UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 60/2025

Data da publicação: 02/04/2025

 

CÂMARA DE PÓS GRADUAÇÃO	RESOLUÇÃO Nº 6/2025/CPG/UFSC, REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA
CAMPUS DE CURITIBANOS	PORTARIAS Nº 28/2025/CCR/CBS  À Nº 42/2025/CCR/CBS
GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 500/2025/GR, PORTARIA NORMATIVA Nº 501/2025/GR,
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES	PORTARIA Nº 021/2025/DPD/UFSC
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC	PORTARIA  SEI Nº 80 2025 À  SEI Nº 82 2025
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE	EDITAL Nº 11/2025/CCS EDITAL Nº 12/2025/CCS PORTARIA Nº 048/2025/CCS À Nº 059/2025/CCS
CENTRO TECNOLÓGICO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2025/DIR/CTC PORTARIA Nº 51/2025/DIR/CTC,

 

 

 

CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e, considerando a deliberação do plenário, em sessão realizada no dia 27 de março de 2025, pela aprovação dos termos do Parecer nº 18/2025/CPG/UFSC, acostado ao processo nº 23080.003186/2024-97, RESOLVE:

 

RESOLUÇÃO Nº 6/2025/CPG/UFSC, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Alteração de Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física

 

Nº 6/2025/CPG/UFSC – Art. 1º – Aprovar, na forma do anexo, as alterações do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física, da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de mestrado e doutorado.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução Nº 1/2024/CPG, de 8 de março de 2024.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. processo nº 23080.003186/2024-97)

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

(Publicação consolidada do Regimento Interno aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 1/2024/CPG, DE 8 DE MARÇO DE 2024, e alterado pela RESOLUÇÃO Nº 6/2025/CPG/UFSC, DE 27 DE MARÇO DE 2025).

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Física (PPGFSC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organiza-se em nível de mestrado e doutorado independente(s) e conclusivo(s).

Art. 2º O PPGFSC tem como objetivo o aperfeiçoamento científico e profissional de graduados(as), por meio de estudos avançados e de pesquisa, conduzindo aos graus de mestre(a) em Física e doutor(a) em Física.

.§1º O curso de mestrado acadêmico tem por objetivo a realização de estudos avançados, que levem à elaboração de uma dissertação com elementos de originalidade na área de Física.

. §2º O curso de doutorado acadêmico tem por objetivo o desenvolvimento da capacidade de pesquisa, com vistas à elaboração de uma tese com resultados originais na área de Física.

Art. 3º As áreas de concentração do Programa são:

I – Astrofísica;

II – Física Atômica e Molecular;

III – Física da Matéria Condensada e Mecânica Estatística;

IV– Física Matemática e Teoria de Campos;

V – Física Nuclear e de Hádrons.

Parágrafo único. As áreas de concentração poderão ser redefinidas por resolução normativa do PPGFSC expedida pela coordenação e aprovada pelo Colegiado Pleno, pela Câmara de Pós-Graduação e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

 

TÍTULO II DA ESTRUTURA DIDÁTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 4º A administração do Programa se efetivará por meio dos seguintes órgãos:

I – Colegiado Delegado;

II – Colegiado Pleno;

III – Coordenação;

IV – Secretaria.

Parágrafo único. A coordenação administrativa do PPGFSC será exercida por um(a) coordenador(a) e um(a) subcoordenador(a), integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC e eleitos(as) dentre os professores permanentes do programa, conforme o art. 20 deste regimento.

 

CAPÍTULO I DOS COLEGIADOS DELEGADO E PLENO

Art. 5º O Colegiado Delegado (CD) é constituído pelos seguintes membros:

I – o(a) coordenador(a), como presidente(a), e o(a) subcoordenador(a), como vice-presidente(a);

II – seis docentes permanentes do PPGFSC, sendo pelo menos um(a) representante de cada uma das áreas de concentração;

III – um(a) representante discente, eleito(a) segundo a legislação da UFSC.

.§ 1º As normas de eleição dos representantes de que tratam os incisos II e III do caput estão estabelecidas nos arts. 22 a 26 deste regimento.

.§ 2º Caso o número de áreas de concentração exceda a seis, o CD contará com um(a) representante docente de cada área de concentração.

Art. 6º As atribuições do CD são estabelecidas no art. 15 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, a saber:

I – propor ao colegiado pleno alterações no regimento do programa, no currículo dos cursos e nas normas de credenciamento e recredenciamento de professores;

II – aprovar o credenciamento inicial e o recredenciamento de professores;

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo(a) coordenador(a), observado o calendário acadêmico da UFSC;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo(a) coordenador(a);

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de estudantes no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de estudantes apresentada pelo(a) coordenador(a) e homologar o resultado do processo seletivo;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada estudante que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós Graduação que regulamenta a matéria;

IX – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador(a);

X – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós Graduação, observado o disposto neste regimento;

XI – decidir sobre pedidos de antecipação e prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto neste regimento;

XII – decidir sobre os pedidos de defesa fora de prazo e de depósito fora de prazo do trabalho de conclusão de curso na Biblioteca Universitária;

XIII – deliberar sobre propostas de criação ou alteração de disciplinas;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de estudantes;

XV – dar assessoria ao(à) coordenador(a), visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da UFSC;

XVII – deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas nesta resolução normativa e nos regimentos dos respectivos programas;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; e

XX – zelar pelo cumprimento deste regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

Parágrafo único. Cabe ainda ao CD:

I – aprovar os projetos de dissertação e de tese dos alunos e seus respectivos professores orientadores;

II – homologar inscrições para eleições de coordenador(a) e subcoordenador(a) e dos representantes docentes no CD.

Art. 7º O Colegiado Pleno (CP) é constituído pelos seguintes membros:

I – todos os docentes credenciados como permanentes integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC;

II – representantes do corpo discente, na proporção de 1/5 (um quinto) dos membros docentes do CP, sendo a fração superior a 0,5 (zero vírgula cinco) computada como 1 (um/a) representante. Fazem parte o(a) representante titular e suplente do CD, mais outros discentes até a proporção regimental;

III – chefe do Departamento de Física. Parágrafo único. Os representantes discentes serão eleitos pelos seus pares de acordo com os arts. 25 e 26 deste regimento.

Art. 8º As atribuições do CP são aquelas estabelecidas no art. 14 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, a saber:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar reestruturações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

IV – eleger o(a) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a), observado o disposto neste regimento e na Resolução Normativa nº 154/2021/CUn;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de professores, observado o disposto neste regimento e em resolução normativa específica do PPGFSC, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do(a) coordenador(a), a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da Pós

Graduação stricto sensu;

VIII – aprovar os planos e relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da Pós-Graduação com o ensino de Graduação, e, quando possível, com a educação básica;

XI – decidir sobre a mudança de nível de mestrado para doutorado;

XII – decidir os procedimentos para aprovação das bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

XIII – decidir os procedimentos para aprovação das indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores; e

XIV – zelar pelo cumprimento deste regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

 

CAPÍTULO II DO(A) COORDENADOR(A) E SUBCOORDENADOR(A)

Art. 9º As atribuições do(a) coordenador(a) são aquelas estabelecidas no art. 18 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn:

I – convocar e presidir as reuniões dos colegiados;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário acadêmico, submetendo-as à aprovação do colegiado delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do colegiado delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do colegiado pleno;

V – submeter à aprovação do colegiado delegado os nomes dos professores que integrarão: a) a comissão de seleção para admissão de estudantes no programa; b) a comissão de bolsas ou de gestão do programa; c) a comissão de credenciamento e recredenciamento de docentes;

VI – decidir sobre as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de trabalhos de conclusão do curso;

VII – decidir sobre as indicações de coorientadores de trabalhos de conclusão encaminhadas pelos orientadores;

VIII – definir, em conjunto com as chefias de departamentos ou de unidades administrativas equivalentes e os coordenadores dos cursos de Graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos estudantes de Pós-Graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência”;

IX – decidir ad referendum do colegiado pleno ou delegado, em casos de urgência ou inexistência de quórum, devendo a decisão ser apreciada pelo colegiado equivalente dentro de 30 (trinta) dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à UFSC, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn e do regimento e normas internas do programa;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o(a) estudante e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos na estrutura curricular do curso, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e

XVI – apreciar os relatórios de atividades semestrais ou anuais dos estudantes de mestrado e de doutorado.

.§ 1º Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quórum para nova reunião convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

.§ 2º Havendo vacância da função de coordenador(a) antes da primeira metade do mandato, o(a) subcoordenador(a) assumirá a coordenação, devendo-se, imediatamente, convocar eleições para a escolha de novo(a) subcoordenador(a).

.§ 3º Havendo vacância da função de coordenador(a) depois da primeira metade do mandato, o(a) subcoordenador(a) assumirá a coordenação e o CD indicará um(a) subcoordenador(a) para completar o mandato.

.§ 4º Em caso de vacância simultânea da função de coordenador(a) e subcoordenador(a), serão imediatamente convocadas eleições para completar os respectivos mandatos.

.§ 5º Terminado o mandato do(a) coordenador(a), não havendo candidatos para o cargo, será designado, em caráter pro tempore, o(a) membro(a) mais antigo(a) dos integrantes do quadro de pessoal docente efetivo da UFSC pertencente ao CP do PPGFSC.

Art. 10. Compete ao(à) subcoordenador(a) substituir o(a) coordenador(a) em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo(a) em suas funções.

Parágrafo único. Havendo vacância da subcoordenação, seguem-se as regras definidas nos §§ 2º e 3º do art. 9º.

 

CAPÍTULO III DOS REPRESENTANTES DOCENTES NO COLEGIADO DELEGADO

Art. 11. Além de suas atribuições como membros do CD, compete a cada representante docente representar os interesses e opiniões de todos os docentes pertencentes à sua área de concentração, trazendo para as reuniões do CD os resultados de discussões e levando a seus representados questões levantadas no CD.

Art. 12. Em caso de vacância de um(a) representante docente, seu(sua) suplente deverá assumir a representação até o final do mandato.

Parágrafo único. Em caso de vacância do(a) suplente, o CD nomeará outro(a) docente para completar o mandato, observando a regra de representatividade a que se refere o art. 5º, inciso II deste regimento.

 

CAPÍTULO IV DA SECRETARIA

Art. 13. A Secretaria, órgão coordenador e executor dos serviços administrativos do Programa, será dirigida por um(a) secretário(a), a quem compete:

I – secretariar as reuniões do CD e CP;

II – superintender os serviços da Secretaria;

III – manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, técnico, administrativo e discente;

IV – receber e processar os pedidos de matrícula;

V – processar e informar ao(à) coordenador(a) todos os requerimentos de estudantes matriculados;

VI – registrar a frequência e as notas obtidas pelos estudantes;

VII – distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VIII – preparar prestações de contas e relatórios;

IX – manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e demais instrumentos que regulamentam os cursos de pós-graduação;

X – manter em dia o inventário do equipamento e do material do Programa;

XI – abrir e encerrar, assinando com o(a) coordenador(a), todos os termos relativos às matrículas, exames, históricos escolares, certificados e demais procedimentos afins.

 

CAPÍTULO V DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS

Art. 14. O CD reunir-se-á ordinariamente pelo menos duas vezes por semestre ou, em caráter extraordinário, por convocação do(a) coordenador(a) ou mediante requerimento de ao menos 1/3 (um terço) de seus membros, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando-se o assunto a ser tratado.

Parágrafo único. O CD somente se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros, e a aprovação das questões colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples dos presentes, cabendo ao(à) presidente(a) o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 15. Assuntos rotineiros ou urgentes que exijam a aprovação do CD poderão ser avaliados sem a necessidade de reunião, por meio do sistema de consulta ao CD, no qual os membros desse Colegiado, após serem notificados pela Coordenação, analisarão individualmente a documentação referente ao processo e manifestarão sua concordância ou discordância mediante assinatura.

.§ 1º Os assuntos processados nos termos do caput deste artigo serão obrigatoriamente registrados na ata da reunião ordinária seguinte do CD.

.§ 2º O processo de consulta ao CD poderá ser interrompido e o item incluído na pauta da reunião seguinte mediante solicitação de pelo menos um de seus membros.

Art. 16. O CP reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano ou, em caráter extraordinário, por convocação do(a) coordenador(a) ou mediante requerimento de ao menos 1/3 (um terço) de seus membros, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando-se o assunto a ser tratado.

Parágrafo único. O CP somente se reunirá com a presença da maioria simples de seus membros, e a aprovação das questões colocadas em votação dar-se-á com voto favorável da maioria simples dos presentes, cabendo ao(à) presidente(a) o voto de qualidade em caso de empate.

