UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

BOLETIM OFICIAL Nº 61/2020

Data da publicação: 4 de junho de 2020.

Versão em PDF: BO-UFSC_04.06.2020

GABINETE DA REITORIA	PORTARIA Nº 773, 774, 776 a 806, 812/2020/GR
CAMPUS DE BLUMENAU	PORTARIA Nº 065 a 066/2020/BNU
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO	PORTARIA Nº 004 a 005/DGP/PROAD/2020
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PORTARIA Nº 078/PROGRAD/2020
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	PORTARIA Nº 15/2020/SINTER

 

GABINETE DA REITORIA

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:

 

Portaria de 21 de maio de 2020

 

Nº 773 /2020/GR – Art. 1º Reconduzir, a partir de 19 de maio de 2020, o professor do magistério superior CRISTIAN KOLIVER, MASIS nº 196899, SIAPE nº 2867734, para, na condição de representante titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro Tecnológico na Câmara de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para mandato até 16 de julho de 2021.

Art. 2º Designar, a partir de 19 de maio de 2020, o professor do magistério superior HECTOR BESSA SILVEIRA, MASIS nº 177185, SIAPE nº 2769042-0, para, na condição de representante titular, representar os coordenadores dos cursos do Centro Tecnológico na Câmara de Graduação da UFSC, para mandato até 1º de setembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Art. 18, inciso II, do Estatuto da instituição e em resposta à Solicitação Digital nº 011187/2020)

 

Nº 774 /2020/GR – Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Art. 2º Designar os representantes das áreas administrativas e acadêmicas abaixo relacionados para compor o comitê mencionado no art. 1º:

I – secretário(a) de Planejamento e Orçamento, na função de presidente;

II – superintendente de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – pró-reitor(a) de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;

IV – pró-reitor(a) de Graduação;

V – pró-reitor(a) de Extensão;

VI – pró-reitor(a) de Pesquisa;

VII – pró-reitor(a) de Pós-Graduação;

VIII – diretor(a) do Centro de Ciências Agrárias (CCA);

IX – diretor(a) do Centro de Ciências Biológicas (CCB);

X – diretor(a) do Centro de Comunicação e Expressão (CCE);

XI – diretor(a) do Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XII – diretor(a) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ);

XIII – diretor(a) do Centro de Desportos (CDS);

XIV – diretor(a) do Cetro de Ciências da Educação (CED);

XV – diretor(a) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH);

XVI – diretor(a) do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM);

XVII – diretor(a) do Centro Socioeconômico (CSE);

XVIII – diretor(a) do Centro Tecnológico (CTC); XIX – diretor(a) do Campus Araranguá;

XX – diretor(a) do Campus Blumenau;

XXI – diretor(a) do Campus Curitibanos; e

XXII – diretor(a) do Campus Joinville.

Art. 3º Designar o(a) coordenador(a) de Apoio Administrativo da Secretaria de Planejamento e Orçamento para assessorar administrativamente o secretário de Planejamento e Orçamento nas atribuições relacionadas à presidência do comitê mencionado no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC e terá validade de 2 (dois) anos. (Ref. Art. 2.º do Decreto nº 10.332, de 28 e abril de 2020)

 

Nº 776 /2020/GR – Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) meses, o afastamento de EVELINE BOPPRE BESEN WOLNIEWICZ, administradora, SIAPE nº 1947887, para prestar colaboração técnica ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Art. 2º Cumpre ao IFSC comunicar, mensalmente, a frequência da servidora à Universidade Federal de Santa Catarina. (Ref. Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e no que consta no Processo nº 23080.017364/2020-33)

 

Nº 777/2020/GR – Art. 1º Atualizar a lista de membros da Comissão Permanente de Planejamento e Execução dos Processos de Aquisição de Materiais da Biblioteca Universitária, instituída pela Portaria nº 2399/2017/GR, de 30 de outubro de 2017, e alterada pelas Portarias nº 2110/2018/GR, de 20 de setembro de 2018, e nº 976/2019/GR, de 15 de maio de 2019, a qual passa a ser composta pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

I – Luziane Cordova;

II – Denise Machado;

III – Elaine Lúcia Siegel Aguiar;

IV – Fernanda Guimarães;

V – Gilvano da Rosa;

VI – Gustavo Guilherme Back;

VII – Igor Yure Ramos Matos;

VIII – José Paulo Speck Pereira;

IX – Julia Miranda Bressane;

X – Juliane Fonseca Soares;

XI – Laísa Cristina Krolikovski da Silva;

