UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 114/2022

Data da publicação: 22 de agosto de 2022.

Versão em PDF: BO-UFSC_114_22.08.2022

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 70/2022/CPG
CAMPUS BLUMENAU	PORTARIAS Nº 130 a 133/2022/BNU
PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE	PORTARIA Nº 043/PROAFE/2022
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº  082 a 092/2022/DPL
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 958, 962, 963, 965 a 971, 974, 976, 978 a 982, 986/2022/DDP
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO	PORTARIAS Nº 10 e 11/2022/PROEX

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

RESOLUÇÃO Nº 70/2022/CPG, DE 28 DE JUNHO DE 2022

 

Aprova a readequação de regimento do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 4 de outubro de 2021 e, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Parecer nº 89/2022/CPG, acostado ao processo nº 23080.024785/2022-82, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a readequação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e de doutorado.

Parágrafo único. O regimento do curso de que trata o caput deste artigo, é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

REGIMENTO INTERNO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina tem por objetivo a formação de profissionais de alto nível na área da saúde e em áreas afins, comprometidas(os) com o avanço do conhecimento e da inovação, para o exercício do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da atenção em saúde, no campo da Saúde Coletiva.

Art. 2. O Programa oferece cursos de mestrado acadêmico e de doutorado acadêmico, independentes e conclusivos, não constituindo o mestrado pré-requisito para o doutorado.

Parágrafo único. O Programa poderá ofertar cursos de mestrado ou de doutorado nas seguintes modalidades: curso fora da sede, curso em cooperação interinstitucional ou modalidade profissional, mediante projetos específicos.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3. O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva está organizado em um conjunto integrado de disciplinas e de atividades que coloca à disposição das(os) pós-graduandas(os) os meios para o aprimoramento da formação já adquirida, permitindo o desenvolvimento de estudos e de pesquisas, de acordo com as suas aspirações e potencialidades, no âmbito da área de concentração Saúde Coletiva e de linhas de pesquisa que representam os focos de atuação dos docentes e dos discentes.

Art. 4. O ingresso de estudantes é anual e, para fins de organização didática e administrativa, o Programa conta com instâncias colegiadas, comissões permanentes, coordenação e secretaria.

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5. A coordenação didática do programa de pós-graduação caberá aos órgãos colegiados:

I – Colegiado pleno;

II – Colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição e das Competências do Colegiado Pleno

Art. 6. O colegiado pleno, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição:

I – todas(os) as(os) docentes credenciadas(os) como permanentes, conforme definido no Art. 34 deste regimento, integrantes do quadro docente efetivo da UFSC;

II – uma(um) representante das(os) docentes credenciadas(os) como colaboradoras(es), conforme definido no Art. 36 deste regimento, eleita(o) entre seus pares;

III – representante(s) das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC, eleitas(os) pelos seus pares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes efetivas(os) do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

IV – representante(s) do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes do colegiado pleno, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

V – chefia do Departamento de Saúde Pública;

VI – uma(um) representante da secretaria administrativa do Programa, eleita(o) pelos seus pares entre as(os) TAEs da secretaria do Programa.

Parágrafo único. As representações das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) credenciadas(os) como permanentes que não integram o quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e das(os) discentes serão eleitas pelos pares para mandato de um ano, permitida a reeleição, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 7. Caberão à(ao) coordenadora(o) e à(ao) subcoordenadora(o) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vicepresidência do colegiado pleno.

Art. 8. O colegiado pleno reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§ 1.º As reuniões ordinárias terão periodicidade mínima semestral, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente.

§ 2.º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidente. Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação da pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§ 3.º Em caso de vacância das(os) representantes das(os) docentes colaboradoras(es), das(os) professoras(es) não integrantes do quadro efetivo da UFSC e das(os) discentes, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato, e uma(um) nova(o) suplente deve ser eleita(o) pelos seus pares.

§ 4.º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado, sendo substituída(o) pela(o) sua(eu) suplente.

§ 5.º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 9. O Colegiado somente se reunirá com a maioria simples de suas(eus) membras(os) e deliberará pelos votos da maioria simples das(os) membras(os) presentes.

§ 1.º As(os) professoras(es) colaboradoras(es) ou visitantes, não permanentes do programa, poderão participar das reuniões de colegiado, sem direito a voto.

§ 2.º Em casos especiais, o colegiado e/ou a(o) coordenadora(or) do programa poderá convidar membras(os) externas(os), sem direito a voto.

Art. 10. Compete ao colegiado pleno do programa de pós-graduação:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – eleger a(o) coordenadora(or) e a(o) subcoordenadora(or), observado o disposto neste regimento e na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

IV – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto na Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – aprovar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões da(o) coordenadora(or), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – aprovar restruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VIII – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IX – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação, e, quando possível, com a educação básica;

X – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós-graduação stricto sensu;

XI – zelar pelo cumprimento deste regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

XII – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIV – decidir os procedimentos para aprovação das indicações das(os) coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es); e

XV – aprovar a composição do colegiado delegado do programa.

 

Seção III

Da Composição e das Competências do Colegiado Delegado

Art. 11. O colegiado delegado, nos termos da legislação vigente da UFSC, terá a seguinte composição, mantendo a proporção das categorias do colegiado pleno:

I – Coordenação do programa;

II – Subcoordenação do programa;

III – Chefia do Departamento de Saúde Pública;

IV – 6 (seis) representantes docentes, considerando as 3 (três) áreas de conhecimento representadas no conjunto das(os) docentes, sendo 3 (três) eleitas(os) pelos pares nas áreas de conhecimento e 3 (três) eleitas(os) pelo conjunto de docentes do colegiado pleno.

V – Representante da Secretaria Administrativa;

VI – Representantes do corpo discente dos cursos de mestrado e de doutorado, eleitas(os) pelas(os) estudantes regulares, na proporção de 1/5 (um quinto) das(os) membras(os) docentes do colegiado delegado, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (uma(um)) representante;

Parágrafo único. A representação discente será eleita pelos pares para mandato de 1 (um ano), permitida a recondução, com a nomeação de titulares e de suplentes.

Art. 12. Caberão à(ao) coordenadora(or) e à(ao) subcoordenadora(or) do programa de pós-graduação, respectivamente, a presidência e a vicepresidência do colegiado delegado.

Art. 13. A designação das(os) membras(os) do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 1.º O mandato das(os) membras(os) titulares e das(os) suplentes será de 2 (dois) anos, para servidoras(es) docentes e técnicoadministrativas(os) em Educação, e de 1 (um) ano para as(os) discentes, sendo permitida a reeleição em ambos os casos.

§ 2.º Às(aos) membras(os) titulares representantes do corpo docente no colegiado delegado será atribuída a carga horária de 2 (duas) horas semanais.

Art. 14. O colegiado delegado reunir-se-á ordinariamente e extraordinariamente.

§1.º As reuniões ordinárias terão periodicidade mensal, sendo convocadas por escrito ou por meio eletrônico pela coordenação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e).

§2.º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação ou mediante requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) das(os) membras(os) do colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta a ser tratada, salvo se for considerada secreta, a juízo da(o) presidenta(e). Em caso de urgência, o prazo de convocação poderá ser reduzido, e a indicação de pauta poderá ser omitida, quando ocorrerem motivos excepcionais a serem justificados no início da reunião.

§3.º Em caso de vacância, o cargo de uma(um) representante titular deverá ser substituído pela(o) suplente, a fim de completar o mandato.

§4.º Toda(o) membra(o) da representação que apresentar três faltas consecutivas ou seis faltas alternadas sem justificativa será automaticamente desligada(o) do Colegiado delegado, sendo substituída(o) pela(o) sua(eu) suplente.

§5.º A(o) presidenta(e), além do voto comum, em caso de empate, terá também o voto de qualidade.

Art. 15. Compete ao colegiado delegado do programa de pós-graduação:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e de recredenciamento de professoras e professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professoras e professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pela(o) coordenadora(or), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pela(o) coordenadora(or);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção de admissão discente no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de admissão discente apresentada pela(o) coordenadora(or) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na Resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e de substituição de orientador;

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, observado o disposto neste Regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste Regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou de alteração de disciplinas eletivas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e de desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria à(ao) coordenadora(or), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas e administrativas previstas nas normativas vigentes;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões das comissões permanentes do programa;

XIX – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 16. A coordenação administrativa do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva será exercida por uma(um) coordenadora(or) e uma(um) subcoordenadora(or), docentes do Departamento de Saúde Pública do CCS/UFSC, integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e credenciadas(os) como professoras(es) permanentes do programa, eleitas(os) pelo colegiado pleno, na forma prevista neste regimento, com mandato de dois anos e permitida uma reeleição.

§ 1.º A eleição será conduzida por uma comissão eleitoral, proposta pela(o) coordenadora(or), aprovada pelo colegiado pleno e nomeada por uma portaria emitida pela direção do Centro de Ciências da Saúde.

§ 2.º A comissão eleitoral publicará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, edital para a eleição que deverá contemplar critérios e prazos para inscrições e eleição de coordenadora(or) e de subcoordenadora(or), que se dará por meio de votação secreta pelas(os) membras(os) do colegiado pleno do programa.

§ 3.º A coordenação será eleita pela maioria simples de votos e, no caso de empate, considerar-se-á eleita(o) coordenadora(or) a(o) mais antiga(o) docente no exercício do magistério na Universidade e, no caso de persistir o empate, a(o) mais idosa(o), em conformidade com o Art. 19 do Regimento Geral da UFSC.

§ 4.º Terminado o mandato da(o) coordenadora(or)), não havendo candidatas(os) para o cargo, será designada(o), em caráter pro tempore, a(o) membra(o) mais antiga(o) das(os) integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao colegiado pleno do programa.

Art. 17. A(o) subcoordenadora(o) substituirá a(o) coordenadora(or)) nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1.º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleita(o) nova(o) subcoordenadora(or)) na forma prevista no regimento do programa, a(o) qual acompanhará o mandato da(o) titular.

§ 2.º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do programa indicará uma(um) subcoordenadora(or) para completar o mandato.

§ 3.º No caso de vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

 

Seção II

Das Competências da(o) Coordenadora(or) e da(o) Subcoordenadora(or)

Art. 18. Caberá à(ao) coordenadora(or) do PPGSC:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado pleno os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões permanentes do programa;

VI – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes das(os) membras(os) que comporão as comissões temporárias do programa;

VII – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VIII – decidir sobre as indicações de coorientadoras(es) de trabalhos de conclusão encaminhadas pelas(os) orientadoras(es);

IX – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e as(os) coordenadoras(es) dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação das(os) estudantes de pós-graduação matriculadas(os) na disciplina “Estágio de Docência”;

X – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

XI – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XII – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XIII – representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIV – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre a(o) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais das(os) estudantes de mestrado e de doutorado.