 

TÍTULO III DAS ELEIÇÕES E MANDATOS DE COORDENADOR(A), SUBCOORDENADOR(A), REPRESENTANTES DOCENTES E DISCENTES CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS PARA ELEIÇÕES

Art. 17. As convocações de eleições para a Coordenação do Programa ou para a representação docente no CD serão realizadas por meio de edital lançado pelo(a) diretor(a) da Unidade com antecedência de, no mínimo, trinta dias em relação ao início dos mandatos.

.§ 1º Do edital de convocação a que se refere o caput deste artigo constarão os postos a serem preenchidos, os nomes dos docentes cujos mandatos expiram e a relação dos docentes elegíveis para os postos vacantes. .§ 2º O colégio eleitoral para eleições de representantes docentes será composto por todos os docentes credenciados como permanentes à época do lançamento do edital.

.§ 3º No caso de eleição para coordenador(a) e subcoordenador(a), o colégio eleitoral será composto pelo CP.

Art. 18. As candidaturas devem ser apresentadas na forma de chapa, com coordenador(a) e subcoordenador(a) e representante titular e suplente, não sendo permitidas candidaturas avulsas.

.§ 1º A data limite para inscrições é de quatorze dias antes do pleito.

.§ 2º As candidaturas devem ser homologadas pelo CD em até sete dias após o término das inscrições, sendo que apenas chapas que satisfaçam as condições deste regimento devem ser homologadas e incluídas na cédula de votação.

.§ 3º No caso de eleições para representantes docentes, os candidatos deverão, no ato da inscrição, confirmar a área de concentração à qual pertencem e que pretendem representar no CD.

Art. 19. A apuração de cada eleição será feita por uma comissão escrutinadora, composta por três membros, indicados pelo(a) coordenador(a).

Parágrafo único. Em caso de empate na eleição para um dado posto, será dada prioridade à chapa cujo(a) candidato(a) titular possuir maior tempo de exercício na UFSC.

 

CAPÍTULO II DA ELEIÇÃO E DO MANDATO DE COORDENADOR(A) E SUBCOORDENADOR(A)

Art. 20. O(A) coordenador(a) e o(a) subcoordenador(a) serão eleitos(as) para mandatos de três anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 21. Somente poderão candidatar-se a coordenador(a) e subcoordenador(a) docentes credenciados(as) como permanentes à época do lançamento do edital.

 

CAPÍTULO III DA ELEIÇÃO E MANDATO DE REPRESENTANTES DOCENTES NO COLEGIADO DELEGADO

Art. 22. O mandato dos representantes docentes e dos seus suplentes no CD será de três anos, não havendo limite para recondução ao posto.

.§ 1º A designação dos membros do colegiado delegado, com seus respectivos mandatos, será efetuada pela direção da respectiva unidade universitária.

.§ 2º Os representantes titulares do corpo docente no colegiado delegado terão atribuição de 2 horas semanais.

Art. 23. Somente poderão se candidatar a representantes docentes, titulares e suplentes, docentes credenciados como permanentes à época do lançamento do edital.

Art. 24. As vagas para cada área de concentração serão preenchidas pelas chapas mais votadas em cada uma das áreas.

Parágrafo único. Caso haja mais vagas do que áreas de concentração, essas vagas suplementares serão preenchidas pelas chapas mais votadas nas áreas de concentração com maior número de docentes permanentes, sendo uma vaga suplementar para cada área.

 

CAPÍTULO IV DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE NO COLEGIADO DELEGADO E PLENO

Art. 25. O(A) Diretor(a) da Unidade, por meio de edital de convocação anual, com antecedência mínima de quinze dias do início dos mandatos, convocará os alunos para a eleição dos representantes discentes, titular e suplente, para comporem o CD e o CP.

Parágrafo único. A representação discente será escolhida por seus pares dentre os alunos regularmente matriculados no Programa.

Art. 26. O mandato da representação discente será de um ano, sendo permitida apenas uma recondução.

Parágrafo único. Em caso de ausência, impedimentos ou vacância os suplentes substituirão os membros titulares.

 

TÍTULO IV DO CORPO DOCENTE CAPÍTULO I DO CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES

Art. 27. O corpo docente do PPGFSC será constituído por professores doutores credenciados e recredenciados pelo CD e, quando se tratar de credenciamento ou recredenciamento em bloco de todo o corpo docente, este deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC. As normas de credenciamento e recredenciamento estão expressas em resolução normativa específica do PPGFSC expedida pelo(a) coordenador(a), aprovada pelo CP e homologada pela Câmara de Pós-Graduação da UFSC.

.§ 1º Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao PPGFSC, cada docente será enquadrado(a) em uma das seguintes categorias:

I – permanente, que abrange os docentes que atuam de forma sistemática e regular no âmbito do Programa, com atividades de ensino, orientação, participação em pesquisa e produção intelectual compatíveis com a qualificação do PPGFSC;

II – colaborador(a), que abrange os docentes que contribuem para o PPGFSC de forma complementar ou eventual e que não preenchem todos os requisitos estabelecidos para a classificação como permanente;

III – visitante, que abrange os docentes vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa do Brasil ou do exterior que venham a participar das atividades do PPGFSC.

.§ 2º Para fins de representatividade no CD, cada docente credenciado(a) e recredenciado(a) será associado(a) apenas a uma área de concentração.

Art. 28. Podem integrar a categoria de permanentes os professores enquadrados e declarados anualmente pelo programa na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvimento, com regularidade, de atividades de ensino na Pós Graduação;

II – participação em projetos de Pesquisa do programa de Pós-Graduação;

III – orientação, com regularidade, de alunos de mestrado e/ou doutorado do programa;

IV – regularidade e qualidade na produção intelectual; e

V – vínculo funcional-administrativo com a instituição.

.§ 1º As funções administrativas no PPGFSC serão atribuídas aos docentes permanentes do quadro de pessoal docente efetivo da Universidade.

.§ 2º A quantidade de orientandos por orientador(a) deve atender às recomendações previstas pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) e os documentos de área.

.§ 3º O PPGFSC deverá zelar pela estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes.

.§ 4º Quando se tratar de servidor(a) técnico-administrativo(a) em Educação da UFSC, a atuação no programa deverá ser realizada sem prejuízo das suas atividades na unidade de lotação, podendo-se assegurar até 20 (vinte) horas semanais para alocação em atividades de Pesquisa e/ou Extensão.

.§ 5º Os professores permanentes do programa deverão pertencer majoritariamente ao quadro de docentes efetivos da UFSC.

Art. 29. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC que vierem a desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e orientação junto a programa de Pós-Graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

II – quando, na qualidade de professores ou pesquisadores aposentados, tenham formalizado termo de adesão para prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação vigente;

III – quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar na UFSC;

IV – a critério do programa, quando os docentes estiverem em afastamento longo para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e não desenvolverem, com regularidade, atividades de ensino na Pós-Graduação e projetos de pesquisa;

V – docentes ou pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de Pesquisa, mediante a formalização de convênio específico com a instituição de origem, por um período determinado;

VI – docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente; ou

VII – professores visitantes com acordo formal com a UFSC.

 

Art. 30. Podem integrar a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como professores permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós-doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de Pesquisa ou atividades de Ensino ou Extensão, independentemente de possuírem ou não vínculo com a instituição.

.§ 1º As atividades desenvolvidas pelo(a) professor(a) colaborador(a) deverão atender aos requisitos previstos nos documentos da respectiva área de avaliação do SNPG.

.§ 2º A atividade de Pesquisa ou Extensão poderá ser executada com a orientação de mestrandos e doutorandos.

.§ 3º Docentes e pesquisadores não integrantes do quadro de pessoal efetivo da UFSC poderão ser credenciados como colaboradores, respeitadas as condições definidas nos incisos I a VII do art. 29 desta resolução normativa.

Art. 31. Podem integrar a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de Pesquisa e/ou atividades de Ensino no programa, permitindo-se que atuem como coorientadores.

.§ 1º A atuação dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa deverá ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

.§ 2º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá as normas e os procedimentos para contratação de professor(a) visitante na UFSC.

 

CAPÍTULO II DA FREQUÊNCIA E VALIDADE DOS CREDENCIAMENTOS E RECREDENCIAMENTOS

Art. 32. O recredenciamento de docentes será efetuado anualmente pela coordenação do Programa, aprovado em reunião ordinária do colegiado delegado, com validade 01 de janeiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A avaliação do(a) docente para fins de recredenciamento no Programa será baseada nos dados de orientações e disciplinas ministradas, disponibilizados pela Secretaria do Programa e nas publicações registradas no currículo Lattes do(a) docente à época da avaliação, não havendo necessidade de encaminhamento de outros documentos.

Art. 33. O credenciamento como docente permanente pela primeira vez será avaliado pelo colegiado delegado em fluxo contínuo, devendo como condição mínima atender aos critérios estabelecidos em resolução específica do Programa.

 

CAPÍTULO III DAS ORIENTAÇÕES E COORIENTAÇÕES

Art. 34. Para assumir a orientação de alunos, o(a) docente deve ser credenciado(a) como permanente.

.§ 1º Para poder assumir a orientação de um(a) estudante em nível de doutorado, o(a) docente deverá ter obtido seu doutoramento há no mínimo 3 (três) anos e já ter concluído com sucesso, no mínimo, uma orientação de mestrado ou uma de doutorado.

.§ 2º O número máximo de orientandos por professor(a), em qualquer nível, deverá respeitar as diretrizes do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), guardado o limite de até 12 (doze) orientações.

.§ 3º Docentes credenciados como colaboradores poderão manter as orientações em andamento, mas não poderão assumir novas orientações enquanto forem credenciados como colaboradores.

.§ 4º O(A) estudante não poderá ter como orientador(a):

I – cônjuge ou companheiro(a);

II – ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III – sócio(a) em atividade profissional.

.§ 5º No regime de cotutela, o CD deverá homologar a orientação externa, observada a legislação específica.

.§ 6º Tanto o(a) estudante como o(a) orientador(a) poderão, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de vínculo de orientação, cabendo ao(à) requerente e à coordenação a busca do novo vínculo.

.§ 7º Em casos excepcionais, que envolvam conflitos éticos, a serem tratados de forma sigilosa, caberá à coordenação do programa promover o novo vínculo.

.§ 8º O(A) estudante não poderá permanecer matriculado(a) sem a assistência de um(a) professor(a) orientador(a) por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 35. Compete ao(à) professor(a) orientador(a):

I – propor, em conjunto com o(a) aluno(a) e nos prazos estabelecidos neste regimento, projeto de dissertação ou tese;

II – orientar o(a) aluno(a) em todas as atividades acadêmicas e de pesquisa relacionadas ao projeto de dissertação ou tese;

III – acompanhar e manifestar-se perante o CD sobre o desempenho do(a) aluno(a);

IV – aprovar a matrícula do(a) aluno(a);

V – encaminhar, no prazo e forma definidos neste regimento, a dissertação, o exame de qualificação e a tese de seus orientandos.

 

Art. 36. Os coorientadores poderão ser indicados pelos orientadores, desde que preencham pelos menos os requisitos para credenciamento como docente colaborador(a).

.§ 1º A aceitação da indicação não acarreta automaticamente o credenciamento do(a) coorientador(a) no Programa.

.§ 2º Indicações de coorientações só serão aceitas se encaminhadas até o início do semestre letivo correspondente à metade do período para o desenvolvimento do trabalho de conclusão do(a) aluno(a).

.§ 3º Cada aluno(a) poderá ter no máximo dois coorientadores.

 

TÍTULO V DO CORPO DISCENTE CAPÍTULO I DA ADMISSÃO NO PROGRAMA E DA CONCESSÃO DE BOLSAS

Art. 37. A admissão no PPGFSC é condicionada à conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado pelo MEC.

Parágrafo único. Caso o diploma de Graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no programa.

.Art. 38. Poderão ser admitidos diplomados em cursos de Graduação no exterior, mediante o reconhecimento do diploma apresentado ao colegiado delegado.

.§ 1º O reconhecimento a que se refere o caput deste artigo destina-se exclusivamente ao ingresso do(a) aluno(a) no programa, não conferindo validade nacional ao título.

.§ 2º Os diplomas de cursos de Graduação no exterior devem ser apostilados no país signatário da Convenção de Haia ou autenticados por autoridade consular competente no caso de país não signatário, exceto quando amparados por acordos diplomáticos específicos.

.§ 3º A Câmara de Pós-Graduação estabelecerá normas e procedimentos para o reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Art. 39. A admissão nos cursos de mestrado e doutorado terá frequência semestral, sendo regulamentada por editais elaborados pela Coordenação do Programa e aprovados pelo CD.

.§ 1º No edital do processo seletivo devem constar os documentos necessários para a inscrição, o cronograma do processo, os critérios de avaliação e itens a serem avaliados.

