 de março de 2020 que dispõe sobre a inserção da Extensão nos currículos dos Cursos de Graduação da UFSC.

Art. 5º A Comissão Especial deve elaborar a proposta do PPC com as seguintes informações:

· justificativa para oferecimento do curso;

· quantitativo de servidores TAE (considerar 2 nível D e 1 nível E por curso, além dos necessários para laboratórios e/ou salas especiais);

· quantitativo de servidores docentes;

. necessidade de infraestrutura física (quantitativo de laboratórios e/ou salas especiais);

· matriz curricular e

· ementas e bibliografias das disciplinas.

Art. 6º DESIGNAR os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial:

• Rafael Aleixo de Carvalho

• André Vanderlinde da Silva

• Bruna da Silva Alves

• Carlos Roberto Moratelli

• Eleomar Cardoso Júnior

• Fabio Rafael Segundo

• Felipe Vieira

• Louise Reips

• Maiquel de Brito

• Mauri Ferrandin

• Renan Gambale Romano

• Zenira Maria Malacarne Signori

Art. 7º O prazo para entrega da proposta de Projeto Pedagógico de Curso (PPC) à Direção do Centro de Blumenau será até o dia 30 de junho de 2023.

Art. 8º Revogam-se os efeitos da Portaria nº 050/2023/BNU de 31 de março de 2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Portarias de 2 de maio de 2023

Nº 071/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 02 de maio de 2023, os representantes discentes da pós-graduação no Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE), pelo período de 1 (um) ano. · PROFMAT: Jonathan Eduardo Weber (titular) · MPEF: Jadson da Silva Santos (suplente)

Art. 2º DISPENSAR, a partir de 02 de maio de 2023, os representantes discentes da pós-graduação Gilson Kienen (MPEF) e Ruy Piehowiak (PROFMAT) no Conselho de Unidade do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 072/2023/BNU – Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 19 de abril de 2023, o docente CIRO ANDRÉ PITZ, SIAPE 1285927, para compor, na condição de titular, o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 1 (uma) hora semanal.

Portaria de 4 de maio de 2023

Nº 073/2023/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 19 de maio de 2023, a docente RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA CURTO VALLE, SIAPE 2114607, para o exercício da função de Supervisora do Laboratório de Cuidados Têxteis – LABCT do Departamento de Engenharia Têxtil, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2(dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 02 (duas) horas semanais.

CAMPUS JOINVILLE

CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE, DO CAMPUS DE JOINVILLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portaria de 3 de maio de 2023

Nº 055/2023/DCTJ – Art. 1º Designar por 2 anos, a partir desta data, para recompor o Colegiado do curso de Engenharia Mecatrônica, sob a presidência do Professor Benjamin Grando Moreiro, os docentes nominados a seguir:

Titulares

Aline Durrer Patelli Juliani;

Dalton Luiz Rech Vidor;

Milton Evangelista de Oliveira Filho;

Pablo Andretta Jaskowiak;

Sueli Fischer Beckert;

Tatiana Renata Garcia;

Thales Maier de Souza.

Suplentes

Andrea Piga Carboni;

Victor Simões Barbosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

RESOLUÇÕES DE 25 DE ABRIL DE 2023

Nº 9/2023/CUn – Art. 1º Homologar a Resolução Normativa nº 179/2023/CUn, de 5 de abril de 2023, expedida ad referendum, a qual aprovou o novo Regimento Interno do Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 26 a 28 do Processo Digital nº 23080.058658/2022-87)

Nº 10/2023/CUn – Art. 1º Homologar a Resolução nº 28/2022/CUn, de 21 de dezembro de 2022, expedida ad referendum, que aprovou o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da Universidade Federal de Santa Catarina para o exercício de 2023 (PAINT/2023) e o seu encaminhamento à Controladoria-Geral da União (CGU).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 49 e 50 do Processo Digital nº 23080.053785/2022-90)

Nº 11/2023/CUn – Art. 1º Homologar a Resolução nº 3/2023/CUn, de 7 de março de 2023, expedida ad referendum, que autorizou a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) a apoiar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF) na condição de fundação de apoio, por um período de um ano.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 11 a 12 do Processo Digital nº 23080.010702/2023-59)