XVII – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa que dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na UFSC;

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso X, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Art. 19. Caberá à(ao) subcoordenadora(or) do PPGSC:

I – substituir a(o) coordenadora(or) em suas faltas ou impedimentos;

II – auxiliar a(o) coordenadora(or) na realização do planejamento e elaboração do relatório anual;

III – acompanhar e coordenar o desenvolvimento dos programas de ensino e avaliações das disciplinas ministradas;

IV – compor as comissões permanentes sugeridas pela coordenação ou pelo colegiado pleno ou delegado.

 

CAPÍTULO III

DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 20. São Comissões Permanentes do programa:

I – Comissão de Bolsas e de Finanças;

II – Comissão de Estágio de Docência;

III – Comissão de Validação de Disciplinas;

IV – Comissão de Autoavaliação do Programa;

V – Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente;

VI – Comissão de Seleção de Admissão Discente.

§ 1.º Cabe à(ao) coordenadora(or) indicar a(o) substituta(o) pro tempore no caso de afastamento de representante de comissão permanente ou da não indicação de representantes pelos seus pares.

§ 2.º A composição das comissões permanentes será apreciada e aprovada pelo colegiado pleno do programa.

Art. 21. A Comissão de Bolsas e de Finanças será composta por pelo menos 5 (cinco) membros: pela(o) coordenadora(or) ou subcoordenadora(or) do programa, por pelo menos 2 (duas/dois) representantes do quadro permanente de professoras(es) do programa e 2 (duas/dois) representantes do corpo discente, escolhidos por seus pares.

§ 1º. As(os) representantes do corpo discente não poderão estar cumprindo o primeiro semestre letivo do curso nem estar envolvidas(os) com o objeto da comissão, sendo uma(um) representante do curso de mestrado e uma(um) representante do curso de doutorado.

§ 2º. São atribuições da Comissão de Bolsas e de Finanças:

I – Acompanhar o desempenho acadêmico da(o) bolsista;

II – Coordenar o processo de elaboração de edital de seleção e de alocação das bolsas disponíveis no programa, a qualquer momento, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

III – Propor e acompanhar, em conjunto com a coordenação, o plano de aplicação de recursos financeiros do programa;

IV – Prever a sequência de alocação anual de bolsas, que permita a imediata substituição de bolsistas, atuando em auxílio à coordenação do programa;

V – Divulgar, junto aos corpos docente e discente, os resultados da alocação de bolsas e os critérios utilizados;

VI – Assegurar a participação das(os) bolsistas na disciplina Estágio de Docência, de acordo com as normas vigentes.

§ 3.º A Comissão de Bolsas e de Finanças se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório anual a ser apreciado pelo colegiado pleno.

Art. 22. A Comissão de Estágio de Docência será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes e 1 (uma/um) representante discente.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Estágio de Docência:

I – Coordenar o processo de alocação das(os) estudantes no Estágio de Docência, utilizando os critérios definidos pelo colegiado delegado;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação do plano de atividades das(os) estudantes que solicitarem matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, no início do semestre letivo;

III – Avaliar o relatório de atividade de cada estudante no Estágio de Docência ao final de cada semestre letivo;

IV – Informar à secretaria do programa os conceitos e validação dos Estágios de Docência de cada estudante ao final de cada semestre letivo.

Art. 23. A Comissão de Validação de Disciplinas será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes e 1 (uma/um) representante discente.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Validação de Disciplinas:

I – Coordenar o processo de validação de disciplinas;

II – Avaliar os pedidos de validação de disciplinas, conforme critérios estabelecidos pelo colegiado pleno;

II – Submeter ao colegiado delegado a aprovação dos processos de validação de disciplinas.

Art. 24. A Comissão de Seleção de Admissão Discente será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa:

I – Conduzir o processo seletivo de admissão de discente nos cursos de mestrado e de doutorado, seguindo as normativas vigentes e o edital aprovado em colegiado delegado;

II – Ser responsável pela elaboração e execução das etapas avaliativas constantes em edital (provas, entrevistas, análise de anteprojeto ou análise de curriculum, entre outros);

III – Submeter relatório final do processo seletivo à aprovação do colegiado delegado.

§ 2.º A composição da Comissão de Seleção de Admissão Discente no programa não contará com representante discente;

Art. 25. A Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente será composta por pelo menos 3 (três) docentes permanentes.

§ 1º. São atribuições da Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente:

I – Conduzir o processo de credenciamento e de recredenciamento docente no programa, atendendo as normativas vigentes e os critérios aprovados em colegiado pleno;

II – Propor critérios de credenciamento e de recredenciamento docente no programa para aprovação em colegiado pleno;

III – Divulgar chamada pública para solicitação de credenciamento e de recredenciamento docente no programa;

IV – Analisar as solicitações de credenciamento e de recredenciamento com base nos critérios aprovados em colegiado pleno;

V – Submeter relatório final do processo de análise das solicitações de credenciamento e de recredenciamento docente à aprovação do colegiado delegado.

Art. 26. A Comissão de Autoavaliação do Programa será composta pela(o) coordenadora(or) ou subcoordenadora(or), por 3 (três) docentes permanentes, 1 (uma(um)) representante discente, 1 (uma(um)) representante das(os) egressas(os) e 1 (uma(um))) representante das(os) técnicas(os)-administrativas(os) do programa.

§ 1.º São atribuições da Comissão de Autoavaliação do Programa:

I – Propor modelo avaliativo e critérios de avaliação do programa;

II – Proceder, bienalmente, as etapas avaliativas do programa de acordo com os critérios estabelecidos em colegiado pleno;

III – Produzir relatório final do processo de autoavaliação do programa, debatê-lo e aprová-lo em colegiado pleno.

 

CAPÍTULO IV

DA SECRETARIA

Art. 27. Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela secretaria do Programa, subordinada diretamente à Coordenação.

Art. 28. Integram a secretaria, além da(o) Chefe de Expediente, servidoras(es), estagiárias(os) e bolsistas designadas(os) para desempenho de tarefas administrativas.

Art. 29. À(ao) Chefe de Expediente por si ou por delegação às(aos) suas(seus) auxiliares, compete:

I – manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo;

II – informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculadas(os) e de candidatas(os) à matrícula; III – registrar frequências e notas obtidas pelas(os) estudantes;

IV – efetuar a inscrição das(os) candidatas(os) e a matrícula das(os) estudantes;

V – distribuir e arquivar todos os documentos relativos à atividade didática e administrativa;

VI – coletar elementos para preparar as prestações de contas e relatórios;

VII – secretariar as reuniões do Colegiado;

VIII – exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pela(o) coordenadora(or);

IX – responsabilizar-se pela manutenção dos equipamentos, material de consumo e permanente do programa.

 

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Disposições Gerais

Art. 30. O corpo docente será constituído por professoras(es) doutoras(es) credenciadas(os) pelo colegiado delegado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, observados os critérios estabelecidos pelo colegiado pleno, as disposições da Resolução Nº 154/CUn/2021 e os critérios do SNPG.

Art. 31. O processo de credenciamento e de recredenciamento de professoras(es) do Programa será aberto uma vez a cada 2 (dois) anos, um deles alinhado com a avaliação quadrienal da Capes, por meio de chamada pública, com critérios a serem definidos pelo colegiado pleno do Programa em cada processo, e será conduzido pela Comissão de Credenciamento e de Recredenciamento Docente.

§1.º Na definição dos critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão ser incluídas exigências relativas à produção intelectual, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avaliação dos programas na área de Saúde Coletiva, assim como outros indicadores de avaliação do Programa.

§2.º Os critérios de avaliação da(o) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião do recredenciamento, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo colegiado pleno do programa.

§3.º Nos casos de não recredenciamento, a(o) docente deverá permanecer credenciada(o) na categoria colaboradora(or) até finalizar as orientações em andamento.

§4.º O credenciamento, assim como o recredenciamento das(os) docentes, será válido por 2 (dois) anos e deverá ser aprovado pelo colegiado delegado.

Art. 32. Para os fins de credenciamento e de recredenciamento junto ao programa de pós-graduação, as(os) docentes serão classificadas(os) como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradoras(es);

III – Docentes Visitantes.

Art. 33. A atuação eventual em atividades esporádicas não caracteriza uma(um) docente ou uma(um) pesquisadora(or) como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no art. 32.

Parágrafo único. Por atividades esporádicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou as conferências, a participação em bancas examinadoras, a colaboração em disciplinas, a coautoria de trabalhos publicados, coorientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como esporádicas no regimento do programa.

 

Seção II

Docentes Permanentes

Art. 34. Serão credenciadas(os) como docentes permanentes as(os) professoras(es) que irão atuar com preponderância no programa de pós-graduação, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na pós-graduação;

II – participar de projetos de pesquisa junto ao programa de pós-graduação;

III – desenvolver atividades de orientação, com regularidade, de estudantes de mestrado e/ou de doutorado do programa.

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – ter vínculo funcional-administrativo com a instituição.

§1.º As funções administrativas nos programas serão atribuídas às(aos) docentes permanentes do quadro de pessoal efetivo da Universidade.

§2.º O número de programas em que a(o) docente poderá ser credenciada(o) como permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo SNPG e pela Câmara de Pós-Graduação.

§3.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos II, III e IV deste artigo.

§4.º A quantidade de orientandas(os) por orientadora(or) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES e os documentos de área.

§5.º As(os) professoras(es) permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivas(os) da UFSC.

Art. 35. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, de ensino e de orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciadas(os) como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professoras(es) visitantes e professoras(es) com lotação provisória, com acordo formal com a Universidade.

IV – pesquisadoras(es) bolsistas das agências de fomento com vinculação ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 (vinte e quatro) meses.

 

Seção III

Docentes Colaboradoras(es)

Art. 36. Serão credenciadas(os) como docentes colaboradoras(es) as(os) professoras(es) ou as(os) pesquisadoras(es) que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual ou que não preencham todos os requisitos estabelecidos nos Art. 34 e Art. 37 para a classificação como permanente ou visitante, respectivamente.

§1.º As atividades desenvolvidas por professoras(es) colaboradoras(es) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da área de avaliação do SNPG da CAPES.

§2.º Docentes não integrantes do quadro de pessoal efetivo da Universidade poderão ser credenciadas(os) como colaboradoras(es), respeitadas as condições definidas nos incisos I a IV do art. 35 deste Regimento.

 

Seção IV

Docentes Visitantes

Art. 37. Serão credenciadas(os) como professoras(es) visitantes as(os) professoras(es) vinculadas(os) a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do programa de pós-graduação, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa, mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do(a) docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento, permitindo-se que atuem como coorientadoras(es).