.§ 2º A seleção levará em consideração as qualificações dos candidatos, aferidas por exame de conhecimentos e desempenho científico-acadêmico.

.§ 3º A conclusão do mestrado não constitui condição necessária ao ingresso no doutorado.

.§ 4º A Comissão de Seleção deverá elaborar ata, a ser submetida à aprovação do CD, listando a ordem de classificação dos candidatos, opcionalmente estabelecendo disposições sobre eventual necessidade de nivelamento de candidatos com formação deficiente.

Art. 40. Por solicitação do(a) professor(a) orientador(a), devidamente justificada, encaminhada até no máximo 60 (sessenta) dias antes do décimo oitavo mês do ingresso no curso, alunos do mestrado poderão passar diretamente ao doutorado, desde que:

I – sejam aprovados em exame de qualificação específico para mudança de nível por meio de defesa do projeto de tese e da arguição por banca de examinadores a ser designada pelo colegiado delegado;

II – completem os créditos em disciplinas exigidos para o mestrado e tenham índice de aproveitamento superior a 8,5 (oito vírgula cinco), conforme expresso no art. 65 deste regimento;

.§ 1º Todo o processo deverá ser concluído antes do início do quarto semestre letivo do(a) mestrando(a).

.§ 2º Para o(a) aluno(a) nas condições deste artigo, o prazo máximo para conclusão do doutorado será de 60 (sessenta) meses, sendo computado no prazo total o tempo despendido com o mestrado.

.§ 3º A concessão de bolsa de doutorado nos casos contemplados neste artigo deve ser priorizada pela Comissão de Bolsas.

Art. 41. O(A) aluno(a) desligado(a) do Programa poderá ser readmitido(a) mediante realização de novo processo seletivo.

.§ 1º O(A) aluno(a) readmitido(a) terá direito à revalidação automática dos créditos obtidos anteriormente.

.§ 2º A alocação de bolsa ao(à) aluno(a) readmitido(a) será analisada pela Comissão de Bolsas e pelo CD.

.§ 3º Os prazos e as obrigações para alunos readmitidos serão os mesmos estipulados para alunos novos.

Art. 42. A admissão por transferência só poderá ser efetivada mediante aprovação do CD, estando a concessão de bolsa da quota do Programa submetida ao processo seletivo descrito no art. 39 deste regimento.

Art. 43. A concessão de bolsas da quota do Programa será definida por uma Comissão de Bolsas, indicada pelo CD para cada processo seletivo, composta, no mínimo, pelo(a) coordenador(a) ou subcoordenador(a), um(a) docente permanente do Programa pertencente à Comissão de Seleção, outro(a) docente permanente do Programa, um(a) representante discente do mestrado e outro(a) do doutorado, obedecidas as normas estipuladas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

.§ 1º A ata da Comissão de Bolsas referente a cada processo seletivo será apreciada pelo CD, ao qual compete homologá-la, cabendo alteração.

.§ 2º Orientadores com acesso a bolsas de mestrado ou doutorado distintas daquelas sob a responsabilidade do Programa devem observar que apenas candidatos formalmente admitidos por um dos mecanismos previstos nos arts. 39 a 42 deste Regimento poderão ingressar no Programa.

 

CAPÍTULO II DA MATRÍCULA

Art. 44. O calendário escolar do Programa será organizado com periodicidade semestral.

Parágrafo único. A primeira matrícula no curso definirá o início da vinculação do(a) aluno(a) ao Programa.

Art. 45. O(A) aluno(a) deverá matricular-se semestralmente no prazo estipulado pela Coordenação, mesmo que esteja em fase de dissertação ou de tese.

.§ 1º O(A) aluno(a) no primeiro semestre do mestrado deverá se matricular em pelo menos uma disciplina obrigatória.

.§ 1º O(A) aluno(a) no primeiro semestre do mestrado deverá se matricular em pelo menos uma disciplina oferecida (exceto dissertação) ou cursar a atividade seminários. (Redação dada pela Resolução nº 6/2025/CPG/UFSC, de 27 de março de 2025)

.§ 2º No caso de alunos que tenham cursado alguma disciplina obrigatória anteriormente, será exigida a matrícula em pelo menos uma outra disciplina oferecida.

.§ 2º O(A) aluno(a) no primeiro semestre do doutorado deverá se matricular em pelo menos uma disciplina oferecida ou cursar a atividade seminários. (Redação dada pela Resolução nº 6/2025/CPG/UFSC, de 27 de março de 2025)

.§ 3º Para alunos com projeto de dissertação ou de tese aprovado, será exigida a anuência do(a) orientador(a) para a efetivação da matrícula.

Art. 46. O(A) aluno(a) que requerer cancelamento de matrícula numa disciplina dentro do prazo estipulado no calendário escolar não a terá incluída em seu histórico escolar.

 

Art. 47. Será permitido ao(à) aluno(a), por meio de processo devidamente justificado, o trancamento da matrícula no Programa por até 12 (doze) meses, em períodos letivos completos, sendo o mínimo um período letivo.

.§ 1º O trancamento de matrícula poderá ser cancelado a qualquer momento, resguardado o período mínimo definido no caput deste artigo, ou a qualquer momento, para defesa do trabalho de conclusão de curso.

.§ 2º Não será permitido o trancamento da matrícula nas seguintes condições:

I – no primeiro período letivo;

II – em período de prorrogação de prazo para conclusão do curso.

Art. 48. Poderá ser aceita a matrícula em disciplina isolada de alunos não ligados ao Programa, desde que com a devida anuência do(a) professor(a) da disciplina.

.§ 1º Os alunos a que se refere o caput deste artigo não são considerados regularmente matriculados no Programa.

.§ 2º Finda a disciplina, o(a) aluno(a) receberá certificado, expedido pela Coordenação, declarando a nota aferida pelo(a) professor(a).

.§ 3º Os alunos nas condições de que trata este artigo e que venham a ser admitidos no Programa terão os referidos créditos automaticamente validados.

 

CAPÍTULO III DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS

Art. 49. Para alunos do mestrado será exigida proficiência na língua inglesa, ao passo que, para alunos do doutorado, será exigida proficiência em inglês e em outra língua estrangeira.

.§ 1º O(A) aluno(a) deve apresentar comprovante de proficiência em inglês ao longo do primeiro ano acadêmico, aceitando-se comprovantes de proficiência emitidos pelo Departamento de Língua e Literatura Estrangeira da UFSC, com aproveitamento maior ou igual a 70%, ou comprovantes como o TOEFL, IELTS e equivalentes.

.§ 2º Para alunos do doutorado, a comprovação de proficiência em uma segunda língua estrangeira poderá ser emitida por declaração de seu(sua) orientador(a) ou por apresentação de comprovante nos moldes daqueles exigidos para a comprovação de proficiência em língua inglesa.

.§ 3º O(A) aluno(a) estrangeiro(a) deve apresentar, até o primeiro dia do terceiro semestre letivo após seu ingresso no Programa, comprovação de proficiência em língua portuguesa, a qual poderá ser emitida por declaração de seu(sua) orientador(a) ou por apresentação de comprovante nos moldes daqueles exigidos para a comprovação de proficiência em língua inglesa.

 

TÍTULO VI DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 50. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de doutorado, duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, podendo os prazos ser acrescidos em até 50% (cinquenta por cento) mediante mecanismos de prorrogação, excetuados trancamento, licença-maternidade e licenças de saúde.

.§ 1º Excepcionalmente ao disposto no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), por solicitação justificada do(a) estudante e com anuência do(a) orientador(a), os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser antecipados, mediante decisão do colegiado delegado.

.§ 2º O(A) aluno(a) de mestrado deverá defender sua dissertação até o último dia de seu vigésimo quarto mês no curso, e o(a) aluno(a) de doutorado terá até o último dia de seu quadragésimo oitavo mês no curso para a defesa da tese.

.§ 3º O(A) estudante poderá solicitar prorrogação de prazo, entendida como uma extensão excepcional do prazo máximo previsto no caput deste artigo, mediante aprovação do colegiado delegado, observadas as seguintes condições:

I – por até 24 (vinte e quatro) meses, para estudantes de doutorado;

II – por até 12 (doze) meses, para estudantes de mestrado;

III – o pedido deve ser acompanhado de concordância do(a) orientador(a);

IV – o pedido de prorrogação deve ser protocolado na secretaria no mínimo 60 (sessenta) dias antes de esgotar o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 51. Nos casos de afastamentos em razão de tratamento de saúde, do(a) estudante ou de seu(sua) familiar, que ocasione o impedimento de participação das atividades do curso, os prazos a que se refere o art. 50 poderão ser suspensos mediante solicitação do(a) estudante devidamente comprovada por atestado médico.

.§ 1º Entende-se por familiares que justifiquem afastamento do(a) estudante o(a) cônjuge ou companheiro(a), os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta, bem como enteado(a) ou dependente que vivam comprovadamente às expensas do(a) estudante.

.§ 2º O atestado médico deverá ser entregue na secretaria do programa de Pós Graduação em até 15 (quinze) dias úteis após o primeiro dia do atestado médico, cabendo ao(à) estudante ou seu(sua) representante a responsabilidade de protocolar seu pedido em observância a esse prazo.

.§ 3º Caso o requerimento seja intempestivo, o(a) estudante perderá o direito de gozar do afastamento para tratamento de saúde dos dias já transcorridos.

.§ 4º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde de familiar será de 90 (noventa) dias.

.§ 5º O período máximo de afastamento para tratamento de saúde do(a) estudante será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias.

.§ 6º Os atestados médicos com períodos inferiores a 30 (trinta) dias não serão considerados afastamentos para tratamento de saúde, cujos períodos não serão acrescidos ao prazo para conclusão do curso.

Art. 52. Os afastamentos em razão de maternidade ou de paternidade serão concedidos por período equivalente ao permitido aos servidores públicos federais, mediante apresentação de certidão de nascimento ou de adoção à secretaria do Programa.

Art. 53. As etapas a serem cumpridas pelo(a) aluno(a) para a obtenção do título compreendem:

I – admissão formal no Programa por um dos mecanismos previstos nos arts. 39 a 42 deste regimento;

II – aprovação de um projeto de dissertação ou tese e da indicação do orientador;

III – aprovação nas disciplinas obrigatórias do curso, de acordo com resolução normativa específica do PPGFSC;

IV – índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), como definido no art. 65 deste regimento;

V – comprovação de proficiência em língua(s) estrangeira(s);

VI – cumprimento das atividades complementares, de acordo com resolução normativa específica do PPGFSC;

VII – elaboração e defesa de um trabalho de conclusão;

VIII – para o doutorado, além das demais etapas, aprovação no exame de qualificação e autoria ou coautoria, durante o período do doutoramento, de publicação científica satisfazendo os critérios especificados na resolução normativa do PPGFSC a que se refere o art. 27 deste regimento.

Parágrafo único. A não observância das normas e prazos estabelecidos neste regimento para cada uma das etapas listadas neste artigo poderá acarretar penalidades definidas pelo CD, incluindo a não concessão de auxílios ao(à) aluno(a) e/ou a seu(sua) orientador(a) e a suspensão ou cancelamento de bolsa.

Art. 54. Os alunos de mestrado e doutorado regularmente matriculados deverão apresentar relatórios anuais sucintos, acompanhados de formulário específico, para serem avaliados pela Coordenação do Programa.

.§ 1º Ficam dispensados de apresentar relatórios:

I – mestrandos no final do segundo ano, desde que não seja necessária prorrogação do prazo para conclusão do curso;

II – doutorandos ao final do segundo ano, desde que o exame de qualificação seja apresentado no prazo regimental de 2 anos;

III – doutorandos no final do quarto ano, desde que não seja necessária prorrogação do prazo para conclusão do curso.

.§ 2º Providências cabíveis serão estipuladas pelo CD no caso de alunos cujos relatórios evidenciem desempenho insatisfatório.

Art. 55. O(A) aluno(a) regularmente matriculado(a) deverá procurar, entre os docentes permanentes credenciados no Programa, um(a) possível orientador(a).

.§ 1º A designação do(a) professor(a) orientador(a) será oficializada mediante a aprovação, pelo CD, de um projeto de dissertação ou tese elaborado pelo(a) aluno(a) em conjunto com o(a) respectivo(a) professor(a) orientador(a).

.§ 2º O encaminhamento de projetos de dissertação ou tese deverá ser feito no máximo até o primeiro dia do segundo semestre, para o mestrado e para o doutorado.

.§ 3º Até a definição do(a) orientador(a) definitivo(a), o(a) aluno(a) será provisoriamente orientado(a) por um docente do Programa designado pelo(a) coordenador(a), sendo que ao(à) orientador(a) provisório(a) caberá auxiliar o(a) aluno(a) na busca de um(a) orientador(a) definitivo(a).

