UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 68/2023

Data da publicação: 11/04/2023

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA NORMATIVA Nº 474/2023/GR PORTARIAS Nº 520, 573, 575, 649, 669, 692, 705, 740, 748 a 750, 752 a 761, 763 a 786, 789/2023/GR

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA NORMATIVA Nº 474/2023/GR, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre as diretrizes e orientações para o desenvolvimento de atividades de tratamento de resíduos químicos nos campi da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, tendo em vista a minuta apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 1908/2022/GR, de 13 de setembro de 2022, considerando que: a) a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como importante geradora de resíduos químicos, deve pôr em prática medidas de redução, reutilização e recuperação desses resíduos, realizando tratamentos, quando viáveis, de acordo com as legislações vigentes, bem como proporcionar a destinação adequada de tais resíduos levando em conta o disposto na Resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, e nas demais normativas afins; b) de acordo com os dados de coleta dos resíduos perigosos laboratoriais (infectantes e químicos) divulgados pela Coordenadoria de Gestão Ambiental (CGA) em 2019, estima-se que, no campus da UFSC em Florianópolis, os resíduos químicos correspondam a 74,72% de todos os resíduos perigosos laboratoriais gerados na instituição; e c) há muitos laboratórios e servidores que se dedicam a realizar o tratamento de frações desses resíduos químicos dentro da própria unidade geradora, verificando-se, assim, a necessidade de mapear e acompanhar essas iniciativas de tratamento, a fim de registrar, orientar e verificar a necessidade de sua adequação perante as legislações e empresas de saneamento locais, com vistas a melhor desenvolver o gerenciamento desses resíduos na instituição, bem como obter informações relevantes para apresentar a órgãos externos de controle, quando solicitadas; e tendo em vista o disposto na Solicitação Digital nº 000822/2023, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as orientações para auxiliar o desenvolvimento de atividades de tratamento de resíduos químicos nos campi da UFSC, as quais deverão ser seguidas pelos laboratórios interessados e vinculados à UFSC que optarem por aderir ao disposto nesta portaria normativa.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Da abrangência

Art. 2º Esta portaria normativa abrange os laboratórios de todos os campi da UFSC.

§ 1º Somente laboratórios que possuam servidor técnico-administrativo em educação com treinamento a ser oferecido pela Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos poderão realizar o tratamento dos resíduos químicos.

§ 2º A realização do tratamento só será permitida a laboratórios com infraestrutura adequada para esse fim.

Seção II

Das definições

Art. 3º Para efeito desta portaria normativa, são adotadas as seguintes definições:

I – corpo receptor – corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente;

II – destinação final ambientalmente adequada – disposição final observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

III – efluente – despejo líquido proveniente de diversas atividades ou processos;

IV – Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) – dispositivo ou produto de uso coletivo utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde individual e de terceiros no trabalho;

V – Equipamento de Proteção Individual (EPI) – dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde individual e de terceiros no trabalho;

VI – esgotos sanitários – denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e de outros efluentes não domésticos;

VII – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) – documento obrigatoriamente disponibilizado pelos fornecedores dos produtos químicos seguindo a norma da ABNT NBR 14725-4, a qual deve conter informações essenciais detalhadas dos produtos químicos, tais como sua identificação, seu fornecedor, sua classificação, sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos em caso de emergência;

VIII – molaridade – relação entre o número de mols de soluto e o volume da solução em litros – concentração em quantidade de matéria (mol/L);

IX – passivação – realização de procedimento que reduza a periculosidade de um resíduo químico;

X – pH – é definido como o logaritmo da concentração de íons H+ em uma solução, que é representada por uma escala de 0 a 14, na qual valores de 0 a 6 representam soluções ácidas, o valor 7 representa soluções neutras e os de 8 a 14 representam soluções básicas;

XI – reações de neutralização – ocorrem quando se misturam um ácido e uma base, de modo que o pH do meio seja neutralizado, através de reações químicas, produzindo um sal e água;