Parágrafo único. A atuação das(os) docentes ou das(os) pesquisadoras(es) visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. O curso de Mestrado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses; o curso de Doutorado em Saúde Coletiva terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação, por solicitação justificada do estudante com anuência da(o) orientadora(or), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

Art. 39. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, da(o) estudante ou de seu familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 38 poderão ser suspensos, mediante solicitação da(o) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

§ 1.º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento da(o) estudante a(o) cônjuge ou a(o) companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou a madrasta, bem como enteada(o) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas da(o) estudante.

§ 2.º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa em até 15 (quinze) dias após o primeiro dia da dispensa médica, cabendo à(ao) estudante ou à(ao) sua(eu) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

§ 3.º Caso o requerimento seja intempestivo, a(o) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

§ 4.º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

§ 5.º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde da(o) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

§ 6.º Para fins de suspensão de prazo de conclusão de curso, licenças de saúde com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão consideradas.

Art. 40. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à Secretaria do Programa.

Art. 41. Por solicitação da(o) professora(or) orientadora(or), devidamente justificada, encaminhada e aprovada pelo colegiado do Programa, a(o) estudante matriculada(o) em curso de mestrado poderá mudar de nível, para o curso de doutorado, respeitados os seguintes critérios:

I – ser aprovada(o) em exame de qualificação específico para mudança de nível, até o décimo oitavo mês do ingresso no curso, por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores, a ser designada pelo colegiado delegado;

II – ter desempenho acadêmico excepcional em produção intelectual e/ou nas disciplinas cursadas, conforme norma específica definida pelo colegiado delegado.

§ 1.º Para a(o) estudante nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de 60 (sessenta) meses, computado o tempo despendido com o mestrado, observado o parágrafo único do art. 38.

§ 2.º O Programa estabelecerá em resolução específica os critérios para mudança de nível, observando os requisitos previstos na Resolução 154/CUn/2021.

§ 3.º Excepcionalmente, nos casos de conversão de bolsa, a(o) estudante deverá cumprir as exigências da agência financiadora.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

Art. 42. Os currículos dos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva são constituídos por disciplinas e atividades complementares, sendo que as disciplinas são classificadas em:

I – Disciplinas Obrigatórias, consideradas indispensáveis para atender o perfil de formação da(o) egressa(o);

II – Disciplinas Eletivas:

a) disciplinas eletivas cujos conteúdos contemplem aspectos específicos da área de conhecimento e/ou da linha de pesquisa;

b) demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento do programa, e dão suporte teórico e/ou metodológico à formação.

III – Estágio Docência.

§ 1.º As propostas de criação ou alteração de disciplinas eletivas devem ser apreciadas e aprovadas pelo colegiado delegado e encaminhadas à PROPG para inserção no CAPG, mediante a apresentação de justificativa e informação do nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pela sua oferta.

§ 2.º As(os) professoras(es) externas(os) ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

Art. 43. O estágio de docência é uma disciplina que objetiva a preparação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.

§ 1.º O estágio de docência será obrigatório para as(os) bolsistas do Programa, conforme a legislação vigente, e facultativo às(aos) demais estudantes.

§ 2.º O sistema de créditos para o estágio de docência é aquele definido nos termos da resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

§ 3.º O estágio de docência será acompanhado por uma comissão permanente do Programa e sua organização orientada por Resolução específica do Programa que trata da matéria, respeitando as normas e os procedimentos estabelecidos pela Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 44. O currículo do Curso de Mestrado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias gerais, disciplinas eletivas e o trabalho de conclusão do curso, exigindo no mínimo 32 (trinta e dois) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias gerais que oferecem conteúdos mínimos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão.

II – 15 (quinze) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar.

III – 5 (cinco) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

Art. 45. O currículo do Curso de Doutorado em Saúde Coletiva será constituído por disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e trabalho de conclusão, exigindo o mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos para a conclusão do curso, assim distribuídos:

I – 12 (doze) créditos adquiridos nas disciplinas obrigatórias que se caracterizam por um bloco de formação geral, composto de disciplinas que subsidiam o aprofundamento dos conteúdos nas áreas de conhecimento do campo da Saúde Coletiva e disciplinas que instrumentalizam para o trabalho de conclusão de curso;

II – 24 (vinte e quatro) créditos adquiridos em disciplinas eletivas que compõem o bloco de formação individualizado, onde os conhecimentos são aprofundados em disciplinas de interesse individual da(o) estudante, de acordo com a linha de pesquisa, seu projeto de trabalho de conclusão e/ou área de interesse especial em que pretenda se aprofundar;

III – 12 (doze) créditos serão validados pelo trabalho de conclusão de curso aprovado pela Banca Examinadora.

§ 1.º Doutorandas(os) provenientes de Programas de Pós-Graduação em outra área do conhecimento, de Programas profissionalizantes da área da Saúde Coletiva, ou de Programas acadêmicos da área da Saúde Coletiva específicos de um dos campos do conhecimento, deverão cursar as disciplinas obrigatórias do curso de mestrado do PPGSC/UFSC que abordam temas específicos da Saúde Coletiva, antes das disciplinas obrigatórias do doutorado.

Art. 46. Para os fins do disposto nos artigos 44 e 45, cada unidade de crédito corresponderá a:

I – quinze horas em disciplinas teóricas, teórico-práticas ou práticas; ou

II – trinta horas em atividades acadêmicas complementares.

Parágrafo Único. As atividades acadêmicas complementares, bem como a correspondência de cada unidade de crédito serão definidas em resolução específica.

Art. 47. O Programa permite validação de créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no conjunto dos créditos de disciplinas, com apresentação de justificativa e anuência da(o) orientadora(or) observada a resolução normativa vigente quando do ingresso da(o) estudante no Programa, e no limite de:

I – Disciplinas obrigatórias:

a) 12 (doze) créditos para o curso de mestrado;

b) 9 (nove) créditos para o curso de doutorado;

II – Disciplinas eletivas:

a) 06 créditos para o curso de mestrado;

b) 15 créditos para o curso de doutorado.

§ 1.º Para a validação de disciplinas obrigatórias, somente serão aceitas disciplinas cursadas em Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, credenciados pela CAPES, que tenham abordagem nas três áreas do conhecimento.

§ 2.º Não serão validados créditos de cursos de pós-graduação lato sensu, nem obtidos em disciplinas de Estágio de Docência, ou disciplinas que caracterizem discussões de projeto de tese ou de dissertação.

 

CAPÍTULO IV

DA PROFICIÊNCIA EM IDIOMAS

Art. 48. Será exigida a comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, no ato da primeira matrícula no curso ou ao longo do primeiro ano acadêmico.

§ 1.º Para o curso de mestrado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês.

§ 2.º Para o curso de doutorado, a(o) estudante deverá comprovar proficiência em inglês e mais um idioma estrangeiro.

§ 3.º Estudantes estrangeiras(os) deverão também comprovar proficiência em língua portuguesa.

§ 4.º O estudo de idiomas estrangeiros para aprovação de proficiência não gera direito a créditos no programa.

§ 5.º As(os) estudantes indígenas brasileiras(os), falantes de língua portuguesa e de uma língua indígena, poderão solicitar ao colegiado delegado a equivalência da língua indígena como idioma estrangeiro para fins de proficiência.

 

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DO CURSO

Art. 49. A programação periódica dos cursos de mestrado e de doutorado, observado o calendário escolar da Universidade, especificará as disciplinas e as demais atividades acadêmicas com o número de créditos, cargas horárias e ementas correspondentes e fixará os períodos de matrícula e de ajuste de matrícula.

 

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

Art. 50. A admissão no programa de pós-graduação é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

§ 1.º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2.º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e revalidação vigentes na UFSC.

Art. 51. A admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será feita através de processo de seleção de candidatas(os).

§ 1.º Excepcionalmente, o curso poderá admitir estudantes transferidas(os) de outros cursos stricto sensu, a partir de regulamentação a ser definida pelo Colegiado delegado.

§ 2.º O processo de seleção para admissão nos cursos de Mestrado e de Doutorado em Saúde Coletiva será realizado mediante edital público, afixado em prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes de sua realização.

§ 3.º As(os) candidatas(os) estrangeiras(os) serão submetidas(os) a processo de seleção específico, respeitados os critérios aprovados em Resolução Interna do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e pela Resolução 154/CUN/2021.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 52. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação da(o) estudante ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.

§ 1.º A data de efetivação da matrícula de ingresso corresponderá ao primeiro dia do período letivo de início das atividades da(o) estudante, de acordo com o calendário acadêmico.

§ 2.º Para ser matriculada(o), a(o) candidata(o) deverá ter sido selecionada(o) pelo curso ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pelo SNPG, nos termos estabelecidos no regimento do programa.

§ 3.º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do colegiado delegado, atendendo à resolução específica, e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.

§ 4.º A(o) estudante não poderá estar matriculada(o), simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas.

Art. 53. A(o) estudante regular procederá sua matrícula compatibilizando seus interesses com a estrutura obrigatória e o tempo de duração do curso, em comum acordo com a(o) orientadora(or), que deverá assinar a ficha de matrícula.

§ 1.º A(o) estudante poderá cursar disciplina em outro Curso de Pós-Graduação devendo validar os créditos mediante requerimento com comprovante a ser entregue na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, e apreciação do colegiado delegado.

§ 2.º A(o) estudante que não se matricular em época própria poderá ser reintegrado a critério do Colegiado delegado, através da análise de exposição de motivos do não cumprimento de prazo, feita por escrito pelo interessado.

Art. 54. Poderá ser aceita a inscrição de estudante ouvinte, em disciplinas eletivas, sendo apenas uma por semestre, sem direito a créditos, respeitando o parecer das(os) professoras(es) responsáveis pelas disciplinas.

Art. 55. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados, a critério da(o) professor(a) responsável pela disciplina, sendo limitadas a apenas uma por semestre e no máximo de duas disciplinas.

§ 1º Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso a(o) interessada(o) venha a ser selecionada(o) para o curso.

§ 2º A(o) estudante matriculada(o) em disciplina isolada será submetida(o) às mesmas normas de frequência e de avaliação da(o) estudante regularmente matriculada(o) no Curso.

 

CAPÍTULO III

DO TRANCAMENTO E DA PRORROGAÇÃO

Art. 56. O fluxo da(o) estudante nos cursos será definido nos termos do art. 38, podendo os prazos serem acrescidos em até 50% (cinquenta por cento), mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

Art. 57. A(o) estudante do curso de pós-graduação poderá trancar matrícula por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

§ 1.º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa de dissertação ou tese.