Art. 56. O(A) orientador(a) ou o(a) aluno(a) poderão requerer, justificando-se por escrito ao CD, a substituição do(a) orientador(a) por outro(a) docente permanente do PPGFSC.

Parágrafo único. Exceto em situações excepcionais, não serão aceitas solicitações de substituição encaminhadas após o início do quarto semestre de curso, para o mestrado, ou após o início do sétimo semestre de curso, para o doutorado.

 

CAPÍTULO II DO CURRÍCULO

Art. 57. Os cursos de mestrado e doutorado terão suas cargas horárias expressas em unidades de crédito.

.§ 1º Para o cálculo do total de créditos, serão considerados os trabalhos de conclusão (dissertação ou tese), as disciplinas cursadas e as atividades complementares definidas por resolução normativa do PPGFSC específica.

.§ 2º Cada unidade de crédito corresponderá a 15 (quinze) horas teóricas, práticas ou teórico-práticas ou a 30 (trinta) horas de trabalho orientado e de atividades supervisionadas de laboratório, devidamente registradas.

Art. 58. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – obrigatórias, que são as disciplinas consideradas indispensáveis à formação do(a) aluno(a), podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração e definidas por resolução normativa do PPGFSC específica expedida pela Coordenação e aprovada pelo CP;

II – eletivas, que são as disciplinas que contemplam aspectos mais específicos associados às áreas de concentração do Programa, bem como as disciplinas que compõem os campos de conhecimento do Programa;

III – “Estágio de Docência”, disciplina regulamentada por resolução normativa do PPGFSC específica sobre esse tema, expedida pelo(a) coordenador(a) e aprovada pelo CP, em conformidade com a resolução da Câmara de Pós-Graduação que trata da matéria.

.§ 1º Professores externos ao programa poderão participar, por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, na docência compartilhada de disciplinas.

.§ 2º Turmas de mestrado ou doutorado poderão ser ofertadas fora da UFSC, mediante aprovação prévia do colegiado delegado.

.§ 3º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem, no mínimo, 4 (quatro) alunos matriculados, salvo no caso da oferta de disciplinas obrigatórias.

Art. 59. As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do CD, acompanhadas de justificativa e caracterizadas por nome, ementa detalhada, bibliografia, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável pelo seu oferecimento.

Parágrafo único. A criação ou alteração de disciplinas obrigatórias deverá ser submetida à aprovação do CP e à homologação da Câmara de Pós-Graduação.

Art. 60. Além do preparo da dissertação, com valor de 6 (seis) créditos, o(a) aluno(a) do mestrado necessita obter um mínimo de 20 (vinte) créditos, devendo:

Art. 60. Além do preparo da dissertação, com valor de 6 (seis) créditos, o(a) aluno(a) do mestrado necessita obter um mínimo de 18 (dezoito) créditos, devendo: (Redação dada pela Resolução nº 6/2025/CPG/UFSC, de 27 de março de 2025)

I – ter cursado as disciplinas obrigatórias ou obtido equivalência com disciplinas cursadas em outra instituição, conforme prevê o art. 62 deste regimento;

II – obter no mínimo 4 (quatro) créditos em disciplinas eletivas, não contados os associados ao Estágio de Docência;

III – realizar, durante o mestrado, pelo menos uma vez o Estágio de Docência;

IV – cumprir as atividades complementares definidas por resolução normativa do PPGFSC específica.

Art. 61. Além do preparo da tese, com valor de 12 (doze) créditos, o(a) aluno(a) do doutorado necessita obter um mínimo de 44 (quarenta e quatro) créditos, devendo:

Art. 61. Além do preparo da tese, com valor de 12 (doze) créditos, o(a) aluno(a) do doutorado necessita obter um mínimo de 36 (trinta e seis) créditos, devendo: (Redação dada pela Resolução nº 6/2025/CPG/UFSC, de 27 de março de 2025)

I – ter cursado as disciplinas obrigatórias ou obtido equivalência com disciplinas cursadas em outra instituição, conforme prevê o art. 62 deste regimento;

II – obter, durante o doutorado, no mínimo 8 (oito) créditos em disciplinas eletivas, não contados aqueles associados ao Estágio de Docência;

III – realizar, durante o doutorado, pelo menos duas vezes o Estágio de Docência;

IV – cumprir as atividades complementares definidas por resolução normativa do PPGFSC específica.

.§ 1º Créditos realizados no curso de mestrado do PPGFSC serão automaticamente transferidos para o curso de doutorado, exceto os créditos referentes à disciplina Estágio de Docência.

.§ 2º Por indicação do colegiado delegado e aprovação da Câmara de Pós Graduação, o(a) candidato(a) ao curso de doutorado possuidor(a) de alta qualificação científica e profissional poderá ser dispensado(a) de disciplinas e/ou atividades complementares. A dispensa de créditos será examinada por comissão de especialistas da área pertinente, indicada pelo colegiado delegado do Programa.

Art. 62. Poderão ser validados créditos obtidos em disciplinas ou atividades de outros cursos de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES, mediante aprovação do CD, desde que tenham nota mínima de aprovação estabelecida no art. 64 deste regimento.

.§ 1º Cada pedido deverá ser analisado por um(a) relator(a) designado(a) pelo CD ou pelo(a) coordenador(a) do Programa.

.§ 2º Disciplinas similares às disciplinas obrigatórias do PPGFSC só poderão ser validadas se houver uma correspondência de pelo menos 2/3 (dois terços) do conteúdo programático das disciplinas e se o nível da bibliografia adotada for no mínimo equivalente ao daquela adotada no PPGFSC.

.§ 3º Nos casos a que se refere o § 2º, o número de créditos validados será igual ao aferido pelo PPGFSC à disciplina obrigatória correspondente, ficando o(a) aluno(a) dispensado(a) de cursar a referida disciplina no Programa.

.§ 4º No caso de disciplinas não obrigatórias, a validação dos créditos será avaliada considerando a relevância da disciplina para a formação de um(a) mestre(a) ou doutor(a) em Física.

Art. 63. As normas sobre a atuação dos alunos bolsistas do Programa em atividade remunerada estão descritas em resolução normativa do PPGFSC expedida pelo(a) coordenador(a) e aprovada pelo CP.

 

CAPÍTULO III DA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

Art. 64. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado por meio de trabalhos escolares em geral, sendo atribuída nota de 0 (zero) a 10,0 (dez), com precisão de meio ponto, considerando-se 7,0 (sete) como nota mínima para aprovação, de acordo com os arts. 57 e 58 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

.§ 1º A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada, por disciplina ou atividade.

.§ 2º Poderá ser atribuído conceito “I” (incompleto) nas situações em que, por motivos diversos, o(a) aluno(a) não completou suas atividades no período previsto ou não pôde realizar a avaliação prevista.

.§ 3º No caso da atribuição de conceito I, o(a) professor(a) da disciplina exigirá a realização de um trabalho especial, que o(a) aluno(a) deverá cumprir no prazo que lhe for consignado e que não deverá ultrapassar o semestre letivo subsequente, ao final do qual o(a) professor(a) deverá informar à Coordenação a nota do(a) aluno(a).

Art. 65. O índice de aproveitamento de cada período será calculado pela média ponderada entre o número de créditos e a nota final obtida em cada disciplina ou atividade acadêmica.

Art. 66. Não poderá permanecer matriculado(a) no PPGFSC, sendo automaticamente desligado(a), o(a) aluno(a) que:

I – deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento;

II – for reprovado(a) em duas disciplinas;

III – for reprovado(a) no exame de dissertação ou tese; ou

IV – esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso. Parágrafo único. Será dado direito de defesa, de até 15 dias úteis, para as situações definidas no caput, contados da ciência da notificação oficial.

 

TÍTULO VII DA DISSERTAÇÃO, DA TESE E DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 67. A dissertação ou tese somente poderá ser apresentada e julgada publicamente quando o(a) candidato(a) tiver obtido os créditos acadêmicos estipulados e atingido índice de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) no conjunto das disciplinas cursadas.

Parágrafo único. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em língua portuguesa.

I – Com aval do(a) orientador(a), o trabalho de conclusão poderá ser escrito em língua inglesa, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português.

II – Com aval do(a) orientador(a) e do colegiado delegado, o trabalho de conclusão poderá ser escrito em outro idioma, desde que contenha um resumo expandido e as palavras-chave em português e inglês.

Art. 68. Alunos do curso de doutorado deverão realizar o exame de qualificação, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da defesa pública do trabalho de conclusão, tal qual regulamentado por resolução normativa específica do PPGFSC, expedida pelo(a) coordenador(a) e aprovada pelo CP.

.§ 1º A decisão da banca de exame de qualificação será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

.§ 2º Em caso de reprovação no exame de qualificação, o(a) discente terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar novo trabalho a uma banca examinadora.

Art. 69. A dissertação de mestrado deve ser entregue até 30 (trinta) dias antes do prazo de conclusão do curso.

.§ 1º No caso de mestrando(a) cujo prazo de conclusão tenha sido prorrogado, o prazo para entrega da dissertação será de, no máximo, 30 (trinta) dias antes do fim do prazo de prorrogação.

.§ 2º O encaminhamento da dissertação deve ser realizado através de formulário específico do Programa pelo(a) orientador(a) e assinado pelo(a) aluno(a), após o processo de autorização de composição da banca examinadora.

Art. 70. A tese de doutorado deve ser entregue até 30 (trinta) dias antes do prazo de conclusão do curso.

.§ 1º No caso de doutorando(a) cujo prazo de conclusão tenha sido prorrogado, o prazo para entrega da tese será de, no máximo, 30 (trinta) dias antes do fim do prazo de prorrogação.

.§ 2º O encaminhamento da tese deve ser realizado através de formulário específico do Programa pelo(a) orientador(a) e assinado pelo(a) aluno(a), após o processo de autorização de composição da banca examinadora.

Art. 71. As bancas examinadoras de trabalho de conclusão deverão ser aprovadas pelo(a) coordenador(a) do Programa, respeitando as condições expressas em resolução normativa específica do PPGFSC.

.§ 1º A presidência da banca de defesa ou de qualificação deverá ser exercida ou pelo(a) orientador(a) ou coorientador(a), responsável por conduzir os trabalhos e, em casos de empate, exercer o voto de minerva.

.§ 2º O(A) estudante, o(a) presidente(a) e os membros da banca examinadora poderão participar por meio de sistemas de interação áudio e vídeo em tempo real.

.§ 3º Professores afastados para formação, licença-capacitação ou outras atividades acadêmicas relevantes poderão participar das bancas examinadoras, não podendo assumir a presidência de bancas de qualificação ou de defesa de trabalho de conclusão.

Art. 72. Poderão ser examinadores em bancas de exame de qualificação e de trabalhos de conclusão os seguintes especialistas:

I – professores credenciados no programa;

II – professores de outros programas de Pós-Graduação afins;

III – profissionais com título de doutor(a) ou de notório saber.

Parágrafo único. Estarão impedidos de serem examinadores da banca de exame de qualificação e de trabalho de conclusão:

a) orientador(a) e coorientador(a) do trabalho de conclusão;

b) cônjuge ou companheiro(a) do(a) orientador(a) ou orientando(a);

c) ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, seja em parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção, do(a) orientando(a) ou orientador(a); e

d) sócio(a) em atividade profissional do(a) orientando(a) ou orientador(a).

Art. 73. A sessão de apresentação e julgamento de trabalhos de conclusão será pública, em local, data e hora previamente divulgados, registrando-se os trabalhos em ata. A decisão da banca examinadora será tomada pela maioria dos membros, podendo o resultado da defesa ser:

I – aprovado(a); ou

II – reprovado(a).

.§ 1º A versão definitiva da dissertação ou tese deverá ser entregue na BU-UFSC em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

.§ 2º Excepcionalidades eventuais que prejudiquem a entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão, dentro do prazo estabelecido no § 1º, deverão ser avaliadas pelo colegiado delegado.

.§ 3º No caso de dissertação ou tese envolvendo conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade intelectual previstos no art. 69 da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, a defesa será fechada ao público, mediante solicitação do(a) orientador(a) e do(a) candidato(a), aprovada pela coordenação do Programa. A defesa deverá ser realizada na presença de, além dos membros da banca examinadora, pelo menos três docentes permanentes do Programa.

 

TÍTULO VIII DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE(A) E DOUTOR(A)

Art. 74. Fará jus ao título de Mestre(a) ou de Doutor(a) o(a) estudante que satisfizer, nos prazos previstos, as exigências deste regimento e da Resolução Normativa nº 154/2021/CUn.