XII – Leila Cristina Weiss;

XIII – Mari Aparecida Lima;

XIV – Mércia Pereira;

XV – Priscila Mendes da Conceição;

XVI – Verônica Pereira Orlandi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Sol. 18833/2020)

 

Portarias de 22 de maio de 2020

 

Nº 778/2020/GR – Art. 1º Designar LUÍS ROBERTO SOUSA MENDES, professor do magistério superior, SIAPE nº 1246362, como 3º membro titular da Comissão de Ética da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato a expirar-se em 29 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. OF E 3/CEP/GR/2020)

 

Nº 779 – Designar Denise Machado, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, MASIS nº 210417, SIAPE nº 1154289, para substituir a Chefe da Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Educação – BSCED/BU/DGG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 30/05/2020 a 05/06/2020, tendo em vista o afastamento da titular Leila Cristina Weiss, SIAPE nº 2022201, licença à gestante. (Ref. Sol. 18789/2020)

 

Nº 780 – Designar Denise Machado, BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, MASIS nº 210417, SIAPE nº 1154289, para substituir a Chefe da Biblioteca Setorial do Centro de Ciências da Educação – BSCED/BU/DGG, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 08/06/2020 a 02/07/2020, tendo em vista o afastamento da titular Leila Cristina Weiss, SIAPE nº 2022201, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 18798/2020)

 

Nº 781 – Designar FILIPE ESCOBAR DE MELLO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 198379, SIAPE nº 2193510, Chefe do Serviço de Apoio Financeiro – SAF/CF/DPG/PROPG, para responder cumulativamente pela Coordenador(a) Financeiro(a) – CF/DPG/PROPG, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 25 de Maio de 2020 a 10 de Junho de 2020, tendo em vista o afastamento do titular, Ricardo Covolo Rocha, SIAPE nº 1772927, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 19276/2020)

 

Portarias de 25 de maio de 2020

 

Nº 782/2020/GR   – Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê de Combate à Pandemia do COVID-19:

I – Ubaldo Cesar Balthazar – coordenador;

II – Álvaro Guilhermo Rojas Lezana (GR/UFSC);

III – Carlos Alberto Marques (APUFSC);

IV – Sandra Regina Carrieri (SINTUFSC);

V – Kerolyn Ribeiro Augusto (DCE); e

VI – Luiz Carlos de Almeida Batista Pustiglione (APG).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. PORTARIA NORMATIVA Nº 360/2020/GR, de 11 de maio de 2020, alterada pelas portarias normativas nº 361/2020/GR, de 18 de maio de 2020, nº 362/2020/GR, de 19 de maio de 2020, e nº 363/2020/GR, de 25 de maio de 2020)

 

Nº 783/2020/GR – Art. 1º Designar CELSO SPADA como coordenador do Comitê Assessor.

Art. 2º Designar ÓSCAR BRUÑA ROMERO como coordenador do Subcomitê Científico.

Art. 3º Designar MAYRA RAMOS DE SOUZA CAJUEIRO WARREN como coordenadora do Subcomitê de Comunicação.

Art. 4º Designar CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO como coordenadora do Subcomitê de Infraestrutura e Administração.

Art. 5º Designar ALEXANDRE MARINO COSTA como coordenador do Subcomitê Acadêmico.

Art. 6º Designar FRANCIS SOLANGE VIEIRA TOURINHO como coordenadora do Subcomitê de Assistência Estudantil.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11 de maio de 2020, alterada pelas portarias normativas nº 361/2020/GR, de 18 de maio de 2020, nº 362/2020/GR, de 19 de maio de 2020, e nº 363/2020/GR, de 25 de maio de 2020)

 

Nº 784/2020/GR – Art. 1º Designar PATRICIA DELLA MÉA PLENTZ como representante da APUFSC junto ao Comitê Assessor, em substituição a CARLOS ABERTO MARQUES, designado pela Portaria nº 750/2020/GR, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º Designar TIAGO VIDAL como representante da Prefeitura Municipal de Florianópolis junto ao comitê mencionado no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11 de maio de 2020, alterada pelas portarias normativas nº 361/2020/GR, de 18 de maio de 2020, nº 362/2020/GR, de 19 de maio de 2020, e nº 363/2020/GR, de 25 de maio de 2020)

 