Nº 12/2023/CUn – Art. 1º Homologar a Resolução nº 2/2023/CUn, de 7 de março de 2023, expedida ad referendum, que autorizou a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) a apoiar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC) na condição de fundação de apoio, por um período de um ano.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 30 a 35 do Processo Digital nº 23080.062221/2022-48)

Nº 13/2023/CUn – Art. 1º Homologar a Resolução nº 1/2023/CUn, de 2 de março de 2023, expedida ad referendum, que autorizou a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) a apoiar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC) na condição de fundação de apoio, por um período de um ano.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. parecer constante às páginas 51 a 56 do Processo Digital nº 23080.062097/2022-11)

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

Portarias de 3 de maio de 2023

Nº 963/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Maio de 2023, Márcio Luz Scheibel, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2703669, do exercício da função de Coordenador de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 263/2023/GR, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023715/2023)

Nº 964/2023/GR – Art. 1º Designar Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2052719, para exercer a função de Coordenadora de Design e Programação Visual – CDPV/AGECOM/DGG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023715/2023)

Portarias de 4 de maio de 2023

Nº 966/2023/GR – Art. 1º Dispensar Roberta De Andreis Pires, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2886395, do exercício da função de Chefe da Divisão Administrativa – DA/DPAE/PU, código FG3, para a qual foi designada pela Portaria nº 725/2015/GR, DE 08 DE MAIO DE 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023687/2023)

Nº 967/2023/GR – Art. 1º Designar Greceane do Nascimento dos Santos, ARQUIVISTA, SIAPE nº 1408762, para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa – DA/DPAE/PU.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023687/2023)

Nº 968/2023/GR – Art. 1º Designar OTO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA LEONARDO PINTO, DIRETOR DE PRODUÇÃO, SIAPE nº 3125308, para exercer a função de Chefe da Divisão de Atividades Artísticas – DAA/CDAC/SeCArte.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 023674/2023)

Nº 970/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Maio de 2023, EDEVARD JOSE DE ARAUJO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 575927, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Medicina – CGMED/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 004890/2023)

Nº 971/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 26 de Maio de 2023, ANTONIO REIS DE SA JUNIOR, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1987065, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Medicina – CGMED/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 004890/2023)

Nº 973/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Maio de 2023, Christiane Wenck Nogueira Fernandes, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2363334, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Transporte e Logística – CETL/CTJ, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 23879/2023)

Nº 974/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Maio de 2023, HELRY LUVILLANY FONTENELE DIAS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 3149278, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Transporte e Logística – CETL/CTJ, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 23879/2023)

Nº 975/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2023, GLAUCO GARCIA MARTINS PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 1022427, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Plena – CGEPRO/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. Processo 23080.024009/2023-63)

Nº 976/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 02 de Maio de 2023, Ricardo Villarroel Dávalos, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2054005, para exercer a função de Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Produção Plena – CGEPRO/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.024009/2023-63)

Portarias de 5 de maio de 2023

Nº 978/2023/GR – Art. 1º Designar SARAH KAROLINE FARIAS DANTAS para integrar como membro a Comissão com Objetivo de Tratar da Continuidade da Política de Ingresso para Pessoas Refugiadas ou Portadoras de Visto Humanitário (PRVH) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituída pela Portaria nº 2182/2022/GR, de 20 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 24258/2023)

(Ref. Sol. Processo Administrativo nº 23080.023420/2023-11)

Nº 980/2023/GR – Designar ERIK PERSSON SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2968652, para substituir o Chefe do Setor de Apoio Geral e Transparência – SAGT/DPL/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/04/2023 a 27/05/2023, tendo em vista o afastamento do titular Fabio Alexandre Rosa, SIAPE nº 2021712, em licença capacitação.

(Ref. Sol. 023913/2023)

Nº 981/2023/GR – Designar Francisco Felipe da Silva Junior, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SIAPE nº 1827716, para substituir a Diretora do Departamento de Atenção à Saúde – DAS/PRODEGESP, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19/04/2023 a 20/04/2023, tendo em vista o afastamento da titular NICOLLE DONEDA RUZZA, SIAPE nº 3126489, pela prestação de serviços à justiça eleitoral em 2022.