§ 2.º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro e no último período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 58. A prorrogação é entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no art. 38, mediante aprovação do colegiado delegado.

§ 1.º A(o) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado; ou

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado.

§ 2.º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de concordância da(o) orientadora(or).

§ 3.º O pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

CAPÍTULO IV

DO DESLIGAMENTO E DO ABANDONO

Art. 59. A(o) estudante terá sua matrícula cancelada e será desligada(o) do programa de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – caso seja reprovada(o) em duas disciplinas;

III – se for reprovada(o) no exame de dissertação ou tese;

IV – quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso.

Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 (quinze) dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

Art. 60. A desistência do Curso por vontade expressa da(o) estudante, ou por abandono não lhe confere direito a retorno ao Programa, ainda que não esgotado o prazo máximo.

Parágrafo único. Considera-se abandono de Curso a não matrícula em dois períodos, quer sucessivos ou não, sem motivos justificáveis após avaliação do Colegiado do Programa, quando couber a decisão de desligamento da(o) estudante.

 

CAPÍTULO V

DA FREQUÊNCIA, DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Art. 61. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

Parágrafo único. A(o) estudante que obtiver frequência, na forma do caput deste artigo, fará jus aos créditos correspondentes às disciplinas ou atividades, desde que obtenha nota para aprovação.

Art. 62. O aproveitamento em disciplinas será dado por notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima de aprovação.

§ 1.º As notas serão dadas com precisão de meio ponto, arredondando-se em duas casas decimais.

§ 2.º O índice de aproveitamento será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

§ 3.º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, a(o) estudante não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

§ 4.º O conceito “I” só poderá vigorar até o encerramento do período letivo subsequente a sua atribuição.

§ 5.º Decorrido o período a que se refere o § 4º, o(a) professor(a) deverá lançar a nota do estudante.

§ 6.º A(o) estudante que obtiver rendimento inferior à média global 7,0 (sete) em um período letivo, será avaliada(o) pelo Colegiado quanto ao seu desempenho, podendo ser recomendada a sua matrícula condicional ou o seu desligamento.

§ 7.º A matrícula condicional por baixo rendimento acadêmico só poderá ser feita uma vez.

 

CAPÍTULO VI

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 63. É condição para a obtenção do título de mestra(e) em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão no qual a(o) estudante demonstre domínio atualizado do tema escolhido na forma de dissertação.

§ 1.º A dissertação de mestrado deverá ser apresentada para a banca examinadora segundo as normas de redação da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 2.º Por ocasião da defesa da dissertação a(o) candidata(o) ao grau de mestre deverá apresentar o trabalho de conclusão em um dos formatos:

I – o projeto de pesquisa ampliado (com introdução, revisão da literatura, os objetivos e métodos); resultados em forma de pelo menos um artigo científico a ser submetido a um periódico reconhecido pelo sistema de avaliação vigente e, os anexos que se considerem necessários, ou

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de redação de dissertação, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão do artigo científico mencionado no inciso I deste artigo.

§ 3.º A(o) mestranda(o) deverá apresentar, semestralmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(or).

Art. 64. É condição para a obtenção do título de doutora(or) em Saúde Coletiva a defesa pública de trabalho de conclusão que apresente originalidade, fruto de atividade de pesquisa, e que contribua para a área de conhecimento, observados os demais requisitos exigidos, na forma de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 1.º Por ocasião da defesa da tese a(o) candidata(o) ao grau de doutora(or) deverá apresentar trabalho de conclusão num dos formatos:

I – projeto de pesquisa ampliado contendo a tese (com contextualização da pesquisa, revisão da literatura, objetivos e procedimentos metodológicos); os resultados escritos em formato de dois artigos científicos a serem submetidos à publicação em periódico com classificação constante em normativa específica do programa, sendo estes artigos objeto de avaliação da banca examinadora; e os anexos que se considerem necessários.

II – caso pertinente, a(o) estudante poderá optar pelo formato tradicional de apresentação de tese, seguindo as normas da Biblioteca Universitária da UFSC, sendo obrigatória a inclusão dos dois artigos científicos mencionados no inciso I deste artigo.

§ 2.º Para fins de solicitação de defesa, a(o) doutoranda(o) deverá atender normativa específica sobre o requisito de produção científica realizada durante o seu período de curso.

§ 3.º A(o) doutoranda(o) deverá apresentar, anualmente, relatório do desenvolvimento das atividades relativas ao trabalho de conclusão de curso, de acordo com formulário disponibilizado pelo programa, devidamente assinado pela(o) orientadora(or).

Art. 65. Os trabalhos de conclusão de mestrado e de doutorado serão redigidos em língua portuguesa, cujos procedimentos para elaboração e depósito deverão atender as normativas vigentes.

Seção II

Da Orientação

Art. 66. Para elaboração do trabalho de conclusão de curso, a(o) estudante terá uma(um) professora(or) orientadora(or), aprovada(o) pelo colegiado delegado de acordo com a linha de pesquisa deste e seu tema de interesse.

§ 1.º Serão orientadoras(es) todas(os) as(os) professoras(es) credenciadas(os) no programa, sendo condição adicional para orientação no curso de doutorado ter obtido o grau de doutor há no mínimo três anos e ter concluído com sucesso no mínimo duas orientações de mestrado ou uma de doutorado.

§ 2.º A(o) estudante não poderá ter como orientadora(or):

I – cônjuge ou companheira(o);

II – parente ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócia(o) em atividade profissional.

§ 3.º No regime de cotutela, o colegiado pleno deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

§ 4.º Está prevista a figura da(o) Coorientadora(or) do trabalho de conclusão de curso, interno ou externo à UFSC, o qual deverá ser credenciada(o) pelo colegiado delegado, especificamente para esta função e situação, limitada ao máximo de 2 (duas) coorientações por trabalho de conclusão.

§ 5.º Tanto a(o) estudante como a(o) orientadora(or) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado pleno, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo à(ao) requerente a busca do novo vínculo.

§ 6.º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

§ 7.º A(o) estudante não poderá permanecer matriculada(o) sem a assistência de uma(um) professora(or) orientadora(or) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 67. São atribuições da(o) professora(or) orientadora(or):

I – Orientar o programa de matrículas em disciplinas do curso em função da proposta acadêmica e área de interesse em pesquisa;

II – Acompanhar, permanentemente, o trabalho da(o) orientanda(o) e o andamento de seus estudos.

III – manifestar-se perante o colegiado sobre o desempenho da(o) estudante sempre que solicitado;

IV – Auxiliar e orientar a(o) mestranda(o) ou a(o) doutoranda(o) na escolha do tema de trabalho de conclusão, assim como na elaboração do projeto;

V – Solicitar à coordenação do programa providências para realização de exame de qualificação e para a defesa pública da dissertação ou da tese.

VI – Presidir a sessão de defesa do trabalho de conclusão de curso (mestrado ou doutorado).

Art. 68. O número máximo de orientandas(os) por professor será igual à regra em vigência da CAPES, considerando-se as orientações de mestrado e de doutorado no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFSC e demais Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

 

Seção III

Do Exame de Qualificação

Art. 69. Para apresentar a dissertação de mestrado, a(o) estudante deverá passar por um exame de qualificação do projeto de dissertação.

§ 1.º Sob aconselhamento da(o) professora(or) orientadora(or), o(a) mestranda(o) deverá apresentar o seu projeto de dissertação, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pelo Colegiado, em prazo não superior a 12 (doze) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2.º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de dissertação será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(or), e uma(um)) suplente.

§ 3.º A entrega do projeto de dissertação para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 20 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 4.º A redação do projeto de dissertação deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa.

§ 5.º Caberá à(ao) professora(or) orientadora(or) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior a 18 (dezoito) meses do início do curso.

§ 6.º A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 7.º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 70. Para apresentar a tese de doutorado, a(o) estudante deverá passar por um exame geral de qualificação do projeto de tese.

§ 1.º Sob aconselhamento da(o) professora(or) orientadora(or), a(o) estudante deverá apresentar o seu projeto de tese, que será avaliado por Banca Examinadora, designada pela coordenação, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) meses após seu ingresso no Programa, tendo concluídas as disciplinas obrigatórias.

§ 2.º A apresentação do projeto de tese no Exame de Qualificação será precedida por sua apresentação e debate na disciplina Seminários de Pesquisa do curso de doutorado.

§ 3.º A Banca Examinadora de qualificação do projeto de tese será constituída por duas(dois) membras(os) titulares, a(o) orientadora(or), e uma(um) suplente.

§ 4.º A entrega do projeto de tese para as(os) membras(os) da Banca deverá ser feita até 30 dias antes da sessão de defesa do mesmo.

§ 5.º A redação do projeto de tese deverá ser feita obrigatoriamente em língua portuguesa e seguir as normas metodológicas adotadas pelo colegiado do programa.

§ 6.º Caberá à(ao) professora(or) orientadora(or) aprovar ou recomendar a sua reformulação até que julgue adequado às sugestões da banca do exame de qualificação, em prazo não superior à 30 (trinta) meses do início do curso.

§ 7.º A decisão da banca examinadora de exame de qualificação será tomada por maioria das(os) membras(os), podendo o resultado ser:

I – aprovada(o); ou

II – reprovada(o).

§ 8.º Em caso de reprovação no exame de qualificação, a(o) estudante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Seção IV

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 71. Para a defesa do trabalho de conclusão em sessão pública perante banca examinadora, a(o) estudante providenciará a confecção de cópias, encaminhando-as a toda(os) as(os) componentes da banca examinadora.

§ 1.º O trabalho de conclusão será obrigatoriamente redigido em língua portuguesa, podendo sofrer versões após a defesa para publicação em outros países.

§ 2.º A entrega do trabalho de conclusão para a Banca Examinadora deverá ser feita até 20 (vinte), no caso do Curso de Mestrado e de 30 (trinta) dias, no caso de Curso de Doutorado, antes da data da apresentação e sustentação.

§ 3.º Para fins de solicitação de defesa de mestrado, a(o) estudante deverá contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

§ 4.º Para fins de solicitação de defesa de doutorado, a(o) estudante deverá apresentar os requisitos de produção científica, conforme normativa específica do programa, além de contemplar todos os requisitos exigidos no currículo do curso.

Art. 72. Excepcionalmente, quando o conteúdo do exame de qualificação e/ou do trabalho de conclusão de curso envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual, atestado pelo órgão responsável pela gestão de propriedade intelectual na Universidade, ou estiver regido por questões de sigilo ou de confidencialidade, a defesa ocorrerá em sessão fechada, mediante solicitação da(o) orientadora(or) e da(o) candidata(o), aprovada pela coordenação do respectivo programa.