Nº 785/2020/GR – Art. 1º Designar SONIA ELENA PALOMINO CASTRO como representante do CFM junto ao Subcomitê Científico, em substituição a NILTON BRANCO, designado pela PORTARIA Nº 751/2020/GR, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11 de maio de 2020, alterada pelas portarias normativas nº 361/2020/GR, de 18 de maio de 2020, nº 362/2020/GR, de 19 de maio de 2020, e nº 363/2020/GR, de 25 de maio de 2020)

 

Nº 786/2020/GR – Art. 1º Designar CAMILO BUSS ARAÚJO como representante da Apufsc-Sindical junto ao Subcomitê Acadêmico, em substituição a PATRICIA DELLA MÉA PLENTZ, designada pela PORTARIA Nº 754/2020/GR, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º Designar NILTON BRANCO como representante do CFM junto ao subcomitê mencionado no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref. Portaria Normativa nº 360/2020/GR, de 11 de maio de 2020, alterada pelas portarias normativas nº 361/2020/GR, de 18 de maio de 2020, nº 362/2020/GR, de 19 de maio de 2020, e nº 363/2020/GR, de 25 de maio de 2020)

 

Portarias de 26 de maio de 2020

 

Nº 787 /2020/GR – Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de maio de 2020, o professor GILSON WESSLER MICHELS, SIAPE nº 3145721, da função de representante titular do Centro de Ciências Jurídicas no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/CC/UFSC), para a qual foi designado pela Portaria nº 395/2020/GR.

Art. 2º Designar, a partir do dia 26 de maio de 2020, a professora MELISSA ELY MELO, SIAPE nº 3154209, para, na condição de titular, representar o CCJ no CC/UFSC, com mandato a expirar em 18 de fevereiro de 2022. (Ref. art. 26, inciso I, do Estatuto da instituição e na Correspondência OF E 19/CCJ/2020)

 

Nº 797/2020/GR – Art. 1º Designar, SANTIAGO PICH, SIAPE nº 1847709, para, na condição de suplente, representar os docentes do Centro de Ciências da Educação no Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina, em substituição a DIOGO NORBERTO MESTI DA SILVA, designado pela Portaria n º 1790/2018/GR, de 14 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC. (Ref.  Sol. 19538/2020)

 

Portarias de 27 de maio de 2020

 

Nº 788 – Designar WILKER AUGUSTO GLANERT MAZETTO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 200039, SIAPE nº 1696133, Chefe da Divisão de Apoio Processual – DAP/SEAI, para responder cumulativamente pela Secretário(a) de Aperfeiçoamento Institucional – SEAI, código CD3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 18 de Maio de 2020 a 01 de Junho de 2020, tendo em vista o afastamento da titular, LIZ BEATRIZ SASS, SIAPE nº 2395601, em licença para tratamento de saúde. (Ref. Sol. 19090/2020)

 

Nº 789 – Designar Camila Waldrich Fischer, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 201140, SIAPE nº 1677172, para substituir o Chefe do Setor de Contratos – SC/BNU, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 19/05/2020 a 01/06/2020, tendo em vista o afastamento do titular Darlan Lingnau, SIAPE nº 2111018, em licença para tratamento de saúde. (Ref. Sol. 19475/2020)

 

Nº 790 – Designar DANIELA QUEIROZ CAMPOS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 1D, MASIS nº 211774, SIAPE nº 1423388, para substituir o Chefe do Departamento de História – HST/CFH, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 24/04/2020 a 05/07/2020, tendo em vista o afastamento do titular HENRIQUE ESPADA RODRIGUES LIMA FILHO, SIAPE nº 2181940, em licença para tratamento de saúde. (Ref. Sol. 19773/2020)

 

Nº 791/2020/GR – Art. 1º Instituir comissão para elaborar o Programa de Integridade da UFSC e estruturar sua posterior implementação, execução e monitoramento.

Art. 2º Designar os servidores relacionados a seguir para, sob a coordenação da primeira, compor a comissão mencionada no art. 1º:

I – Monique Regina Bayestorff Duarte;

II – Mônica Beppler Kist; e

III – Lucas dos Santos Matos.