XII – resíduo perigoso – resíduo que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresenta significativo risco à saúde pública, à qualidade ambiental ou à saúde do trabalhador, de acordo com a lei, regulamento ou norma técnica;

XIII – resíduos químicos – substâncias que podem causar danos à saúde e/ou ao meio ambiente, pois possuem características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e/ou toxicidade;

XIV – tanque séptico – unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão;

XV – tratamento – etapa de destinação que consiste na aplicação de processo que modifique as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de dano ao meio ambiente ou à saúde pública; e

XVI – zona de mistura – região do corpo receptor, estimada com base em modelos teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente e é delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e o do corpo receptor, sendo essa região específica para cada parâmetro.

CAPÍTULO II

DO MANEJO APÓS TRATAMENTO

Art. 4º Os resíduos químicos tratados que deixaram de ser perigosos poderão ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada a uma estação de tratamento (conforme a relação de laboratórios disposta no Anexo I desta portaria normativa), contanto que sejam atendidas as normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como as normas e diretrizes dispostas na Resolução nº 430/2011 do CONAMA sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

§ 1º Resíduos químicos tratados e que não se enquadrem nas condições e nos padrões de lançamento de efluentes deverão ser encaminhados para a coleta de resíduos químicos, sendo vedado o descarte em rede coletora de esgoto.

§ 2º Laboratórios que estejam ligados à fossa séptica não poderão realizar o descarte nas instalações hidráulicas prediais e deverão obrigatoriamente encaminhar seus efluentes tratados para a coleta de resíduos químicos.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5º Sempre que possível, poderão ser realizados tratamentos para a passivação dos resíduos químicos.

Art. 6º Todas as iniciativas de tratamento de resíduos químicos da Universidade serão realizadas somente pelos laboratórios que possuam servidor técnico-administrativo em educação e após o laboratório formalizar um cadastro, o qual será avaliado pela Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos, de acordo com o Capítulo IV desta portaria normativa.

Art. 7º Todas as atividades de tratamento de resíduos químicos deverão ser realizadas utilizando Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC).

Art. 8º As iniciativas de tratamento de resíduos químicos realizadas na Universidade terão fins educativos e ambientais, não tendo fins lucrativos.

Art. 9º. Toda iniciativa de tratamento de resíduos químicos será de responsabilidade de seu proponente, o qual também será responsável pelas etapas de implantação, operação, manutenção e encerramento da atividade.

Art. 10. As atividades de tratamento de resíduos químicos não devem interferir negativamente nas rotinas da unidade ou no uso do espaço físico para as demais atividades desenvolvidas no local.

Art. 11. O atendimento das exigências definidas pela CGA e pela Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos não exime a iniciativa do cumprimento das normativas ambientais existentes.

Art. 12. As atividades passíveis de licenciamento devem ser informadas à CGA para serem submetidas ao órgão ambiental competente.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS

Seção I

Do cadastro do laboratório interessado em realizar tratamentos

Art. 13. O laboratório interessado no desenvolvimento de atividades de tratamento de resíduos químicos deverá preencher o cadastro de interesse disposto no Anexo II desta portaria normativa e enviá-lo para análise da Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos.

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos poderá solicitar ao laboratório outras informações para melhor compreensão do cadastro.

Art. 14. Havendo aprovação do cadastro apresentado pelo laboratório, este receberá uma visita de um membro da Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos para averiguar a viabilidade da implementação/continuação do tratamento.

Art. 15. Após a visita de averiguação, a Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos emitirá um parecer de viabilidade de instalação da atividade de tratamento para o laboratório.

Art. 16. Ao menos um servidor técnico-administrativo em educação do laboratório que obteve aprovação de seu cadastro deverá realizar treinamento específico com um servidor com experiência em tratamento de resíduos químicos, a ser definido pela Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos.

