Boletim Oficial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 210/2023

Data da publicação:  23/11/2023

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC	EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 08/2023 PORTARIA Nº 071/2023/CORG/UFSC
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIA Nº 696ª 704/2023/DAP
PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS	PORTARIA Nº 19/2023/PRAE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO	PORTARIAS Nº 16 a 19/2023/PROPESQ
CENTRO TECNOLÓGICO	PORTARIA Nº 265/2023/DIR/CTC

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UFSC

 

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 143 e ss., 148 e 152 da Lei nº 8.112/90 c/c Decreto nº 5.480/2005 e art. 4º, inciso III da Resolução Normativa nº 42/CUn/2014, de 19 de agosto de 2014, RESOLVE:

 

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 08/2023

 

Publicar o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Corregedoriageral da Universidade Federal de Santa Catarina e o(a) servidor(a) AMILTON FILLIPE FIGUEREDO.

I – Processo: 23080.054150/2023-91

II – Autoridade Celebrante: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-geral da UFSC;

III – Autoridade Homologadora: Fabrício Pinheiro Guimarães, Corregedor-Geral da UFSC;

IV – Servidor(a) celebrante: AMILTON FILLIPE FIGUEREDO

V – Descrição genérica do fato: infração ao Art. 116, III, IV e XI, da Lei n° 8112/90.

(Ref. Processo 23080.054150/2023-91).

 

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Nº 071/2023/CORG/UFSC – Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 058/2023/CORG/GR de 13 de setembro de 2023, publicada no Boletim Oficial nº 168/2023 de 13/09/2023 e alterações, composta por MARIA HELENA MICHELS, SIAPE nº 2315440, Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Estudos Especializados em Educação/EED/CED, na condição de presidente; LUCAS EMMANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3074613, Psicólogo/Área, lotado na Superintendência de Ações Afirmativas e Equidades/SAAE/PROAFE; e TATIANE TEREZINHA DA SILVA PEREIRA, SIAPE nº 1754709, Assistente em Administração, lotada no Centro de Ciências da Educação/CED.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de apuração de irregularidades e responsabilidades administrativas descritas no processo de nº 23080.067188/2022-42, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando determinação contida no COMUNICA GERAL Nº 553896, de 15/09/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, RESOLVE:

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 696/2023/DAP  – Suspender o pagamento dos proventos e benefícios de pensão de Adriana Teresinha Marçal, matrícula nº 1157054, Aldo Ernesto Rodrigues, matrícula nº 1158742; Antonio Alir Dias Raittani, matrícula nº 1155408; Antônio Manoel Bernardo, matrícula nº 1157869; Clarice Genoefa Bacca da Silva, matricula nº 1445438; Clarisse Salete Fontana, matrícula nº 1160468; Dalva Olga Vieira, matricula nº 1155538; Edevaldo Isidoro de Medeiros, matrícula nº 11556871; Francisco Paulo da Silva Pacheco, matrícula nº 1158666: Inês Beatriz da Silva Rath, matrícula nº 1220162; Mamede Reis, matrícula nº 1159285; Maria Laura Inácio, matrícula nº 1158697; Maura Silva de Oliveira, matrícula nº 1156364; Rute Maria Aparecida Mendes, matrícula nº 1160276; Sebastiana Ondina da Silva, matrícula nº 1156467; Ângela Beatriz Reis Costa, matrícula nº 3516792; Denise Eicke Liberato, matrícula nº 3643484; Joaquina Faustino Correa, matrícula nº 6467954; Lenice Carmem Possamai, matrícula nº 5675596, e Maria das Neves Siridakis matrícula nº 6023398, a partir da folha de pagamento do mês de Novembro de 2023, por falta de prova de vida, que deveria ter sido realizada no mês Agosto de 2023.

 

Nº 697/2023/DAP – Art. 1º Conceder a Adriana Neves dos Santos, matrícula SIAPE 2058598, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano, de 09 de fevereiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.050252/2023-37).

 

Nº 698/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Enio Luiz Pedrotti, matrícula SIAPE Nº 1157509, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Fitotecnia/FIT/CCA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 1º quinquênio, de 01 de março de 2024 a 29 de abril de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.069009/2023-92).

 

Nº 699/2023/DAP – Art. 1º Conceder ao servidor Enio Luiz Pedrotti, matrícula SIAPE Nº 1157509, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado/localizado no Departamento de Fitotecnia/FIT/CCA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referentes ao 2º quinquênio, de 30 de abril de 2024 a 28 de junho de 2024, de acordo com o Artigo 87 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Artigo 7º da Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997 (Processo n° 23080.069009/2023-92).

 

Nº 700/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Tauana Prestes Schmidt, matrícula SIAPE 3340684, ocupante do cargo de Professor Substituto Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, licença à gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 05 de novembro de 2023 a 03 de março de 2024, de acordo com o Art. 207 da Lei Nº 8.112/90 (Requerimento SouGov nº 4165130).

 

Nº 701/2023/DAP – Art. 1º Conceder à servidora Tauana Prestes Schmidt, matrícula SIAPE 3340684, ocupante do cargo de Professor Substituto Superior, lotada/localizada no Departamento de Ciências da Saúde/DCS/CTS/ARA, prorrogação da licença à gestante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de março de 2024 a 02 de maio de 2024, de acordo com o Art. 2° do Decreto Nº 6.690, de 11/12/2008 (Requerimento SouGov nº 4165130).

