UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 118/2020

Data da publicação: 27 de outubro de 2020.

Versão em PDF:BO-UFSC_27.10.2020

GABINETE DA REITORIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e a Portaria MEC nº 451, de 9 de abril de 2010, RESOLVE:

Portaria de 26 de outubro de 2020

Nº 1391/2020/GR –  Art. 1º Aplicar ao servidor LUAN RENATO DOS PASSOS AIRES, MASIS nº 184416, SIAPE nº 1943231, técnico de laboratório/área, lotado no Centro de Ciências Agrárias da UFSC e em exercício no Departamento de Aquicultura, a penalidade de SUSPENSÃO pelo período de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 128 a 130 da Lei nº 8.112/1990, devido ao descumprimento dos seus deveres funcionais, enquadrados no art. 116, incisos I e X, da Lei nº 8.112/1990, considerando a natureza e a gravidade das infrações cometidas pelo servidor, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 51/2020/SEAI, de 28 de agosto de 2020. Art. 2º Com fundamento na conveniência ao serviço público, na eficiência e na economicidade, converte-se a penalidade em multa correspondente a 50% por dia de vencimento, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90.(Ref. Processo nº 23080.027639/2018-22)