Art. 17. O cadastro, a aprovação e o treinamento técnico terão prazos para serem realizados, definidos pela Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos através de edital.

Seção II

Do acompanhamento da atividade de tratamento

Art. 18. O servidor técnico-administrativo em educação do laboratório, responsável pela atividade de tratamento de resíduo, deve emitir relatórios semestrais para a Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos contendo, ao menos, as seguintes informações:

I – quantidade mensal de resíduo tratado;

II – possíveis problemas enfrentados durante o tratamento dos resíduos;

III – destinação dada aos produtos e subprodutos do tratamento;

IV – medidas adotadas para resolver os problemas existentes; e

V – quaisquer alterações das informações apresentadas no momento do cadastro.

Seção III Do desenvolvimento da atividade de tratamento

Art. 19. Somente servidor técnico-administrativo em educação treinado poderá realizar o tratamento dos resíduos químicos.

Art. 20. A área utilizada para a atividade de tratamento de resíduos químicos deve possuir acesso controlado, para evitar a entrada de pessoas não autorizadas e animais.

Art. 21. Para realizar as diluições nos tratamentos deve-se utilizar água de reuso, não podendo ser utilizada água potável.

Parágrafo único. Conforme o art. 9º da Resolução nº 430/2011 do CONAMA, no controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

Art. 22. Devem-se adotar medidas para a não contaminação dos corpos hídricos e do ar.

Art. 23. É recomendada, quando possível, a utilização dos próprios resíduos químicos gerados para o tratamento e/ou a recuperação de outros resíduos químicos.

Art. 24. Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

ANEXO I DA PORTARIA NORMATIVA Nº 474/2023/GR

Laboratórios conectados à rede coletora de esgoto

Campus	Departamento/Centro	Região
Araranguá	Jardim das Avenidas	Araranguá
Blumenau	Blumenau	Blumenau
Curitibanos	CBS 01	Curitibanos
Curitibanos	CBS 02	Curitibanos
Florianópolis	EMEB*	Barra da Lagoa
Florianópolis	Engenharia Civil – CTC	Córrego Grande
Florianópolis	EQA – CTC	Córrego Grande
Florianópolis	Ala nova CCB	Córrego Grande
Florianópolis	CCS	Trindade 1
Florianópolis	CTC	Trindade 1
Florianópolis	Oceanografia	Trindade 2
Florianópolis	CFM	Trindade 2

* Verificar com os responsáveis por cada laboratório quais são as pias adequadas para o descarte do resíduo após tratamento, pois eles possuem um projeto de estabilização de efluentes em uma lagoa artificial, a qual está conectada com algumas pias laboratoriais.

Fonte: Coordenadoria de Gestão Ambiental, 2022.

 

ANEXO II DA PORTARIA NORMATIVA Nº 474/2023/GR

Modelo de cadastro de interesse para tratamento de resíduos químicos

Nome do laboratório:

Sigla do laboratório (quando houver):

Dados dos responsáveis

Servidor responsável pelo laboratório:

E-mail do responsável pelo laboratório:

Ramal do laboratório:

Nome, contato telefônico e e-mail do servidor responsável pelo tratamento do resíduo no laboratório:

Informações de localização

Campus:

Unidade:

Centro/Departamento: Bloco/Prédio:

Andar:

Sala:

Referência para localização:

Possui cadastro no sistema de coleta de resíduos perigosos da Gestão de Resíduos da UFSC?

( ) Sim ( ) Não

Informações sobre o(s) resíduo(s)

Enumere os resíduos a serem tratados descrevendo sua origem (exemplo: resíduo proveniente de análise em HPLC), composição química (nome dos componentes – não utilizar fórmulas químicas e abreviações), concentrações aproximadas e quantidades mensais estimadas:

Já realiza alguma forma de tratamento?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva para cada resíduo o tratamento utilizado:

Declaro estar ciente da necessidade de correto gerenciamento e acompanhamento da atividade de tratamento. Declaro também que qualquer alteração da forma de funcionamento ou ocorrência inesperada será informada à Comissão Permanente de Tratamento de Resíduos Químicos.