Art. 3º A comissão terá o prazo de 90 (noventa dias) para a conclusão dos trabalhos

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

Nº 792 – Art. 1º Designar, a partir de 19 de Junho de 2020, Thainá Castro Costa Figueiredo Lopes, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe A, nível 2, MASIS nº 190882, SIAPE nº 2054644, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador(a) do Curso Graduação em Museologia – CGMUS/CFH, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada, código FCC. (Ref. Sol. 19811/2020)

 

Nº 793 – Retificar a Portaria nº769/2020/GR, de 20 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 97, em 22/05/2020, seção 2, p. 25, que designa Silmar José Spinardi Franchi, modificando o trecho em que se lê ” Curso de Licenciatura em Química – CCGLQ/CBLU” para ” Curso de Graduação em Química – CCGQ/CBLU”. (Ref. Sol. OF E 53/BNU/UFSC/2020)

 

Nº 794 – Dispensar, a pedido, a partir de 01 de Junho de 2020, Joel Fernando Roth, ECONOMISTA, MASIS nº 185641, SIAPE nº 3455469, do exercício da função de Chefe da Divisão Financeira – DF/CF/DCF/SEPLAN, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria 2029/2018/GR, de 03 de setembro de 2018. (Ref. Sol. 19912/2020)

 

Nº 795/2020/GR – Art. 1 º Designar, a partir de 1º de junho de 2020, RAMONE DA SILVA, MASIS nº 214706, SIAPE nº 3074336, para exercer, interinamente, a função de chefe da Divisão Financeira (DF/CF/DCF/SEPLAN).

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. (Ref. Sol. 19912/2020)

 

Nº 796 – Art. 1º Designar, a partir de 10 de Julho de 2020, RAPHAEL SCHLICKMANN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, MASIS nº 198581, SIAPE nº 2720935, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador(a) do Curso de Graduação em Administração – CGADM/CSE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada, código FCC. (Ref. Sol. 19955/2020)

 

Nº 798/2020/GR – Atribuir à servidora JULIANA FERNANDES VIEIRA, médica/área, MASIS nº 202848, SIAPE nº 2270370, lotada no Departamento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP), a partir de 11 de maio de 2020, a jornada de quarenta horas semanais de trabalho, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. (Ref. processo nº 23080.018297/2020-74)

 

Portaria de 29 de maio de 2020

 

Nº 799/2020/GR – Art. 1 º Designar, a partir de 1º de maio de 2020, ADRIANO TONY RAMOS, professor do magistério superior, MASIS nº 187512, SIAPE nº 1712987, para exercer a função de coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada, código FCC. (Ref. Sol.18190/2020)

 

Nº 800/2020/GR   – Art. 1 º Designar, a partir de 1º de maio de 2020, ALINE FÉLIX SCHNEIDER BEDIN, professora do magistério superior, MASIS nº 212614, SIAPE nº 1391139, para exercer a função de subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa, para um mandato de dois anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a carga horária de dez horas semanais. (Ref. Sol. 18190/2020)

 

Nº 801 – Designar Lucas Figueiredo Lopes, MUSEÓLOGO, MASIS nº 195825, SIAPE nº 1593388, para substituir a Chefe da Divisão de Museologia – DM/MArquE/DGG, código FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 15/06/2020 a 26/06/2020, tendo em vista o afastamento da titular MARCELA LEMOS MOTTA, SIAPE nº 1871797, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 20003/2020)

 

Nº 802 – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Maio de 2020, PIERRE GALVAGNI SILVEIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, MASIS nº 111443, SIAPE nº 1160177, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Cirúrgia – CLC/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. (Ref. Sol. 19453/2020)

 

Nº 803 – Art. 1º Designar, a partir de 22 de Maio de 2020, EDEVARD JOSE DE ARAUJO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, MASIS nº 134818, SIAPE nº 575927, para exercer em caráter pro tempore, a função de Subchefe do Departamento de Cirúrgia – CLC/CCS, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a carga horária de dez horas semanais. (Ref. Sol. 19453/2020)

 

Nº 804 – Designar GUILHERME CARVALHO BATISTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 185757, SIAPE nº 1967166, Coordenador(a) de Acompanhamento e Execução de Compras – CAEX/DCOM/PROAD, para responder cumulativamente pela Diretor(a) do Departamento de Compras – DCOM/PROAD, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01 de Junho de 2020 a 10 de Junho de 2020, tendo em vista o afastamento do titular, GUILHERME KRAUSE ALVES, SIAPE nº 1968838, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 20031/2020)

 

Nº 805 – Designar THAIS GUCOWSKI VARGAS FREITAS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, MASIS nº 212298, SIAPE nº 1867112, para substituir a Chefe da Seção de Apoio Administrativo – SAA/CAA/CCJ, código FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 28/05/2020 a 13/06/2020, tendo em vista o afastamento da titular PATRICIA ZIMMERMANN DE FARIAS BENITES, SIAPE nº 1169725, em licença para tratamento de saúde. (Ref. Sol. 20191/2020)

 