§ 1º. Para os fins do disposto no caput deste artigo, a realização da defesa deverá ser precedida da formalização de documento contemplando cláusulas de confidencialidade e sigilo a ser assinado por todas(os) as(os) membras(os) da banca examinadora, conforme norma específica da Câmara de Pós-graduação.

§ 2º. Por sessão fechada, entende-se que o público deverá assinar um termo de compromisso de confidencialidade.

Art. 73. A(o) Coordenadora(or) designará as(os) membras(os) da Banca Examinadora do trabalho de conclusão, bem como a data da apresentação e sustentação do mesmo.

I- No caso de defesa de Dissertação de Mestrado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo duas(dois) membras(os) titulares, ao menos uma delas(es) externa(o) ao Programa e uma(um) membra(o) suplente, além da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

II- No caso de defesa de Tese de Doutorado, a Banca Examinadora será constituída por no mínimo três membras(os) titulares, ao menos uma(um) delas(es) externa(o) à Universidade e duas(dois) membras(os) suplentes, além da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or), que em caso de empate exercerá o voto de minerva.

§ 1.º A presidência da sessão de apresentação e sustentação do trabalho final de mestrado e de doutorado será de responsabilidade da(o) orientadora(or) ou da(o) coorientadora(or); o mesmo poderá intervir, auxiliando a defesa da(o) estudante em situações especiais ou necessárias;

§ 2.º Poderão participar da Banca Examinadora professoras(es) ativas(os) e aposentadas(os) do Programa ou de outros cursos de pós-graduação afins, além de profissionais com titulação adequada.

§ 3.º Estarão impedidas(os) de serem examinadoras(es) da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão de curso:

a) orientadora(or) e coorientadora(or) do trabalho de conclusão de curso;

b) cônjuge ou companheira(o) da(o) orientadora(or) ou da(o) orientanda(o);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(or) ; e

d) sócia(o) em atividade profissional da(o) orientanda(o) ou da(o) orientadora(or) .

§ 4.º Excepcionalmente, e além do número mínimo previsto nos incisos I e II, deste artigo, e a critério do Colegiado, poderá ser aceita, para integrar a Banca Examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal, conforme previsto Resolução 154/CUN/2021.

§ 5.º A(o) estudante, a(o) orientadora(or) e as(os) membras(os) da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

§ 6.º Professoras(es) afastadas(os) para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 74. O desempenho da(o) estudante perante a Banca Examinadora constituir-se-á de duas partes:

I – apresentação escrita do trabalho de conclusão;

II – sustentação do trabalho de conclusão frente à arguição das(os) membras(os) da Banca Examinadora.

§ 1º A(o) estudante terá até 40 (quarenta) minutos, no caso de apresentação de dissertação e até 50 (cinquenta) minutos, no caso de apresentação de tese, para exposição oral do trabalho de conclusão de curso, que não será objeto de avaliação para nota do trabalho final;

§ 2º Cada membra(o) da comissão julgadora, terá o tempo médio de 20 (vinte) minutos para arguir a(o) mestranda(o) ou doutoranda(o), cabendo a esta(e), tempo igual para responder as questões que lhe forem formuladas.

Art. 75. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria de suas(seus) membras(os), podendo o resultado da defesa ser:

I – Aprovada(o); ou

II – Reprovada(o).

§ 1.º Na situação prevista no inciso I, a(o) estudante deverá depositar versão definitiva da dissertação ou da tese na Biblioteca Universitária da UFSC, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias após a defesa.

§ 2.º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, no prazo estabelecido pelo § 1º, deverão ser decididas pelo colegiado delegado.

§ 3.º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser depositada na Biblioteca Universitária da UFSC.

§ 4.º No caso do não atendimento das condições previstas nos §§ 1º e 2º no prazo estipulado, a(o) estudante será considerada(o) reprovada(o).

 

CAPÍTULO VII

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DE DOUTOR

Art. 76. Fará jus ao título de mestra(e) ou de doutora(or) a(o) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências da Resolução Normativa 154/CUn/2021 e do presente regimento:

I – obtenção de um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos no Curso de Mestrado, sendo 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas e 5 (cinco) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

II – obtenção de um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos no Curso de Doutorado, sendo 36 (trinta e seis) créditos em disciplinas e 12 (doze) créditos correspondentes ao trabalho de conclusão de curso.

III – qualificação do projeto

III – média global obtida nas disciplinas, não inferior a 7,0 (sete);

IV – apresentação e defesa pública do trabalho de conclusão de curso nas condições estabelecidas neste regimento.

§ 1.º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso aprovado determina o término do vínculo da(o) estudante de pós-graduação com a UFSC.

§ 2.º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela PROPG.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 77. Este Regimento se aplica a todas(os) as(os) estudantes de pós-graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Parágrafo único. As(os) estudantes já matriculadas(os) até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao Colegiado Delegado a sua sujeição integral à nova normativa.

Art. 78. Caberá ao Colegiado pleno resolver os casos omissos neste Regimento.

Art. 79. Este Regimento entrará em vigor na data da publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação.

 

CAMPUS BLUMENAU

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR PRO TEMPORE DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portaria de 16 de agosto de 2022

 

N° 130/2022/BNU – Art. 1º PRORROGAR, a partir de 11 de agosto de 2022, o docente MARCELO DALLAGNOL ALLOY, SIAPE 2779594, para o exercício da função de Coordenador de Pesquisa, do Departamento de Ciências Exatas e Educação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 08 (oito) horas semanais.

(Ref. Ofício nº 34/2022/CEE/BNU/UFSC)

 

Portarias de 18 de agosto de 2022

 

N° 131/2022/BNU – Art. 1º DESIGNAR, a partir de 3 de agosto de 2022, em caráter pro tempore, o docente ALEX FABIANO BUENO, SIAPE 1768180, para o exercício da função de Supervisor do Laboratório de Expressão Gráfica (LABEX) do Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação, do Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação.

Art. 2º ATRIBUIR carga horária administrativa de até 04 (quatro) horas semanais.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 3 de agosto de 2022, a Portaria nº 98/2022/BNU.

 

N° 132/2022/BNU – Art. 1º INCLUIR na composição do Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE) os docentes:

• Alex Fabiano Bueno
• Brenno Henrique Silva Felipe
• Carlos Rafael Silva de Oliveira

Art. 2º DISPENSAR, a pedido, da composição do Comitê Permanente de Divulgação na Rede Escolar (COPERE), o servidor Rafael Terra Dall Agnol.

 

Portaria de 19 de agosto de 2022

 

N° 133/2022/BNU – Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 104/2022/BNU.

 

 

PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE

 

A PRÓ-REITORA DA PRÓ-REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

N° 043/PROAFE/2022 – Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 001/SAAD/2022, de 31 de Janeiro de 2022, que instituiu um Grupo de Trabalho, sob a coordenação da COEMA/PROAFE, com o objetivo de atualizar a Proposta de Resolução Normativa sobre Racismo, e articular ações de enfrentamento ao racismo institucional na UFSC.

 

Excluir o membro abaixo:

Nome	Matrícula/ SIAPE/CPF	Cargo	Lotação
Aurivar Fernandes Filho	2418187	Psicólogo	CDGEN/SAAD

 

Incluir o membro abaixo:

Nome	Matrícula/ SIAPE/CPF	Cargo	Lotação
Carolina Cunha Seidel	1999306	Pedagogo/área	CDGEN/SAAD

 

Art. 2º. Esta Portaria tem efeitos a partir desta data.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

O Diretor do Departamento de Licitações da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 082/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 192/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007870/2022-86 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, JOSUÉ ANDRADE, SIAPE nº 2246114, Técnico em Edificações/BNU, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 2350077, Administrador de Edifícios/ARA, ZULMAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2182876, Técnico em Eletrotécnica/PU, RAFAEL PETRONILHO DE OLIVEIRA ROCHA, SIAPE nº 2177724, Engenheiro-Área/JOI, GUILHERME ROSÁRIO ROTULO, SIAPE nº 1888990, Cenotécnico/CCE, MARCELO VENTURI, SIAPE nº 2658093, Engenheiro Agrônomo/CCA, MAIRA DIEDERICHS WENTZ, SIAPE nº 2345691, Assistente em Administração/ SECARTE, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, como membros titulares, e os servidores MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, GILBERTO LOPES LERINA, SIAPE nº 755185, Assistente em Administração/NDI, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO DA LUZ, SIAPE nº 2351086, Engenheiro-Área/ARA, LUIZ FERNANDO COMPASSI DUTRA, SIAPE nº 2128091, Técnico em Mecânica/PU, LUCAS WEIHMANN, SIAPE nº 1918704, Professor Magistério Superior/CTJOI, ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, ANTÔNIO MARCOS MIRANDA, SIAPE nº 3052650, Operador de Máquinas Agrícolas/CCA, MARINA SELINKE CASAGRANDE, SIAPE nº 3219674, Administradora/SECART, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