___________________________________

(Assinatura, nome e SIAPE do servidor responsável pelo laboratório)

___________________________________

(Assinatura, nome e SIAPE do servidor responsável pelo tratamento do resíduo)

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 7 de março de 2023

 

Nº 520/2023/GR – Art. 1º Designar JANAÍNA BALESTRIN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3065646, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente- SE/CEFC/CDS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 9916/2023)

 

Portarias de 14 de março de 2023

 

Nº 573/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCELO FREDDI LOTUFO, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria nº 573/2022/DDP, publicada no DOU de 02 de junho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV), com código de vaga 688525, decorrente da aposentadoria de Tânia Regina Oliveira Ramos, por meio da Portaria nº 136/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.049572/2020-00 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 575/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, homologado através da Portaria nº 261/2023/DDP, publicada no DOU de 13 de março de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 932985, redistribuída, por meio da Portaria nº 213/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.028897/2022-11 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Portaria de 24 de março de 2023

 

Nº 649/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, THAÍS OLIVEIRA DE SOUSA, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria nº 0266/2023/DDP, publicada no DOU de 14 de março de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 horas, com exercício no Departamento de Ciências da Saúde (DCS), com código de vaga 933563, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.028893/2022-24 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Portarias de 29 de março de 2023

 

Nº 669/2023/GR – Art. 1º Ceder o servidor MICHEL MAXIMIANO FARACO, SIAPE nº 1421808, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), vinculada ao Governo do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. nº 23080.004971/2023-86)

 

Portaria de 30 de março de 2023

 

Nº 692/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GUILHERME BRASIL PINTARELLI, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria nº 304/2023/DDP, publicada no DOU de 27 de março de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação (CAC), com código de vaga 925285, decorrente da exoneração de Marcelo Roberto Petry, por meio da Portaria nº 17/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. nº 23080.018710/2022-62 e no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Portaria de 3 de abril de 2023

 

Nº 705/2023/GR – Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Tratamento Interno de Resíduos com o objetivo de analisar, acompanhar, orientar e avaliar as iniciativas de tratamento de resíduos químicos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Designar os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão:

– BANCA ROMEU (CGA);

– LIGIA CLEIA CASAS ROSENBROCK (QMC);

– ALINE ALVES FREITAS (ENS); e

– PAULA ADRIANA DA SILVA (CGA).

Art. 3º Atribuir aos servidores a carga horária de 6 (seis) horas semanais para o desempenho das atividades.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Solicitação Digital nº 822/2023)

 

Portaria de 4 de abril de 2023

 

Nº 740/2023/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 4 de abril de 2023, SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA, professora do magistério superior, SIAPE nº 2640767, para, na condição de titular, representar a Câmara de Extensão (CEx) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 3 de abril de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 17573/2023 e o contido no Ofício nº 19/2023/PROEX/UFSC)

 

Portarias de 5 de abril de 2023

 

Nº 748/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GLAUCIO RÉGIS NAGURNIAK, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria nº 254/2023/DDP, publicada no DOU de 10 de março de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Ciências Exatas e Educação (CEE), com código de vaga 689469, decorrente da aposentadoria de Leonel Teixeira Pinto, por meio da Portaria nº 430/DAP/2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2020.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 749/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CARLOS YURE BARBOSA DE OLIVEIRA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 338/2023/DDP, publicada no DOU de 04 de abril de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Botânica (BOT), com código de vaga 285228, decorrente da redistribuição de Carlos Frederico Deluqui Gurgel, por meio da Portaria nº 797/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 750/2023/GR – Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CLÁUDIA DA SILVA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 337/2023/DDP, publicada no DOU de 04 de abril de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Fonoaudiologia (FON), com código de vaga 933588, redistribuída, por meio da Portaria nº 1054/2021/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