Nº 806 – Designar Felipe Iop Capeleto, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, MASIS nº 219635, SIAPE nº 1042375, para substituir a Chefe do Serviço de Comunicação e Eventos Institucionais – SECE/CBLU, código FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/06/2020 a 10/06/2020, tendo em vista o afastamento da titular CAMILA COLLATO, SIAPE nº 2350143, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 20210/2020)

 

Portarias de 01 de junho de 2020

 

Nº 812 – Designar MARCELO VENTURI, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MASIS nº 172051, SIAPE nº 2658093, para substituir o Coordenador(a) Técnico(a) da Fazenda Experimental da Ressaca – CTFER/CCA, código FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, no período de 01/06/2020 a 10/06/2020, tendo em vista o afastamento do titular Sebastião Ferreira Magagnin, SIAPE nº 1775864, em gozo de férias regulamentares. (Ref. Sol. 20420/2020)

 

 

CAMPUS DE BLUMENAU

 

CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO

 

O DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO, DE CIÊNCIAS EXATAS E EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2872/2016/GR, de 13 de dezembro de 2016, RESOLVE:

 

Portaria de 2 de junho de 2020

 

Nº 065/2020/BNU –  Art. 1º PRORROGAR a Portaria n° 053/2020/BNU de 18 de maio de 2020 até o dia 8 de junho de 2020.

 

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE BLUMENAU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conferidas pela Portaria Nº 2873/2016/GR, de 13 de dezembro de 2016, RESOLVE:

 

Portaria de 4 de junho de 2020

 

Nº 066/2020/BNU – Art. 1º CONCEDER, a partir de 1º de junho de 2020, o adicional de periculosidade no percentual de 10%, equivalente ao grau médio, para o servidor Edgar Noschang Kunz, SIAPE nº 2351101, ocupante do cargo de Técnico em Eletricidade, localizado na Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho do Campus Blumenau, por realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados ou desenergizados com possibilidade acidental de energização em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, como atribuição legal do seu cargo, por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, referente Laudos Periciais nº 26246-000.995/2019, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho Brenda Rodrigues Coutinho em 02/10/2019.

Art. 2º LOCALIZAR o servidor Edgar Noschang Kunz na Divisão de Infraestrutura e Segurança do Trabalho a partir de 27/12/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFSC.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL DA PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e, de acordo com os termos da Portaria 994/2016/GR de 11/05/2016, RESOLVE:

 

Portaria de 28 de maio de 2020

 

Nº 004/DGP/PROAD/2020 – CONCEDER, a partir de 17/12/2019, conforme Portaria 001/DGP/PROAD/2020, à servidora BRENDA MORELLI PIAZZA, SIAPE 1654498, Assistente em Administração/DGP/PROAD, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), grau médio, incidente sobre o salário do cargo efetivo, por realizar atividades com exposição habitual, ou seja, por tempo integral ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, em áreas de risco, como obrigação da função no controle patrimonial, bem como no manuseio, no recebimento, na entrega e recolhimento de produtos e materiais dos mais variados, muitos destes produtos/materiais não têm conhecida procedência e informações sobre possíveis riscos à saúde, conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Desenvolvimento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP/UFSC), de 06 de março de 2019. (Ref. Solicitação digital nº 20248/2020)

 

Nº 005/DGP/PROAD/2020 – CONCEDER, a partir de 17/12/2019, conforme Portaria 003/DGP/PROAD/2020, à servidora JEOVANA DIOMAR PINHEIRO JANUÁRIO, SIAPE 2030545, Assistente em Administração, DGP/PROAD, o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), grau médio, incidente sobre o salário do cargo efetivo, por realizar atividades com exposição habitual, ou seja, por tempo integral ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, em áreas de risco, como obrigação da função no controle patrimonial, bem como no manuseio, no recebimento, na entrega e recolhimento de produtos e materiais dos mais variados, muitos destes produtos/materiais não têm conhecida procedência e informações sobre possíveis riscos à saúde, conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Desenvolvimento de Atenção à Saúde (DAS/PRODEGESP/UFSC), de 06 de março de 2019. (Ref. Solicitação digital nº 20249/2020)

 

 

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 59/2015/GR, de 13 de julho de 2015, RESOLVE:

 

Portaria de 01 de junho de 2020

 

Nº 078/PROGRAD/2020 –  Art. 1º – CONCEDER a Progressão/Promoção Funcional, por avaliação, aos seguintes docentes da Carreira do Magistério Federal.