.§ 1º A entrega da versão definitiva do trabalho de conclusão aprovado, em até 90 (noventa) dias após a data da defesa, determina o término do vínculo do(a) estudante de pós-graduação com o Programa.

.§ 2º Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

 

TÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 75. Esta resolução normativa se aplica a todos os estudantes de Pós Graduação stricto sensu que ingressarem a partir da data da publicação da referida norma no Boletim Oficial da Universidade.

Parágrafo único. Os estudantes já matriculados até a data de publicação desta resolução normativa poderão solicitar ao colegiado delegado a sua sujeição integral à nova norma.

Art. 76. Este regimento estará sujeito às demais normas existentes e às que vierem a ser estabelecidas para os programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC.

Art. 77. Os casos duvidosos, omissos ou especiais serão resolvidos pelo colegiado delegado.

Art. 78. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC, mediante prévia aprovação pelo Colegiado Pleno e homologação na Câmara de Pós-Graduação, ficando revogados os arts. 1º a 78 do regimento anterior, bem como normas definidas pela Coordenação do PPGFSC em conflito com as disposições deste regimento.

 

 

 

 

CAMPUS DE CURITIBANOS

CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2621/2024/GR, de 13 de dezembro de 2024, RESOLVE:

PORTARIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 28/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.000183/2025-82 – Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes/Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

Não houve inscritos

Lista de Candidatos com Deficiência

Não houve inscritos

Lista de Candidatos Negros

Não houve inscritos

Lista de candidatos trans

Não houve inscritos

Lista geral de inscrições não homologadas

Não houve não homologados

(Ref. EDITAL Nº 003/2025/DDP, processo seletivo nº 23080.000183/2025-82)

 

PORTARIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 29/2025/CCR/CBS – Art. 1º CONCEDER, a partir de 21 de fevereiro de 2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), equivalente ao grau MÁXIMO, para o servidor HIGOR EISTEN FRANCISCONI LORIN, SIAPE 3050391, ocupante do cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUA E ESGOTO, localizado no Setor de Engenharia, Manutenção e Infraestrutura / SEMI/DA/CBS – 12273 (ADRH) 1189 (SIAPE), com efetivo exercício no ambiente Estação de Tratamento de Água e Esgoto, por realizar atividades insalubres, conforme o Laudo Ambiental número 26246-001.056/2022, solicitação digital 051218/2022 e processo 23080.005104/2025-20, por tempo integral, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO de 2022.

Art. 2º REVOGAR os efeitos da Portaria de concessão anterior: 78/2022/CCR/CBS.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nº 30/2025/CCR/CBS – Art. 1º – REVOGAR a portaria 41/2024/CCR/CBS, 20 DE MAIO DE 2024.

Art. 2º – DESIGNAR, a partir desta data, os servidores docentes abaixo relacionados para constituírem o Colegiado do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais desta Universidade: Presidente:

Malcon Andrei Martinez Pereira;

Vice-presidente:

Aline Félix Schneider Bedin;

Titulares da Coordenadoria Especial de Coordenadoria especial de Biociências e Saúde Única (BSU):

Carine Lisete Glienke;

Cibely Galvani Sarto;

Erik Amazonas de Almeida;

Rogério Manoel Lemes de Campos;

Rosane Silvia Davoglio;

Suplentes da Coordenadoria Especial de Coordenadoria especial de Biociências e Saúde Única (BSU):

Alvaro Menin;

Juliana de Moura Alonso;

Marcy Lancia Pereira;

Sandra Arenhart;

Vanessa Sasso Padilha;

Titulares do departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF):

Adriano Tony Ramos;

Alexandre de Oliveira Tavela;

Vitor Braga Rissi;

Suplentes do departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF):

Angela Patrícia Medeiros Veiga;

Luiz Ernani Henkes;

Rosane Maria Guimarães da Silva;

Titular do departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS):

Daniel Granada da Silva Ferreira;

Suplente do departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS):

Amanda Köche Marcon;

Titular da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA):

Viviane Glaser;

Suplente da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA):

Patrícia Maria Oliveira Pierre Castro;

Titulares dos Representantes Discentes:

Maylon César Toledo Maurílio (Titular);

Samira Kreisch (Titular);

Suplentes dos Representantes Discentes:

Nicoli Poliana Batista (Suplente);

Iasmim Vargas Paiva (suplente).

Art. 3º – ATRIBUIR aos membros titulares 01 (uma) hora semanal a ser contabilizada como atividade administrativa em seus respectivos Planos de Atividades (PAD).

Art. 4º – ESTABELECER que a validade desta portaria se inicie na data de sua publicação, e que em 28 de fevereiro de 2026 encerram-se os mandatos dos membros Docentes.

Art. 5º – ESTABELECER a data de 18 de dezembro de 2025 para o encerramento dos mandatos dos membros Discentes.

 

PORTARIA DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Nº 31/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.006641/2025-97- Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes) / Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo:

Lista Geral Homologados

NOME

1. Thaís Sasso

Lista de Candidatos com Deficiência

Não houve inscritos

Lista de Candidatos Negros

1. Thaís Sasso

Lista de candidatos trans

Nome

Não houve inscritos

Lista geral de inscrições não homologadas

Nome

Não houve não homologados

 

N° 32/2025/CCR/CBS – Art.1º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.072310/2024-64 – Campo de conhecimento: Engenharias, conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética, conforme as tabelas abaixo:

Lista geral de inscrições homologadas

Nome

André Luiz Graf Júnior Giuliano Ferreira Pereira Maísa Beatriz Koch Mattos Nádia da Silva Natalia Carolina Moraes Ehrhardt Brocardo

Lista de candidatos com deficiência

Nome

Não houve inscritos.

Lista de candidatos negros

Nome

Não houve inscritos

Lista de candidatos trans

Nome

Não houve inscritos

 

 

PORTARIA DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Nº 33/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR os docentes abaixo nominados para constituir, na presidência do primeiro, a Comissão de Avaliação do memorial de Atividades Acadêmicas (MAA), visando a promoção do Professor Juliano Gil Nunes Wendt a Titular da Carreira do magistério Superior:

Titulares:

• Walter Quadros Seiffert – Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, matricula SIAPE: 3203317;
• Fábio Minoru Yamaji – Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, matricula SIAPE: 1565044;
• Nilton José Sousa – Professor Titular da Universidade Federal do Paraná – UFPR, matricula SIAPE: 2190700;
• Marco Antonio Diodato – Professor Titular da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, matricula SIAPE: 1552041.

Suplentes:

• Alexandre Verzani Nogueira – Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, matricula SIAPE: 160192;
• José Mauro Santana da Silva – Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, matricula SIAPE: 1653041.

Art. 2º A avaliação far-se á de forma síncrona e híbrida, com dois membros presencialmente e dois online, em data a ser definida posteriormente.

Art. 3º Esta portaria á válida até o final do processo de análise objeto desta designação e entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da UFSC.

 

PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Nº 34/2025/CCR/CBS –  Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto da área de Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes) / Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), Processo nº 23080.006641/2025-97, conforme listagem abaixo:

Nome	SIAPE	Função
Prof.ª Juliana de Moura Alonso	3391298	Presidente
Prof. Vitor Braga Rissi	3159113	Membro titular
Prof. Luiz Ernani Henkes	1336827	Membro titular
Prof.ª Marcy Lancia Pereira	2225211	Membro suplente
Prof.ª Cibely Galvani Sarto	1352341	Membro suplente
Prof. Adriano Emanuel Machado	1426411	Membro suplente

 

Nº 35/2025/CCR/CBS – Art.1º DESIGNAR a comissão examinadora para o Processo Seletivo para Professor Substituto da área de Engenharias, Processo nº 23080.072310/2024-64, conforme listagem abaixo:

Nome	SIAPE	Função
Profa. Dilma Budziak	1766372	Presidente
Profa. Amanda Köche Marcon	1090072	Membro titular
Prof. Eduardo Marques Martins	1300995	Membro titular
Prof. Allan Seeber	1930343	Membro suplente

 

PORTARIA DE 12 DE MARÇO DE 2025

Nº 36/2025/CCR/CBS – Art. 1º ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área: Campo de conhecimento: Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes) / Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), conforme as descrições a seguir:

Data	Horário	Atividade	Local
19/03/2025	13h30min	Sorteio do ponto para a Prova Didática e entrega das documentações. Candidata Thaís Sasso	Sala 110 CEDUP. Av. Advogado Sebastião Calomeno, nº 400, bairro São Francisco, Curitibanos-SC.
19/03/2025	13h40min	Prova de Títulos. Candidata Thaís Sasso	Sala 110 CEDUP. Av. Advogado Sebastião Calomeno, nº 400, bairro São Francisco, Curitibanos-SC.
20/03/2025	13h30min	Início da Prova Didática: Candidata Thaís Sasso	Sala 105 CEDUP. Av. Advogado Sebastião Calomeno, nº 400, bairro São Francisco, Curitibanos-SC.
21/03/2025	08h30min	Divulgação do resultado	http://bsu.ccr.ufsc.br/
24/03/2025	08h30min	Abertura prazo para interposição de Recursos	E-mail: bsu@contato.ufsc.br
25/03/2025	08h30min	Encerramento do Prazo para interposição de Recursos

 

PORTARIA DE 12 DE MARÇO DE 2025

Nº 37/2025/CCR/CBS – Art. 1º: ESTABELECER o cronograma de atividades do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área de Engenharias nº 23080. 072310/2024-64 conforme as descrições a seguir:

	Data	Horário	Atividade	Local
	20/03/2025	13h	Sorteio do ponto para Prova Didática e entrega dos documentos para Prova de Títulos.   Candidato: André Luiz Graf Júnior	Auditório (CC1T18) CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
	20/03/2025	14h	Sorteio do ponto para Prova Didática e entrega dos documentos para Prova de Títulos. Candidato: Giuliano Ferreira Pereira	Auditório (CC1T18) CBS Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
Data		Horário	Atividade	Local
20/03/2025		15h	Sorteio do ponto para Prova Didática e entrega dos documentos para Prova de Títulos. Candidata: Maísa Beatriz Koch Mattos	Auditório (CC1T18) CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
20/03/2025		16h	Sorteio do ponto para Prova Didática e entrega dos documentos para Prova de Títulos. Candidata: Nádia da Silva	Auditório (CC1T18) CBS Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
20/03/2025		17h	Sorteio do ponto para Prova Didática e entrega dos documentos para Prova de Títulos.   Candidata: Natalia Carolina Moraes Ehrhardt Brocardo	Auditório (CC1T18) CBS Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
21/03/2025		Manhã	Prova de Títulos	Sala de professores CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
21/03/2025		13h	Início da Prova Didática:   Candidato: André Luiz Graf Júnior	Sala CC1204 CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
21/03/2025		14h	Início da Prova Didática:   Candidato: Giuliano Ferreira Pereira	Sala CC1204 CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
21/03/2025		15h	Início da Prova Didática:   Candidata: Maísa Beatriz Koch Mattos	Sala CC1204 CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
Data		Horário	Atividade	Local
21/03/2025		16h	Início da Prova Didática:   Candidata: Nádia da Silva	Sala CC1204 CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
21/03/2025		17h	Início da Prova Didática:   Candidata: Natalia Carolina Moraes Ehrhardt Brocardo	Sala CC1204 CBS   Rod. Ulysses Gaboardi, km 3 Curitibanos/SC
24/03/2025		Até 18h00	Divulgação do resultado	<https://curitibanos.ufsc.br/> e <http://cns.ccr.ufsc.br/>
25/03/2025		Até 18h00	Prazo para interposição de Recursos.	e-mail: <cns@contato.ufsc.br>

 

 

PORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Nº 38/2025/CCR/CBS – Art.1º – DESIGNAR o professor Eliseu Fritscher para supervisionar as atividades da tutoria de apoio pedagógico (PIAPE) em Matemática.

Art. 2º ATRIBUIR ao professor à carga de 02 (duas) horas semanais a ser computada como atividade administrativa em seu respectivo PAD – Planos de Atividades Docentes.

Art. 3º DETERMINAR que essa portaria entre em vigor na data de 17 de fevereiro de 2025 e que será válida até 12 de dezembro de 2025.

 

PORTARIA DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Nº 39/2025/CCR/CB – Art. 1º DESIGNAR a servidora Leandra Formentão para titularidade na representação dos Técnicos administrativos no Colegiado do Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU) o servidor Carlos Fernando de Quadros para a suplência.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Adriano Daniel Pasqualotti para titularidade na representação dos Técnicos-administrativos no Colegiado do Departamento de Ciências Naturais e Sociais (CNS) e o servidor Patric Marcos de Oliveira para a suplência.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Patric Marcos de Oliveira para titularidade na representação dos Técnicos-administrativos no Colegiado da Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA) e a servidora Janquieli Schirmann para a suplência.

