Boletim Nº 136/2026 – 22/07/2026

22/07/2026 18:51

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 136/2026

Data da publicação: 22/07/2026

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA NORMATIVA Nº 543/2026/GR PORTARIAS Nº 2164 A 2169, 2176, 2177, 2180, 2183, 2184, 2186, 2187, 2190, 2191, 2194 A 2203, 2205, 2206/2026/GR
COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO	EDITAL Nº 1/2026/CECIS, DE 21 DE JULHO DE 2026
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIAS Nº 17, 18/2026/DCOM Nº 77 A 084/DGP/PROAD/2026
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS	PORTARIAS Nº 19/2026/PRODEGESP Nº 373 A 380/2026/DAP
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO	PORTARIA Nº 09/2026/NDI
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS	PORTARIAS Nº 011 A 016/2026/CCJ
CENTRO DE DESPORTOS	PORTARIA Nº 24/2026/CDS
CENTRO SOCIOECONÔMICO	PORTARIAS Nº 078 A 080/2026/CSE

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, da Presidência da República, e o constante no processo nº 23080.033196/2026-19, RESOLVE:

PORTARIA NORMATIVA Nº 543/2026/GR, DE 22 DE JULHO DE 2026

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta portaria normativa estabelece os critérios internos e procedimentos administrativos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º O RSC-PCCTAE caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS

Art. 3º Fica instituída a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSCPCCTAE), responsável pela apreciação do memorial e avaliação dos requerimentos de RSC‑PCCTAE na UFSC.

§ 1º A CRSC-PCCTAE será composta por, no mínimo, três e, no máximo, nove membros titulares, com seus respectivos suplentes, indicados de forma paritária pelo Conselho Universitário (CUn), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e pelo(a) pró-reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

§ 2º Na impossibilidade de indicação paritária de que trata o § 1º, os demais membros serão indicados pelo Conselho Universitário (CUn).

§ 3º Todos os membros devem ser servidores(as) estáveis integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

§ 4º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 5º O quórum de reunião da CRSC-PCCTAE será de maioria simples e o quórum de deliberação será de dois terços de seus membros.

§ 6º A presidência, a vice-presidência e a secretaria da CRSC-PCCTAE serão eleitas entre os membros na primeira reunião ordinária.

§ 7º As reuniões serão realizadas mensalmente, devendo os membros ser convocados por comunicação eletrônica, e ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência.

§ 8º A presidência poderá convocar reuniões extraordinárias, na forma prevista no regimento da CRSC-PCCTAE.

Art. 4º Compete à CRSC-PCCTAE:

I – estabelecer os fluxos e os procedimentos internos para concessão do RSCPCCTAE;

II – realizar a análise de mérito dos memoriais apresentados pelos(as) servidores(as) no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, contados do respectivo protocolo pelo(a) servidor(a);

III – verificar a documentação comprobatória relativa aos requisitos previstos no Art. 12‑D, caput, incisos I a VI, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

IV – deferir ou indeferir o RSC-PCCTAE, mediante decisão fundamentada em critérios objetivos constantes no Art. 14 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026;

V – zelar pelo cumprimento dos prazos, critérios e procedimentos previstos no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

VI – registrar e consolidar informações necessárias ao acompanhamento e ao controle dos processos;

VII – fazer publicar, no sítio eletrônico da CRSC-PCCTAE, os memoriais apresentados pelos(as) servidores(as) antes da decisão de deferimento ou indeferimento da concessão do RSC-PCCTAE;

VIII – revisar esta portaria normativa periodicamente, assegurando seu pleno funcionamento; e

IX – contribuir para a emissão e revisão de estudos, portarias e demais documentos relacionados à CRSC-PCCTAE quando solicitado pela Administração Superior da UFSC ou por órgãos de controle externos.

Art. 5º A CRSC-PCCTAE, para fins de operacionalização da análise dos processos, instituirá Comissões Técnicas de Avaliação (CTAs), nos termos previstos em regimento próprio da CRSC-PCCTAE, que será devidamente homologado pelo(a) reitor(a) da UFSC.