Nº 083/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 193/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.035172/2021-90 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ADILSON AMÉRICO, SIAPE nº 2390678, Técnico de Laboratório/ARA, ANA PAULA PERES DA SILVA, SIAPE nº 1973173, Auxiliar em Administração/DPC, ARTUR BATTISTI NETO, SIAPE nº 2345649, Assistente em Administração/CCE, BIANCA KAIZER DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3049641, Técnico Em Assuntos Educacionais/SECARTE, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, EDUARDO JOSÉ BORBA DE AMORIM, SIAPE nº 2270082, Técnico em Audiovisual/PRODEGESP, FELIPE ARTHUR TONIN GOMES, SIAPE nº 2133033, Operador de Câmera de Cinema e TV/CCE, FELIPE IOP CAPELETO, SIAPE nº 1042375, Técnico em Audiovisual/CTE, FERNANDA ZUCKI MATHIAS, SIAPE nº 3006128, Professor do Magistério Superior/SFDC/CCS, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº 1994995, Assistente em Administração/CED, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº 1640167, Assistente em Administração/BU, JONAS DE MEDEIROS GOULART SIAPE nº 2424657, Assistente em Administração/ARA, LIA CAETANO BASTOS, SIAPE nº 1158307, Professora Magistério Superior/CTC, LUANA PRISCILLA CARREIRO VARÃO LEITE, SIAPE nº 2128668, Assistente em Administração/SINTER, MARCO A. RIBEIRO DA SILVA, SIAPE nº 3049171, Operador de Luz/SECARTE, MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº 3125820, Assistente em Administração/CFM, MARÍLIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, Professora do Magisterio Superior/EGR/CCE, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, RENATO JOSÉ HENDGES JÚNIOR, SIAPE nº 2022348, Técnico de Tecnologia da Informação/SEPLAN, TAKANORI OGAWA, SIAPE nº 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS e YUSANÃ CAUÊ MIGNONI, SIAPE nº 2765363, Técnico em Audiovisual/CCE, como membros titulares, e os servidores ANDRESSA REGINA M. MENUNCIN , SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, AUGUSTO FORNARI, SIAPE nº 2487647, Programador visual/PRODEGESP, CRISTIANO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 1934035, Professor do Magisterio Superior/EGR/CCE, EVERSON ANTUNES COSTA, SIAPE nº 1891060, Técnico Audiovisual/SECARTE, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, FELIPE ARTHUR TONIN GOMES, SIAPE nº 2133033, Operador de Câmera de Cinema e TV/CCE, GABRIEL FELIP GOMES OLIVO, SIAPE nº 1894016, Técnico de Laboratório/CBS, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, GABRIEL VARALLA, SIAPE nº 2327096, Operador de Câmera e Cinema e TV/CCE, GABRIELA G. DE LIMA BECK, SIAPE nº 21066574, Administrador/CED, GUSTAVO DAL TOÉ NOVELLI, SIAPE nº 3150047, Assistente em Administração/SFDC/CCS, JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, LUANA VARGAS RAUPP DA SILVA , SIAPE nº 2408781, Assistente em Administração/ARA, LUCIANO BUENO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1944370, Operador de Luz/SECARTE, LUIS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CA/CED, LUIZ FERNANDO BOSSA, SIAPE nº 3126615, Matemático/BNU, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, MAURICIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/AQI/CCA, RAFAELA RIBEIRO CÉSPEDES, SIAPE nº 1895584, Secretário Executivo/SINTER, RAPHAEL FALCÃO DA HORA, SIAPE nº 1531367, Professor do Magistério Superior/CAF/CFM, REGINA C. ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE, ROBERTO FERNANDO VIEIRA, SIAPE nº 1156993, Assistente em Administração/ECV/CTC, ROSILENE DE JESUS BELO, SIAPE nº 2408685, Técnico em Eletrotécnica/BNU, e WESLLEY DA COSTA SILVA, SIAPE nº 1211289, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº. 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 084/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 190/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016238/2022-23 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores, BÁRBARA ZARDO DE NARDI, SIAPE nº 2349939, Administradora de Edifícios/CCB, EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SIAPE nº 2136643, Assistente em Administração/GR, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, GABRIELA DANIEL DA COSTA, SIAPE nº 2845663, Enfermeira/CA, GABRIELA GUICHARD DE LIMA BECK, SIAPE nº 21066574, Administradora/CED, JACKELINE CLAUDETE PINHEIRO, SIAPE nº 1994995, Assistente em Administração/CED, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, MAIRA DIEDERICHS WENTZ, SIAPE nº 2345691, Assistente em Administração/SECARTE, MARIELA PASSARIN, SIAPE nº 1984949, Assistente em Administração/CCB, MARINA SELINKE CASAGRANDE, SIAPE nº 3219674, Administradora/SECART, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, NICOLE MAESTRI, SIAPE nº 2041407, Administrador/GR, PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO, SIAPE nº 2971978, Assistente em Administração/BU, RICARDO JOÃO MAGRO, SIAPE nº 1665515, Assistente em Administração/CBS, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA e VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 085/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 189/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026734/2022-95 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor ANDERSON WILFRIED DORNBUSCH, SIAPE nº 1345100, Administrador/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, Secretária Executiva/CTC, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, FABRÍCIO DA SILVA VILANOVA, SIAPE nº 1629218, Técnico em Segurança do Trabalho/BNU, como membros titulares, e os servidores JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, GEVANI HONÓRIO SANTANA CARVALHO, SIAPE nº 366143, Recepcionista/DGG, ALBERTO COSTA GIESBRECHT, SIAPE nº 244370, Engenheiro – Área/BNU, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 086/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 187/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026770/2022-59 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ELLER GOMES, SIAPE nº 2022079, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores GABRIELA DUARTE KARASIAK, SIAPE nº 2183493, Técnica de Laboratório-Área/CCB, MARTINA BLANK, SIAPE nº 1946136, Bióloga/CCB, MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA, SIAPE nº 1682205, Químico/CCB, GLORISTER ALVES ALTE, SIAPE nº 2390199, Técnico de Laboratório – Área /CCB, ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico de Laboratório-Área/CCB, JULIANA TROLEIS, SIAPE nº 1654424, Técnica de Laboratório-Área/CCB, TIAGO ELIAS ALLIEVI FRIZON, SIAPE nº 2367529, Professor Magistério Superior/ARA, SUELEN SANTOS DA SILVA, SIAPE nº 3049901, Assistente de Laboratório /ARA, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº 3058266, Professora Magistério Superior/ARA, TIAGO BORTOLOTTO, SIAPE nº 2193572, Técnico de Laboratório-Área/ARA, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, KAREN MENDES DE CASTRO PRAZERES, SIAPE nº 3046432, Assistente de Laboratório/CCS, LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI, SIAPE nº 3091660, Técnica de Laboratório-Área/CCS, CRISTIANE QUADROS MADEMANN, SIAPE nº 2081260, Técnica de Laboratório-Área/CCS, CAROLINA THIESEN LEHMKUHL, SIAPE nº 2182634, Técnico de Laboratório – Área/CCS, LILIAN SIBELLE CAMPOS BERNARDES, SIAPE nº 1682836, Professor Magistério Superior /CCS, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, RITA DE CASSIA DAVID, SIAPE nº 1157935, Administradora/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, FERNANDA DITTMAR CARDOSO, SIAPE nº 2156085, Técnico de Laboratório – Área/CFM, NATAN GLÁUBER FILIPPI, SIAPE nº 2417946, Técnico de Laboratório-Área/CCR, KETLIN SCHNEIDER, SIAPE nº 3052629, Assistente de Laboratório/CCR, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório-Área/BNU, MICHELE MONGUILHOTT, SIAPE nº 1287694, Professora Magistério Superior /CFH, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório-Área/CCA, SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº 2396597, Técnico de Laboratório/CCA, LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, Engenheiro-Área/BNU, CÉSAR AGOSTINHO SCHAEFER, SIAPE nº 2182962, Técnico de Laboratório/BNU, como membros titulares.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 087/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 194/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016161/2022-91 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, Técnico em Eletrotécnica/ARA, LEILA CRISTINA WEISS, SIAPE nº 2022201, Bibliotecário-Documentalista/BU, PATRÍCIA FERNANDES, SIAPE nº 1761433, Secretária Executiva/CTC, ROBERTO CARLOS ALVES, SIAPE nº 1169655, Assistente em Administração/PU e VIVIANE HALFEN PORTO, SIAPE nº 2345487, Assistente em Administração/CCS, como membros titulares, e os servidores CINTIA DE LA ROCHA FREITAS, SIAPE nº 1050363, Professora Magistério Superior /CDS, FABRÍCIO DE SOUZA NEVES, SIAPE nº 1880651, Professor Magistério Superior/CCS, JANIALY ALVES ARAÚJO TRÊS, SIAPE nº 1640167, Assistente em Administração/BU, JORGE PEREIRA ODA, SIAPE nº 3000154, Auxiliar em Administração/CTC, REGINA CÉLIA ALVES FRANCO DE LIMA, SIAPE nº 1979683, Assistente em Administração/CSE e VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 088/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 196/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026893/2022-90 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, Técnico em Contabilidade/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório/CFH, GABRIELA DUARTE KARASIAK, SIAPE 2183493, Técnica de laboratório/CCB, JOANÉSIA MARIA JUNKES ROTHSTEIN, SIAPE nº 1156509, Técnica de Laboratório/BIC, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro Mecânico/CTC, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico Laboratório/CCB, MAURO HENRIQUE DARTORA DUTRA, SIAPE nº 1682205, Químico/CCB, RENNÉ LUIZ CÂMARA MEDEIROS DE ARAÚJO, SIAPE nº 1342544, Professor Magistério Superior/CFM, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº  3058266, Professora Magistério Superior/ARA, SAMUEL MILANEZ, SIAPE nº 2396597, Técnico de Laboratório/CCA e THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA, como membros titulares, e os servidores CARLOS EDUARDO COELHO, SIAPE nº 2034506, Técnico Mecânico/CTC, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica Laboratório/CCB, FERNANDA DITTMAR CARDOSO, SIAPE nº 3156085, Técnico de Laboratório/CFM, FRANCIELY VANESSA COSTA, SIAPE nº 1896209, Técnica de Laboratório/ARA, GLORISTER ALVES ALTE, SIAPE nº  2390199, Técnica de laboratório/CCB, JULIANA TROLEIS, SIAPE nº 1654424, Técnica Laboratório/CCB, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório/CCA, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, LUCAS NICOLAO, SIAPE nº 2153563, Professor Magistério Superior/CFM, MARTINA BLANK, SIAPE nº 1946136, Bióloga/CCB, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº  2193212, Técnico de Laboratório/CCA, MAURICIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, ICHELE MONGUILHOTT, SIAPE nº 1287694, Professora do Magistério Superior/CFH, RITA DE CÁSSIA DAVID, SIAPE nº 1157935, Administradora/CFM e ROBERTA MONGUILHOTT DALMARCO, SIAPE nº  1896709, Assistente em Administração/BIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 089/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 195/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007890/2022-57 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores BRUNO CARLO CELEGUIM DE AMATTOS, SIAPE nº 1760126, Técnico de Tecnologia da Informação/SETIC, GUILHERME ARTHUR GERONIMO, SIAPE nº 1654415, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC e GUILHERME KRAUSE ALVES, SIAPE nº 1968838, Assistente em Administração/DCOM, como membros titulares, e os servidores FLÁVIO DE CARVALHO MEURER, SIAPE nº 1901232, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC, JOSÉ NORBERTO GUIZ FERNANDES CORRÊA, SIAPE nº 2390404, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC, MÁRCIO CLEMES, SIAPE nº 1158544, Analista de Tecnologia da Informação/SETIC e VITOR AUGUSTO SCHWEITZER, SIAPE nº 1171309, Analista de Tecnologia da Informação/ SETIC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 090/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 197/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.026773/2022-92 da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora MERYELLEM YOKOYAMA NEVES, SIAPE nº 2021794, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeira.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANDRESSA STOCKMANN MARAFIGA, SIAPE nº 3064370, Técnica em Química/CFM, ANGELO ADOLFO RUZZA, SIAPE nº 575942, Assistente em Administração/CFM, CAROLINA THIESEN LEHMKUHL, SIAPE nº 2182634, Técnico de Laboratório – Área/CCS, CLARICE LIGOCKI PINTO PEDRO, SIAPE nº 1478099, Técnica da Laboratório/CCB, EVERTON PEDEBOS PITTALUGA, SIAPE nº 1177507, Técnico de Laboratório-Área/CFH, FLÁVIA DA SILVA KRECHEMER, SIAPE nº 2205031, Técnica de Laboratório-área/CCR, GILMARA DAVID LEMOS, SIAPE nº 1009050, Técnica de Laboratório-Área/CCS, KARIN DE MEDEIROS, SIAPE nº 1914409, Técnica de Laboratório-Área/CCA, LEILI DAIANE HAUSMANN, SIAPE nº 1387439, Técnica de Laboratório-Área/CCB, LETÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA BRATTI, SIAPE nº 3091660, Técnica de Laboratório-Área/CCS, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, LUIZ FERNANDO KELLER, SIAPE nº 2270893, Engenheiro-Área/BNU, ROBERTA DE PAULA MARTINS, SIAPE nº 3058266, Professora Magistério Superior/ARA, SANDRA MARA KLEINUBING, SIAPE nº 1160135, Técnico em Farmácia/CCS, TAINAM MARINHO PESSOTO, SIAPE nº 3137750, Assistente em Administração/CCB e THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 091/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 188/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.007893/2022-91 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores EZMIR DIPPE ELIAS, SIAPE nº 1158923, Bibliotecária-Documentalista/CAC, TAKANORI OGAWA, SIAPE nº 1694099, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, THIAGO CARVALHO CAVALER LANGE, SIAPE nº 3215161, Assistente em Administração/PRODEGESP, VALÉRIA SEOANE STANDT, SIAPE nº 2020162, Assistente em Administração/DAS, VALMOR ROSA E SILVA, SIAPE nº 1159362, Assistente de Tecnologia da Informação/CCA, HOMERO FARIAS, SIAPE nº 1669296, Técnico em Contabilidade/CFH, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, CRISTIANO NELSON SIQUEIRA, SIAPE nº 2217435, Assistente em Administração/PRAE, ANA PAULA GRANJA SACCOMANI SANA, SIAPE n° 3215201, Assistente em Administração/BU, JAMILIE AKEMY INOKOSHI, SIAPE nº 1068615, Assistente em Administração/BU, PRISCILA MENDES DA CONCEIÇÃO, SIAPE nº 2971978, Assistente em Administração/BU, JOÃO JULIANO MONTEBLANCO CASTRO, SIAPE nº 1827980, Assistente em Administração/BU, VERÔNICA PEREIRA ORLANDI, SIAPE nº 3125593, Técnico em Restauração/DGG, TOMAZ SIELSKI ROSA, SIAPE nº 3219084, Técnico de Tecnologia da Informação/CCE, DIANA FABILA FURLANETTO, SIAPE nº 1258585, Assistente em Administração/CDS, ZULMAR DOS SANTOS, SIAPE nº 2182876, Técnico em Eletrotécnica/PU, CRISTIANE DA SILVA BARBADO, SIAPE nº 1161317, Técnica em Tecnologia da Informação/JOI, EDUARDO BRUNO DA COSTA KRUKOSKI, SIAPE nº 673159, Analista de Tecnologia da Informação/CFM, EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SIAPE nº 2136643, Assistente em Administração/GR, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, THAIS GUCOWSKI VARGAS FREITAS, SIAPE nº 1867112, Assistente em Administração/CCJ, JOÃO BENTO ROVARIS, SIAPE nº 1973147, Engenheiro-Área/CTC, como membros titulares, e os servidores LUIZE DAIANE DOS SANTOS ZIEGELMANN, SIAPE nº 2390259, Arquivista/CAC, ROGÉRIO KORMANN, SIAPE nº 3129019, Técnico de Tecnologia da Informação/CBS, CARLA MAEHLER, SIAPE nº 2341284, Psicólogo -Área/PRODEGESP, BRUNO PHILIPPE BLAU, SIAPE nº 3215319, Assistente em Administração/PRODEGESP, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, JONATAN SERNAJOTTO URBANO DE MORAES, SIAPE nº 2167107, Administrador de Edifícios/CFH, RAITAN BIZ RIGON, SIAPE nº 3125442, Técnico de Tecnologia da Informação/BNU, MÁRCIA MAFRA DA SILVA, SIAPE nº 1160479, Assistente em Administração/PRAE, LUZIANE CORDOVA, SIAPE nº 3031115, Assistente em Administração/BU, ALINE TRIERWEILER DE SOUSA, SIAPE nº 2773566, Bibliotecário-Documentalista /BNU, ELAINE LÚCIA SIEGEL AGUIAR, SIAPE nº 1976930, Auxiliar em Administração/DGG, PABLO DUZ, SIAPE nº 3152037, Técnico de Tecnologia da Informação/CCE, MICHEL ANGILLO SAAD,SIAPE nº 1279743, Professor Magistério Superior/CDS, LUIZ FERNANDO COMPASSI DUTRA, SIAPE nº 2128091, Técnico em Mecânica/PU, KLEBER CARLOS FRANCISCO, SIAPE nº 1192941 Técnico de Tecnologia da Informação/JOI, MARCO ANTÔNIO POSSAMAI, SIAPE nº 3125820, Assistente em Administração/CFM, RENATO IRINEU JOSÉ, SIAPE nº 1976027, Técnico de Tecnologia da Informação/DGG, VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, Assistente em Administração/CCJ, TADEU BUTZGE, SIAPE nº 1158817, Assistente em Administração/CTC, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