Art. 4º DESIGNAR o servidor Carlos Fernando de Quadros para titularidade na representação dos Técnicos-administrativos no Colegiado Pleno e Delegado do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas (ABF) e a servidora Janquieli Schirmann para a suplência.

Art. 5º ATRIBUIR aos membros titulares 02 (duas) horas semanais a serem contabilizadas como atividades administrativas em seus respectivos Planos de Atividades (Controle Social).

Art. 6º DETERMINAR que a validade desta portaria inicia-se em 25 de março de 2025, e encerra-se em dois anos, ou até a publicação de seu ato revogatório

 

Nº 40/2025/CCR/CBS – Art.1º RETIFICAR a portaria nº 31/2025/CCR/CBS de 06 de março de 2025. Art. 2º TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO das inscrições do processo seletivo simplificado, processo nº 23080.006641/2025-97- Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica Veterinária (ênfase em ruminantes) / Obstetrícia Animal (equinos e ruminantes), conforme listagem dos nomes dos candidatos exposta em ordem alfabética conforme a tabela abaixo

Lista Geral Homologados

NOME

1. Thaís Sasso

Lista de Candidatos com Deficiência

Não houve inscritos

Lista de Candidatos Negros

Não houve inscritos

Lista de candidatos trans

Nome

Não houve inscritos

Lista geral de inscrições não homologadas

Nome

Não houve não homologados

 

Nº 41/2025/CCR/CBS – Art. 1º DESIGNAR os professores abaixo relacionados para a função de Supervisor de Laboratório dos respectivos espaços:

Supervisor	Siape	Laboratório
Douglas Adams Weiler	1093941	APV001 – Laboratório de Solos
Naiara Guerra	2228547	APV101 – Laboratório de Apoio à Produção Vegetal
Álvaro Menin	2225211	CEDT01 – Laboratório de doenças infecciosas dos animais – LABDIA
Angela Patrícia Medeiros Veiga	1423580	CEDT02 – Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias
Francielli Cordeiro Zimermann	1754742	CEDT03 – Laboratório de Microscopia
Rogério Manoel Lemes de campos	1636566	CEDT04 – Laboratório de Bromatologia e Tecnologia de Alimentos
Malcon Andrei Martinez pereira	1434118	CEDT05 – Laboratório de Atendimento de Animais Selvagens e Exóticos
Karina Soares Modes	1805705	CEDT12 – Laboratório de Recursos Florestais II
Francielli Cordeiro Zimermann	1754742	CEDT13 – Laboratório de Histopatologia Veterinária
Adriano Tony Ramos	1712987	CEDT14 – Laboratório de Patologia Veterinária
Rosane Maria Guimarães da Silva	1625990	CEDT16 – Laboratório de Anatomia Animal
Marcelo Callegari Scipioni	1698993	CEDT17 – Laboratório de Recursos Florestais I
Evelyn Winter da Silva	1133789	CEDT18 – Biotério de Peixes
Cristian Soldi	3614213	CC1T16 – LAMAI – Laboratório Multiusuário de Análise Instrumental
Cesar Augusto Marchioro	2072751	CC1106 – Laboratório de Microscopia
Marcos Henrique Barreta	1786862	CC1107 -Laboratório de Zoologia e Morfofisiologia Animal
Viviane Glaser	2052414	CC1109 – Biologia Celular e Embriologia
Monica Aparecida Aguiar dos Santos	1351038	CC1205 – Sala de Desenho
Gloria Regina Botelho	1574227	CC1206 – Laboratório de Microbiologia
Dilma Budziak	1766372	CC1207 – Laboratório de Bioquímica e Química Orgânica
Dilma Budziak	1766372	CC1208 – Laboratório de Química Analítica e Qualidade da Água
Paulo Cesar Poeta Fermino Júnior	2448990	CC1209 – Laboratório de Ecologia e Morfofisiologia Vegetal
Alexandre ten Caten	1621879	CC1303 – Laboratório de Geomática
Eduardo Marques Martins	1300995	CC1304 – Laboratório de Informática
José Floriano Barea Pastore	2145746	CC1326 – Herbário Curitibanos
Karine Louise dos Santos	1935884	CC1401 – Laboratório de Agroecologia e Conservação e Uso da Biodiversidade
Gloria Regina Botelho	1574227	Laboratório de Coleção de Culturas Microbianas
Marcy Lancia Pereira	2225211	CEDT40 – LACIPA
Júlia Carina Niemeyer	1891788	CBSA09 – Laboratório de Ecotoxicologia e Biologia do Solo
Marcio da Silveira Correa	3391277	Laboratório Integrado de Apoio de Anatomia Humana
Chelin Auswaldt Steclan	3391266	Laboratório Integrado de Apoio de Morfofisiologia
Alexandre Siminski	1765440	CBSA10 – Centro Reforma
Carine Lisete Glienke	1695417	CASA DO MEL
Kelen Haygert Lencina	2157412	CC1108 – Laboratório de Biotecnologia e Genética

Art. 2º ATRIBUIR a estes professores a carga horária de 8 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Supervisão de Laboratório”.

Art. 3º ESTABELECER a data de 01 de abril de 2025 para início dos mandatos e a data de 31 de março de 2027 para o encerramento de seus mandatos, ou até a publicação de ato revogatório a esta portaria.

 

PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Nº 42/2025/CCR/CBS – 1- DESIGNAR os servidores abaixo listados para comporem a Comissão responsável pela elaboração da proposta do Projeto Pedagógico do curso de Enfermagem na UFSC de Curitibanos, sob a presidência do primeiro:

• Alberto Sumiya;
• Adriano Emanuel Machado;
• Graciele Cristiane Manica Benetti;
• Marcio da Silveira Correa;
• Rosane Silvia Davoglio;
• Juliano Gil Nunes Wendt;
• Allan Seeber;
• Paulo Roberto de Oliveira;
• Patric Marcos de Oliveira.

2- ATRIBUIR aos membros dessa comissão à carga horária de 4 horas semanais dedicadas a assuntos administrativos inerentes à função “Comissão de Implantação de Curso”.

3- DETERMINAR que a validade desta portaria se iniciasse nessa data, e encerra-se em 28 de março de 2027, ou até a publicação de seu ato revogatório.

 

 

 

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 470/2023/GR, de 31 de março de 2023, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 500/2025/GR, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Prorroga o prazo de vigência do projeto-piloto da modalidade de teletrabalho na Universidade Federal de Santa Catarina para as servidoras e os servidores da carreira técnico-administrativa em educação, estabelecido pela Portaria Normativa nº 470/2023/GR.

 

Art. 1º Prorrogar, a partir de 1º de abril de 2025, o prazo de vigência do projeto piloto da modalidade de teletrabalho previsto no art. 33 da Portaria Normativa nº 470/2023/GR, de 31 de março de 2023, por mais 4 (quatro) meses.

Art. 2º Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade. (Ref. Solicitação nº 15796/2024)

 

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 501/2025/GR, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Prorroga o prazo de vigência do projeto-piloto da modalidade de ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina, para as servidoras e os servidores da carreira técnico administrativa em educação, estabelecido pela Portaria Normativa nº 471/2023/GR.

 

Art. 1º Prorrogar, a partir de 1º de abril de 2025, o prazo de vigência do projeto piloto da modalidade de ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho, previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 471/2023/GR, de 31 de março de 2023, por mais 4 (quatro) meses.

Art. 2º Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Solicitação nº 15796/2024)

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss. da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso II da Resolução Normativa nº 186/2023/CUn, de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo n. 23080.038776/2024-31, RESOLVE:

PORTARIA DE 31 DE MARÇO DE 2025

Nº 021/2025/DPD/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 038/2024/CORG/GR de 02 de agosto de 2024, publicada no Boletim Oficial nº 145/2024 de 06/08/2024 e alterações, composta por CLÁUDIO MACEDO DE SOUZA, SIAPE nº 2042522, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/DIR/CCJ, na condição de presidente; ANGELA CRISTINA CORRÊA, SIAPE nº 378964, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Secretaria de Planejamento e Orçamento/SEPLAN e DEBORA DOS PASSOS RODRIGUES COELHO, SIAPE nº 3151014, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências da Saúde/CCS.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23080.038776/2024-31, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Ref. e considerando o que consta do Processo n. 23080.038776/2024-31)

 

 

 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSC

PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO

 

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO, no uso de suas atribuições regimentais, Resolve:

 

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025

Portaria – Sei Nº 80 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 01/03/2025 a servidora GABRIELLA ROSA, cargo de Técnico de Enfermagem, SIAPE: 1160294 na Unidade Saúde da Mulher – UMUL Emergência e Obstetrícia do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Cfe. Processo SEI nº 23820.004098/2025-82)

 

Portaria – SEI nº 81 2025 – Art. 1º CONCEDER, a partir de 01/03/2025, o adicional de insalubridade no percentual de 20%, equivalente ao grau máximo, para a servidora GABRIELLA ROSA, cargo de técnica de Enfermagem, SIAPE: 1160294, na Unidade Saúde da Mulher – UMUL Emergência e Obstetrícia – UMUL/DGC/GAS, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, devido ao contato direto e permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto contagiante e/ou com materiais por eles utilizados sem prévia esterilização, em ambiente hospitalar.

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Cfe. Processo SEI nº 23820.004098/2025-82)

 

Portaria – SEI nº 82 2025 – Art. 1º LOCALIZAR, a partir de 31/03/2025 o servidor LUIZ ALBINO DOS SANTOS, cargo de assistente Administrativo, SIAPE: 1085840 na Unidade de Execução Orçamentária e Financeira/UEOF do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago. (Assinado eletronicamente) Spyros Cardoso Dimatos Superintendente do HU-UFSC/Ebserh Portaria-SEI nº 86, de 27/03/2023 Documento assinado eletronicamente por Spyros Cardoso Dimatos, Superintendente, em 31/03/2025, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Cfe. Processo SEI nº 23820.004098/2025-82)

 

 

 

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

EDITAL Nº 11/2025/CCS DE 26 DE MARÇO DE 2025

RETIFICAR o Edital nº 010/2025/CCS, de 18 de março de 2025, que convoca os professores integrantes da carreira de magistério superior da UFSC, lotados no CCS, em efetivo exercício, para escolha de um representante docente e seu respectivo suplente no Conselho Universitário (CUn), modificando os seguintes trechos:

Onde se lê:

“Art. 2º A eleição será realizada na data provável de 23 de abril de 2025, das 09h às 17h, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://edemocracia.ufsc.br/.”,

leia-se:

“Art. 2º A eleição será realizada na data provável de 07 de maio de 2025, das 09h às 17h, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://edemocracia.ufsc.br/.

“ DIVULGUE-SE!

 

EDITAL Nº 12/2025/CCS, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Convocar os professores integrantes da carreira de magistério superior da UFSC, lotados no CCS, em efetivo exercício, para escolha de um representante docente e seu respectivo suplente no Conselho Universitário (CUn), com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data da emissão da portaria pelo Gabinete da Reitoria, cujo processo de escolha obedecerá aos dispositivos legais que regem o assunto.

Art. 2º O processo eleitoral on-line e-Democracia, disponível em https://edemocracia.ufsc.br/, para escolha dos representantes docentes (titular e suplente) ocorrerá, em turno único, no dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, das 09h00min às 17h00min. Caso essa data não esteja disponível no Sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo disponível.

Art. 3º O processo eleitoral será conduzido por uma comissão nomeada pelo diretor da unidade de ensino constituída por 03 (três) servidores integrantes do corpo docente, presidida por um deles e secretariada por outro.

Parágrafo Único. Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos à representação no Conselho Universitário.

 

DOS ELEITORES

Art. 4º Poderão votar no(s) candidato(s) os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior, em efetivo exercício lotados no CCS, regularmente cadastrados no setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC até o dia 02 de abril de 2025, data da publicação do cadastro eleitoral.

.§ 1º Para depositar o voto na urna digital do e-Democracia, o eleitor deverá se autenticar com seu idUFSC e senha.

.§ 2º Os servidores docentes integrantes da carreira do magistério superior poderão votar em uma única candidatura para o Conselho Universitário.

.§ 3º Não serão admitidos votos cumulativos ou por procuração.

Art. 5º O cadastro eleitoral dos docentes será elaborado pelo setor responsável pela gestão de pessoas e publicado no endereço eletrônico da unidade de ensino até o dia 02 de abril de 2025, enviando-se oficialmente cópia para a comissão eleitoral. Parágrafo único. Caso ocorra alguma inconsistência no cadastro de eleitores, o eleitor deve se reportar ao setor responsável pela gestão de pessoas em até três dias úteis após a sua publicação.

 

DA INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS, DA IMPUGNAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

Art. 6º A inscrição de cada candidatura deve obrigatoriamente indicar o representante titular e seu respectivo suplente.