(Ref. Sol. 022671/2023)

Nº 982/2023/GR – Retificar a Portaria nº º 943/2023/GR, DE 02 DE MAIO DE 2023, que designa JULIANA DE SOUZA CORREA, para substituir Diretora do Departamento Inovação – DIN/PROPESQ, modificando o trecho em que se lê “19/12/2022 a 30/04/2023” para “19/12/2022 a 23/04/2023”.

(Ref. Sol. 075314/2022)

Nº 983/2023/GR – Art. 1º Designar LAIS SCHWARTZ BATISTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2408703, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio – SA/CAA/CTJ.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 075940/2022)

Nº 986/2023/GR – Art. 1º Dispensar Daniel de Castro Morisson, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1945748, do exercício da função de Chefe da Divisão de Recebimento e Expedição – DRE/DME/PU, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 601/2013/GR, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 024419/2023)

Nº 987/2023/GR – Art. 1º Extinguir a Divisão de Recebimento e Expedição – DRE/DME/PU.

Art. 2º Criar a Divisão de Manutenção da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Departamento de Manutenção Externa da Prefeitura Universitária.

Art. 3º Utilizar, na Divisão criada no art. 2º, a função de código FG-3 da Divisão extinta no art. 1º.

(Ref. Sol. nº 24419/2023)

Nº 988/2023/GR – Designar Mônica Beppler Kist, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2696312, null, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Gestão Estratégica – CoGE/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Monique Regina Bayestorff Duarte, SIAPE nº 2122030, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 024049/2023)

Nº 989/2023/GR – Designar Talita Frozza, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1996511, para substituir a Chefe do Serviço de Compras, Emissão e Controle de Empenhos – SCECE/CAEX/DCOM/PROAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 02/05/2023 a 05/05/2023, tendo em vista o afastamento da titular Ana Paula Matias Silveira, SIAPE nº 2248327, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 024216/2023)

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Portarias de 4 de maio de 2023

Portaria – SEI nº 95 2023 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01 de outubro de 2021, a servidora KELIN MULLER, Matrícula SIAPE nº 2265967, ocupante do cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM na UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS – UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004539/2023-84)

Portaria – SEI nº 96 2023 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2021, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para a servidora KELIN MULLER, cargo Técnica de Enfermagem, Siape 2265967, da Unidade De Diagnóstico Por Imagem e Diagnósticos Especializados – UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por permanecer em área de irradiação (hemodinâmica), durante procedimentos que exigem operação de aparelhos fixos que emitem radiação ionizante e por fornecer assistência de enfermagem, instrumentação cirúrgica, circulação de sala cirúrgica durante cirurgias com emissão de raio X, em ambiente hospitalar.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004539/2023-84)

Portaria – SEI nº 97 2023 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 03 de maio de 2022, a servidora JONICE FERREIRA MACEDO, Matrícula SIAPE nº 2081407, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem na Unidade De Diagnóstico Por Imagem E Diagnósticos Especializados – UDIDE, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004539/2023-84)

Portaria – SEI nº 98 2023 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 03 de maio de 2022 o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para a servidora JONICE FERREIRA MACEDO, cargo Técnica de Enfermagem , Siape 2081407, da Unidade De Diagnóstico Por Imagem e Diagnósticos Especializados – UDIDE do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por permanecer em área de irradiação (hemodinâmica), durante procedimentos que exigem operação de aparelhos fixos que emitem radiação ionizante e por fornecer assistência de enfermagem, instrumentação cirúrgica, circulação de sala cirúrgica durante cirurgias com emissão de raio X, em ambiente hospitalar.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004539/2023-84)

Portarias de 5 de maio de 2023

Portaria – SEI nº 99 2023 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 05 de abril de 2023 o adicional de insalubridade de 10%, equivalente ao grau médio, para a servidora Isabel Berns Kuiava, cargo de enfermeira, Siape 2728091, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF ( Clínica Médica III) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, por estar exposta habitualmente a risco ocupacional e risco biológico, ao exercer de forma permanente suas atividades em estabelecimento destinado aos cuidados de saúde humana na Clínica Médica III em contato/proximidade com paciente e com manuseio de objetos usados, não previamente esterilizados, em ambiente hospitalar.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004432/2023-36)