Parágrafo único. Cada CTA será composta por membros designados pela presidência da CRSC-PCCTAE, indicados conforme o disposto no regimento da CRSC-PCCTAE.

Art. 6º Será atribuída carga horária de 8 (oito) horas semanais para os membros titulares da CRSC-PCCTAE e das CTAs, e os trabalhos por eles desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Parágrafo único. Durante a implantação do RSC-PCCTAE, poderá ser atribuída carga horária superior à mencionada no caput, desde que o(a) servidor(a) tenha disponibilidade de carga horária.

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS E NÍVEIS DE CONCESSÃO

Art. 7º O RSC-PCCTAE será concedido em seis níveis, observada a formação mínima, a pontuação mínima e a quantidade mínima de critérios específicos constantes dos anexos I a VI do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, de acordo com o seguinte:

I – RSC-I – ensino fundamental incompleto, 10 pontos;

II – RSC-II – ensino fundamental completo, 15 pontos e 2 critérios;

III – RSC-III – ensino médio ou curso técnico, 25 pontos e 2 critérios;

IV – RSC-IV – graduação, 30 pontos e 3 critérios, sendo pelo menos um referente aos requisitos previstos no art. 8º, caput, incisos II, IV, V ou VI;

V – RSC-V – pós-graduação lato sensu, 52 pontos e 5 critérios, sendo pelo menos um referente aos requisitos previstos no art. 8º, caput, incisos IV, V ou VI; e

VI – RSC-VI – mestrado, 75 pontos e 7 critérios, sendo pelo menos um referente aos requisitos previstos no art. 8º, caput, inciso VI. Art. 8º Para a pontuação, serão considerados os requisitos relativos a:

I – participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pela UFSC;

II – participação e atuação em projetos institucionais, na gestão e no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada;

III – recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;

IV – designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;

V – exercício de funções, cargo de direção ou de assessoramento institucional; e

VI – produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

Parágrafo único. A formação mínima indicada nos incisos I a VI do caput do Art. 7º não será considerada para a pontuação mencionada no caput.

Art. 9º Para fins de comprovação dos critérios estabelecidos nos anexos I a VI do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, serão considerados documentos válidos:

I – portarias, resoluções ou atos de designação ou nomeação editados pela UFSC ou por outra Instituição Federal de Ensino em que o(a) servidor(a) atua ou tenha atuado no exercício do cargo;

II – diplomas, certificados ou declarações de conclusão;

III – comprovantes de: a) produção técnica ou científica;

b) certificação técnica ou profissional;

c) publicações de obras, artigos ou produções intelectuais;

d) premiação ou publicação institucional do reconhecimento;

IV – atas ou relatórios que atestem a participação em comissão, grupos de trabalho, câmaras ou comitês;

V – relatórios técnicos, protótipos, manuais, projetos ou termos de referência;

VI – declarações ou certificados de instrutoria, mentoria, orientação ou supervisão; ou

VII – outros documentos institucionais, nos termos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.

CAPÍTULO IV

DO PROCEDIMENTO DE REQUERIMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 10. O requerimento do RSC‑PCCTAE deverá ser encaminhado via solução digital específica para essa finalidade no Sistema ADRH, em que serão inseridos:

I – formulário padrão de requerimento;

II – memorial descritivo da trajetória profissional; e

III – documentação comprobatória de acordo com o Art. 9º, destinada a demonstrar os saberes e as competências apresentados pelo(a) servidor(a) em conformidade com o disposto nos anexos I a VI do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

Parágrafo único. A análise do requerimento seguirá fluxo a ser definido em regimento pela CRSC-PCCTAE.

Art. 11. Em caso de deferimento da solicitação do RSC-PCCTAE, será delegada ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DDP/PRODEGESP) a emissão da portaria de concessão.

CAPÍTULO V

DOS EFEITOS FINANCEIROS E RECURSOS

Art. 12. Os efeitos financeiros do percentual de Incentivo à Qualificação decorrentes da concessão do RSC-PCCTAE incidirão a partir da data do deferimento do pedido pela CRSC-PCCTAE.