Art. 7º As candidaturas só poderão ser inscritas pelos candidatos no período de 27 de março a 02 de abril de 2025.

. § 1º A candidatura é definida pela vinculação do candidato titular e seu respectivo suplente.

.§ 2º A inscrição das candidaturas será efetuada mediante preenchimento do formulário de inscrição fornecido pela comissão eleitoral e também disponibilizado no site do CCS/UFSC, assinado digitalmente com o Assina UFSC pelo titular e pelo suplente e, enviado à Comissão Eleitoral, para o endereço eletrônico: eleicoes.ccs@contato.ufsc.br, até as 17h00min do último dia do período de inscrição estabelecido no caput desse artigo.

.§ 3º A inscrição dos candidatos titulares e respectivos suplentes somente será validada se os respectivos nomes constarem no cadastro eleitoral expedido pelo setor responsável pela gestão de pessoas da UFSC.

Art. 8º Após o término do prazo de inscrição, as relações dos candidatos ao Conselho Universitário serão publicadas no endereço eletrônico do CCS.

Art. 9º Qualquer solicitação de impugnação de candidatura deve ser apresentada por meio de requerimento assinado digitalmente com o Assina UFSC e endereçado à presidente da comissão eleitoral, anexando prova documental, até 04 de abril de 2025 às 17h00min, enviado para o e-mail da Comissão Eleitoral (eleicoes.ccs@contato.ufsc.br).

Parágrafo único. A comissão eleitoral analisará os pedidos de impugnação e divulgará a sua decisão até as 17h00min do dia 07 de abril de 2025, na página eletrônica do CCS.

Art. 10 Ocorrendo impugnação, os candidatos serão cientificados e serão apresentadas as razões que a instruíram, sendo-lhes assegurada ampla defesa.

.§ 1º A defesa deverá ser apresentada à comissão eleitoral, devidamente instruída, até um dia útil após a notificação.

.§ 2º A comissão eleitoral decidirá sobre o pedido em até um dia útil.

Art. 11 Os nomes dos candidatos deverão ser homologados pela comissão eleitoral até o dia 08 de abril de 2025.

.§ 1º A ordem dos candidatos na cédula será definida por meio de sorteio eletrônico realizado em sessão pública online, no dia 10 de abril de 2025 às 10h00min, sendo que o link para acesso à sessão será disponibilizado com antecedência na página do CCS.

.§ 2º Os componentes da candidatura poderão requerer à comissão eleitoral, por meio de expediente formal, até a data da homologação, o cancelamento da inscrição da respectiva candidatura.

.§ 3º Havendo desistência de candidaturas após a sua homologação, serão considerados anulados os votos que lhes forem atribuídos.

 

DAS PROPOSTAS E DA PROPAGANDA

Art. 12 A propaganda de propostas será realizada sob a responsabilidade dos candidatos e deverá pautar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de defesa do patrimônio público e de igualdade de oportunidades para as candidaturas.

.§ 1º Ninguém poderá impedir a propaganda das propostas nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos empregados pelos candidatos.

.§ 2º As autoridades administrativas permitirão aos candidatos, em igualdade de condições, o acesso aos setores, garantindo a divulgação de suas propostas e propagandas.

.§ 3º Não será permitida a veiculação de propaganda sonora e em fachadas de prédios, em áreas que possam vir a depredar o patrimônio institucional, nem nas paredes internas das dependências da UFSC, a não ser nos espaços disponibilizados para tal fim.

Art. 13 Cabe à comissão eleitoral zelar pela observância dos preceitos que ditam as normas de divulgação das propostas dos candidatos, sendo passíveis de impugnação as candidaturas que violarem tais dispositivos.

 

DA VOTAÇÃO

Art. 14 O processo eleitoral on-line e-Democracia, disponível em https://edemocracia.ufsc.br/, ocorrerá, em turno único, no dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, das 09h00min às 17h00min.

.§ 1º No dia da eleição, até o horário de abertura, todos os eleitores receberão um convite em seu e-mail com um link para votarem na cabine de votação online.

.§ 2º Os eleitores deverão usar o idUFSC e a respectiva senha para votar.

Art. 15 O voto será realizado em cédula digital, por meio do sistema e-Democracia.

.§ 1º O e-Democracia encripta a cédula de cada eleitor utilizando criptografia homomórfica por meio do sistema Helios Voting, que garante o sigilo do voto na apuração deste sem identificar quem votou em quem.

.§ 2º Para exercer o direito de voto, o eleitor deverá acessar a cabine de votação por meio do link recebido por e-mail e votar utilizando seu idUFSC e senha, sendo vedado o voto por procuração ou correspondência.

Art. 16 Não podem votar no presente processo eleitoral os docentes que atuam na UFSC cedidos por outras instituições.

 

DA APURAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 17 O processo de apuração dos votos será realizado pelo próprio sistema Helios Voting por urna com chaves criptográficas próprias do sistema, sendo este auditável.

.§ 1º Após o pleito, a equipe da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre gerará um arquivo em PDF da tela de resultado de cada urna, e rodará um verificador de cédulas e eleitores que certificará que cada cédula foi devidamente depositada na urna digital pelo eleitor.

.§ 2º Os votos serão contabilizados como válidos, brancos ou nulos.

Art. 18 A comissão eleitoral lavrará ata sucinta, assinada pelos membros presentes, com a indicação individualizada dos resultados obtidos.

.§ 1º Será eleita a candidatura que obtiver o maior número de votos.

.§ 2º No caso de empate, será eleita a candidatura cujo titular possuir maior tempo de exercício na carreira na UFSC e, persistindo o empate, o mais idoso.

Art. 19 Após o encerramento das eleições, a comissão eleitoral deverá encaminhar a ata e as cédulas eleitorais para o Gabinete da Reitoria.

.§ 1º O resultado da eleição será divulgado e publicado no endereço eletrônico da UFSC.

.§ 2º A portaria de nomeação será expedida pelo Gabinete da Reitoria e encaminhada ao presidente do Conselho Universitário para os procedimentos de posse dos candidatos eleitos (titular e suplente).

.§ 3º A comissão eleitoral dará por encerrada as suas atividades com a publicação do resultado final do pleito e o envio de toda a documentação relativa ao processo eleitoral para o Gabinete da Reitoria, que procederá ao arquivamento da documentação.

 

DOS RECURSOS

Art. 20 As impugnações de voto ou votantes serão decididas pela comissão eleitoral, em única instância, constando da respectiva ata.

Art. 21 Dos resultados registrados nas atas, que serão divulgados logo após a eleição, caberá recurso ao Conselho da Unidade, dentro do prazo de dois dias úteis, sob estrita arguição de ilegalidade.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 Os casos omissos, se existentes, serão conduzidos pela comissão eleitoral, na forma prevista pelo regimento Geral da UFSC e pelo Estatuto.

Art. 23 Este Edital entrará em vigor a partir da sua publicação no endereço eletrônico do Centro de Ciências da Saúde (www.ccs.ufsc.br).

 

 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025

Nº 048/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 09/03/2025 a 08/03/2027, os professores abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Farmácia:

TITULAR	SUPLENTE	DEPARTAMENTO
Beatriz Garcia Mendes Borba	Flávia Martinello de Moura	ACL
Karin Silva Caumo	Dirleise Colle	ACL
Marcio Alvarez da Silva	–	BEG
Rodrigo Bainy Leal	Ana Lúcia Severo Rodrigues	BQA
Isabela Maia Toaldo	Marília Miotto	CAL
Mariana Graciela Terenzi	–	CFS
Giovana Carolina Bazzo (Presidente)	Lílian Sibelle Campos Bernardes	CIF
Christiane Meyre da Silva Bittencourt	Luis Felipe Costa Silva	CIF
Aurea Elizabeth Linder	Lucas Cezar Pinheiro	FMC
Cristiane Ribeiro de Carvalho	Camila Marchioni	PTL
Alexandra Crispim da Silva Boing	Fernando Hellmann	SPB

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para cada membro titular, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 3º Revogar, a partir de 24 de março de 2025, a Portaria nº 033/2025/CCS, de 19 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Processo Digital nº 23080.013912/2025-61)

 

Nº 049/2024/CCS – Art. 1º Designar, pelo período de 24 de março de 2025 a 23 de março de 2027, os docentes abaixo relacionados, como membros da Comissão de Estágios do Curso de Graduação em Farmácia:

Professora	Departamento	SIAPE	Função
Ziliani da Silva Buss	ACL	2859678	Coordenadora
Deise Helena Baggio	CAL	1813155	Membro
Giovana Carolina Bazzo	CIF	1226586	Membro
Heloisa Pamplona Cunha	ACL	625307	Membro
Hellen Karine Stulzer Koerich	CIF	2534243	Membro

Art. 2º Atribuir, à coordenadora, carga horária administrativa de 10 (dez) horas semanais, e, aos membros, carga horária administrativa de 4 (quatro) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, Art. 33, de 07/06/2016

Art. 3º Revogar, a partir de 24 de março de 2025, as Portarias nº 228/2023/CCS, 314/2023/CCS, 088/2024/CCS e 090/2024/CCS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIA DE 26 DE MARÇO DE 2025

Nº 050/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados para constituírem a Comissão para elaboração da proposta “PET-SAÚDE DIGITAL” do CCS:

Titular	Suplente
FELIPA RAFAELA AMADIGI (presidente)	CLAUDIA FLEMMING COLUSSI
DANIELA COUTO CARVALHO BARRA	GRACE TERESINHA MARCON DAL SASSO
RICARDO ARMINI CALDAS	LUCAS DA FONSECA ROBERTI GARCIA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025

Nº 051/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, pelo período de 31 de abril de 2025 a 30 de abril de 2027:

MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Thais Marques Simek Vega Gonçalves (SIAPE 2228788)	Thais Mageste Duque (SIAPE 2364440)
Ana Lúcia Schaefer Ferreira de Mello (SIAPE 3352186)	Michele da Silva Bolan (SIAPE 2580200)
Mariane Cardoso Carvalho (SIAPE 2512335)	Rogério de Oliveira Gondak (SIAPE 2054220)
Ricardo Luiz Cavalcanti de Albuquerque Júnior (SIAPE 1220706)	Cláudia Ângela Maziero Volpato (SIAPE 2209895)
Lauren Oliveira Lima Bohner (SIAPE 3354014)	Maurício Malheiros Badaró (SIAPE 1372170)
Juliana Silva Ribeiro de Andrade (SIAPE 1238394)	Gustavo Davi Rabelo (SIAPE 1022175)

Art. 2º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais aos membros docentes titulares, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 052/2025/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de março de 2025, a docente JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, SIAPE nº 1427364 da condição de membro do NDE do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Designar, no período de 27 de março de 2025 a 14 de agosto de 2025, o docente CARLOS PERES SILVA, SIAPE nº 1566473, como membro do NDE do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 3º Atribuir carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal para o docente, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação n° 014596/2025)

 

Nº 053/2025/CCS – Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de março de 2025, os docentes JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR (SIAPE nº 1427364), CARLOS PERES SILVA (SIAPE nº 1566473), MARCELA BORO VEIROS (SIAPE nº 1674142) e MANUELA MIKA JOMORI (SIAPE nº 1423015) da condição de membros do Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 2º Designar, no período de 27 de março de 2025 a 14 de agosto de 2025, o docente CARLOS PERES SILVA, SIAPE nº 1566473, como membro titular e JOANA MARGARIDA NAVALHO GASPAR, SIAPE nº 1427364 como membro suplente do docente no Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 3º Designar, no período de 27 de março de 2025 a 14 de agosto de 2025, a docente MANUELA MIKA JOMORI, SIAPE nº 1423015, como membro titular e MARCELA BORO VEIROS, SIAPE nº 1674142 como membro suplente da docente no Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição.