Portaria – SEI nº 100 2023 -Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 05 de abril de 2023, a servidora Isabel Berns Kuiava, Matrícula SIAPE nº 2728091, ocupante do cargo de enfermeira, na Unidade de Apoio à Gestão em Enfermagem- UAGENF, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo SEI nº 23820.004432/2023-36)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Portaria de 5 de maio de 2023

Nº 06/2023/PROPESQ – Art. 1º DESIGNAR os docentes abaixo listados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) no âmbito da UFSC:

NOME	SIAPE	E-MAIL
Nelson Libardi Junior	1095512	nelson.libardi@ufsc.br
Adja Balbino de Amorim Barbieri Durao	1749429	adjabalbino@gmail.com
Admir José Giachini	2192372	admir.giachini@ufsc.br
Alckmar Luiz dos Santos	1160112	alckmar@gmail.com
Ana Graziela Alvarez	2887439	a.graziela@ufsc.br
Anapaula Martins Mendes	1064291	anapsosa@hotmail.com
Andre Rutigliani Berri	3206532	BERRIANDRE@GMAIL.COM
Antônio Renato Pereira Moro	1160254	renato.moro@ufsc.br
Breno Leitão Waichel	1810921	breno@cfh.ufsc.br
Carlos Augusto Locatelli	1159852	dejorufsc@gmail.com
Carlos Eduardo Verzola Vaz	1896220	carlos.vaz@ufsc.br
Cledimar Rogério Lourenzi	1697037	LOURENZICR@GMAIL.COM
Cristiano da Silva Teixeira	2111065	c.teixeira@ufsc.br
Cristina Colombo Nunes	3513176	criscnunes@gmail.com
Daniela Couto Carvalho Barra	2533270	daniela.barra@ufsc.br
Davide Franco	2305752	d.franco.ocean@gmail.com
Dulce Márcia Cruz	1566461	dulce.marcia@gmail.com
Everton da Silva	1330371	everton.silva@ufsc.br
Fernando Antonio Crocomo	2191984	fernando.crocomo@ufsc.br
Flávia Lucena Zacchi	3304198	flavia.zacchi@ufsc.com
Fred Leite Siqueira CamoOs	1177435	fred.campos@ufsc.br
Gilson Braviano	1222930	G.FLORIPA@GMAIL.COM
Guilherme de Toledo e Silva	3027328	guilherme.toledo@ufsc.br
Hernan Francisco Terenzi	1250410	hernan.terenzi@ufsc.br
Irineu Afonso Frey	1680726	irineu.inova@gmail.com
Isabela Maia Toaldo Fedrigo	3046140	BELA.TOALDO@GMAIL.COM
Joni Stolberg	1783929	joni.stolberg@ufsc.br
José Luís Guedes dos Santos	2860833	santosjlg29@gmail.com
José Vladimir de Oliveira	3159465	jose.vladimir@ufsc.br
Josias Ricardo Hack	1566475	PROFESSOR.HACK@HOTMAIL.COM
Juliano de Bem Francisco	1521917	julianodebem@gmail.com
Lucelia Hauptli	1017898	luceliazot@gmail.com
Luciano Lopes Pfitscher	1775764	LUCIANO.PFITSCHER@GMAIL.COM
Mailiz Garibotti Lusa	1790435	mailiz.lusa@ufsc.br
Márcio José Rossi	1566802	marcio.rossi@ufsc.br
Marco Antonio Esteves da Rocha	1287491	marco.r@ufsc.br
Marcos Alves Rabelo	2224626	marcos.rabelo@ufsc.br
Marcos Luchi	2158801	marcosluchi@gmail.com
Maria Luisa Sartorelli	1284262	luisa.sartorelli@ufsc.br
Monica Stein	3508115	MONI_STEIN@YAHOO.COM.BR
Pedro de Souza Pereira	1723767	pedro.s.pereira@ufsc.br
Rafael Luiz Marques Ary	1249454	RAFAELMARQUESARY@GMAIL.COM
Regina Célia Grando	1211786	regrando@yahoo.com.br
Richard Demo Souza	1450866	richarddemosouza@gmail.com
Roberto Willrich	1225742	willrich@inf.ufsc.br
Rodrigo Custódio da Silva	2051291	rodrigocustodio84@gmail.com
Rodrigo Perito Cardoso	1738597	rodrigo.perito@ufsc.br
Solange Lucia Blatt	2192342	blatt.s.l@ufsc.br
Sueli Fischer Beckert	1828707	sueli.f@ufsc.br
Thiago Caon	2264000	caon.thiago@ufsc.br