Acácio Antonio Ferreira Zielinski, SIAPE 3011572 – UFSC: 211413 [EQA/CTC], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 08/02/2020.  (Processo 23080.012737/2020-80).

Agenor de Noni Júnior, SIAPE 3011533 – UFSC: 211502 [EQA/CTC], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 08/02/2020.  (Processo 23080.012679/2020-94).

André Luiz Strappazzon, SIAPE 1107656 – UFSC: 211537 [PSI/CFH], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 15/02/2020.  (Processo 23080.005109/2020-48).

Camila Michels, SIAPE 1384142 – UFSC: 211430 [EQA/CTC], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 08/02/2020.  (Processo 23080.012404/2020-51).

Cláudio Roberto Fonsêca Sousa Soares, SIAPE 1784727 – UFSC: 174607 [MIP/CCB], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 17/05/2020.  (Processo 23080.017852/2020-41).

Cristiano Alves da Silva, SIAPE 1934035 – UFSC: 201450 [EGR/CCE], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 04, sua Promoção Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 01 a partir de 10/04/2020.  (Processo 23080.006004/2020-14).

Daniel Girardi, SIAPE 2580672 – UFSC: 194640 [CEE/BNU], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 03, sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 04 a partir de 27/05/2020.  (Processo 23080.019309/2020-88).

Fabíola Branco Filippin, SIAPE 2504510 – UFSC: 188136 [ACL/CCS], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 02, sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 03 a partir de 21/03/2020.  (Processo 23080.011713/2020-11).

Marcos Alves Rabelo, SIAPE 2224626 – UFSC: 199812 [EMB/CTJ], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 13/04/2020.  (Processo 23080.009642/2020-89).

Maria Carolina Machado Magnus, SIAPE 2966833 – UFSC: 211847 [EDC/CED], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 23/02/2020.  (Processo 23080.016142/2020-01).

Neiva de Assis, SIAPE 1901680 – UFSC: 211596 [PSI/CFH], atualmente na Classe A (Adjunto – A) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe A (Adjunto – A) Nível 02 a partir de 16/02/2020.  (Processo 23080.005106/2020-12).

Olga Regina Cardoso, SIAPE 1158754 – UFSC: 82680 [EPS/CTC], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 03, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 04 a partir de 01/05/2013. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016 (Processo 23080.007766/2012-10).

Orlando Celso da Silva Neto, SIAPE 3432087 – UFSC: 187938 [DIR/CCJ], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 02, sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 03 a partir de 14/03/2020.  (Processo 23080.019768/2020-61).

Rafael Gigena Cuenca, SIAPE 2224634 – UFSC: 200004 [EMB/CTJ], atualmente na Classe C (Professor Adjunto) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe C (Professor Adjunto) Nível 02 a partir de 17/04/2020.  (Processo 23080.009947/2020-91).

Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes, SIAPE 1425902 – UFSC: 137116 [ART/CCE], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 04/05/2016. Em conformidade com o Ofício Circular nº 53/2018 do MP, de 28/02/2018, os efeitos financeiros dessa progressão/promoção vigoram a partir de 01/08/2016 (Processo 23080.017834/2020-69).

Reginaldo Geremias, SIAPE 1772001 – UFSC: 173902 [DEC/CTS], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 22/03/2020.  (Processo 23080.015338/2020-71).

Rosana Cassia dos Santos, SIAPE 1530971 – UFSC: 137086 [LLV/CCE], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 03, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 04 a partir de 11/04/2020.  (Processo 23080.004113/2020-99).

Rosane Silveira, SIAPE 2446745 – UFSC: 173643 [LLE/CCE], atualmente na Classe D (Professor Associado) Nível 01, sua Progressão Funcional para a Classe D (Professor Associado) Nível 02 a partir de 01/03/2020.  (Processo 23080.017586/2020-56).

(Ref. Leis 12.772/2012, 12.863/2013 e 13.325/2016, a Resolução 114/CUn/2017)

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições previstas na Portaria n.º 1852/2018/GR, de 16 de agosto de 2018, RESOLVE:

 

Portaria de 12 de maio de 2020

 

Nº 15/2020/SINTER – Artigo 1º Designar o Professor Andrea Peterle Figueiredo Santurbano do Departamento de Língua e Literatura Estrangeiras, do Centro de Comunicação e Expressão, para atuar como coordenadora do Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Università Degli Studi Di Roma “Tor Vergata”, a partir de 12 de maio de 2020 até o fim da vigência do Acordo em 12 de novembro de 2025.

Artigo 2º Será atribuída uma hora semanal para o desempenho desta atividade.