UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 105/2024

Data da publicação: 07/06/2024

 

 

GABINETE DA REITORIA	PORTARIAS Nº 1162/2024/GR À Nº 1168/2024/GR, Nº 1175/2024/GR, Nº 1177/2024/GR, Nº 1178/2024/GR, Nº 1183/2024/GR
PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 17/2024/PRODEGESP PORTARIAS Nº 275 A 290/2024/DAP

 

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 05 DE JUNHO DE 2024

 

Nº 1162/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 27 de Maio de 2024, Francielli Cordeiro Zimermann, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1754742, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa – CPPGMVCI/CCR, até o dia 26 de Novembro de 2024.
Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 026367/2024)

Nº 1163/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 27 de Maio de 2024, EVELYN WINTER DA SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1133789, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa – CPPGMVCI/CCR, até o dia 26 de Novembro de 2024.
Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 026367/2024)

Nº 1164/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Junho de 2024, Débora de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2882106, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química – CPGEQA/CTC, até o dia 22 de Junho de 2025.
Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.
(Ref. Sol. 025798/2024)

Nº 1165/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Junho de 2024, DACHAMIR HOTZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 2219094, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química – CPGEQA/CTC, até o dia 22 de Junho de 2025.
Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.
(Ref. Sol. 025798/2024)

Nº 1166/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de Junho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, do exercício da função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios – SPC/CPC/DPC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 445/2023/GR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
(Ref. Sol. 024776/2024)

Nº 1167/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Junho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, para exercer a função de Coordenadora de Projetos e Contratos Fundacionais – CPC/DPC/PROAD.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 024776/2024)

Nº 1168/2024/GR – Art. 1º Designar, a partir de 17 de Junho de 2024, RAFAEL SOUZA DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2175593, para exercer a função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios – SPC/CPC/DPC/PROAD.
Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
(Ref. Sol. 024776/2024)

 

PORTARIAS DE 06 DE JUNHO DE 2024

 

Nº 1175/2024/GR – Art. 1º Atribuir às servidoras GISLAINE FONGARO, SIAPE Nº 1335615 e BIBIANA SGORLA DE ALMEIDA, SIAPE Nº 1660666, a carga horária de 30 (trinta) horas semanais até a conclusão da revisão da Portaria nº 785/GR/95, de 26 de junho de 1995, e da Resolução nº 53/CEPE/1995, de 31 de agosto de 1995.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
(Ref. Sol. Nº 1795/2024 e na Solicitação nº 64193/2023)

Nº 1177/2024/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de junho de 2024, MARIA HELENA LENZI, professora do magistério superior, SIAPE nº 2363308, da condição de representante titular do Centro de Filosofia e Ciências Humanas no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CFH/CUn/UFSC), para a qual foi designada pela Portaria nº 299/2024/GR.
Art. 2º Designar, a partir de 6 de junho, WALDOMIRO LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, professor do magistério superior, SIAPE nº 2306640, para, na condição de titular, representar o CFH no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.
Art. 3º Designar, a partir de 6 de junho de 2024, MARIA HELENA LENZI, professora do magistério superior, SIAPE nº 2363308, para, na condição de suplente, representar o CFH no CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. Digital 26826/2024 e a Correspondência OF Nº 33/2024/DIR/CFH)

Nº 1178/2024/GR – Art. 1º Dispensar VILMAR DEBONA, professor do magistério superior, da condição de representante suplente da Câmara de Pesquisa (CPESQ) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para a qual foi designado pela Portaria nº 1795/2023/GR.
Art. 2º Designar LUIZ RAFAEL DOS SANTOS, professor do magistério superior, SIAPE nº 1985922, para, na condição de suplente, representar a Câmara de Pesquisa (CPESQ) junto ao CUn/UFSC, para um mandato até 30 de setembro de 2025.
Art. 3º Designar LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DE SOUZA, professor do magistério superior, SIAPE nº 2327409, para, na condição de titular, representar a Câmara de Pesquisa (CPESQ) junto ao CUn/UFSC, para um mandato de dois anos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. 26321/2024 e a Correspondência OF Nº 43/2024/PROPESQ)

Nº 1183/2024/GR – Art. 1º Aplicar ao servidor Norberto Olmiro Horn Filho, MASIS nº 102070, SIAPE nº 1159579, professor lotado no Departamento de Geologia do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC, a penalidade de SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 128 a 130 da Lei nº 8.112/1990, por infração aos deveres funcionais enquadrados no art. 116, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990, considerando a natureza e a gravidade das infrações cometidas, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer 19/SEAI/UFSC/2024, de 7 de maio de 2024, acatado integralmente pelo Julgamento nº 10/SEAI/GR/UFSC/2024, de 13 de maio de 2024.
Art. 2º. Atribuir de ofício o efeito suspensivo previsto no art. 109 da Lei nº 8.112/1990 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999, em que a execução da penalidade, com o afastamento das atividades e as demais providências administrativas necessárias ao caso, deverá aguardar o cumprimento das disposições sobre o recurso em sede de pedido de reconsideração ao reitor da UFSC, em respeito ao que dispõe os arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/1990, o art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.
(Ref. Sol. Nº 23080.067188/2022-42)

 

 

 

PRÓ REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

 