(Ref. Sol. Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações)

 

Nº 752/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 9 de janeiro de 2023, KELLY SAMARA DA SILVA, MASIS nº 186028, SIAPE nº 1476220, como representante suplente do Centro de Desportos no Comitê de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir a carga horária de 4 horas semanais ao membro titular e 2 horas semanais ao membro suplente para o desempenho das atividades do Comitê.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. nº 16832/2023)

 

Nº 753/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Abril de 2023, ALEX DEGAN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1803131, para exercer, em caráter pro tempore, a função de diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 10 de abril de 2023, a Portaria nº 1264/2022/GR, de 12 de julho de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 018374/2023)

 

Nº 754/2023/GR – Art. 1º Retificar a Portaria nº 669/2023/GR, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63, seção 2, página 40, em 31 de março de 2023, que cede o servidor MICHEL MAXIMIANO FARACO para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), vinculada ao Governo do Estado de Santa Catarina, modificando o trecho do art. 2º em que se lê “órgão cedente” para “órgão cessionário”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. nº 23080.004971/2023-86)

 

Nº 755/2023/GR – Art. 1º Designar EDWILSON RIBEIRO, AUXILIAR DE SAÚDE, SIAPE nº 1157593, para exercer a função de Chefe da Seção de Manutenção Predial – SMP/CCB.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 75863/2022)

 

Nº 756/2023/GR – Designar ERIK PERSSON SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2968652, Pregoeiro(a) do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, para responder cumulativamente pela Chefia do Setor de Apoio Geral e Transparência – SAGT/DPL/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, Fabio Alexandre Rosa, SIAPE nº 2021712, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17525/2023)

 

Nº 757/2023/GR – Designar ALESSANDRA PEREIRA, CONTADOR, SIAPE nº 3133896, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo – DAA/SAA/DPL/PROAD, para responder cumulativamente pela função de Pregoeiro do Departamento de Licitação – DPL/PROAD, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, GERSON JARDEL KAZMIRCZAK, SIAPE nº 3074014, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17533/2023)

 

Portarias de 6 de abril de 2023

 

Nº 758/2023/GR – Art. 1º Ceder o servidor AIRTON JORDANI JARDIM FILHO, SIAPE nº 1086581, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006246/2023-42)

 

Nº 759/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 01 de Abril de 2023, Fabricio Augusto Menegon, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1868198, para exercer a função de Coordenador do Mestrado Profissional em Saúde Mental e Atenção Profissional – CMPSMAP/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 017960/2023)

 

Nº 760/2023/GR – Dispensar, a partir de 05 de Maio de 2023, GLAUCO PEREIRA DE OLIVEIRA E BRAGA, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 2313578, do exercício da função de Chefe do serviço de Expediente do Núcleo de Assistência Estudantil – SENAE/CTE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1290/2021/GR, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, tendo em vista em licença capacitação.

(Ref. Sol. 018222/2023)

 

Nº 761/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 05 de Maio de 2023, ITAMAR AIRES FLORES DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3258382, para exercer a função de Chefe do serviço de Expediente do Núcleo de Assistência Estudantil – SENAE/CTE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 018222/2023)

 

Nº 763/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Abril de 2023, Guilherme Razzera Maciel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2916881, para exercer a função de Chefe do Departamento de Bioquímica – BQA/CCB da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.008422/2023-81)

 

Nº 764/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Abril de 2023, CARLOS PERES SILVA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1566473, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Bioquímica – BQA/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. Processo 23080.008422/2023-81)

 

Nº 765/2023/GR – Art. 1º Ceder a servidora DÉBORA PERES MENEZES, SIAPE nº 1159726, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Ref. Sol. Processo nº 23080.014280/2023-91)

 