Art. 2º DETERMINAR que tanto o Presidente aqui designado quanto os demais membros deverão realizar as atividades previstas em edital (seleção de propostas apresentadas, análise de eventuais pedidos de reconsideração, avaliação de vídeos e resumos inscritos no Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SIC, avaliação de relatórios e suas eventuais correções) e outras atividades, de acordo com a necessidade do programa.

Art. 4º DETERMINAR que fatos e ocorrências relacionadas ao programa, mas não previstas em edital ou regulamento, devem ser informadas e reguladas pela Propesq.

Art. 5º ESTABELECER que esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até a publicação de nova portaria de mesma natureza que a revogue.

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Edital para Seleção de Estágio Não Obrigatório

EDITAL Nº 14/2023/CCS, de 4 de maio de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS

O CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do(a) EDITAL Nº 14/2023/CCS, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 16/PROGRAD/2022 e seus adendos, conforme disposições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Engenharia Civil, Engenharia de Controle de Automação, Engenharia de Materiais, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Produção Civil, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia de Produção Bacharelado, Engenharia Sanitária e Ambiental, Arquitetura e Urbanismo e Administração da UFSC, para atuar no Serviço de Manutenção Predial do Centro de Ciências da Saúde, executando as seguintes atividades: auxílio sob supervisão do responsável pelo setor de manutenção em atividades de verificação e encaminhamento de demandas referentes à manutenção predial.

1.3 Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da UFSC, obedecidos aos requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6º da RN 73/2016/CUn).

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO

2.1. O estágio será concedido a estudantes que preencherem os requisitos estabelecidos a seguir:

2.1.1. Possuir disponibilidade de quatro horas diárias e vinte semanais;

2.1.2. Estar regularmente matriculado(a) e frequente em curso descrito no item 1.2;

2.1.3. Ter Índice de Aproveitamento Acadêmico (IAA) maior ou igual a 6;

2.1.4. Não receber outra bolsa paga pela UFSC, salvo bolsas e auxílios que visem à permanência do(a) estudante no curso;

2.1.5. Não ter realizado um total de 2 anos de estágio não obrigatório na UFSC estando matriculado em curso da mesma área de formação;

2.1.6 Não apresentar reprovação por Frequência Insuficiente (FI) no semestre anterior ou de vigência da bolsa;

2.1.7 Demonstrar competências básicas apropriadas à função no processo seletivo, na avaliação do supervisor.

2.2. O(A) candidato(a) que não atender a um ou mais dos requisitos apresentados no item anterior será desclassificado(a).

DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO:

3.1. O contrato de estágio tem previsão de início em 01/06/2023 e final em 31/12/2023.

3.2 O(A) estagiário(a) cumprirá jornada semanal de 20 (vinte) horas e diária de 4 (quatro) horas, devendo o horário do estágio compatibilizar-se com o horário de aula em que esteja matriculado.

3.3. A UFSC concederá ao(à) estagiário(a) aprovado(a) por este edital, mensalmente, uma bolsa no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para 20 (vinte) horas semanais, além do auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais.

DAS INSCRIÇÕES:

4.1 O período de inscrição será de 10 a 17 de maio de 2023.

4.2 O(A) candidato(a) deverá enviar sua inscrição para o endereço de e-mail: ccs@contato.ufsc.br, com o assunto “Processo de Seleção para Estagiários – Edital Nº 14/2023/CCS”, os documentos abaixo descritos

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);

b) Histórico de graduação emitido há menos de 30 dias da data de envio;

c) Atestado de matrícula do semestre 2023/1;

d) Currículo atualizado;

e) Cópia de documento de identidade com foto.