Nº 092/2022/DPL – 1. DESIGNAR, para a condução do Pregão Eletrônico nº 191/2022, referente ao Processo Licitatório nº 23080.016215/2022-19 da Universidade Federal de Santa Catarina, o servidor DIEGO ROSA OSSANES, SIAPE nº 1995932, Assistente em Administração/DPL, para exercer a função de Pregoeiro.

2. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação das propostas, bem como auxiliar na fase de habilitação, quando necessário, os servidores ANA CAROLINE PADILHA SEVERO, SIAPE nº 1972920, Assistente em Administração/BU, ANA CLAUDIA RODRIGUES, SIAPE nº 2445480, Professora Magistério Superior/CCB, ANNA CECÍLIA MENDONÇA AMARAL PETRASSI, SIAPE nº 1762268, Economista/DGG, CÁSSIA MITSUKO SAITO, SIAPE nº 1412611, Enfermeiro-Área/CCS, CHRISTIAN JEAN ABES, SIAPE nº 2389508, Técnico em Audiovisual/CCE, DANIEL MARTINS LIMA, SIAPE nº 1112317, Professor Magistério Superior/CTE, DIEGO ROCHA MACEDO, SIAPE nº 2136570, Auxiliar de Agropecuária/CCA, ELISE LARA GALITZKI, SIAPE nº 1761428, Técnica de Laboratório-Área/CCB, GIOVANA BINOTTO, SIAPE nº 1953438, Administradora/NDI, JIM LAU, SIAPE nº 1152206, Professor Magistério Superior/ARA, KAREN LAÍSE MOROSKI, SIAPE nº 2344927, Assistente em Administração/CFM, LÍVIA DALLA COSTA, SIAPE nº 3001349, Assistente em Administração/CCA, MARILIA MATOS GONÇALVES, SIAPE nº 3312968, Professora Magistério Superior/CCE, MARINA BRUM OLIVEIRA, SIAPE nº 2196457, Assistente em Administração/CED, THAIS GUCOWSKI VARGAS FREITAS, SIAPE nº 1867112, Assistente em Administração/CCJ, THAISY FERNANDES, SIAPE nº 1880754, Assistente em Administração/CCA e VALDIR NESI JÚNIOR, SIAPE nº 2403161, Técnico em Eletroeletrônica/ARA, como membros titulares, e os servidores ADÃO DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº 1157746, Técnico em Assuntos Educacionais/BU, ANDRESSA REGINA MATUSALEM MENUNCIN, SIAPE nº 3261915, Assistente em Administração/CCE, CAROLINA ASSIS FERNANDES FERREIRA, SIAPE nº 2039649, Arquiteto e Urbanista/DGG, GUILHERME DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2351094, Técnico em Eletrotécnica/ARA, JULIANE MENDES ROSA LA BANCA, SIAPE nº 1880533, Professora Ensino Básico Técnico e Tecnológico/NDI, LUANA MORAIS DE AGUIAR, SIAPE nº 2229482, Assistente em Administração/CCA, LUÍS FERNANDO POSSENTI, SIAPE nº 3218962, Assistente em Administração/CED, MARCELO CIDADE GRUSCHINSKE, SIAPE nº 1762320, Técnico de Laboratório-Área/CCB, MARTA ELISA ROSSO DOTTO, SIAPE nº 2776267, Professora Magistério Superior/CFM, MATEUS BRUSCO DE FREITAS, SIAPE nº 2193212, Técnico de Laboratório-Área/CCA, MAURÍCIO POLICARPO, SIAPE nº 3127293, Assistente em Administração/CCA, REGIANE TREVISAN PUPO, SIAPE nº 1886405, Professora Magistério Superior/CCE, ROSANGELA ALVES, SIAPE nº 1158894, Assistente em Administração/CCJ e ROSILENE DE JESUS BELO, SIAPE nº 2408685, Técnica em Eletrotécnica/CBLU, na condição de membros suplentes.
3. CONFERIR aos membros da equipe de apoio, em nível técnico, a responsabilidade correspondente à análise de compatibilidade das propostas ofertadas pelos licitantes no certame em relação à especificação definida no ato convocatório, de modo a isentar a atuação do pregoeiro no âmbito da fase de aceitação das propostas, ficando tal fase vinculada estritamente a procedimentos de natureza técnica.
4. DEFINIR, com base nos pressupostos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999, que os membros designados como integrantes da equipe de apoio, em nível técnico, para fins de atuação na fase de aceitação terão, impreterivelmente, até 3 (três) dias úteis para registrarem manifestação quanto à análise da proposta ofertada para o(s) item(ns) de sua responsabilidade, sob pena de cancelamento da mesma pela omissão do retorno dentro deste prazo.
5. DESIGNAR como equipe de apoio, em nível administrativo, para fins de atuação no âmbito do sistema COMPRASNET, os servidores ADRIANO COELHO, SIAPE nº 1952391, Auxiliar em Administração/DPL, ALESSANDRA PEREIRA, SIAPE nº 3133896, Contadora/DPL e FÁBIO ALEXANDRE ROSA, SIAPE nº 2021712, Assistente em Administração/DPL.
6. DISPENSAR a equipe de apoio, em nível administrativo, de atuar ou assumir qualquer responsabilidade relacionada à fase de aceitação do certame, a qual compete exclusivamente aos servidores designados como membros da equipe de apoio em nível técnico.
7. ATRIBUIR ao final do certame, a carga horária correspondente aos docentes integrantes da equipe de apoio do referido Pregão Eletrônico, se for o caso, em consonância com a efetiva dedicação destes no que concerne às atividades denominadas de Funções Administrativas, por meio de declaração futura, conforme modelo contemplado na Portaria Normativa nº 01/PROAD/2016, para fins de alocação de pontos nas tabelas de pontuação de progressão funcional.