Nº 766/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 2421/2022/GR, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2022, seção 2, p. 34, que trata da nomeação de VANESSA OLIVEIRA FERNANDES, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 767/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 407/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, seção 2, p. 49, que trata da nomeação de LUANA DA SILVA CASAGRANDE, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 768/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 408/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, seção 2, p. 49, que trata da nomeação de HUILMA DAMIANA FRACASSO, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 769/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 412/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, seção 2, p. 49, que trata da nomeação de ALESSANDRA JUSTINO FELIPE, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 770/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 414/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, seção 2, p. 49, que trata da nomeação de GABRIELLA WOLINGER ORTIZ, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 771/2023/GR – Tornar sem efeito a Portaria nº 416/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, seção 2, p. 49, que trata da nomeação de ALEXANDRO PRATES CORREA SOARES, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

(Ref. Sol. processo nº 23080.006526/2022-70)

 

Nº 772/2023/GR – Designar LUCAS DOS SANTOS MATOS, CONTADOR, SIAPE nº 1133620, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Institucional – SEAPDI/CGE/SEPLAN, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Gestão Estratégica – CoGE/SEPLAN, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Monique Regina Bayestorff Duarte, SIAPE nº 2122030, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. nº 14341/2023)

 

Nº 773/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Abril de 2023, ERIK PERSSON SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2968652, do exercício da função de Pregoeiro do Departamento de Licitações – DPL/PROAD, código FG2, para a qual foi designado pela Portaria nº 85/2023/GR, de 11 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 17513/2023)

 

Nº 774/2023/GR – Art. 1º Designar Diego Rosa Ossanes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1995932, para exercer a função de Pregoeiro do Departamento de Licitações – DPL/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 17513/2023)

 

Nº 775/2023/GR – Designar Dauana Berndt Inácio, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1257091, Diretor(a) do Departamento de Administração de Pessoal – DAP/PRODEGESP, para responder cumulativamente pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODEGESP, código CD2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 10 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, SANDRA REGINA CARRIERI DE SOUZA, SIAPE nº 1654256, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18894/2023)

 

Nº 776/2023/GR – Art. 1º Designar ELOISA PAVESI, professora do magistério superior, SIAPE nº 3103595, para, na condição de titular, representar o Centro de Ciências Biológicas no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para um mandato de dois anos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 13369/2023)

 

Portarias de 10 de abril de 2023

 

Nº 777/2023/GR – Art. 1º Designar, a partir de 1º de abril de 2023, MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS, professora do magistério superior, SIAPE nº 1242162, para, na condição de titular, representar a Câmara de Pós-Graduação (CPG) junto ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), para um mandato até 1º de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Digital nº 1512/2023 e o contido no Ofício nº 2/2023/CPG)

 

Nº 778/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2023, os acadêmicos relacionados abaixo como representantes do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, os quais foram designados pela Portaria nº 1799/2022/GR:

I – Francisco Ianzer Machado, matrícula nº 18250104, titular;

II – Kalil de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 21103696, suplente; e

III – Vitória Maria Vito, matrícula nº 20100204, titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 051657/2022, e em atendimento ao parágrafo único do art. 9º do Regimento Interno do Conselho Universitário (Resolução nº 09/83/CUn))

 

Nº 779/2023/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2023, o acadêmico Lucas Ribeiro Bonatto como representante suplente do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, o qual foi designado pela Portaria nº 1799/2022/GR.