A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

PORTARIA DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Nº 17/2024/PRODEGESP – Art. 1º Designar para compor a Comissão Setorial para o Controle Social de Assiduidade do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, conforme portarias normativas específicas, para acompanhamento do projeto piloto de teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho e controle social dos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, os seguintes servidores:
HENRIETTE DE MATTOS PINTO – Técnico em Contabilidade/Coordenadora – Membro Titular
ABIQUEILA AGUIAR ODY DE OLIVEIRA – Contador – Membro Titular THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL – Técnico em Contabilidade – Membro Titular
GUSTAVO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA – Técnico em Contabilidade – Membro Suplente
MÁRCIA CRISTINA MACEDO PASSOS – Assistente em Administração/Chefe de Divisão – Membro Suplente
Art. 2º Estes servidores ficarão responsáveis pelos seguintes setores, de acordo com as lotações e localizações físicas expressas no sistema ADRH:
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal – CPP; Divisão de Apoio Administrativo – DAA.:
Art. 3º Atribuir aos servidores designados a carga horária de 6 (seis) horas semanais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2024

Nº 275/2024/DAP- Art. 1º Conceder auxílio-funeral a EVANDRO SILVA DE SÃO TIAGO, em decorrência do falecimento do servidor aposentado POLIDORO ERNANI DE SAO TIAGO FILHO, matrícula SIAPE 1155110, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Titular, nível Único, falecido no dia 25 de maio de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025828/2024-17).

Nº 276/2024/DAP – Art. 1º Conceder auxílio-funeral a ANTONIO BENGT FURLAN OBERG, em decorrência do falecimento da servidora aposentada MARIA JOSE DE CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE 1157172, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, classe Associado, nível 1, falecida no dia 17 de maio de 2024, nos termos do art. 226, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025586/2024-53).

 

PORTARIA DE 03 DE JUNHO DE 2024

Nº 277/2024/DAP – Art. 1º Aposentar ANDRE LUIZ SAMPAIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1160352, código de vaga nº 692022, ocupante do cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, nível de classificação B, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23080.019576/2024-89.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 278/2024/DAP – Art. 1º Interromper, a partir de 05 de agosto de 2024, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida através da Portaria nº 346/2023/DAP, ao servidor Mykola Khrypchenko, professor magistério superior, MASIS nº 208064, SIAPE nº 1242939 (Processo Digital nº 23080.017055/2023-14).

 

PORTARIA DE 04 DE JUNHO DE 2024

 

Nº 279/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor João Carlos Carmo Moreira, matrícula SIAPE Nº 1158512, ocupante do cargo de Vigilante, lotado/localizado no Departamento de Segurança Física e Patrimonial/DESEG/SSI, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 1º quinquênio, de 15 de junho de 2024 a 14 de julho de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.025822/2024-31).

Nº 280/2024/DAP – Art. 1º Exonerar, a pedido, RAQUEL ROHDEN, matrícula SIAPE 3382924, código de vaga 322262, a partir de 03 de junho de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025141/2024-73).

281/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 04 de junho de 2024, o cargo de ARQUITETO E URBANISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 02, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por FILIPE BASSAN MARINHO MACIEL, matrícula SIAPE 1425879, código de vaga 272985, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.025030/2024-67).

Nº 282/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor André Guedes Vieira, matrícula SIAPE 2483643, ocupante do cargo de médico/área, lotado no Hospital Universitário/HU, licença paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias, a partir do dia 30 de maio de 2024 a 03 de junho de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5586742).

Nº 283/2024/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor André Guedes Vieira, matrícula SIAPE 2483643, ocupante do cargo de médico/área, lotado no Hospital Universitário/HU, prorrogação da licença paternidade pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 04 de junho de 2024 a 18 de junho de 2024, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº 8.737, de 03/05/2016 (Requerimento SouGov nº 5586742).

 

PORTARIA DE 05 DE JUNHO DE 2024

 

Nº 284/2024/DAP – Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 241/2024/DAP, de 13 de maio de 2024, que concedeu ao servidor Nito Angelo Debacher, matrícula SIAPE nº 1159630, 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, referentes ao 2º e 3º quinquênios, de 05 de agosto de 2024 a 02 de dezembro de 2024. (Processo n° 23080.016553/2024-12).

Nº 285/2024/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Bruna Leidens Correa Silvello, matrícula SIAPE 1818255, ocupante do cargo de assistente social, lotada/localizada na Coordenadoria de Administração / CA/CA/CED, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1º de junho de 2024 a 28 de setembro de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 5598483).

 

PORTARIA DE 06 DE JUNHO DE 2024

 

Nº 286/2024/DAP – 1º Conceder à servidora Bruna Leidens Correa Silvello, matrícula SIAPE 1818255, ocupante do cargo de assistente social, lotada/localizada na Coordenadoria de Administração / CA/CA/CED, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 29 de setembro de 2024 a 27 de novembro de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 5598483).

Nº 287/2024/DAP – Art. 1º Aposentar JOAO CARLOS XIKOTA, matrícula SIAPE 1160558, código de vaga nº 692228, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 3% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.019432/2024-22).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 288/2024/DAP – Art. 1º Aposentar CELIO JOSE COELHO, matrícula SIAPE 1169624, código de vaga nº 744497, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço e 10/10 (dez décimos) de FG-02 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo 23080.020933/2024-51).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 289/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 05 de junho de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnicoadministrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ALINE HUBER DA SILVA, matrícula SIAPE 1978789, código de vaga 866538, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.023639/2024-00).

Nº 290/2024/DAP – Art. 1º Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ABIQUEILA AGUIAR ODY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1241395, código de vaga 319409, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.026281/2024-69).