Parágrafo único. Caso a análise de mérito ultrapasse o prazo estabelecido no Art. 4º, inciso II, por responsabilidade da administração, os efeitos financeiros retroagirão ao dia seguinte ao término desse prazo.

Art. 13. Da decisão fundamentada caberá recurso à instância deliberativa máxima da UFSC no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos do disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 14. O(A) servidor(a) em estágio probatório não poderá perceber o RSCPCCTAE, mas poderá utilizar as atividades realizadas nesse período para futuras concessões após a aquisição da estabilidade.

Art. 15. O funcionamento da CRSC-PCCTAE será definido em regimento próprio, a ser homologado pelo(a) reitor(a).

Art. 16. Durante o período de implantação da concessão do RSC-PCCTAE, poderão ser definidas regras de funcionamento especiais, inclusive a instituição de CTAs extraordinárias e temporárias, a fim de auxiliar na análise das solicitações, assim como na organização transitória das filas de análises.

Parágrafo único. A implantação da concessão do RSC-PCCTAE compreenderá um período de 6 (seis) meses, que será contado a partir do início dos trabalhos da CRSC-PCCTAE, podendo ser prorrogado por igual período pela comissão.

Art. 17. Esta portaria normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2026

Nº 2164/2026/GR – Retificar a Portaria nº 1892/2026/GR, DE 05 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 125, SEÇÃO 2, PÁGINA 33, EM 07/07/2026, que dispensa Rosiani Bion de Almeida, modificando o trecho em que se lê “Dispensar Rosiani Bion de Almeida” para “Dispensar, a partir de 5 de julho de 2026, Rosiani Bion de Almeida”.

(Ref. Sol. 032713/2026)

Nº 2165/2026/GR – Art. 1º Designar Rosiani Bion de Almeida, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1970669, para exercer a função de Chefe do Setor de Imprensa do Gabinete da Reitoria da Secretaria de Comunicação – SIGR/SECOM.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 032713/2026)

Nº 2166/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de Julho de 2026, DAYANA VALERIA FOLSTER ANTONIO SCHREIBER, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe B, SIAPE nº 1037990, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais – CAAEFAI/CA/CED, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria nº 636/2026/GR, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 034932/2026)

Nº 2167/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2026, CARINE DAIANA BINSFELD, PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe A, SIAPE nº 3531498, para exercer a função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais – CAAEFAI/CA/CED.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 034932/2026)

Nº 2168/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de Julho de 2026, ELIETE SANTIN STAUB, PEDAGOGO/ÁREA, SIAPE nº 1081319, do exercício da função de Coordenadora de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Finais I – CAAEFAFI/CA/CED, código FG2, para a qual foi designada pela Portaria n.º 567/2026/GR, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 034934/2026)

Nº 2169/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 15 de Julho de 2026, SAMUEL SALEZIO DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 1425840, para exercer a função de Coordenador de Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Anos Finais I – CAAEFAFI/CA/CED.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 034934/2026)

Nº 2176/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Julho de 2026, Luiz Victor Pittella Siqueira, ECONOMISTA, SIAPE nº 3764543, do exercício da função de Superintendente de Orçamento – SO/SEPLAN, código CD3, para a qual foi designado pela Portaria nº 360/2023/GR, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 035560/2026)

Nº 2177/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Julho de 2026, Marcelo Haendchen Dutra, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 2580044, para exercer a função de Superintendente de Orçamento – SO/SEPLAN.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 035560/2026)

Nº 2180/2026/GR – Retificar a Portaria 2136/2026/GR, DE 16 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 134, seção 2, em 20 de julho de 2026, p. 33, que designa ANA PAULA ARCHER DE ARRUDA BORGES, modificando o trecho em que se lê “Chefe do Setor de Gestão Integrada – SGI/SEPLAN” para “Chefe do Setor de de Conformidade de Registro de Gestão – SCRG/SEPLAN”.