Art. 2º Designar, a partir de 4 de abril de 2023, os acadêmicos relacionados abaixo como representantes do corpo discente no Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato até 28 de agosto de 2023:

I – LUCAS RIBEIRO BONATTO, matrícula nº 20101346, titular;

II – ANTÔNIO CARLOS FIORI CANEVESE, matrícula nº 18101667, suplente do representante designado no inciso I;

III – MATEUS HENRIQUE RODRIGUES SPIESS, matrícula nº 20101523, suplente de Lucas Eduardo Brum de Matos Rigoli Gonçalves, o qual foi designado pela Portaria nº 1799/2022/GR, de 29 de agosto de 2022; e

IV – SOPHIA DA FONSECA RANGEL, matrícula nº 20200079, titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. Digital nº 051657/2022)

 

Nº 780/2023/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 30 de março de 2023, o acadêmico JEFERSON LUIZ RODRIGUES SOUZA, matrícula nº 202106006, na condição de titular, designado anteriormente pela Portaria nº 478/2023/GR, de 1º de março de 2023, para representar o corpo discente dos programas de pós-graduação stricto sensu na Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com mandato até 28 de março de 2024.

Art. 2º Designar os acadêmicos relacionados abaixo para representar o corpo discente dos programas de pós-graduação stricto sensu na Câmara de Pós-Graduação da UFSC, com mandato até 28 de março de 2024:

I – PRISCILA DOS ANJOS, matrícula nº 202103260, na condição de titular, e LUCAS MACIEL FEREIRA, matrícula nº 202100782, na condição de suplente; e

II – FILLIPE ALFREDO NEVES, matrícula nº 202104236, na condição de suplente de Jeferson Luiz Rodrigues Souza.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. Ofício nº 1/APG/2023, de 6 de abril de 2023)

 

Nº 781/2023/GR – Designar, a partir de 21 de abril de 2023, DÉBORA CAMPOS WANDERLEY, SIAPE nº 2933667, como representante suplente do Centro de Comunicação e Expressão na Câmara de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, com mandato de dois anos.

(Ref. Sol. Portaria nº 39/2023/CCE)

 

Nº 782/2023/GR – Designar Gabriela Costa de Oliveira, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIAPE nº 1772728, Secretário(a) do Gabinete da Reitoria, para responder cumulativamente pela Diretoria Geral do Gabinete – DGG/UFSC, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 23 de Março de 2023 a 29 de Março de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, João Luiz Martins, SIAPE nº 418948, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 15991/2023)

 

Nº 783/2023/GR – Designar Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2136643, Coordenador(a) de Gestão de Processos – CGP/GR/UFSC, para responder cumulativamente pela Diretoria Geral do Gabinete – DGG/UFSC, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30 de Março de 2023 a 10 de Abril de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, João Luiz Martins, SIAPE nº 418948, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 15991/2023)

 

Nº 784/2023/GR – Art. 1º Designar LUCIANE KAMMERS, SIAPE nº 1829425, como suplente da coordenadora do Subsistema Integrado de Saúde do Servidor (SIASS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em substituição a Joel Gomes Vieira, SIAPE nº 1365957, o qual foi designado pela Portaria nº 2262/2022/GR, de 1º de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 64072/2022)

 

Nº 785/2023/GR – Designar RITA MARIA PALMA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1158720, para substituir o Chefe da Divisão de Cadastro Acadêmico e Matrícula – DCAM/DAE/PROGRAD, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/04/2023 a 12/04/2023, tendo em vista o afastamento do titular JALMIR PIRES, SIAPE nº 1157557, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17891/2023)

 

Nº 786/2023/GR – Designar ANA PAULA GONÇALVES RODRIGUES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3138147, para substituir o Chefe do Serviço de Documentação – SD/CPCAD/DAE/PROGRAD, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 03/04/2023 a 06/04/2023, tendo em vista o afastamento do titular DOUGLAS VIEIRA RIBEIRO, SIAPE nº 3138247, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 17891/2023)

 

Nº 789/2023/GR – Designar GABRIEL NASCIMENTO KINCZESKI, CONTADOR, SIAPE nº 2984863,  Coordenador(a) de Fiscalização de Contratos Terceirizados – CFT/DPC/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Projetos, Contrato e Convênios – DPC/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023, tendo em vista o afastamento da titular, Ana Paula Peres da Silva, SIAPE nº 1973173, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 18139/2023)