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 11 de agosto de 2022

 

Nº 958/2022/DDP – HOMOLOGAR o estágio probatório dos seguintes docentes:

 

VIVIAN DA SILVA CELESTINO REGINATO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 214102, SIAPE 3058157, lotação DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 30/07/2021, de acordo com o Processo 23080.085757/2018-55.

 

VIVIANE THEISS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218804, SIAPE 1101371, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 27/12/2022, de acordo com o Processo 23080.030735/2020-72.

 

SILVANI VERRUCK, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 219092, SIAPE 1776912, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 19/12/2022, de acordo com o Processo 23080.001702/2020-15.

 

FLAVIA MEDEIROS SANTOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218517, SIAPE 1116315, lotação DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 07/11/2022, de acordo com o Processo 23080.079917/2019-16.

 

LUIZA SANTANGELO REIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 219397, SIAPE 3160371, lotação DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 14/01/2023, de acordo com o Processo 23080.031200/2020-19.

 

DOMINIK HARTMANN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula UFSC 218660, SIAPE 3154824, lotação DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe C (Adjunto) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 25/11/2022, de acordo com o Processo 23080.003251/2020-51.

 

 

Nº 962/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

 

Andréa Cristina Trierweiller, Matrícula UFSC 201655, SIAPE 2257368, lotado (a) no CIT/CTS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 13/10/2020, conforme processo 23080.042869/2022-06.

 

Greyce Luci Bernardo, Matrícula UFSC 198166, SIAPE 2860102, lotado (a) no NTR/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/02/2022, conforme processo 23080.037879/2022-11.

Juliana Eccher, Matrícula UFSC 204867, SIAPE 2327289, lotado (a) no FSC/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/08/2021, conforme processo 23080.043103/2022-31.

 

Patrícia Kazue Uda, Matrícula UFSC 207564, SIAPE 1331992, lotado (a) no ENS/CTC, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 21/02/2022, conforme processo 23080.043045/2022-45.

 

Portarias de 12 de agosto de 2022

 

Nº 963/2022/DDP – CONCEDER a EVANDRO MACHADO FERNANDES, SIAPE 1947797, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotado no Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia – DPAE/PU, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 31/08/2022 a 28/11/2022, perfazendo 480 horas, referente ao interstício completado em 01/06/2022, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

 

Nº 965/2022/DDP – SUSPENDER, a partir de 05/08/2022, o afastamento para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC de FILIPE JOSÉ DIAS, SIAPE 1886160, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro Socioeconômico – CSE.

(Ref. Processo nº 23080. 010952/2022-16)

 

Nº 966/2022/DDP – LOTAR a servidora MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula UFSC nº 197631, Matrícula SIAPE nº 2180691, ocupante do cargo de Assistente Social, na Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040834/2022-24)

 

Nº 967/2022/DDP – LOTAR a servidora CHIRLE FERREIRA, Matrícula UFSC nº 141156, Matrícula SIAPE nº 1660368, ocupante do cargo de Biólogo, na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior na Direção-Geral do Gabinete (DGG/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040857/2022-39)

 

Nº 968/2022/DDP – LOTAR a servidora CECILIA AZEVEDO RODRIGUES, Matrícula UFSC nº 213968, Matrícula SIAPE nº 3058356, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFSC), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Gabinete do Reitor (GR/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040887/2022-45)

 

Nº 969/2022/DDP – LOTAR o servidor ALBERTO LUÍS GARCIA OLIVEIRA, Matrícula UFSC nº 209596, Matrícula SIAPE nº 2409494, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Ciências Biológicas (CCB/UFSC), a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior na Superintendência de Projetos (SP/PROPESQ).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040893/2022-01)

 

Portarias de 15 de agosto de 2022

 

Nº 970/2022/DDP – Art. 1º – RETIFICAR, a Portaria nº 299/2022/DDP, que concede a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente ao servidor descrito abaixo.

Onde se lê: Alessandra Soares Brandão, SIAPE 2270522 – UFSC: 202635 [ART/CCE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 02/12/2020. (Processo 23080.012182/2022-38).

Leia-se: Alessandra Soares Brandão, SIAPE 2270522 – UFSC: 202635 [ART/CCE], sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 08/12/2020. (Processo 23080.012182/2022-38).

Art. 2º – RETIFICAR, a Portaria nº 546/2022/DDP, que concede a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos docentes da Carreira do Magistério Federal, na parte referente ao servidor descrito abaixo.

 

Onde se lê: Bianca Ruschel Hillmann, Matrícula UFSC – 218380, SIAPE – 1097507, lotação: Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe B (Professor Assistente) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 31/10/2021, (Processo 23080.079091/2019-87).

 

Leia-se: Bianca Ruschel Hillmann, Matrícula UFSC – 218380, SIAPE – 1097507, lotação: Ginecologia e Obstetrícia – DTO/CCS – Carreira do Magistério Superior. Conceder, de acordo com o Art. 13 da Lei 12.772/2012, a Promoção Acelerada à Classe B (Professor Assistente) Nível 01. A homologação e a concessão vigoram a partir de 30/10/2022, (Processo 23080.079091/2019-87).

 

Nº 971/2022/DDP – LOTAR a servidora JOICE CRISTINA GUESSER, Matrícula UFSC nº 171942, Matrícula SIAPE nº 2711119, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, no Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFSC), a partir de 16 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040867/2022-74)

 

Nº 974/2022/DDP – CONCEDER a SUELEN SILVA, SIAPE 2264238, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, 30 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 08/09/2022 a 07/10/2022, perfazendo 143 horas, referente ao interstício completado em 19/11/2020, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080.043260/2022-46)

 

Nº 976/2022/DDP – CONCEDER a EVILLYN KJELLIN PATTUSSI, SIAPE 3065622, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências Agrárias – CCA, afastamento integral para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Literatura, na Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 26/09/2022 a 25/09/2023.

(Ref. Processo nº 23080. 043548/2022-11)

 

Portarias de 16 de agosto de 2022

 

Nº 978/2022/DDP – CONCEDER a MARIA HELENA MICHELS, SIAPE 2315440, ocupante do cargo de Professor, lotada no Departamento de Estudos Especializados em Educação – EED/CED, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 26/09/2022 a 24/12/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 26/01/2021, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo nº 23080. 045173/2022-23)

 

Nº 979/2022/DDP – CONCEDER a SORAIA SELVA DA LUZ, SIAPE 2970471, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica – PROGRAD, 90 dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO, no período de 12/09/2022 a 10/12/2022, perfazendo 387 horas, referente ao interstício completado em 24/09/2017, de acordo com o art. 87 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97.

(Ref. Processo 23080. 046275/2022-66)

 

Nº 980/2022/DDP – CANCELAR a PORTARIA Nº 908/2022/DDP, 28 DE JULHO DE 2022 que concede à servidora CAROLINE VIDAL CABEZAS Licença Capacitação.

(Ref. Processo nº 23080. 23080.037341/2022-15)

 

Nº 981/2022/DDP – LOTAR a servidora SIMONE CIDADE LIMA RIBEIRO, Matrícula UFSC nº 127188, Matrícula SIAPE nº 1358064, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, no Departamento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Hospital Universitário (HU/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040874/2022-76)

 

Nº 982/2022/DDP – LOTAR a servidora CAMILA DO NASCIMENTO FRANCELINO, Matrícula UFSC nº 221486, Matrícula SIAPE nº 1129837, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), a partir de 22 de Agosto de 2022, revogando sua lotação anterior no Centro de Ciências da Educação (CED/UFSC).

(Ref. Edital nº 060/2022/DDP e no Processo n° 23080.040906/2022-33)

 

Portaria de 18 de agosto de 2022

 

Nº 986/2022/DDP – Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Aline Beltrame de Moura, Matrícula UFSC 207530, SIAPE 1196419, lotado (a) no DIR/CCJ, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 20/02/2022, conforme processo 23080.046106/2022-26.

 

Carlos Rodrigo Zarate Blades, Matrícula UFSC 198565, SIAPE 2200315, lotado (a) no MIP/CCB, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 05/03/2022, conforme processo 23080.045602/2022-62.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 04/12/2009, conforme processo 23080.045854/2022-91. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 3 a partir de 04/12/2011, conforme processo 23080.045859/2022-14. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Humberto Cherem Mendes de Souza, Matrícula UFSC 103262, SIAPE 1159646, lotado (a) no ODT/CCS, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 4 a partir de 04/12/2013, conforme processo 23080.045862/2022-38. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Jose Carlos Gesser, Matrícula UFSC 105583, SIAPE 1159775, lotado (a) no QMC/CFM, sua Progressão para a Classe D (Associado) Nível 4 a partir de 01/11/2012, conforme processo 23080.036741/2022-03. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016.

 

Lisiane Vandresen, Matrícula UFSC 178513, SIAPE 2728414, lotado (a) no CA/CED, sua Progressão para a Classe D IV Nível 2 a partir de 18/03/2020, conforme processo 23080.040707/2022-25.

 

Mykola Khrypchenko, Matrícula UFSC 208064, SIAPE 1242939, lotado (a) no MTM/CFM, sua Progressão para a Classe C (Adjunto) Nível 2 a partir de 03/04/2022, conforme processo 23080.045099/2022-45.

 

 

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

 

A Pró-Reitora de Extensão em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portarias de 17 de agosto de 2022

 

Nº 10/2022/PROEX – Art. 1º. DESIGNAR EDMILSON RAMPAZZO KLEN, MASIS 173074, SIAPE 2572970, lotado no Centro de Comunicação e Expressão – Departamento de Expressão Gráfica, para exercer a função de Coordenador do Projeto Rondon na UFSC e atribuir carga horária de dez horas semanais, no período de 1º de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, para desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria nº 1/2022/PROEX, de 10 de janeiro de 2022.

 

Nº 11/2022/PROEX – Art. 1º. DESIGNAR ANA MARIA HECKE ALVES, MASIS 119070, SIAPE 1203475, lotada no Centro de Ciências da Saúde – Departamento de Odontologia, para exercer a função de Assistente da Coordenação do Projeto Rondon na UFSC, e atribuir carga horária de cinco horas semanais, no período de 1º de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, para desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria nº 1/2022/PROEX, de 10 de janeiro de 2022.