(Ref. Sol. Processo 23080.012707/2026-69)

Nº 2183/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de Julho de 2026, HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310956, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro – DACOF/DeAE/PRAE, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 1671/2024/GR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 35190/2026)

Nº 2184/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 16 de Julho de 2026, Julia Regina Arantes, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310936, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro – DACOF/DeAE/PRAE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. 35190/2026)

Nº 2186/2026/GR – Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de Julho de 2026, João Batista Rodrigues Neto, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1805587, do exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais – CGEM/CTC, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1163/2025/GR, de 12 de junho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ref. Sol. 35093/2026)

Nº 2187/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 13 de Julho de 2026, CELSO PERES FERNANDES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, SIAPE nº 1351027, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais – CGEM/CTC, até o dia 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

(Ref. Sol. 35093/2026)

PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2026

Nº 2190/2026/GR – Designar GRACE KELLY CALDAS DA SILVA, AUXILIAR DE CRECHE, SIAPE nº 2407877, Chefe do Setor de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial – SEVALER/CVC/DV/PROAFE, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Julho de 2026 a 24 de Julho de 2026, tendo em vista o afastamento da titular, ADRIELY DE SOUZA, SIAPE nº 3322409, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035702/2026)

Nº 2191 /2026/GR – Designar ALINE ROBERTO COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309472, para substituir a Coordenadora de Validações de Cotas – CVC/DEV/PROAFE, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/07/2026 a 31/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular ADRIELY DE SOUZA, SIAPE nº 3322409, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035706/2026)

Nº 2194/2026/GR – Designar Gabriel Faria Martins, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1185980, para substituir a Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Internato Médico – SAAIM/CA/CTS, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/07/2026 a 29/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular LARISSA GRUNDLER DE SOUZA, SIAPE nº 3245090, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 034298/2026)

Nº 2195/2026/GR – Designar Bernardo Horn, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1886863, Coordenador(a) Administrativo(a) – CAD/DA/JOI, para responder cumulativamente pela Diretoria Administrativa – DA/JOI, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Julho de 2026 a 05 de Agosto de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, MAYCON PSCHEIDT, SIAPE nº 2346083, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 34601/2026)

Nº 2196/2026/GR – Designar DAIANE MARTINS RAMOS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 1340731, para substituir a Coordenadora Financeira – COF/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular Carla Cerdote da Silva, SIAPE nº 1892277, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35619/2026)

Nº 2197/2026/GR – Designar ANDREA BURIGO VENTURA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1494365, para substituir a Coordenadora de Apoio Administrativo – CAA/SeCArte, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/07/2026 a 31/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular ANA LUCIA MORAES, SIAPE nº 1454976, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35618/2026)

Nº 2198/2026/GR – Designar JOSE DIAS JUNIOR, SERVENTE DE LIMPEZA, SIAPE nº 1159921, Coordenador(a) de Manutenção Predial – CMP/DME/PU, para responder cumulativamente pela Diretoria do Departamento de Manutenção Externa – DME/PU, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20 de Julho de 2026 a 31 de Julho de 2026, tendo em vista o afastamento do titular, ROBERTO CARLOS ALVES, SIAPE nº 1169655, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 35683/2026)

Nº 2199/2026/GR – Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2395/2024/GR, de 22 de novembro de 2024, que instituiu a comissão permanente para gerir o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.

(Ref. Sol. nº 61881/2024)

Nº 2200/2026/GR – Designar LAIS SCHWARTZ BATISTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2408703, para substituir a Chefe do Setor de Apoio Administrativo – SAA/CAD/DA/JOI, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/07/2026 a 31/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular JULIANA DA ROSA, SIAPE nº 1885885, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 034543/2026)

Nº 2201/2026/GR – Designar TARSO GERMANY DORNELLES, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3518207, para substituir a Chefe do Setor de Validação de Autodeclaração de Escola Pública, Autodeclaração de Gênero e de Autodeclaração de PCD – SeValPEG/CVC/DV/PROAFE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 17/07/2026 a 23/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular SARAH KAROLINE FARIAS DANTAS, SIAPE nº 1978815, em licença para tratamento de saúde..