4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição por meio diverso do previsto no item 0 deste edital, bem como fora do prazo estipulado no item 0

DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

5.1. A vaga deste edital será distribuída prioritariamente aos candidatos pretos, pardos ou indígenas.

5.2. As vagas não ocupadas nos critérios do item anterior serão distribuídas aos demais candidatos.

5.3. A condição de preto, pardo ou indígena deverá ser comprovada por meio da validação efetuada pela PROAFE.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

6.1. Cumpridos os requisitos explicitados neste edital, a classificação dar-se-á por meio de análise do currículo e entrevista.

6.2 Havendo empate, será priorizado o candidato mais idoso.

6.3 O resultado será publicado em https://ccs.ufsc.br/ e será atualizado à medida que forem chamados os selecionados.

DA CONTRATAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

7.1. O(A) candidato(a) classificado(a) dentro das vagas ofertadas por este edital, será convocado(a) por e-mail, fornecido no formulário de inscrição.

7.2. O(A) candidato(a) que não se apresentar para assumir a vaga no prazo de 5 dias será desclassificado(a) e será chamado(a) o(a) próximo(a) na lista de classificação.

7.3 O(A) candidato(a) selecionado(a), deverá acessar o Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágio (SIARE) e registrar seu Termo de Compromisso de Estágio (TCE) com base nas informações repassadas pelo(a) supervisor(a). Após liberação da Coordenadoria de Estágios do seu Curso, deverá abrir/assinar o TCE no próprio SIARE, utilizando-se da ferramenta Assin@UFSC; compartilhar link de assinatura com o(a) supervisor(a), professor(a) orientador(a) e coordenador(a) de estágio do curso.

7.3.1 Após essas assinaturas, deverá encaminhar o link para dip.prograd@contato.ufsc.br, onde será assinado pela Diretora do DIP e inserido no sistema. O assunto do e-mail deverá ser

a) “Estágio PIBE CAE – Assinatura de TCE XXXXXXX”, para as bolsas relativas a Estudante com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade; ou

b) “Estágio PIBE Geral – Assinatura de TCE XXXXXXX – Cód. XXXX” para os estágios dos demais campos de estágio da UFSC.

7.4. Iniciado seu estágio, o(a) estudante será desligado nas seguintes hipóteses:

I – automaticamente, ao término do estágio;

II – a pedido;

III – decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho realizada pelo(a) supervisor(a);

IV – a qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

V – em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no TCE;

VI – pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;

VII – pela interrupção do curso;

VIII – por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8.2. O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados referentes a este processo de seleção é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

8.3. Serão incorporados a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e anexos que visem a correção e aperfeiçoamento do processo seletivo.

ANEXO (e edital completo) no link:

https://ccs.ufsc.br/2023/05/05/editais-de-bolsas-de-estagio-nao-obrigatorio-no-ccsufsc/

Edital para Seleção de Estágio Não Obrigatório

EDITAL Nº 15/2023/CCS, de 4 de maio de 2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS

O CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do(a) EDITAL Nº 15/2023/CCS, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 16/PROGRAD/2022 e seus adendos, conforme disposições a seguir:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.2 O processo seletivo regido por este edital destina-se a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de Sistemas de Informação, Ciências da Computação, Engenharia de Produção Elétrica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação da UFSC, para atuar na Seção de Informática do CCS, executando as seguintes atividades: auxílio sob supervisão dos Técnicos de Tecnologia da Informação do setor às demandas de informática, redes e suporte aos sistemas da comunidade do CCS e apoio à utilização, instalação e revisão de uso dos equipamentos de audiovisual.

1.3 Poderão ser concedidas bolsas de estágio para alunos de outra instituição de ensino superior desde que a demanda de um campo de estágio na Universidade não seja contemplada por alunos da UFSC, obedecidos aos requisitos equivalentes aos descritos no Art. 21 (art. 16, §6º da RN 73/2016/CUn).

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO NO ESTÁGIO