 

PORTARIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Nº 702/2023/DAP – Art. 1º Aposentar ALZIRA TESTONI, matrícula SIAPE 1187853, código de vaga nº 641011, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, .§2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 03% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.060330/2023-10). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Nº 703/2023/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ALCEBIDES BATISTA DE MAGALHÃES, cônjuge da servidora aposentada JULITA MACHADO DE MAGALHÃES, matrícula Siape 1157284, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 07, falecida no dia 04 de outubro de 2023., em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.062955/2023-16)

 

Nº 704/2023/DAP – Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARCIA REGINA ABREU, matrícula SIAPE 06882684, ex-cônjuge do servidor aposentado JOAO NAZARENO MADALONI, matrícula SIAPE 1155215, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 08 de outubro de 2023., em conformidade com os arts. 215, 217, incisos II, e 222, inciso VII, alínea “b”, item “6”, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.063354/2023-12)

 

 

PRÓ-REITORIA DE PERMANÊNCIA E ASSUNTOS ESTUDANTIS

 

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições, considerando o que estabelece o art. 6º, parágrafo único do Regimento Interno da Moradia Estudantil da UFSC, aprovado pela Resolução nº 006/CUn/2003, de 29/04/2003, R E S O L V E:

 

PORTARIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Nº 19/2023/PRAE – DESIGNAR os integrantes abaixo relacionados para comporem o Conselho da Moradia Estudantil, pelo período de 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2024.

Membro	Matrícula/SIAPE	Representação
Branda Vieira	2297245	DGME/PRAE
Vinícius Pinheiro Alves	3245541	DPE/PRAE
Nilson Kassio Pereira Lima	23150776	Casa do Estudante Universitário/CEU
Rosangela da Silva Moura	18200161	Casa do Estudante Universitário/CEU
Cristiano da Silva Mariano	20101601	Casa do Estudante Universitário/CEU
Gabriela Fonseca Gimenez	21204552	Casa do Estudante Universitário/CEU
Brida Helena Gonçalves Fernandes Lima	18250312	Casa do Estudante Universitário/CEU
Ivanka Sussek	16203805	Casa do Estudante Universitário/CEU
Gamaliel Vanhecú Crendô	23103894	Casa do Estudante Universitário/CEU
Gustavo Costa Ramada Campos	18205069	Casa do Estudante Universitário/CEU
Karen da Silva Neto	18105578	Casa do Estudante Universitário/CEU
Lucas Luan da Silva	18202354	Casa do Estudante Universitário/CEU
Manuela Meireles Falcão	23150777	Diretório Central dos Estudantes

 

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a Instrução Normativa nº 15 de 16/03/2022 e Portaria 058/GR/2015; RESOLVE:

PORTARIAS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº 16/2023/PROPESQ – Art. 1º Localizar, a partir de 31 de outubro de 2023, a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3371605, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica e designar a operar direta e habitualmente os equipamentos que geram raios – X, os microscópios eletrônicos de varredura, e os microscópios eletrônicos de transmissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 17/2023/PROPESQ – Art. 1º Localizar, a partir de 06 de novembro de 2023, a servidora MARIANA RANGEL PILOTTO, SIAPE nº 3372911, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica e designar a operar direta e habitualmente os equipamentos que geram raios – X, os microscópios eletrônicos de varredura, e os microscópios eletrônicos de transmissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 18/2023/PROPESQ – Art. 1º CONCEDER, a partir de 31 de outubro de 2023, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3371605, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica (Sala Varredura – MEV, Sala Varredura -FEG, Sala Varredura – TEM 1, Sala Varredura -TEM 2), por realizar análise de materiais por Raio X, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. Laudo Pericial número: 26246-001.060/2022, 26246-001.061/2022, 26246-001.062/2022, 26246- 001.063/2022, emitido pelo DSST/DAS/UFSC-Unidade SIASS em 01 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 19/2023/PROPESQ –  Art. 1º CONCEDER, a partir de 06 de novembro de 2023, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, para servidora MARIANA RANGEL PILOTTO, SIAPE nº 3372911, ocupante do cargo de técnico de laboratório/biologia, no Laboratório Central de Microscopia Eletrônica (Sala Varredura – MEV, Sala Varredura -FEG, Sala Varredura – TEM 1, Sala Varredura -TEM 2), por realizar análise de materiais por Raio X, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal. Laudo Pericial número: 26246-001.060/2022, 26246-001.061/2022, 26246-001.062/2022, 26246- 001.063/2022, emitido pelo DSST/DAS/UFSC-Unidade SIASS em 01 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

CENTRO TECNOLÓGICO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1806/2020/GR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 Nº 265/2023/DIR/CTC – Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a 01/11/2023, a Portaria nº 277/2022/DIR/CTC, de 15 de setembro de 2022, que designou representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Expressão Gráfica para o Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Art. 2º Designar as servidoras docentes VANESSA CASARIN e PATRÍCIA BIASI CAVALCANTI como representantes titular e suplente, respectivamente, do Departamento de Expressão Gráfica junto ao Colegiado do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com efeito retroativo a 01/11/2023, para um mandato de dois anos, atribuindo duas horas semanais de carga horária administrativa à representante titular.

(Ref. OF E 110/SEXP/CCGARQ/2023)