(Ref. Sol. 035716/2026)

Nº 2202/2026/GR – Designar TARSO GERMANY DORNELLES, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE nº 3518207, para substituir a Chefe do Setor de Validação de Autodeclaração de Escola Pública, Autodeclaração de Gênero e de Autodeclaração de PCD – SeValPEG/CVC/DV/PROAFE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 27/07/2026 a 10/08/2026, tendo em vista o afastamento da titular SARAH KAROLINE FARIAS DANTAS, SIAPE nº 1978815, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035716/2026)

Nº 2203/2026/GR – Designar VIVIANE BARAZZUTTI, TRADUTOR INTERPRETE DE LINGUAGEM SINAIS, SIAPE nº 2529574, para substituir a Chefe do Setor de Interpretação em Libras – SEIL/CAE/SAAE/PROAFE, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, tendo em vista o afastamento da titular LAIS DOS SANTOS DI BENEDETTO FRASCA, SIAPE nº 2374171, em gozo de férias regulamentares.

(Ref. Sol. 035543/2026)

Nº 2205/2026/GR – Art. 1º Designar, a partir de 25 de Julho de 2026, IVAN LUIZ GIACOMELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, SIAPE nº 1281270, para exercer a função de Subchefe do Departamento de Jornalismo – JOR/CCE, para completar mandato a expirar em 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais.

(Ref. Sol. 35685/2026)

Nº 2206/2026/GR – Art. 1º Designar, LARISSA DALL AGNOL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1698296, Chefe do Setor de Cadastro Acadêmico e Matrícula – SECAM/DAE/SGEB/PROGRAD, para substituir automaticamente, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor(a) do Departamento de Administração Escolar – DAE/SGEB/PROGRAD, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1423/2016/GR, de 21 de junho de 2016.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

(Ref. Sol. 5234/2026)

COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL Nº 1/2026/CECIS, DE 21 DE JULHO DE 2026

A Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CECIS), no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 342/2026/GR, de 6 de fevereiro de 2026, e de acordo com a convocação da Reitoria (GR), atendendo à Solicitação 4154/2026, resolve PUBLICAR:

Art. 1º ANUNCIAR E CONVOCAR eleições on-line, para data a se confirmar, dentro da disponibilidade do Sistema de Votação Digital da UFSC no e-Democracia (https://edemocracia.ufsc.br/), ainda no mês de setembro de 2026, para a escolha dos 6 representantes TAEs (Técnicos Administrativos em Educação), na Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, para integrarem o mandado de 2026-2029, da CIS.

Art. 2º A consulta para escolha dos Membros da CIS para o mandato 2026-2029, será regida pelo regimento disponível em: <https://cisufsc.paginas.ufsc.br/files/2025/02/Edital_CECIS_01-2025_assinado.pdf>.

Art. 3º As solicitações de registro de candidatura deverão ser efetuadas por formulário eletrônico no endereço <https://forms.gle/g5MjiRrVU9WGeg9T8, no período de 3 a 14 de agosto 2026, e serão homologadas pela Comissão Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026.

Art. 4º O colégio eleitoral será conforme definido no regimento da CIS.

Art. 5º A apuração ocorrerá no dia da eleição a partir das 17 horas.

Art. 6º O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis a contar da publicação do resultado preliminar do pleito em meio eletrônico.

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2026

Nº 17/2026/DCOM – Retificar a Portaria nº 9/2026/DCOM, de 13 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “APLICAR à Empresa QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 10.939.454/0001-86, as sanções de multa no valor de R$ 1.160,16 (mil cento e sessenta reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93”.

(Ref. Processo Digital nº 23080.071221/2025-81)

Nº 18/2026/DCOM – Retificar a Portaria nº 10/2026/DCOM, de 13 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “APLICAR à Empresa 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.108.702/0001-07, as sanções de multa no valor de R$ 971,48 (novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002.”

(Ref. Processo Digital nº 23080.064345/2025-19)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS PERMANENTES, DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026

Nº 77/DGP/PROAD/2026 – Art. 1º DESIGNAR os servidores LYZA PEREIRA, SIAPE nº 1887038, ADRIANA RODRIGUES, SIAPE nº 1158766, e HELIO RODAK DE QUADROS JUNIOR, SIAPE nº 1946122, para, sob a presidência da primeira, compor comissão para proceder à avaliação dos bens doados por Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).