Art. 4º Atribuir carga horária administrativa de duas horas semanais para cada membro docente titular, conforme Portaria 785/1995/GR, Art. 13.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Solicitação n° 014596/2025,)

 

 

PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2025

Nº 054/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Farmácia (PPGFar), no período de 01/01/2025 a 31/12/2026:

MEMBRO TITULAR	MEMBRO SUPLENTE
Izabella Thaís da Silva	Tânia Beatriz Creczynski Pasa
Hellen Karine Stulzer Koerich	Lilian Sibelle Campos Bernardes
Jussara Kasuko Palmeiro	Izabel Galhardo Demarchi

Art. 2º Atribuir, aos membros titulares, duas horas administrativas semanais, conforme Resolução Normativa nº 154/2021/CUN, Art. 11, § 2º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

  

Nº 055/2025/CCS – Art. 1º Designar, no período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026, os discentes abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Fonoaudiologia:

Nome	Matrícula
Ingrid Guesser Ribeiro (Titular)	22100413
Wanderson Daniel Trindade Rodrigues (Titular)	24100374
Suelem Ramos Miranda (Suplente)	21101814

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação Digital nº 015057/2025)

 

Nº 056/2025/CCS –  Art. 1º Designar os professores e os representantes de entidades abaixo relacionados como membros titulares e suplentes do Colegiado do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de um ano, a partir de 08/02/2025:

COORDENADORES DO CURSO
EDEVARD JOSE DE ARAUJO			Coordenador					CLC/CCS
ANTONIO REIS DE SA JUNIOR			Subcoordenador					CLM/CCS
REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS
TITULAR				SUPLENTE				DEP.
GETÚLIO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO				GILBERTO DO NASCIMENTO GALEGO				CLC/CCS
MÁRIO SÉRGIO SOARES DE AZEREDO COUTINHO				SIMONE VAN DE SANDE LEE				CLM/CCS
ROXANA KNOBEL				SÉRGIO MURILO STEFFENS				DTO/CCS
MAURÍCIO JOSÉ LOPES PEREIMA				LUIZ ROBERTO AGEA CUTOLO				DPT/CCS
CHARLES DALCANALE TESSER				RODRIGO OTÁVIO MORETTI PIRES				SPB/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JÚNIOR				CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS				PTL/CCS
CARLA GABRIELLI				ANDREA GONÇALVES TRENTIN				MOR/CCB BEG/CCB
COORDENADORES DE FASES, INTERAÇÃO COMUNITÁRIA, TCC
COORDENADOR						FASE		DEP.
CLÁUDIA BEATRIZ NEDEL MENDES DE AGUIAR						PRIMEIRA FASE		BEG/CCB
DOMITILA AUGUSTA HUBER						SEGUNDA FASE		CFS/CCB
SÉRGIO MURILO STEFFENS						TERCEIRA FASE		DTO/CCS
JOÃO PÉRICLES DA SILVA JUNIOR						QUARTA FASE		PTL/CCS
FABRICIO DE SOUZA NEVES						QUINTA FASE		CLM/CCS
JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON						SEXTA FASE		CLM/CCS
JOSIMARI TELINO LACERDA						SÉTIMA FASE		SPB/CCS
FLÁVIO LOBO HELDWEIN						OITAVA FASE		CLC/CCS
FLÁVIA HENRIQUE						INTERAÇÃO COMUNITÁRIA		CLM/CCS
SIMONE VAN DE SANDE LEE						TCC		CLM/CCS
COORDENADORES DO INTERNATO MÉDICO
MÓDULO	TITULAR				SUPLENTE			DEP.
Int. Médico 9ª e 11ª fases (GO)	KAROLINE BUNN BORBA				HUGO ALEJANDRO ARCE ISKENDERIAN			DTO/CCS
Int. Médico 9ª e 11ª fases (DPT)	JOÃO CARLOS XICOTA				FERNANDA FEUERHARMEL SOARES DA SILVA			DPT/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLM)	MARIA ISABEL CUNHA VIEIRA CORDIOLI				ROSEMERI MAURICI DA SILVA			CLM/CCS
Int. Médico 10ª e 12ª fases (CLC)	SAINT CLAIR VIEIRA DE OLIVEIRA				RAFAEL NARCISO FRANKLIN			CLC/CCS
Int. Médico 9ª e 10ª fases (MFC)	JARDEL CORREA DE OLIVEIRA				ARMANDO HENRIQUE NORMANN			CLM/CCS
REPRESENTANTES: PEDAGÓGICO, DE ENTIDADES E DOCÊNCIA ASSISTENCIAL
TITULAR		SUPLENTE					ENTIDADE	DEP.
EVALDO DOS SANTOS		MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI					NDE	DTO/CCS CLM/CCS
JULIANO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO		MARCELO NEVES LINHARES					CRM
RAI JEAN NORBERTO DA COSTA E SILVA		ANNE GABRIELI HAAG					RDA
ODI JOSÉ OLEINISCKI		JULIANE FELIPE FERRARI					SIMESC
NICOLLY GERALDO BELINO		LUCAS CERBAZO MEZZOMO					1ª à 4ª FASES	DISCENTE
ISABELLA BITTENCOURT DE SOUZA							5ª à 8ª FASES	DISCENTE
ISABELA FLEBBE STRAPAZZON							INTERNATO	DISCENTE
GUILHERME OCTHÁVIO RODRIGUES DA SILVA							INTERNATO	DISCENTE
ÍCARO BARROS DE SOUZA							INTERNATO	DISCENTE

Art. 2º Atribuir, aos membros docentes titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais, conforme Resolução Normativa nº 001/CCS/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar a portaria nº 037/2025/CCS, de 21 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 015129/2025)

 

Nº 057/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como coordenadores de fase do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de 1 (um) ano a partir de 9 de fevereiro de 2025:

FASE	PROFESSOR	DEPARTAMENTO
1ª	CLÁUDIA BEATRIZ NEDEL MENDES DE AGUIAR	BEG
2ª	DOMITILA AUGUSTA HUBER	CFS
3ª	SÉRGIO MURILO STEFFENS	DTO
4ª	JOÃO PÉRICLES DA SILVA JUNIOR	PTL
5ª	FABRICIO DE SOUZA NEVES	CLM
6ª	JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON	CLM
7ª	JOSIMARI TELINO DE LACERDA	SPB
8ª	FLÁVIO LOBO HELDWEIN	CLC

Art. 2º Atribuir 2 (duas) horas administrativas semanais para cada coordenador, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016 – Tabela 01 – atualizada em 17 de março de 2022.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 039/2025/CCS, de 21 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 058/2025/CCS – Art. 1º Designar os docentes abaixo relacionados como Coordenadores de Módulo do Curso de Graduação em Medicina – 1ª a 8ª fases e TCC, pelo período de 1 (um) ano a partir de 9 de fevereiro de 2025:

Fase	Disciplina		Professor Coordenador
1ª	MED 7001	INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA I	Cláudia Beatriz Nedel Mendes de Aguiar (BEG)
	MED 7101	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA I	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
2ª	MED 7002	INTRODUÇÃO ESTUDO DA MEDICINA II	Domitila Augusta Huber (CFS)
	MED 7102	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA II	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
3ª	MED 7003	SAÚDE DA CRIANÇA I	Renata Meirelles Gaspar Coelho Tomazzoni (DPT)
	MED 7004	SAÚDE DA MULHER I	Sérgio Murilo Steffens (DTO)
	MED 7005	SAÚDE DO ADULTO I	A DEFINIR
	MED 7006	SAÚDE E SOCIEDADE I	Antônio Fernando Boing (SBP)
	MED 7103	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA III	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
4ª	MED 7007	SAÚDE DA CRIANÇA II	Tatiana da Silva Oliveira Mariano (DPT)
	MED 7008	SAÚDE DA MULHER II	Ricardo Nascimento (DTO)
	MED 7009	SAÚDE DO ADULTO II	João Péricles da Silva Júnior (PTL)
	MED 7010	SAÚDE E SOCIEDADE II	Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
	MED 7104	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA IV	Fabrício Augusto Menegon (SPB)
5ª	MED 7011	SAÚDE DA CRIANÇA III	Emanuela da Rocha Carvalho (DPT)
	MED 7012	SAÚDE DA MULHER III	Paulo Fernando Brum Rojas (DTO)
	MED 7013	SAÚDE DO ADULTO III	Fabricio de Souza Neves (CLM)
	MED 7014	SAÚDE E SOCIEDADE III	Charles Dalcanale Tesser (SPB)
	MED 7105	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA V	Flávia Henrique (CLM)
6ª	MED 7015	SAÚDE DA CRIANÇA IV	Marilza Leal Nascimento (DPT)
	MED 7016	SAÚDE DA MULHER IV	Hugo Alejandro Arce Iskenderian (DTO)
	MED 7017	SAÚDE DO ADULTO IV	Janaina Luz Narciso Schiavon (CLM)
	MED 7018	SAÚDE E SOCIEDADE IV	Ana Luiza de Lima Curi Hallal (SPB)
	MED 7106	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VI	Flávia Henrique (CLM)
7ª	MED 7019	SAÚDE DA CRIANÇA V	Anelise Steglich Souto (DPT)
	MED 7020	SAÚDE DA MULHER V	Beatriz Maykot Kuerten (DTO)
	MED 7021	SAÚDE DO ADULTO V	Adair Bervig Junior (CLC)
	MED 7022	SAÚDE E SOCIEDADE V	Josimari Telino de Lacerda (SPB)
	MED 7107	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VII	Flávia Henrique (CLM)
8ª	MED 7023	SAÚDE DA CRIANÇA VI	Denise Bousfield da Silva (DPT)
	MED 7024	SAÚDE DA MULHER VI	Érica Elaine Traebert Simezo (DTO)
	MED 7025	SAÚDE DO ADULTO VI	Flávio Lobo Heldwein (CLC)
	MED 7026	SAÚDE E SOCIEDADE VI	Fabricio Augusto Menegon (SPB)
	MED 7108	INTERAÇÃO COMUNITÁRIA VIII	Flávia Henrique (CLM)
	MED 7301	TCC	Simone Van de Sande Lee (CLM)

Art. 2º Atribuir, aos titulares, carga horária administrativa de 2 (duas) horas semanais por módulo, conforme Resolução Normativa 001/CCS/2016, de 22/02/2016, Tabela 01 (atualizada em 17 de março de 2022). Art. 3º Esta

Art. 3º Revogar a Portaria nº 040/2025/CCS, de 21 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 015129/2025)

 

Nº 059/2025/CCS – Art. 1º Designar os professores abaixo relacionados para compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Medicina, pelo período de um ano, a partir de 9 de fevereiro de 2025:

MEMBRO	FUNÇÃO	DEPARTAMENTO
EVALDO DOS SANTOS	Presidente do NDE	DTO
MARIÂNGELA PIMENTEL PINCELLI	VICE-PRESIDENTE DO NDE	CLM
EDEVARD JOSE DE ARAUJO	COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA	CLC
ANTÔNIO REIS DE SÁ JÚNIOR	SUBCOORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA	CLM
CLÁUDIA BEATRIZ NEDEL MENDES DE AGUIAR	COORDENADORA DA 1ª FASE	BEG
DOMITILA AUGUSTA HUBER	COORDENADORA DA 2ª FASE	CFS
SÉRGIO MURILO STEFFENS	COORDENADOR DA 3ª FASE	DTO
JOAO PERICLES DA SILVA JUNIOR	COORDENADOR DA 4ª FASE	PTL
FABRICIO DE SOUZA NEVES	COORDENADOR DA 5ª FASE	CLM
JANAINA LUZ NARCISO SCHIAVON	COORDENADORA DA 6ª FASE	CLM
JOSIMARI TELINO DE LACERDA	COORDENADOR DA 7ª FASE	SPB
FLÁVIO LOBO HELDWEIN	COORDENADOR DA 8ª FASE	CLC
SIMONE VAN DE SANDE LEE	COORDENADORA DO TCC	CLM

Art. 2º Atribuir, aos professores, carga horária administrativa de 1 (uma) hora semanal, conforme Portaria 233/PROGRAD/2010, de 25/02/2016, art. 5º, parágrafo 1º.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 042/2025/CCS, de 21 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Solicitação nº 015129/2025)

 

 

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2025/DIR/CTC

Art. 1º Anunciar e convocar eleições para Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais.

Art. 2º As solicitações de registro de candidatura deverão ser encaminhadas para o e-mail materiais@contato.ufsc.br a partir das 08h00min do dia 04/04/2025 até às 17h00min do dia 11/04/2025.

Art. 3º A eleição será realizada no dia 24 de abril de 2025, das 09h00min às 17h00min, via plataforma digital e-Democracia, disponível no endereço https://edemocracia.ufsc.br.

Art. 4º Caso a data supracitada não esteja disponível no sistema e-Democracia, a eleição será agendada para o dia útil posterior mais próximo e o cronograma será ajustado e divulgado por e-mail aos eleitores.

Art. 5º A homologação da eleição pelo Colegiado do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais ocorrerá no dia 09 de maio de 2025, às 14h. Atenciosamente,

(Ref. Solicitação Digital nº 014521/2025)

 

PORTARIA DE 28 DE MARÇO DE 2025

Nº 51/2025/DIR/CTC – Designar o servidor docente GUILHERME MARIZ DE OLIVEIRA BARRA, a servidora técnico-administrativa TATIANE TRAMONTIN DA SILVA NUNES e o representante discente EDUARDO MARMITT para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão que conduzirá o processo eleitoral para a escolha do Coordenador e Subcoordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais.

(Ref. Solicitação Digital nº 014521/2025)